Obter pessoa

Retorna dados relacionados a uma pessoa pelo seu identificador.

Identificador numérico de uma Pessoa.

{
    "id": 1,
    "nome": "Fulano de Tal",
    "lattes_id": "K4431049Z3",
    "resumo": "Possui graduação em LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA pela Universidade Federal do Amapá (2003) ....",
    "ultimos_processos": [
        {
            "id": 1,
            "numero_antigo": null,
            "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
            "is_cnj": 1,
            "enviado_trimon_em": "2022-04-19 09:24:18",
            "created_at": null,
            "updated_at": null,
            "origem_tribunal_id": 13,
            "filtrado_em": null,
            "tipo_envolvido": "AGRAVADO",
            "link": "https://www.escavador.com/processos/5970031/processo-0000000-0000000000000-do-caderno-tribunal-superior-do-trabalho",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
            "data_movimentacoes": "07/12/2012 a 31/01/2013",
            "data_primeira_movimentacao": "07/12/2012",
            "envolvidos_ultima_movimentacao": [
                {
                    "id": 12,
                    "nome": "Viação",
                    "objeto_type": "Instituicao",
                    "pivot_tipo": "AGRAVADO",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/12/viacao",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/12",
                    "nome_sem_filtro": "Viação",
                    "envolvido_tipo": "Agravado",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "",
                    "advogado_de": null
                }
            ]
        }
    ],
    "quantidade_processos": 0,
    "estados_com_mais_processos": [],
    "oabs": [],
    "curriculo_lattes": {
        "lattes_id": "K0000000",
        "pessoa_id": 1,
        "titulo_bolsista": null,
        "resumo": "Possui graduação em LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA pela Universidade Federal do Amapá (2003)....",
        "linhas_de_pesquisa": null,
        "ultima_atualizacao": "2017-12-14",
        "areas_de_atuacao": "Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação. \nGrande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia. \nGrande área: Ciências Humanas / Área: Teologia. \nGrande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia. ",
        "nome_em_citacoes": "TAL, B. E. G.",
        "outras_informacoes_relevantes": null,
        "formacoes": [
            {
                "id": 1,
                "ano_inicio": 2015,
                "ano_fim": 2015,
                "tipo": "Especialização em NEUROPSICOPEDAGOGIA CLINICO HOSPITALAR INSTITUCIONAL",
                "titulo": "Titulo",
                "orientador": "John Doe",
                "orientador_id": null,
                "outros_dados": "",
                "instituicao_id": 1,
                "nome_instituicao": null,
                "lattes_id": "K0000000",
                "usuario_id": null,
                "link_instituicao": "https://www.escavador.com/sobre/1/faculdade",
                "nome_instituicao_relacionada": "Faculdade"
            }
        ],
        "pos_doutorados": [],
        "formacoes_complementares": [
            {
                "id": 1,
                "descricao": "Trabalhando",
                "ano_inicio": 2017,
                "ano_fim": 2017,
                "lattes_id": "K0000000"
            }
        ],
        "idiomas": [
            {
                "id": 6,
                "nome": "Francês",
                "bandeira": "France.png",
                "pivot": {
                    "lattes_id": "K4431049Z3",
                    "idioma_id": 6,
                    "descricao": "Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco."
                }
            }
        ],
        "organizacoes_eventos": [
            {
                "id": 11445263,
                "descricao": "TAL, B. E. G. . SEMANA DA ACADEMIA. 2015. (Outro).",
                "lattes_id": "K00000000"
            }
        ],
        "participacoes_eventos": [
            {
                "id": 1,
                "descricao": "2º SEMINÁRIO",
                "lattes_id": "K00000000"
            }
        ],
        "participacoes_bancas": [],
        "orientacoes": [],
        "producoes_bibliograficas": [
            {
                "id": 1,
                "ano": null,
                "autor": null,
                "descricao": "TAL, B. E. G. . BIBLIOGRAFIA SOBRE FULANO DE TAL",
                "lattes_id": "K00000000"
            }
        ],
        "outras_producoes": [],
        "projetos": [],
        "projetos_desenvolvimento": [],
        "premios": [
            {
                "id": 1,
                "ano": 2017,
                "descricao": "3º lugar em desempenho",
                "lattes_id": "K00000000"
            }
        ],
        "endereco_profissional": null,
        "atuacoes_profissionais": [
            {
                "id": 1,
                "ano_inicio": 2011,
                "ano_fim": 2016,
                "titulo": null,
                "outras_informacoes": null,
                "descricao": "CARGO",
                "instituicao_id": 1,
                "nome_instituicao": null,
                "lattes_id": "K000000000",
                "usuario_id": null,
                "link_instituicao": "https://www.escavador.com/sobre/1/camara",
                "nome_instituicao_relacionada": "Camara"
            }
        ]
    },
    "comissoes_julgadoras": [],
    "orientadores": [],
    "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/fulano-de-tal",
    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
    "created_at": null
}

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/pessoas/{pessoaId}, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Processos de uma Pessoa

Retorna os processos de uma pessoa que saíram em Diários Oficiais e estão no Escavador.

Identificador numérico de uma Pessoa.

Limita o número dos registros listados. Caso não seja enviado, aplica-se o limite padrão de 20 registros. Limite máximo: 60.

Número da página, respeitando o limite informado.

{
    "paginator": {
        "total": 1,
        "total_pages": 1,
        "current_page": 1,
        "per_page": 60
    },
    "links": {
        "prev": null,
        "next": null
    },
    "items": [
        {
            "id": 1,
            "numero_antigo": null,
            "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
            "is_cnj": 1,
            "enviado_trimon_em": "2022-04-19 09:24:18",
            "created_at": null,
            "updated_at": null,
            "origem_tribunal_id": 13,
            "filtrado_em": null,
            "enviado_nursery_em": null,
            "tipo_envolvido": "AGRAVADO",
            "diario_sigla": "TST",
            "diario_nome": "Tribunal Superior do Trabalho (Brasil)",
            "estado": "Brasil-TST",
            "data_movimentacoes": "07/12/2012 a 31/01/2013",
            "quantidade_movimentacoes": 3,
            "envolvidos_ultima_movimentacao": [
                {
                    "id": 1,
                    "nome": "Viação",
                    "objeto_type": "Instituicao",
                    "pivot_tipo": "AGRAVADO",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/viacao",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1",
                    "nome_sem_filtro": "Viação",
                    "envolvido_tipo": "Agravado",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "",
                    "advogado_de": null
                }
            ],
            "tipo_ultima_movimentacao": "Pauta de Julgamento",
            "link": "https://www.escavador.com/processos/5970031/processo-0000000-0000000000000-do-caderno-tribunal-superior-do-trabalho",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
            "url": {
                "id": 1,
                "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-caderno-tribunal-superior-do-trabalho",
                "objeto_type": "Processo",
                "objeto_id": 1,
                "redirect": null,
                "created_at": null,
                "anuncio_ocultado_em": null
            }
        }
    ]
}

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/pessoas/{pessoaId}/processos, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Obter Instituição

Retorna dados relacionados a uma instituição pelo seu identificador.

Identificador numérico de uma Instituição.

{
    "id": 1,
    "nome": "Instituto Brasileiro",
    "sigla": "IB",
    "pais": "Brasil",
    "ultimos_processos": [
        {
            "id": 50234,
            "numero_antigo": null,
            "numero_novo": "0000000-00.0000.0.0.0001",
            "is_cnj": 1,
            "enviado_trimon_em": "2022-04-19 18:55:35",
            "created_at": null,
            "updated_at": null,
            "origem_tribunal_id": 21,
            "filtrado_em": null,
            "tipo_envolvido": "AGRAVADO | RECORRIDO | RECLAMADO",
            "link": "https://www.escavador.com/processos/50234/processo-0000000-0000000000001-do-tribunal-superior-do-trabalho",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
            "data_movimentacoes": "17/10/2013 a 09/03/2022",
            "data_primeira_movimentacao": "17/10/2013",
            "envolvidos_ultima_movimentacao": [
                {
                    "id": 1,
                    "nome": "João Silva",
                    "objeto_type": "Pessoa",
                    "pivot_tipo": "ADVOGADO",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/joao-silva",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
                    "nome_sem_filtro": "João Silva",
                    "envolvido_tipo": "Advogado",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "12345/DF",
                    "advogado_de": null
                },
                {
                    "id": 2,
                    "nome": "Atelie da Maria",
                    "objeto_type": "Instituicao",
                    "pivot_tipo": "RECLAMADO",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/2/atelie-da-maria",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/2",
                    "nome_sem_filtro": "Atelie da Maria",
                    "envolvido_tipo": "Reclamado",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "",
                    "advogado_de": null
                }
            ],
            "url": {
                "id": 90709623,
                "slug": "processo-0000757-9420135100014-do-tribunal-superior-do-trabalho",
                "objeto_type": "Processo",
                "objeto_id": 50234,
                "redirect": null,
                "anuncio_ocultado_em": null
            }
        }
    ],
    "quantidade_processos": 321,
    "estados_com_mais_processos": [
        {
            "estado": "São Paulo",
            "qtd": 100
        }
    ],
    "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/instituto-brasileiro",
    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1",
    "created_at": null
}

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/instituicoes/{instituicaoId}, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Processos de uma Instituição

Retorna os processos de uma instituição que saíram em Diários Oficiais e estão no Escavador.

{
    "paginator": {
        "total": 321,
        "total_pages": 17,
        "current_page": 1,
        "per_page": 20
    },
    "links": {
        "prev": null,
        "next": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1/processos?page=2"
    },
    "items": [
        {
            "id": 1,
            "numero_antigo": null,
            "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
            "is_cnj": 1,
            "enviado_trimon_em": "2022-03-17 22:07:05",
            "created_at": null,
            "updated_at": null,
            "origem_tribunal_id": 102,
            "filtrado_em": null,
            "tipo_envolvido": "",
            "diario_sigla": "DJSP",
            "diario_nome": "Diário de Justiça do Estado de São Paulo (São Paulo)",
            "estado": "SP",
            "data_movimentacoes": "01/03/2017 a 10/03/2017",
            "quantidade_movimentacoes": 2,
            "envolvidos_ultima_movimentacao": [
                {
                    "id": 10,
                    "nome": "UB - Universidade Brasileira",
                    "objeto_type": "Instituicao",
                    "pivot_tipo": "AGRAVADO",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/10/ub-universidade-brasileira",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/10",
                    "nome_sem_filtro": "UB - Universidade Brasileira",
                    "envolvido_tipo": "Agravado",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "",
                    "advogado_de": null
                },
                {
                    "id": 11,
                    "nome": "Katia Rosa Machado de Oliveira",
                    "objeto_type": "Pessoa",
                    "pivot_tipo": "ADVOGADO",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/12/katia-machado-",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/12",
                    "nome_sem_filtro": "Katia Machado",
                    "envolvido_tipo": "Advogado",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "1234/SP",
                    "advogado_de": null
                },
                {
                    "id": 12,
                    "nome": "Luiza Maia Fugimoto",
                    "objeto_type": "Pessoa",
                    "pivot_tipo": "AGRAVANTE",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/12/luiza-fugimoto",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/12",
                    "nome_sem_filtro": "Luiza Maia Fugimoto",
                    "envolvido_tipo": "Agravante",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "",
                    "advogado_de": null
                }
            ],
            "tipo_ultima_movimentacao": "Agravo de Instrumento",
            "link": "https://www.escavador.com/processos/1/processo-0000000-0000000000000-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
            "url": {
                "id": 1,
                "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo",
                "objeto_type": "Processo",
                "objeto_id": 1,
                "redirect": null,
                "anuncio_ocultado_em": null
            }
        },
        {
            "id": 2,
            "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
            "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
            "is_cnj": 1,
            "enviado_trimon_em": "2022-03-17 22:07:05",
            "created_at": null,
            "updated_at": null,
            "origem_tribunal_id": 102,
            "filtrado_em": null,
            "tipo_envolvido": "",
            "diario_sigla": "DJSP",
            "diario_nome": "Diário de Justiça do Estado de São Paulo (São Paulo)",
            "estado": "SP",
            "data_movimentacoes": "01/03/2017 a 10/03/2017",
            "quantidade_movimentacoes": 2,
            "envolvidos_ultima_movimentacao": [
                {
                    "id": 10,
                    "nome": "UB - Universidade Brasileira",
                    "objeto_type": "Instituicao",
                    "pivot_tipo": "AGRAVADO",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/10/ub-universidade-brasileira",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/10",
                    "nome_sem_filtro": "UB - Universidade Brasileira",
                    "envolvido_tipo": "Agravado",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "",
                    "advogado_de": null
                },
                {
                    "id": 11,
                    "nome": "Katia Rosa Machado de Oliveira",
                    "objeto_type": "Pessoa",
                    "pivot_tipo": "ADVOGADO",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/12/katia-machado-",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/12",
                    "nome_sem_filtro": "Katia Machado",
                    "envolvido_tipo": "Advogado",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "1234/SP",
                    "advogado_de": null
                },
                {
                    "id": 12,
                    "nome": "Luiza Fugimoto",
                    "objeto_type": "Pessoa",
                    "pivot_tipo": "AGRAVANTE",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/12/luiza-fugimoto",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/12",
                    "nome_sem_filtro": "Luiza Fugimoto",
                    "envolvido_tipo": "Agravante",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "",
                    "advogado_de": null
                }
            ],
            "tipo_ultima_movimentacao": "Agravo de Instrumento",
            "link": "https://www.escavador.com/processos/1/processo-9999999-9999999999999-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/2",
            "url": {
                "id": 1,
                "slug": "processo-9999999-9999999999999-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo",
                "objeto_type": "Processo",
                "objeto_id": 2,
                "redirect": null,
                "anuncio_ocultado_em": null
            }
        }
    ]
}

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/instituicoes/{instituicaoId}/processos, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Pessoas de uma Instituição

Retorna as pessoas que estão associadas a uma instituição.

{
    "paginator": {
        "total": 2,
        "total_pages": 1,
        "current_page": 1,
        "per_page": 20
    },
    "links": {
        "prev": null,
        "next": null
    },
    "items": [
        {
            "id": 1,
            "formacao": {
                "usuario_id": null,
                "lattes_id": "ABC56100Y1",
                "tipo": "formacao",
                "ano_inicio": 2012,
                "ano_fim": 2014
            },
            "nome": "Maria de Souza",
            "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/maria-de-souza",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1"
        },
        {
            "id": 2,
            "formacao": {
                "usuario_id": null,
                "lattes_id": "ABC97051Z1",
                "tipo": "formacao",
                "ano_inicio": 2017,
                "ano_fim": null
            },
            "nome": "João José",
            "link": "https://www.escavador.com/sobre/2/joao-jose",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/2"
        }
    ]
}

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/instituicoes/{instituicaoId}/pessoas, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Retornar um processo

Retorna um processo pelo seu identificador no Escavador.

Identificador numérico do processo no Escavador.

{
    "id": 1,
    "numero_antigo": null,
    "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
    "is_cnj": 1,
    "enviado_trimon_em": "2022-01-23 12:29:21",
    "created_at": null,
    "updated_at": null,
    "origem_tribunal_id": 16,
    "filtrado_em": null,
    "enviado_nursery_em": null,
    "diario_sigla": "TRT-5",
    "diario_nome": "TRT da 5ª Região (Bahia)",
    "estado": "BA",
    "data_movimentacoes": "30/01/2015 a 24/05/2022",
    "quantidade_movimentacoes": 27,
    "ultimas_movimentacoes_resumo": [
        {
            "id": 1,
            "data": "2022-05-24T00:00:00.000000Z",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1",
            "envolvidos_resumo": [
                {
                    "id": 1,
                    "nome": "Elba",
                    "objeto_type": "Pessoa",
                    "pivot_tipo": "ADVOGADO",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/9923641/elba",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
                    "nome_sem_filtro": "Elba",
                    "envolvido_tipo": "Advogado",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "00000/BA",
                    "advogado_de": null
                }
            ],
            "quantidade_envolvidos": 7,
            "conteudo_resumo": "Conteudo .... "
        }
    ],
    "envolvidos_ultima_movimentacao": [
        {
            "id": 47056,
            "nome": "Elba",
            "objeto_type": "Pessoa",
            "pivot_tipo": "ADVOGADO",
            "pivot_outros": "NAO",
            "pivot_extra_nome": null,
            "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/elba",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
            "nome_sem_filtro": "Elba",
            "envolvido_tipo": "Advogado",
            "envolvido_extra_nome": "",
            "oab": "00000/BA",
            "advogado_de": null
        }
    ],
    "tipo_ultima_movimentacao": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário"
}

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/processos/{processoId}, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Movimentações de um processo que saíram em Diários Oficiais

Retorna as movimentações de um Processo pelo identificador do processo no Escavador.

Identificador numérico de um processo no Escavador.

{
    "items": [
        {
            "id": 1,
            "secao": "26a. Vara do Trabalho de Salvador",
            "texto_categoria": "
Relação emitida em 29/01/2015 16:10:20

Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos

ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:
",
            "diario_oficial_id": 140,
            "processo_id": 1,
            "pagina": null,
            "complemento": null,
            "tipo": "Notificação DJ",
            "subtipo": null,
            "conteudo": "
-    RECEBER CRÉDITO EM 05 DIAS EVITANDO-SE
ARQUIVAMENTO. - ADV AUTOR: CARLOS BRUNO CAMPOS
ROCHA BOMFIM.
",
            "snippet": "- RECEBER CRÉDITO EM 05 DIAS EVITANDO-SE ARQUIVAMENTO. - ADV AUTOR: CARLOS BRUNO CAMPOS ROCHA BOMFIM.",
            "data": "2015-01-30",
            "letras_processo": "RTOrd",
            "subprocesso": null,
            "created_at": null,
            "updated_at": null,
            "descricao_pequena": "Movimentação do processo RTOrd-0000000-00.0000.0.00.0000",
            "diario_oficial": "30/01/2015 | TRT-5 - Judiciário",
            "estado": "Bahia",
            "envolvidos": [
                {
                    "id": 2,
                    "nome": "Fulano de Tal",
                    "objeto_type": "Pessoa",
                    "pivot_tipo": "ADVOGADO",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/fulano-de-tal",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
                    "nome_sem_filtro": "Fulano de Tal",
                    "envolvido_tipo": "Advogado",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "00000/BA",
                    "advogado_de": 62
                }
            ],
            "link": "https://www.escavador.com/processos/125060/processo-0000000-0000000000000-do-trt-da-5-regiao?ano=2015#movimentacao-132229",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1",
            "link_pdf": null,
            "link_pdf_api": null,
            "data_formatada": "30/01/2015",
            "objeto_type": "Movimentacao",
            "people_filtered": [],
            "diario": {
                "id": 140,
                "origem_id": 8,
                "plugin": "TRT",
                "edicao": "1656/2015",
                "tipo": "Judiciário",
                "tipo_url": "J",
                "data": "2015-01-30",
                "data_disponibilizacao": null,
                "data_publicacao": "2015-01-30",
                "tipo_exibicao": "MOVIMENTACOES",
                "qtd_paginas": null,
                "created_at": "2015-10-14 15:02:24",
                "descricao": "TRT da 5ª Região",
                "objeto_type": "Diario",
                "origem": {
                    "id": 8,
                    "nome": "TRT da 5ª Região",
                    "sigla": "TRT-5",
                    "tipo": null,
                    "db": "JURIDICO",
                    "estado": "BA",
                    "competencia": "Bahia",
                    "categoria": "Tribunais Regionais do Trabalho",
                    "created_at": "2015-10-14T15:02:24.000000Z",
                    "updated_at": "2015-10-14T15:02:24.000000Z"
                }
            }
        }
    ],
    "links": {
        "prev": null,
        "next": null,
        "first": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1/movimentacoes?page=1",
        "last": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1/movimentacoes?page=1"
    },
    "paginator": {
        "current_page": 1,
        "per_page": 20,
        "total": 13,
        "total_pages": 1
    }
}

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/processos/{processoId}/movimentacoes, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Buscar processos dos Diários Oficiais por OAB

Busca processos que estão nos Diários Oficiais do Escavador que estão relacionados ao OAB informado.
Como essa busca é feita em cima  de dados extraídos das páginas dos Diários Oficiais, não é garantido vir todos os processos da OAB informada.

Sigla do Estado da OAB.

Número da OAB.

{
    "paginator": {
        "total": 404,
        "total_pages": 21,
        "current_page": 1,
        "per_page": 20
    },
    "links": {
        "prev": null,
        "next": "https://api.escavador.com/api/v1/oab/BA/23267/processos?page=2"
    },
    "items": [
        {
            "id": 1,
            "numero_antigo": "00000/0000-000-00-00.0",
            "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
            "is_cnj": 1,
            "enviado_trimon_em": "2022-01-23 12:29:21",
            "created_at": null,
            "updated_at": null,
            "origem_tribunal_id": 16,
            "filtrado_em": null,
            "enviado_nursery_em": null,
            "tipo_envolvido": "ADVOGADO",
            "quantidade_movimentacoes_envolvido_faz_parte": 7,
            "taxa_movimentacoes_envolvido_faz_parte": 1,
            "diario_sigla": "TRT-5",
            "diario_nome": "TRT da 5ª Região (Bahia)",
            "estado": "BA",
            "data_movimentacoes": "17/01/2013 a 30/01/2015",
            "quantidade_movimentacoes": 7,
            "envolvidos_ultima_movimentacao": [
                {
                    "id": 2,
                    "nome": "Fulano de tal",
                    "objeto_type": "Pessoa",
                    "pivot_tipo": "RECLAMANTE",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/fulano-de-tal",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
                    "nome_sem_filtro": "Fulano de Tal",
                    "envolvido_tipo": "Reclamante",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "00000/BA",
                    "advogado_de": null
                },
                {
                    "id": 3,
                    "nome": "Fulana de Tal",
                    "objeto_type": "Pessoa",
                    "pivot_tipo": "ADVOGADO",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/2/fulana-de-tal",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/2",
                    "nome_sem_filtro": "Fulana de Tal",
                    "envolvido_tipo": "Advogado",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "00000/BA",
                    "advogado_de": 31
                }
            ],
            "link": "https://www.escavador.com/processos/1/processo-0000000-0000000000090-do-trt-da-5-regiao",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
            "url": {
                "id": 1,
                "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-trt-da-5-regiao",
                "objeto_type": "Processo",
                "objeto_id": 1,
                "redirect": null,
                "created_at": "2022-01-23 12:29:21",
                "anuncio_ocultado_em": null
            }
        },
        {
            "id": 2,
            "numero_antigo": "00000/0000-000-00-00.0",
            "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
            "is_cnj": 1,
            "enviado_trimon_em": "2022-01-23 12:29:21",
            "created_at": null,
            "updated_at": null,
            "origem_tribunal_id": 16,
            "filtrado_em": null,
            "enviado_nursery_em": null,
            "tipo_envolvido": "ADVOGADO | ADVOGADO | ADVOGADO",
            "quantidade_movimentacoes_envolvido_faz_parte": 13,
            "taxa_movimentacoes_envolvido_faz_parte": 1,
            "diario_sigla": "TRT-5",
            "diario_nome": "TRT da 5ª Região (Bahia)",
            "estado": "BA",
            "data_movimentacoes": "14/11/2012 a 30/01/2015",
            "quantidade_movimentacoes": 13,
            "envolvidos_ultima_movimentacao": [
                {
                    "id": 2,
                    "nome": "Fulano de tal",
                    "objeto_type": "Pessoa",
                    "pivot_tipo": "RECLAMANTE",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/fulano-de-tal",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
                    "nome_sem_filtro": "Fulano de Tal",
                    "envolvido_tipo": "Reclamante",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "00000/BA",
                    "advogado_de": null
                },
                {
                    "id": 3,
                    "nome": "Fulana de Tal",
                    "objeto_type": "Pessoa",
                    "pivot_tipo": "ADVOGADO",
                    "pivot_outros": "NAO",
                    "pivot_extra_nome": null,
                    "link": "https://www.escavador.com/sobre/2/fulana-de-tal",
                    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/2",
                    "nome_sem_filtro": "Fulana de Tal",
                    "envolvido_tipo": "Advogado",
                    "envolvido_extra_nome": "",
                    "oab": "00000/BA",
                    "advogado_de": 31
                }
            ],
            "link": "https://www.escavador.com/processos/125060/processo-0122300-0820095050026-do-trt-da-5-regiao",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/125060",
            "url": {
                "id": 90784449,
                "slug": "processo-0122300-0820095050026-do-trt-da-5-regiao",
                "objeto_type": "Processo",
                "objeto_id": 125060,
                "redirect": null,
                "created_at": "2022-01-23 12:29:21",
                "anuncio_ocultado_em": null
            }
        }
    ]
}

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/oab/{estado}/{numero}/processos, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Buscar processos dos Diários Oficiais por número

Busca processos que estão nos Diários Oficiais do Escavador e contenham o número único informado.

Número único do processo.

Se match_exato == 1, a busca será feita pelo número inteiro do processo pesquisado. Default: 0.

[
    {
        "id": 1,
        "numero_antigo": null,
        "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
        "is_cnj": 1,
        "enviado_trimon_em": "2022-01-11 20:33:54",
        "created_at": "2018-10-31 06:29:00",
        "updated_at": "2022-08-09 09:00:22",
        "origem_tribunal_id": 16,
        "filtrado_em": null,
        "enviado_nursery_em": null,
        "diario_sigla": "TRT-5",
        "diario_nome": "TRT da 5ª Região (Bahia)",
        "estado": "BA",
        "data_movimentacoes": "30/10/2018 a 08/08/2022",
        "quantidade_movimentacoes": 20,
        "ultimas_movimentacoes_resumo": [
            {
                "id": 1,
                "data": "2022-08-08T00:00:00.000000Z",
                "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1",
                "envolvidos_resumo": [
                    {
                        "id": 1,
                        "nome": "Fulano de Tal",
                        "objeto_type": "Pessoa",
                        "pivot_tipo": "ADVOGADO",
                        "pivot_outros": "NAO",
                        "pivot_extra_nome": null,
                        "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/fulano-de-tal",
                        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
                        "nome_sem_filtro": "Fulano de Tal",
                        "envolvido_tipo": "Advogado",
                        "envolvido_extra_nome": "",
                        "oab": "00000/BA",
                        "advogado_de": null
                    }
                ],
                "quantidade_envolvidos": 9,
                "conteudo_resumo": "Conteudo "
            }
        ]
    }
]

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/processos/numero/{numero}, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Envolvidos de um Processo que saíram em Diários Oficiais

Retorna os envolvidos de um Processo pelo identificador do processo no Escavador.

Identificador numérico de um Processo.

{
    "paginator": {
        "total": 3,
        "total_pages": 1,
        "current_page": 1,
        "per_page": 20
    },
    "links": {
        "prev": null,
        "next": null
    },
    "items": [
        {
            "id": 2,
            "nome": "Edilson Batista",
            "objeto_type": "Pessoa",
            "link": "https://www.escavador.com/sobre/6/edilson-batista",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/6",
            "nome_sem_filtro": "Edilson Batista",
            "envolvido_tipo": "Autor",
            "envolvido_extra_nome": "",
            "oab": "",
            "advogado_de": null
        },
        {
            "id": 5,
            "nome": "Empresa de Refrigerantes - Me",
            "objeto_type": "Instituicao",
            "link": "https://www.escavador.com/sobre/3/empresa-de-refrigerantes-me",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/3",
            "nome_sem_filtro": "Empresa de Refrigerantes - Me",
            "envolvido_tipo": "Réu",
            "envolvido_extra_nome": "",
            "oab": "",
            "advogado_de": null
        },
        {
            "id": 3,
            "nome": "Maria de Souza",
            "objeto_type": "Pessoa",
            "link": "https://www.escavador.com/sobre/8/maria-de-souza",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/8",
            "nome_sem_filtro": "Maria de Souza",
            "envolvido_tipo": "Advogado",
            "envolvido_extra_nome": "",
            "oab": "5051/BR",
            "advogado_de": null
        }
    ]
}

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/processos/{processoId}/envolvidos, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Retornar uma movimentação

Retorna uma movimentação pelo seu identificador no Escavador.

Identificador numérico da movimentação no Escavador.

{
    "id": 1,
    "secao": "Seção Especializada I (Publicações do PJe-JT)",
    "texto_categoria": "",
    "diario_oficial_id": 1,
    "processo_id": 1,
    "pagina": null,
    "complemento": null,
    "tipo": "Acórdão DEJT",
    "subtipo": null,
    "conteudo": "TRABALHO DA 8a REGIAO
RÉU    KEDNA VIDAL FERREIRA
73442488249
RÉU    SINDICATO DOS EMPREGADOS    NO
COMERCIO DO ESTADO DO PARA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO n° 0000047-39.2014.5.08.0000 ()
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Doutora Carla Afonso de Nóvoa Melo
RÉUS: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO
ESTADO DO PARÁ (SEC/PA)
KEDNA VIDAL FERREIRA (PANIFICADORA MULTPAES)
RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. CONCILIAÇÃO JUDICIAL. MULTA POR
DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NATUREZA.
DESTINAÇÃO. O artigo 13 da Lei 7.347/85 pressupõe a existência
de condenação em dinheiro e indenização pelo dano. A conciliação
efetuada em processo contencioso, embora tenha origem na
vontade das partes, também opera a vontade do Estado, sendo por
isso consumada com a homologação judicial, a partir de quando
terá valor de sentença (artigo 449/CPC), a qual, por ficção do
legislador processual, foi equiparada à sentença de mérito (artigo
269, III/CPC) desconstituível somente por rescisória (artigo
831/CLT; artigo 485/CPC; Súmula 100, V, TST). No que se refere à
indenização, em que pese eventual execução ter origem em multa,
esta, nos termos em que foi homologada, caracteriza-se como multa
compensatória. Sendo assim, caracterizados os dois elementos
previstos na norma legal, na esfera trabalhista, os recursos
advindos de multa eventualmente executada por descumprimento
de obrigação, deve reverter ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), ante a ausência do fundo estabelecido na Lei 7.347/85.
Relatório
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória, em
que figuram, como autor e réus, as acima indicadas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO propôs Ação Rescisória,
com pedido liminar, em face ao Sindicato dos Empregados no
Comércio do Estado do Pará e Kedna Vidal Ferreira (Panificadora
Multpaes), reclamante e reclamada, respectivamente, no processo
n° 0002102-55.2013.5.08.0110, em trâmite na 1a Vara do Trabalho
de Tucuruí (Pa), visando desconstituir a sentença homologatória do
acordo, ao fundamento de que a integralidade do valor da multa ali
prevista deve ser destinada ao FAT, sob pena de violação ao artigo
13 da Lei 7.347/85 e artigo 100, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90.
Conforme decisão monocrática ID 78748, esta relatora,
considerando preenchidos os requisitos autorizadores, deferiu a
medida cautelar postulada e determinou a suspensão dos efeitos da
sentença homologatória do acordo fimado naquele processo (Ação
Civil Pública 0002102-55.2013.5.08.0110), no que se refere à
destinação dos valores eventualmente executados em decorrência
da multa por descumprimento da obrigação.
Os réus não contestaram a ação.
Razões finais apresentadas apenas pelo autor, ID 1256l9d.
Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho,
conforme artigo 103, parágrafo único, do RI/TRT-8a.
Fundamentação
ADMISSIBILIDADE
Por terem sido observados os pressupostos específicos, ratifica-se
a admissibilidade da Ação Rescisória.
Mérito
A decisão que o Ministério Público do Trabalho pretende ver
rescindida é a sentença homologatória do acordo firmado no
processo 0002102-55.2013.5.08.0110, que tramita perante a 1a
Vara do Trabalho de Tucuruí (Pa), no que se refere à destinação
dos valores que eventualmente possam ser executados, em
decorrência de multa por descumprimento das condições
pactuadas.
Considerando que as partes não apresentaram qualquer fato novo
que viesse a alterar a decisão liminar, havendo o autor, inclusive,
ratificado integralmente a petição inicial, mantenho a decisão
proferida anteriormente, a qual a seguir transcrevo:
"Alega o autor que o acordo homologado pelo Juízo viola
diretamente o dispositivo legal, uma vez que "em Ação Civil Pública
a indenização reverterá integralmente a um fundo, e não ao
sindicato autor da ação" (ID 68493), sendo aquele, no judiciário
trabalhista, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Requer, em pedido liminar, com fundamento no artigo 273 do CPC,
a antecipação dos efeitos da tutela, ou, alternativamente, se outro
for o entendimento, com base nos princípios da fungibilidade e da
instrumentalidade do processo, a concessão de medida liminar
acautelatória, nos termos do artigo 798 do CPC.
Aduz que o periculum in mora está evidenciado uma vez que, na
ocorrência de abertura do estabelecimento em feriados, havendo
descumprimento do acordo, o sindicato receberia os valores
decorrentes de eventual execução da multa ali prevista, os quais,
nos termos do artigo 13 da Lei 7.347/85, deveriam ser destinados
ao Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT. O fumus boni iuris, por
sua vez, porque há jurisprudência pacífica no C. TST e neste
Regional no sentido de destinar integralmente ao FAT os valores
devidos a título de multa.
Conforme o que se tem registrado nestes autos e nos autos da ação
mencionada pelo autor, o sindicato réu ajuizou Ação Civil Pública,
com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visando a inibir
conduta da empresa ré em exigir de seus empregados o trabalho
em feriados.
Após o deferimento do pedido de antecipação da tutela, na
audiência inaugural designada para o dia 29.10.2013, as partes
resolveram conciliar prevendo a possibilidade de abertura do
estabelecimento em feriados, mediante acordo coletivo, sob pena
de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por feriado, e
R$500,00 (quinhentos reais), por empregado que viesse a trabalhar
no respectivo feriado, a reverter em favor do sindicato autor daquela
ação.
Instado a se manifestar sobre os termos do acordo, o órgão
ministerial requereu que a multa fosse revertida ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), nos termos do artigo 13 da Lei n.
7.347/85, bem como que fosse observada a legislação municipal
quanto ao trabalho em feriados, na forma do artigo 6-A da Lei
10.101/2000.
O Juízo, porém, resolveu homologar o acordo em sua integralidade,
razão pela qual foi ajuizada a presente ação.
No que se refere à destinação de valores pecuniários em ações
coletivas há entendimento majoritário na jurisprudência trabalhista
no sentido de ser determinado que esses valores sejam revertidos
integralmente ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Isso ocorre
tanto porque a norma legal estabelece que essas quantias devem
ser revertidas a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por
Conselhos Estaduais, quanto porque o sindicato tem sua própria
fonte de custeio.
Contudo, no presente caso, há uma particularidade a diferenciar a
matéria, eis que eventual execução de valor teria origem em multa
estipulada no acordo e não em decisão judicial e o dispositivo legal
refere-se à condenação proveniente de indenização pelo dano
causado. Diz o referido artigo:
Art. 13. Havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano
causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou
por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o
Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus
recursos destinados à reconstituição dos bens lesados. (grifou-se)
§ 1o. Enquanto o fundo não for regulamentado, o dinheiro ficará
depositado em estabelecimento oficial de crédito, em conta com
correção monetária. (Renumerado do parágrafo único pela Lei n°
12.288, de 2010)
A ausência de condenação e indenização foram os fundamentos
adotados na ação civil pública para homologação do acordo nos
termos em que foi proposto. Disse o Juiz que o Ministério Público do
Trabalho, em sua manifestação, reconheceu que "a natureza da
multa cominada não é indenizatória, não se presta a reparar
qualquer dano eventualmente causado, logo é de se concluir que tal
cominação pecuniária não se insere na previsão do art. 13 da Lei n.
7.347/85, que trata, expressamente, de condenação em dinheiro
decorrente de indenização por dano causado". (ID 68596)
A conciliação efetivada em processo contencioso, embora tenha
origem na vontade das partes, também opera a vontade do Estado,
sendo por isso consumada com a homologação judicial, a partir de
quando terá valor de sentença (artigo 449/CPC), a qual, por ficção
do legislador processual, foi equiparada à sentença de mérito (artigo
269, III/CPC) desconstituível somente por rescisória (artigo
831/CLT; artigo 485/CPC; Súmula 100, V, TST).
Nestes termos, tratando-se de sentença de mérito, pode-se afirmar
que houve condenação, a exemplo do que diz o dispositivo legal
apontado pelo autor como violado.
No que se refere à indenização, também mencionada na norma, em
que pese eventual execução ter origem em multa, esta, nos termos
em que foi homologada, caracteriza-se como multa compensatória,
definida por De Plácido e Silva como "justa indenização pelo não
cumprimento da obrigação"1.
Afastados, assim, os dois fatores que a princípio impediam a
aplicação da norma ao caso concreto, entende-se presentes os
requisitos autorizadores à concessão da liminar requerida, uma vez
que o artigo 13, § 1°, da Lei n. 7.347/85 estabelece que a
condenação em dinheiro será revertida a um fundo do qual
participará, necessariamente, o Ministério Público e os recursos
serão destinados à reconstituição dos bens lesados. Na ausência
de regulamentação do referido fundo o dinheiro será depositado em
estabelecimento oficial de crédito.
Na esfera trabalhista, ante a ausência do fundo federal mencionado
na lei, foi pacificado entendimento no sentido de que eventuais
valores pecuniários devem reverter ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), tendo em vista que a norma objetiva reparar o
dano social, daí porque os recursos devem ser destinados à
comunidade lesada.
Ademais, os sindicatos possuem suas fontes de receita para
proporcionar o custeio de suas atividades, dentre estas, as
fiscalizações e implementações de políticas que visem educar os
empregadores a cumprir e fazerem cumprir as legislações vigentes,
não se justificando a destinação dos valores porventura decorrentes
desta ação civil pública para fazer frente a despesas para as quais
possui, originariamente, a correspondente fonte de custeio.
Com estes fundamentos, defiro o pedido liminar, determinando a
suspensão dos efeitos da sentença homologatória do acordo
firmado nos autos da Reclamação Trabalhista 0002102¬
55.2013.5.08.0110, no que se refere à destinação dos valores
eventualmente executados em decorrência da multa ali prevista".
Nestes termos, com base no que prescreve o artigo 13 da Lei
7.347/85, julga-se procedente a ação rescisória.
1. De Plácido e Silva. Vocabulário
Jurídico. Volume III. p. 1043). MULTA COMPENSATÓRIA: Segundo
o sentido do adjetivo, que qualifica a espécie, é a que se institui no
contrato, representando a prévia determinação dos prejuízos, que
possam advir pela inexecução do contrato, como indenização ou
pagamento, que venha contrabalançar o montante dos mesmos
prejuízos. Estes prejuízos entendem-se as perdas e danos
resultantes ou consequentes da falta de cumprimento do contrato.
Nela, assim, não está incluída a multa moratória, entendida como os
juros que são devidos pela incursão em mora do contratante
relapso, ou a que se convenciona, para ser devida pelo
retardamento do contrato. Consistindo a multa compensatória numa
justa indenização pelo não cumprimento da obrigação, entende-que
o pedido deve recair ou nela ou na obrigação, não nas duas. Torna-
se, pois, alternativa, cabendo a escolha ao credor. A multa
compensatória, que se distingue pelo caráter de indenização que
traz consigo, é também conhecida pelas denominações de multa
contratual, multa convencional, pena convencional ou cláusula
penal.
Recurso da parte
Item de recurso
Conclusão do recurso
Ante o exposto, admito a presente ação; no mérito, acolhem-se os
pedidos para, em juízo rescindendo, desconstituir parcialmente a
sentença homologatória do acordo nos autos da Ação Civil Pública
0002102-55.2013.5.08.0110 no que diz respeito à destinação de
valores eventualmente executados a título de multa por
descumprimento do acordo e, em juízo rescisório, determinar que
referido valor decorrente das multas por abertura de
estabelecimento em dias feriados e por empregado que trabalhar no
respectivo feriado seja destinado integralmente ao Fundo de
Amparo ao Trabalho (FAT), mantendo a sentença homologatória em
seus demais termos. Custas, pelos réus, pro rata, na quantia de
R$20,00 (vinte reais) sobre o valor da ação, R$1.000,00 (um mil
reais).
Acórdão
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SEÇÃO
ESPECIALIZADA I, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM ADMITIR A PRESENTE
AÇÃO; NO MÉRITO, por maioria de votos, vencido o
Excelentíssimo Desembargador Walter Roberto Paro,, acolhem-se
os pedidos para, em juízo rescindendo, desconstituir parcialmente a
sentença homologatória do acordo nos autos da Ação Civil Pública
0002102-55.2013.5.08.0110 no que diz respeito à destinação de
valores eventualmente executados a título de multa por
descumprimento do acordo e, em juízo rescisório, determinar que
referido valor decorrente das multas por abertura de
estabelecimento em dias feriados e por empregado que trabalhar no
respectivo feriado seja destinado integralmente ao Fundo de
Amparo ao Trabalho (FAT); sem divergência, manter a sentença
homologatória do acordo em seus demais termos. Custas, pelos
réus, pro rata, na quantia de R$20,00 (vinte reais) sobre o valor da
ação, R$1.000,00 (um mil reais).
Sala de Sessões da Seção Especializada I, do Tribunal Regional do
Trabalho da Oitava Região. Belém, 12 de fevereiro de 2015.
ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR - Relatora",
    "data": "2015-02-13T00:00:00.000000Z",
    "letras_processo": "AR",
    "subprocesso": null,
    "elasticsearch_status": "INDEXED",
    "created_at": null,
    "updated_at": null,
    "descricao_pequena": "Movimentação do processo AR-0000000-00.0000.0.00.0000",
    "diario_oficial": "13/02/2015 | TRT-8 - Judiciário",
    "estado": "Pará e Amapá",
    "envolvidos": [
        {
            "id": 1,
            "nome": "Fulano de tal",
            "objeto_type": "Pessoa",
            "pivot_tipo": "AUTOR",
            "pivot_outros": "NAO",
            "pivot_extra_nome": null,
            "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/fulano-de-tal",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
            "nome_sem_filtro": "Procuradoria Regional do",
            "envolvido_tipo": "Autor",
            "envolvido_extra_nome": "",
            "oab": "",
            "advogado_de": null
        }
    ],
    "link": "https://www.escavador.com/diarios/1/TRT-8/J/2015-02-13/1/movimentacao-do-processo-0000000-0000000000000",
    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1",
    "data_formatada": "13/02/2015",
    "objeto_type": "Movimentacao",
    "link_pdf": null,
    "link_pdf_api": null,
    "snippet": "TRABALHO DA 8a REGIAO RÉU KEDNA VIDAL FERREIRA 73442488249 RÉU SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO DO PARA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO...",
    "processo": {
        "id": 1,
        "numero_antigo": null,
        "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
        "is_cnj": 1,
        "enviado_trimon_em": "2022-01-23 14:55:35",
        "created_at": null,
        "updated_at": null,
        "origem_tribunal_id": 19,
        "filtrado_em": null,
        "enviado_nursery_em": null,
        "link": "https://www.escavador.com/processos/1/processo-0000000-0000000000000-do-trt-da-8-regiao",
        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
        "data_movimentacoes": "24/02/2014 a 13/02/2015",
        "data_primeira_movimentacao": "24/02/2014",
        "url": {
            "id": 1,
            "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-trt-da-8-regiao",
            "objeto_type": "Processo",
            "objeto_id": 1,
            "redirect": null,
            "created_at": null,
            "anuncio_ocultado_em": null
        }
    },
    "url": {
        "id": 1,
        "slug": "movimentacao-do-processo-0000000-0000000000000",
        "objeto_type": "Movimentacao",
        "objeto_id": 1,
        "redirect": null,
        "created_at": null,
        "anuncio_ocultado_em": null
    }
}

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/movimentacoes/{movimentaco}, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Retornar Sistemas dos tribunais disponíveis

Retorna os sistemas de tribunais disponíveis no Escavador.

{
    "items": [
        {
            "sigla": "STF",
            "nome": "Supremo Tribunal Federal",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 1,
            "busca_oab": 0,
            "busca_documento": 0,
            "disponivel_autos": 0,
            "documentos_publicos": 1,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        },
        {
            "sigla": "CNJ",
            "nome": "Conselho Nacional de Justiça",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 1,
            "busca_oab": 1,
            "busca_documento": 1,
            "disponivel_autos": 1,
            "documentos_publicos": 1,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        },
        {
            "sigla": "STJ",
            "nome": "Superior Tribunal de Justiça",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 1,
            "busca_oab": 0,
            "busca_documento": 0,
            "disponivel_autos": 1,
            "documentos_publicos": 1,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        }
    ]
}

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/tribunal/origens, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Retornar detalhes de um Tribunal

Retorna os detalhes de um tribunal específico, mostrando as opções disponíveis e custos.

{
    "sigla": "STF",
    "nome": "Supremo Tribunal Federal",
    "busca_processo": 1,
    "busca_nome": 1,
    "busca_oab": 0,
    "busca_documento": 0,
    "disponivel_autos": 0,
    "documentos_publicos": 1,
    "utilizar_certificado_digital": 0
}

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/tribunal/origens/{origem}, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Retornar Órgãos administrativos disponíveis

Retorna os órgãos administrativos disponíveis no Escavador.

{
    "items": [
        {
            "sigla": "MTE",
            "nome": "Ministério do Trabalho e Emprego",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 0,
            "busca_oab": 0,
            "busca_documento": 0,
            "disponivel_autos": 0,
            "documentos_publicos": 0,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        },
        {
            "sigla": "ANP",
            "nome": "Agência Nacional do Petróleo",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 0,
            "busca_oab": 0,
            "busca_documento": 0,
            "disponivel_autos": 0,
            "documentos_publicos": 0,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        },
        {
            "sigla": "SUSEP",
            "nome": "Superintendência de Seguros Privados",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 0,
            "busca_oab": 0,
            "busca_documento": 0,
            "disponivel_autos": 0,
            "documentos_publicos": 0,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        },
        {
            "sigla": "ME",
            "nome": "Ministério da Economia",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 0,
            "busca_oab": 0,
            "busca_documento": 0,
            "disponivel_autos": 0,
            "documentos_publicos": 0,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        }
    ]
}

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/orgao-administrativo/origens, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Todos os resultados das buscas assíncronas

Consultar todos os resultados das buscas assíncronas (Busca de processos,
documentos,
nomes e
OABs em sistemas de tribunais).

{
    "items": [
        {
            "id": 1,
            "created_at": {
                "date": "2022-08-16 13:27:15",
                "timezone_type": 3,
                "timezone": "UTC"
            },
            "enviar_callback": "NAO",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
            "resposta": [
                {
                    "nome": "ESAJ",
                    "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do",
                    "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
                    "status": "ok",
                    "sistema_limitou_resultados": false,
                    "mensagem": null,
                    "processos": [
                        {
                            "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
                            "data": "15/08/2022",
                            "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=4H000927U0000&processo",
                            "sistema": "ESAJ",
                            "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
                            "extra_instancia": "4H000927U0000"
                        },
                        {
                            "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
                            "data": "15/08/2022",
                            "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=05001FMUR0000&processo",
                            "sistema": "ESAJ",
                            "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
                            "extra_instancia": "05001FMUR0000"
                        },
                        {
                            "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
                            "data": "04/08/2022",
                            "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0G0009CIF0000&processo",
                            "sistema": "ESAJ",
                            "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
                            "extra_instancia": "0G0009CIF0000"
                        }
                    ]
                },
                {
                    "nome": "ESAJ",
                    "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/open.do",
                    "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
                    "status": "ok",
                    "sistema_limitou_resultados": false,
                    "mensagem": null,
                    "processos": []
                }
            ],
            "status": "SUCESSO",
            "motivo_erro": null,
            "status_callback": null,
            "tipo": "BUSCA_POR_DOCUMENTO",
            "opcoes": null,
            "tribunal": {
                "sigla": "TJSP",
                "nome": "Tribunal de Justiça de São Paulo",
                "busca_processo": 1,
                "busca_nome": 1,
                "busca_oab": 1,
                "disponivel_autos": 1,
                "busca_documento": 1,
                "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
                "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
                "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
                "quantidade_creditos_busca_oab": 7
            },
            "valor": "00.000.000/0000-00"
        },
        {
            "id": 2,
            "created_at": {
                "date": "2023-02-24 13:48:12",
                "timezone_type": 3,
                "timezone": "UTC"
            },
            "enviar_callback": "NAO",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/7867247",
            "numero_processo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
            "resposta": {
                "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
                "origem": "TJBA",
                "instancias": [
                    {
                        "url": "https://consultapublicapje.tjba.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
                        "sistema": "PJE",
                        "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
                        "extra_instancia": "",
                        "segredo": false,
                        "numero": null,
                        "assunto": "DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Impostos (5916) - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952",
                        "classe": "EXECUÇÃO FISCAL (1116)",
                        "area": null,
                        "data_distribuicao": "10/09/2021",
                        "orgao_julgador": "13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR",
                        "moeda_valor_causa": null,
                        "valor_causa": null,
                        "arquivado": false,
                        "data_arquivamento": null,
                        "fisico": null,
                        "last_update_time": "24/02/2023 14:11",
                        "situacoes": [],
                        "dados": [],
                        "partes": [
                            {
                                "id": 1,
                                "tipo": "EXEQUENTE",
                                "nome": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO",
                                "principal": true,
                                "polo": "ATIVO",
                                "documento": {
                                    "tipo": null,
                                    "numero": null
                                }
                            },
                            {
                                "id": 2,
                                "tipo": "EXECUTADO",
                                "nome": "Maria",
                                "principal": true,
                                "polo": "PASSIVO",
                                "documento": {
                                    "tipo": "CPF",
                                    "numero": "000.000.000-00"
                                }
                            }
                        ],
                        "movimentacoes": [
                            {
                                "id": 13,
                                "data": "15/02/2023",
                                "conteudo": "Expedição de sentença."
                            },
                            {
                                "id": 12,
                                "data": "15/02/2023",
                                "conteudo": "Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#"
                            },
                            {
                                "id": 11,
                                "data": "07/10/2022",
                                "conteudo": "Expedição de decisão."
                            },
                            {
                                "id": 10,
                                "data": "07/10/2022",
                                "conteudo": "Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais"
                            },
                            {
                                "id": 9,
                                "data": "07/10/2022",
                                "conteudo": "Sentença (Sentença)"
                            },
                            {
                                "id": 8,
                                "data": "01/10/2022",
                                "conteudo": "Conclusos para decisão"
                            },
                            {
                                "id": 7,
                                "data": "24/05/2022",
                                "conteudo": "Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 23/05/2022 23:59."
                            },
                            {
                                "id": 6,
                                "data": "25/04/2022",
                                "conteudo": "Juntada de Petição de Petição (outras)"
                            },
                            {
                                "id": 5,
                                "data": "01/04/2022",
                                "conteudo": "Expedição de decisão."
                            },
                            {
                                "id": 4,
                                "data": "08/03/2022",
                                "conteudo": "Decisão de Saneamento e de Organização do Processo"
                            },
                            {
                                "id": 3,
                                "data": "08/03/2022",
                                "conteudo": "Decisão (Decisão)"
                            },
                            {
                                "id": 2,
                                "data": "10/09/2021",
                                "conteudo": "Conclusos para despacho"
                            },
                            {
                                "id": 1,
                                "data": "10/09/2021",
                                "conteudo": "Distribuído por sorteio"
                            }
                        ],
                        "audiencias": []
                    }
                ]
            },
            "status": "SUCESSO",
            "motivo_erro": null,
            "status_callback": null,
            "tipo": "BUSCA_PROCESSO",
            "opcoes": null,
            "tribunal": {
                "sigla": "TJBA",
                "nome": "Tribunal de Justiça da Bahia",
                "busca_processo": 1,
                "busca_nome": 1,
                "busca_oab": 1,
                "busca_documento": 1,
                "disponivel_autos": 1,
                "documentos_publicos": 1,
                "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
                "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
                "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
                "quantidade_creditos_busca_oab": 7
            },
            "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
        },
        {
            "id": 3,
            "created_at": {
                "date": "2022-08-16 12:43:26",
                "timezone_type": 3,
                "timezone": "UTC"
            },
            "enviar_callback": "NAO",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/3",
            "resposta": [
                {
                    "nome": "PROJUDI",
                    "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/projudi/publico/buscas/ProcessosParte",
                    "instancia": null,
                    "status": "ok",
                    "sistema_limitou_resultados": false,
                    "mensagem": null,
                    "processos": []
                },
                {
                    "nome": "PJE",
                    "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
                    "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
                    "status": "ok",
                    "sistema_limitou_resultados": false,
                    "mensagem": null,
                    "processos": [
                        {
                            "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
                            "data": null,
                            "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
                            "sistema": "PJE",
                            "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
                            "extra_instancia": null
                        }
                    ]
                },
                {
                    "nome": "PJE",
                    "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje2g/ConsultaPublica/listView.seam",
                    "instancia": "TURMA_RECURSAL",
                    "status": "ok",
                    "sistema_limitou_resultados": false,
                    "mensagem": null,
                    "processos": []
                }
            ],
            "status": "SUCESSO",
            "motivo_erro": null,
            "status_callback": "NAO_ENVIADO",
            "tipo": "BUSCA_POR_NOME",
            "opcoes": null,
            "tribunal": {
                "sigla": "TJES",
                "nome": "Tribunal de Justiça do Espírito Santo",
                "busca_processo": 1,
                "busca_nome": 1,
                "busca_oab": 1,
                "busca_documento": 1,
                "disponivel_autos": 1,
                "documentos_publicos": 1,
                "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
                "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
                "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
                "quantidade_creditos_busca_oab": 7
            },
            "valor": "MARIA"
        }
    ],
    "links": {
        "prev": null,
        "next": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados?page=2",
        "first": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados?page=1",
        "last": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados?page=2"
    },
    "paginator": {
        "current_page": 1,
        "per_page": 20,
        "total": 21,
        "total_pages": 2
    }
}

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/async/resultados, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Resultado específico de uma busca assíncrona

Consultar um resultado específico de uma busca assíncrona (Busca de processos,
documentos,
nomes e
OABs  em sistemas de tribunais).

Identificador numérico do resultado da busca.

{
    "id": 2,
    "created_at": {
        "date": "2023-02-24 13:48:12",
        "timezone_type": 3,
        "timezone": "UTC"
    },
    "enviar_callback": "NAO",
    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/7867247",
    "numero_processo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
    "resposta": {
        "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
        "origem": "TJBA",
        "instancias": [
            {
                "url": "https://consultapublicapje.tjba.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
                "sistema": "PJE",
                "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
                "extra_instancia": "",
                "segredo": false,
                "numero": null,
                "assunto": "DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Impostos (5916) - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952",
                "classe": "EXECUÇÃO FISCAL (1116)",
                "area": null,
                "data_distribuicao": "10/09/2021",
                "orgao_julgador": "13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR",
                "moeda_valor_causa": null,
                "valor_causa": null,
                "arquivado": false,
                "data_arquivamento": null,
                "fisico": null,
                "last_update_time": "24/02/2023 14:11",
                "situacoes": [],
                "dados": [],
                "partes": [
                    {
                        "id": 1,
                        "tipo": "EXEQUENTE",
                        "nome": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO",
                        "principal": true,
                        "polo": "ATIVO",
                        "documento": {
                            "tipo": null,
                            "numero": null
                        }
                    },
                    {
                        "id": 2,
                        "tipo": "EXECUTADO",
                        "nome": "Maria",
                        "principal": true,
                        "polo": "PASSIVO",
                        "documento": {
                            "tipo": "CPF",
                            "numero": "868.589.205-87"
                        }
                    }
                ],
                "movimentacoes": [
                    {
                        "id": 13,
                        "data": "15/02/2023",
                        "conteudo": "Expedição de sentença."
                    },
                    {
                        "id": 12,
                        "data": "15/02/2023",
                        "conteudo": "Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#"
                    },
                    {
                        "id": 11,
                        "data": "07/10/2022",
                        "conteudo": "Expedição de decisão."
                    },
                    {
                        "id": 10,
                        "data": "07/10/2022",
                        "conteudo": "Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais"
                    },
                    {
                        "id": 9,
                        "data": "07/10/2022",
                        "conteudo": "Sentença (Sentença)"
                    },
                    {
                        "id": 8,
                        "data": "01/10/2022",
                        "conteudo": "Conclusos para decisão"
                    },
                    {
                        "id": 7,
                        "data": "24/05/2022",
                        "conteudo": "Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 23/05/2022 23:59."
                    },
                    {
                        "id": 6,
                        "data": "25/04/2022",
                        "conteudo": "Juntada de Petição de Petição (outras)"
                    },
                    {
                        "id": 5,
                        "data": "01/04/2022",
                        "conteudo": "Expedição de decisão."
                    },
                    {
                        "id": 4,
                        "data": "08/03/2022",
                        "conteudo": "Decisão de Saneamento e de Organização do Processo"
                    },
                    {
                        "id": 3,
                        "data": "08/03/2022",
                        "conteudo": "Decisão (Decisão)"
                    },
                    {
                        "id": 2,
                        "data": "10/09/2021",
                        "conteudo": "Conclusos para despacho"
                    },
                    {
                        "id": 1,
                        "data": "10/09/2021",
                        "conteudo": "Distribuído por sorteio"
                    }
                ],
                "audiencias": []
            }
        ]
    },
    "status": "SUCESSO",
    "motivo_erro": null,
    "status_callback": null,
    "tipo": "BUSCA_PROCESSO",
    "opcoes": null,
    "tribunal": {
        "sigla": "TJBA",
        "nome": "Tribunal de Justiça da Bahia",
        "busca_processo": 1,
        "busca_nome": 1,
        "busca_oab": 1,
        "busca_documento": 1,
        "disponivel_autos": 1,
        "documentos_publicos": 1,
        "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
        "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
        "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
        "quantidade_creditos_busca_oab": 7
    },
    "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
}

Esta resposta representa um retorno padrão da requisição

{
    "id": 1,
    "created_at": {
        "date": "2023-04-27 17:35:16",
        "timezone_type": 3,
        "timezone": "UTC"
    },
    "enviar_callback": "NAO",
    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
    "numero_processo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
    "resposta": {
        "message": "Nossos robôs não conseguiram acessar as informações no site do TRF1. Tente novamente mais tarde"
    },
    "status": "ERRO",
    "motivo_erro": null,
    "status_callback": null,
    "tipo": "BUSCA_PROCESSO",
    "opcoes": {
        "tentativas": 2,
        "documentos_publicos": true
    },
    "tribunal": {
        "sigla": "TRF1",
        "nome": "TRF da 1ª Região",
        "busca_processo": 1,
        "busca_nome": 1,
        "busca_oab": 1,
        "busca_documento": 1,
        "disponivel_autos": 1,
        "documentos_publicos": 1,
        "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
        "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
        "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
        "quantidade_creditos_busca_oab": 7
    },
    "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
}

Esta resposta representa um retorno da requisição com erro

Prompt: Explique o endpoint GET /api/v1/async/resultados/{id}, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.


Pesquisar processos no site do tribunal em lote (assíncrono)

Faz uma busca em todos os tribunais enviados para o tipo de busca escolhido, uma alternativa para a chamadas iguais para diferentes tribunais.
A busca é feita diretamente nos sites dos tribunais, pelos robôs do Escavador.
O tempo de busca é afetado pelo tempo de resposta dos sites dos tribunais, pela presença de captchas e outros fatores.
Como há possibilidade do tempo de resposta ser longo, essa rota funciona de maneira assíncrona.
Após solicitar as informações do processo, caso tenha informado, você irá receber um callback (POST)
como resultado e também um link para consultar o [resultado](/v1/docs/busca-assincrona#resultado-especfico-de-uma-busca-assncrona) através do campo `link_api`.

 *Consulte os tribunais para saber a disponibilidade para esse tipo de busca.

tipo da busca que será realizada, possíveis valores: `busca_por_nome, busca_por_documento, busca_por_oab`

Siglas dos tribunais onde os valores serão buscados.

Se o tipo da busca é `busca_por_nome`<b> é necessário informar o nome na requisição </b>

Se o tipo da busca é `busca_por_documento` <b>é necessário informar o número do documento na requisição</b>

Se o tipo da busca é `busca_por_oab` <b>é necessário informar o número da oab na requisição</b>

Se o tipo da busca é `busca_por_oab` <b>é necessário informar o estado (UF) da oab na requisição</b>

Se `send_callback == 1`, todas as respostas serão enviadas para a url de callback do usuário, uma alternativa caso não queira ficar consultando o resultado. Default: `0`.

{
    "items": [
        {
            "id": 135,
            "created_at": {
                "date": "2021-10-21 12:50:15.000000",
                "timezone_type": 3,
                "timezone": "UTC"
            },
            "enviar_callback": "NAO",
            "link_api": "http://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/135",
            "resposta": null,
            "status": "PENDENTE",
            "motivo_erro": null,
            "status_callback": null,
            "tipo": "BUSCA_POR_NOME",
            "opcoes": null,
            "tribunal": {
                "sigla": "TJSP",
                "nome": "Tribunal de Justiça de São Paulo",
                "busca_processo": 1,
                "busca_nome": 1,
                "busca_oab": 1,
                "busca_documento": 1,
                "disponivel_autos": 0,
                "documentos_publicos": 1,
                "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
                "quantidade_creditos_busca_nome": 3,
                "quantidade_creditos_busca_documento": 4,
                "quantidade_creditos_busca_oab": 4
            },
            "valor": "Ronaldo"
        },
        {
            "id": 136,
            "created_at": {
                "date": "2021-10-21 12:50:15.000000",
                "timezone_type": 3,
                "timezone": "UTC"
            },
            "enviar_callback": "NAO",
            "link_api": "http://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/136",
            "resposta": null,
            "status": "PENDENTE",
            "motivo_erro": null,
            "status_callback": null,
            "tipo": "BUSCA_POR_NOME",
            "opcoes": null,
            "tribunal": {
                "sigla": "TJBA",
                "nome": "Tribunal de Justiça da Bahia",
                "busca_processo": 1,
                "busca_nome": 1,
                "busca_oab": 0,
                "busca_documento": 1,
                "disponivel_autos": 0,
                "documentos_publicos": 1,
                "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
                "quantidade_creditos_busca_nome": 5,
                "quantidade_creditos_busca_documento": 5,
                "quantidade_creditos_busca_oab": null
            },
            "valor": "Ronaldo"
        },
        {
            "id": 137,
            "created_at": {
                "date": "2021-10-21 12:50:15.000000",
                "timezone_type": 3,
                "timezone": "UTC"
            },
            "enviar_callback": "NAO",
            "link_api": "http://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/137",
            "resposta": null,
            "status": "PENDENTE",
            "motivo_erro": null,
            "status_callback": null,
            "tipo": "BUSCA_POR_NOME",
            "opcoes": null,
            "tribunal": {
                "sigla": "TJES",
                "nome": "Tribunal de Justiça do Espírito Santo",
                "busca_processo": 1,
                "busca_nome": 1,
                "busca_oab": 1,
                "busca_documento": 0,
                "disponivel_autos": 0,
                "documentos_publicos": 1,
                "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
                "quantidade_creditos_busca_nome": null,
                "quantidade_creditos_busca_documento": null,
                "quantidade_creditos_busca_oab": null
            },
            "valor": "Ronaldo"
        },
        {
            "error": "A busca por nome não está disponível em TRF1"
        }
    ]
}

Esta resposta representa um retorno padrão da requisição

{
    "error": "Unauthenticated"
}

{
    "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

{
    "error": "NotFound"
}

Prompt: Explique o endpoint POST /api/v1/tribunal/async/lote, incluindo autenticação, parâmetros e exemplo de resposta.