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API do Escavador

Bem vindo à API do Escavador!

O Escavador coleta e compila dados públicos disponíveis em fontes oficiais, desde Diários Oficiais a Tribunais do poder judiciário de todo o Brasil. Integre a API do Escavador ao seu sistema e tenha acesso a informações públicas de pessoas, empresas e processos, disponibilizadas de maneira estruturada.

Ao lado direito da página são exibidos exemplos da utilização de cada endpoint da API em bash e nas linguagens javascript, php e python.

Para mais informações, fale conosco.

API Endpoint: https://api.escavador.com/v1

Configurar URL de callback

Para fazer uso de recursos da API que dependam de callback de respostas, você deve cadastrar a URL no painel da API.

Autenticação

Solicitar Token de Acesso

A API do Escavador utiliza o protocolo OAuth 2.0 para autenticação e autorização, permitindo que aplicações enviem solicitações autenticadas em nome de usuários individuais do Escavador. Para isso, é necessário ter uma conta na plataforma. Você pode fazer isso acessando aqui.

O access_token recebido deve ser utilizado no cabeçalho das outras requisições, para que a API identifique o usuário. O token de acesso tem vida útil limitada (valor retornado no campo expires_in) e caso expire, será necessário obter um novo token repetindo esta requisição.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://www.escavador.com/api/v1/request-token" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"username":"meuemail@email.com","password":"abc123"}'
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/request-token");

let headers = {
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "username": "meuemail@email.com",
    "password": "abc123"
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://www.escavador.com/api/v1/request-token", [
    'headers' => [
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "username" => "meuemail@email.com",
            "password" => "abc123",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/request-token'

payload = {
    'username': 'meuemail@email.com',  
    'password': 'abc123'  
}

headers = {
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest',
    'Content-Type': 'application/json'
}

response = requests.request('POST', url, headers=headers, json=payload)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "access_token": "eyJ0eXAiOiJKV1QiLCJhbGc...kJxW2bDb8CbxTu3d6L",
  "expires_in": 315619200,
  "refresh_token": "def50200ccdded4cea6791...5c98d151b15fa86384",
  "token_type": "Bearer"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

HTTP Request

POST api/v1/request-token

Headers

Campo Valor
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
username string obrigatório E-mail do usuário do escavador.
password string obrigatório Senha do usuário do escavador.

Busca

Buscar por termo

1 Crédito

Pesquisa um termo no escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/busca" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/busca");

let params = {
    "q": "João Silva",
    "qo": "t",
    "page": "1",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/busca", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "q" => "João Silva",
            "qo" => "t",
            "page" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/busca'

params = {
    'q': 'João Silva',  
    'qo': 't',  
    'page': '1'  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers, params=params)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 4,
    "total_pages": 1,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": "https://api.escavador.com/api/v1/busca?q=Jo%C3%A3o%20da%20Silva&qo=t&page=2"
  },
  "items": [
    {
      "tipo_resultado": "Instituicao",
      "sigla": "CEJSG",
      "quantidade_processos": 0,
      "tem_processo": 0,
      "nome": "Colégio Estadual Contoso",
      "quantidade_pessoas": 36,
      "url_id": 24706070,
      "id": 168583,
      "slug": "colegio-estadual-contoso",
      "pais": "Brasil",
      "link": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/168583"
    },
    {
      "tipo_resultado": "Instituicao",
      "sigla": "",
      "tipos_juridico": [
        {
          "quantidade_processos": 774,
          "label": "RECLAMADO"
        },
        {
          "quantidade_processos": 144,
          "label": "RéU"
        },
        {
          "quantidade_processos": 130,
          "label": "AGRAVANTE"
        }
      ],
      "quantidade_processos": 1048,
      "tem_processo": 1,
      "nome": "Municipio de Sao Joao da Barra",
      "quantidade_pessoas": 0,
      "url_id": 27087653,
      "id": 2550166,
      "slug": "municipio-de-sao-joao-da-barra",
      "pais": "Brasil",
      "link": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/2550166"
    },
    {
      "tipo_resultado": "Pessoa",
      "nome_em_citacoes": "SILVA, T. J.",
      "quantidade_processos": 0,
      "tem_processo": 0,
      "nome": "João da Silva",
      "url_id": 1804155,
      "id": 1465449,
      "atuacao_formacao": [
        {
          "tipo": "formacao",
          "instituicao": "Escola Estadual Agrotécnica de Jeremoabo",
          "descricao": "Curso técnico/profissionalizante"
        },
        {
          "tipo": "atuacao_profissional",
          "instituicao": "intituto paulo freire",
          "descricao": "Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: monitor"
        }
      ],
      "slug": "joao-da-silva",
      "link": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1465449"
    },
    {
      "tipo_resultado": "Pessoa",
      "nome_em_citacoes": null,
      "tipos_juridico": [
        {
          "quantidade_processos": 1,
          "label": "AGRAVADO"
        },
        {
          "quantidade_processos": 1,
          "label": "RECLAMANTE"
        },
        {
          "quantidade_processos": 1,
          "label": "RECORRENTE"
        },
        {
          "quantidade_processos": 1,
          "label": "RECORRIDO"
        }
      ],
      "quantidade_processos": 1,
      "tem_processo": 1,
      "nome": "Joao da Silva Santos",
      "url_id": 14614169,
      "id": 14391807,
      "slug": "joao-da-silva-santos",
      "link": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/14391807"
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/busca

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
q obrigatório O termo a ser pesquisado. Você pode pesquisar entre aspas dupla para match perfeito.
qo obrigatório Tipo da entidade a ser pesquisada. os valores podem ser:
t: Para pesquisar todos os tipos de entidades.
p: Para pesquisar apenas as pessoas.
i: Para pesquisar apenas as instituições.
pa: Para pesquisar apenas as patentes.
d: Para pesquisar apenas os Diários Oficiais.
en: Para pesquisar as pessoas e instituições que são partes em processos.
a: Para pesquisar apenas os artigos.
page opcional Número da página, respeitando o limite informado.

Busca Assíncrona

Todos os resultados das buscas assíncronas

Grátis

Consultar todos os resultados das buscas assíncronas (Busca de processos, documentos e nomes em sistemas de tribunais).

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/async/resultados" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/async/resultados");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/async/resultados", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/async/resultados'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "items": [
    {
      "id": 2,
      "tipo": "BUSCA_POR_NOME",
      "valor": "Contoso LTDA",
      "status": "SUCESSO",
      "resposta": [
        {
          "nome": "ESAJ",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "status": "ok",
          "mensagem": null,
          "processos": [
            {
              "numero": "0133638001",
              "data": "09/09/2019",
              "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI005DSYI0000",
              "sistema": "ESAJ",
              "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
              "extra_instancia": "RI005DSYI0000"
            },
            {
              "numero_unico": "1062158-22.2017.8.26.0053",
              "data": "19/12/2017",
              "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=1H000C2M40000&processo.foro=53&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=DOCPARTE&dadosConsulta.valorConsulta=33014556000196&paginaConsulta=1",
              "sistema": "ESAJ",
              "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
              "extra_instancia": "1H000C2M40000"
            }
          ]
        },
        {
          "nome": "ESAJ",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/open.do",
          "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
          "status": "ok",
          "mensagem": null,
          "processos": [
            {
              "numero_unico": "1009420-22.2018.8.26.0506",
              "data": "10/01/2019",
              "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI004WKSD0000&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=DOCPARTE&dePesquisa=33014556000196&paginaConsulta=1",
              "sistema": "ESAJ",
              "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
              "extra_instancia": "RI004WKSD0000"
            }
          ]
        }
      ],
      "enviar_callback": "NAO",
      "status_callback": "NAO_ENVIADO",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/2",
      "created_at": {
        "date": "2019-05-10 17:37:14.000000",
        "timezone_type": 3,
        "timezone": "UTC"
      }
    },
    {
      "id": 1,
      "tipo": "BUSCA_POR_DOCUMENTO",
      "valor": "33014556000196",
      "status": "SUCESSO",
      "resposta": [
        {
          "nome": "ESAJ",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "status": "ok",
          "mensagem": null,
          "processos": [
            {
              "numero": "0133638001",
              "data": "09/09/2019",
              "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI005DSYI0000",
              "sistema": "ESAJ",
              "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
              "extra_instancia": "RI005DSYI0000"
            },
            {
              "numero_unico": "1062158-22.2017.8.26.0053",
              "data": "19/12/2017",
              "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=1H000C2M40000&processo.foro=53&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=DOCPARTE&dadosConsulta.valorConsulta=33014556000196&paginaConsulta=1",
              "sistema": "ESAJ",
              "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
              "extra_instancia": "1H000C2M40000"
            }
          ]
        },
        {
          "nome": "ESAJ",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/open.do",
          "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
          "status": "ok",
          "mensagem": null,
          "processos": [
            {
              "numero_unico": "1009420-22.2018.8.26.0506",
              "data": "10/01/2019",
              "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI004WKSD0000&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=DOCPARTE&dePesquisa=33014556000196&paginaConsulta=1",
              "sistema": "ESAJ",
              "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
              "extra_instancia": "RI004WKSD0000"
            }
          ]
        }
      ],
      "enviar_callback": "NAO",
      "status_callback": "NAO_ENVIADO",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
      "created_at": {
        "date": "2019-05-10 17:17:40.000000",
        "timezone_type": 3,
        "timezone": "UTC"
      }
    }
  ],
  "links": {
    "first": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados?page=1",
    "last": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados?page=1",
    "prev": null,
    "next": null
  },
  "paginator": {
    "current_page": 1,
    "per_page": 20,
    "total": 2,
    "total_pages": 1
  }
}

HTTP Request

GET api/v1/async/resultados

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Tipos de busca assíncrona

Campo Descrição
BUSCA_POR_NOME Busca processos pelo nome em tribunais.
BUSCA_POR_DOCUMENTO Busca processos pelo documento (CPF ou CNPJ) em tribunais.
BUSCA_PROCESSO Busca processo pela numeração CNJ.

Resultado específico de uma busca assíncrona

Grátis

Consultar um resultado específico de uma busca assíncrona (Busca de processos, documentos e nomes em sistemas de tribunais).

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/async/resultados/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/async/resultados/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/async/resultados/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/async/resultados/1'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

// Esta resposta representa um retorno padrão da requisição
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "tipo": "BUSCA_POR_DOCUMENTO",
  "valor": "33014556000196",
  "status": "SUCESSO",
  "resposta": [
    {
      "nome": "ESAJ",
      "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do",
      "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
      "status": "ok",
      "mensagem": null,
      "processos": [
        {
          "numero": "0133638001",
          "data": "09/09/2019",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI005DSYI0000",
          "sistema": "ESAJ",
          "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
          "extra_instancia": "RI005DSYI0000"
        },
        {
          "numero_unico": "1062158-22.2017.8.26.0053",
          "data": "19/12/2017",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=1H000C2M40000&processo.foro=53&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=DOCPARTE&dadosConsulta.valorConsulta=33014556000196&paginaConsulta=1",
          "sistema": "ESAJ",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "extra_instancia": "1H000C2M40000"
        }
      ]
    },
    {
      "nome": "ESAJ",
      "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/open.do",
      "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
      "status": "ok",
      "mensagem": null,
      "processos": [
        {
          "numero_unico": "1009420-22.2018.8.26.0506",
          "data": "10/01/2019",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI004WKSD0000&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=DOCPARTE&dePesquisa=33014556000196&paginaConsulta=1",
          "sistema": "ESAJ",
          "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
          "extra_instancia": "RI004WKSD0000"
        }
      ]
    }
  ],
  "enviar_callback": "NAO",
  "status_callback": "NAO_ENVIADO",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
  "created_at": {
    "date": "2019-05-10 17:17:40.000000",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  }
}

// Esta resposta representa um retorno da requisição com erro
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "tipo": "BUSCA_POR_DOCUMENTO",
  "valor": "33014556000196",
  "status": "ERRO",
  "resposta": [
    {
      "nome": "ESAJ",
      "url": "http://esaj.tjce.jus.br/cpopg/open.do",
      "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
      "status": "error",
      "mensagem": "internal server error",
      "processos": []
    },
    {
      "nome": "ESAJ",
      "url": "http://esaj.tjce.jus.br/cposg5/open.do",
      "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
      "status": "error",
      "mensagem": "internal server error",
      "processos": []
    }
  ],
  "enviar_callback": "SIM",
  "status_callback": "SUCESSO",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
  "created_at": {
    "date": "2019-02-26 20:57:20.000000",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  }
}

HTTP Request

GET api/v1/async/resultados/{id}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
id integer Identificador numérico do resultado da busca.

Callback

Retornar os callbacks

Grátis

Consultar todos os callbacks recebidos pela API.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/callbacks" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/callbacks");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/callbacks", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/callbacks'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 2,
    "total_pages": 1,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": null
  },
  "items": [
    {
      "id": 2,
      "usuario_id": 1,
      "url": "http://api.teste.com/webhook",
      "created_at": "2018-01-16 22:38:19",
      "updated_at": "2018-01-18 19:57:44",
      "resultado": {
        "processo": {
          "origem": "TJSP",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "extra_instancia": "",
          "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000"
        },
        "event": "movimentacao_nova",
        "event_data": {
          "data": "01/01/2001",
          "conteudo": "Aqui está a movimentação do seu processo"
        },
        "app": {
          "id": "1",
          "monitor": {
            "origem": "TJSP",
            "tipo": "UNICO",
            "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
          }
        }
      }
    },
    {
      "id": 4,
      "usuario_id": 1,
      "url": "Não infomada",
      "created_at": "2018-01-16 22:43:18",
      "updated_at": "2018-01-18 19:57:44",
      "resultado": {
        "processo": {
          "origem": "TJSP",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "extra_instancia": "",
          "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000"
        },
        "event": "movimentacao_nova",
        "event_data": {
          "data": "01/01/2001",
          "conteudo": "Aqui está a movimentação do seu processo"
        },
        "app": {
          "id": "1",
          "monitor": {
            "origem": "TJSP",
            "tipo": "UNICO",
            "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
          }
        }
      }
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/callbacks

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Créditos

Consultar créditos

Grátis

Retorna o saldo atual dos créditos.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/quantidade-creditos" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/quantidade-creditos");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/quantidade-creditos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/quantidade-creditos'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "quantidade_creditos": "42"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

HTTP Request

GET api/v1/quantidade-creditos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Diários Oficiais

Retornar origens

Grátis

Retorna as origens de todos os diários disponiveis no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/origens" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/origens");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/origens", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/origens'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

[
  {
    "nome": "São Paulo",
    "selected": false,
    "checked": 0,
    "show": false,
    "diarios": [
      {
        "id": 1,
        "nome": "Diario de Justiça do Estado de São Paulo",
        "sigla": "DJSP",
        "db": "JURIDICO",
        "estado": "SP",
        "competencia": "São Paulo",
        "categoria": "Diários do Judiciário",
        "selected": false
      },
      {
        "id": 2,
        "nome": "TRT da 15ª Região",
        "sigla": "TRT-15",
        "db": "JURIDICO",
        "estado": "SP",
        "competencia": "São Paulo",
        "categoria": "Tribunais Regionais do Trabalho",
        "selected": false
      }
    ]
  }
]

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/origens

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Retornar página do Diário Oficial

1 Crédito

Retorna uma página específica do Diário Oficial pelo seu identificador no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/diarios/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/diarios/1");

let params = {
    "page": "1",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/diarios/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "page" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/diarios/1'

params = {
    'page': '1'  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers, params=params)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 616301,
  "path": "",
  "origem_id": 30,
  "plugin": "DOEBA",
  "edicao": "22359",
  "tipo": "Executivo",
  "tipo_url": "executivo",
  "tipo_exibicao": "PAGINADO",
  "data": "2018-02-17",
  "qtd_paginas": 55,
  "created_at": "2018-02-17 04:59:46",
  "paginas": {
    "paginator": {
      "total": 55,
      "total_pages": 55,
      "current_page": 2,
      "per_page": 1
    },
    "links": {
      "prev": "https://api.escavador.com/api/v1/diarios/616301?page=1",
      "next": "https://api.escavador.com/api/v1/diarios/616301?page=3"
    },
    "items": {
      "conteudo": "<p style=\"font-size:large;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">• •••••• •</p>\n<h4 style=\"padding:0pt 0pt 0pt 215pt;\"><font class=\"content-large\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">• ••••• — ••••••</font></h4><img  src=\"https://api.escavador.com/assets/diarios/DOEBA/616301/2018-02-17-DOEBA-22359-executivo.htm-4.jpg\" style=\"width:34pt;height:40pt;\"/>\n<p style=\"text-align:center;padding:0pt 0pt 23pt 2pt;\"><font class=\"content-large\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Governo do Estado da Bahia</font></p>\n<p style=\"text-align:center;padding:0pt 0pt 0pt 5pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Governador do Estado </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">Rui Costa dos Santos </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Vice-Governador do Estado </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">João Felipe de Souza Leão </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Secretário da Casa Civil</font></p>\n<p style=\"text-align:center;padding:0pt 0pt 5pt 5pt;font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">Bruno Dauster Magalhães e Silva</p>\n<h1 style=\"text-align:center;padding:0pt 0pt 5pt 6pt;\"><span name=\"caption2\"></span><font class=\"content-x-large\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">egba</font></h1>\n<p style=\"text-align:center;padding:0pt 0pt 18pt 5pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">IMPRENSA OFICIAL</font></p>\n<p style=\"text-align:center;padding:0pt 0pt 0pt 5pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Diretor Geral</font></p>\n<p style=\"text-align:center;padding:0pt 0pt 0pt 5pt;font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">Luiz Gonzaga Fraga de Andrade <font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Di retor Administrativo-Financeiro </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">Lucano Correia Leite de Britto </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Diretor Técnico</font></p>\n<p style=\"text-align:center;padding:0pt 0pt 0pt 5pt;font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">Marcos Emílio Barbosa dos Santos</p><img  src=\"https://api.escavador.com/assets/diarios/DOEBA/616301/2018-02-17-DOEBA-22359-executivo.htm-5.jpg\" style=\"width:43pt;height:42pt;\"/>\n<p><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Ao leitor: </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">O Diário Oficial do Estado é uma publicação da Empresa Gráfica da Bahia que circula em cinco edições semanais, de terça a sábado. O D.O.E., como é conhecido, é composto de quatro cadernos: </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Executivo - </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">Caderno destinado à publicação das leis e decretos do Governador do Estado da Bahia, dos diversos atos da administração direta e indireta do Poder Executivo e ainda dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.</font></p>\n<p style=\"\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Diversos - </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">Caderno destinado à publicação de editais de convocação, atas, balanços e demais atos de empresas, fundações, associações e outras entidades de direito privado.</font></p>\n<p><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Licitações - </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">Caderno criado em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, destinado à publicação de todos os atos da Administração Pública Estadual referentes a licitações tais como: avisos, resultados e homologações, recursos, contratos, leilões, dispensas e inexigibili-dades e outros.</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 9pt 0pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Municípios - </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">Caderno destinado à publicação dos atos das Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos Municípios do Estado da Bahia.</font></p>\n<p style=\"text-align:center;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Endereço oficial do Estado da Bahia na Internet:</font></p>\n<p style=\"text-align:center;padding:0pt 0pt 9pt 0pt;font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\"><span href=\"http://api.bahia.ba.gov.br\">http://api.bahia.ba.gov.br</span></p>\n<p style=\"text-align:center;padding:0pt 0pt 9pt 0pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Empresa Gráfica da Bahia na Internet: </font><span href=\"http://api.egba.ba.gov.br\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">http://api.egba.ba.gov.br</font></span><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\"> e-mail: </font><span href=\"mailto:egba@egba.ba.gov.br\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">egba@egba.ba.gov.br</font></span></p>\n<p style=\"background-color:#231F20;text-align:center;padding:0pt 0pt 11pt 0pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#FFFFFF;\">LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO</font></p>\n<p><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Sede | EGBA</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 8pt 0pt;font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">Rua Mello Moraes Filho, 189 Fazenda Grande do Retiro CEP 40.352-000</p>\n<p><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Telefone geral:</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 8pt 0pt;font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">71 3116-2860</p>\n<p style=\"font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">Das 8h às I2h</p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 8pt 0pt;font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">e das I3h às I7h</p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 0pt 21pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Diário Oficial</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 0pt 21pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Publicações:</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 17pt 0pt 21pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Governo: </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">71 3116-2869/2863 Fax 71 3244-9892</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 0pt 21pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Particular: </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">71 3116-2850</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 17pt 0pt 21pt;font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">Fax 71 3116-2866 <font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Atendimento ao assinante</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 0pt 21pt;font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">71 3116-2865</p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 0pt 21pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Encomendas gráficas</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 0pt 21pt;font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">71 3116-2837/2838 <font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Microfilmagem/Digitalização</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 0pt 21pt;font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">71 3116-2864/2856</p>\n<p><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Contas a pagar</font></p>\n<p style=\"font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">71 3116-2830</p>\n<p><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Faturamento e cobrança</font></p>\n<p style=\"font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">71 3116-2895</p>\n<p><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Tesouraria</font></p>\n<p style=\"font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">71 3116-2877</p>\n<p><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Material e Patrimônio</font></p>\n<p style=\"font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">71 3116-2855</p>\n<p><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Gerencia de RH</font></p>\n<p style=\"font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">71 3116-2851</p>\n<p><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Comissão de Licitação</font></p>\n<p style=\"font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">71 3116-2832 <font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Compras</font></p>\n<p style=\"font-size:x-small;font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">71 3116-2828/2900</p><img  src=\"https://api.escavador.com/assets/diarios/DOEBA/616301/2018-02-17-DOEBA-22359-executivo.htm-6.jpg\" style=\"width:319pt;height:70pt;\"/>\n<p style=\"\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Formas de pagamento: </font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#231F20;\">Espécie, cheque nominal à Empresa Gráfica da Bahia, boleto bancário, cartões de crédito Visa e Credicard, nota de empenho órgãos públicos</font></p>\n<p><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">O Diário Oficial do Estado é comercializado exclusivamente na Empresa Gráfica da Bahia.</font></p>\n<p style=\"text-align:center;padding:0pt 0pt 9pt 13pt;\"><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">Art. 3° </font><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicado.</font></p>\n<p style=\"font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">PALjCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de fevereiro de 2018.</p>\n<p style=\"text-align:center;\"><font class=\"content-medium\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;font-style:italic;font-variant:small-caps;color:#231F20;\">rui costa</font></p>\n<p style=\"text-align:center;padding:0pt 0pt 3pt 0pt;\"><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;font-style:italic;color:#231F20;\">Governador</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 0pt 55pt;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">Bruno Dauster                           Cássio Ramos Peixoto</p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 24pt 43pt;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">Secretário da Casa Civil                Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento</p>\n<p style=\"text-align:center;padding:0pt 0pt 8pt 0pt;\"><font class=\"content-medium\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">ANEXO /NICO</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 11pt 0pt;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">Cálculo Analítico de jrea. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM</p>\n<p style=\"font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">IMÓVEL: REDE COLETORA DE ESGOTO</p>\n<p style=\"font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">MUNICÍPIO: SALVADOR</p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 9pt 0pt;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">LOCALIDADE: RUA DOMINGOS CAETANO, N 31, BARBALHO</p>\n<table border=\"1\">\n<tr><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">Estado</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">Vante</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">Coord. Norte (m)</p></td><td>\n<p style=\"font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">Coord. Este (m)</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">Azimute</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">Dist. (m)</p></td></tr>\n<tr><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-1</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-2</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">553.988,1610</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">8.566.457,6100</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">128o9'12,1\"</p></td><td style=\"vertical-align:bottom;\">\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">1,00</p></td></tr>\n<tr><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-2</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-3</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">553.988,9480</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">8.566.457,0000</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">218°27'24,0''</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">21,94</p></td></tr>\n<tr><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-3</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-4</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">553.975,3000</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">8.566.439,8100</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">305od6'1,4\"</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">70,80</p></td></tr>\n<tr><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-4</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-5</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">553.917,4970</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">8.566.480,6900</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">285°38'0,9''</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">15,88</p></td></tr>\n<tr><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-5</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-6</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">553.902,2070</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">8.566.484,9700</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">15o38'0,9''</p></td><td style=\"vertical-align:bottom;\">\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">1,00</p></td></tr>\n<tr><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-6</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-7</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">553.902,4770</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">8.566.485,9300</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">105o38'0,9''</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">15,92</p></td></tr>\n<tr><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-7</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-8</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">553.917,8110</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">8.566.481,6400</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">125od7'47,1''</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">70,40</p></td></tr>\n<tr><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-8</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">V-1</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">553.975,1570</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">8.566.440,8000</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">38o9'12,1''</p></td><td>\n<p style=\"text-align:center;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">21,25</p></td></tr>\n</table>\n<p style=\"font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">jrea Total = 93,82m&lt;</p>\n<p style=\"font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">Perímetro = 218,19m</p>\n<h3 style=\"text-align:center;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">• ••••••••••• ••••</font></h3>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 9pt 51pt;\"><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA</font><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">, no uso de suas atribuides,</font></p>\n<p style=\"text-indent:134pt;padding:0pt 0pt 5pt 0pt;\"><font class=\"content-medium\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">R E S O L V E </font><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">exonerar, a pedido, </font><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">NAIARA CRISTINA NEGREIROS DE VASCONCELLOS </font><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Coordenado de Assuntos Administrativos, da Casa Civil. exonerar, a pedido, </font><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">LOURDES TYCIARA DE OLIVEIRA SILVA </font><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">do cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil.</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 9pt 0pt;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">nomear <font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">LOURDES TYCIARA DE OLIVEIRA SILVA </font><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Coordenado de Assuntos Administrativos, da Casa Civil.</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 9pt 0pt;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">nomear <font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">MATHEUS ARAÚJO CRUZ </font><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">para o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Casa Civil.</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 9pt 0pt;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 06.02.2018, <font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">AUGUSTO CEZAR DE TEIVE E ARGOLLO </font><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendíncia de Mobilidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 9pt 0pt;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">considerar exonerado, a pedido, com efeito a partir de 06.02.2018, <font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">DALMAR SOARES FILHO </font><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendíncia de Mobilidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 9pt 0pt;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">considerar nomeado, com efeito a partir de 06.02.2018, <font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">DALMAR SOARES FILHO </font><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">para o cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Superintendíncia de Mobilidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 9pt 0pt;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">nomear <font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">LARA RAMINY CRUZ CEDRAZ </font><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Superintendíncia de Mobilidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 3pt 0pt;font-size:small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">PALjCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de fevereiro de 2018.</p>\n<p style=\"text-align:center;\"><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;font-style:italic;color:#231F20;\">RUI COSTA</font></p>\n<p style=\"text-align:center;\"><font class=\"content-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;font-style:italic;color:#231F20;\">Governador</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 8pt 52pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;text-decoration:underline;color:#231F20;\">RetificaÇão</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 8pt 52pt;font-size:x-small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">Na nomeado de JosÈ Roberto Oliveira Garcia Santos para a Secretaria da Administrado, publicada no D.O.E. de 06.02.2018:</p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 8pt 52pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;color:#231F20;\">ONDE SE L</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 8pt 52pt;font-size:x-small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">...do Posto SAC IlhÈus, da Diretoria Operacional do ServiÇo de Atendimento ao Cidad,,o, da Superintendíncia de Atendimento ao Cidad,,o, da Secretaria da Administrado....</p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 8pt 52pt;\"><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;text-decoration:underline;color:#231F20;\">LEIA-SE</font><font class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">:</font></p>\n<p style=\"padding:0pt 0pt 8pt 52pt;font-size:x-small;font-family:Times New Roman, serif;color:#231F20;\">...da Diretoria Operacional do ServiÇo de Atendimento ao Cidad,,o, da Superintendíncia de Atendimento ao Cidad,o, da Secretaria da Administraç,o...</p>"
    }
  },
  "descricao": "Diário Oficial do Estado da Bahia",
  "origem": {
    "id": 30,
    "nome": "Diário Oficial do Estado da Bahia",
    "sigla": "DOEBA",
    "db": "JURIDICO",
    "estado": "BA",
    "competencia": "Bahia",
    "categoria": "Diários do Executivo"
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/diarios/{diario}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
diario integer Identificador numérico de um Diario Oficial.

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
page opcional Número da página do Diário Oficial, respeitando o limite informado. Valor padrão: 1.

Download do PDF da página do Diário Oficial

1 Crédito

Retorna em formato PDF, uma página do Diário Oficial pelo seu identificador no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/diarios/1/pdf/pagina/1/baixar" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/diarios/1/pdf/pagina/1/baixar");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/diarios/1/pdf/pagina/1/baixar", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/diarios/1/pdf/pagina/1/baixar'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

Header Content-Type: application/pdf

HTTP Request

GET api/v1/diarios/{id}/pdf/pagina/{pagina}/baixar

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
id integer Identificador numérico de um Diario Oficial.
pagina integer Número da página do Diário Oficial, respeitando o limite informado. Valor padrão: 1.

Instituições

Obter Instituição

2 Créditos

Retorna dados relacionados a uma instituição pelo seu identificador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/instituicoes/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/instituicoes/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/instituicoes/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/instituicoes/1'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "nome": "Instituto Brasileiro",
  "sigla": "IB",
  "pais": "Brasil",
  "juridico_id": 1,
  "created_at": "2001-01-01 00:00:00",
  "ultimos_processos": [
    {
      "id": 1,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "tipo_envolvido": "RÉU",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1"
    },
    {
      "id": 2,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": null,
      "tipo_envolvido": "AUTOR",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/2"
    },
    {
      "id": 3,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": null,
      "tipo_envolvido": "RECORRENTE",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/3"
    },
    {
      "id": 4,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "tipo_envolvido": "EMBARGADO",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/4"
    },
    {
      "id": 5,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "tipo_envolvido": "RÉU",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/5"
    }
  ],
  "quantidade_processos": 321,
  "estados_com_mais_processos": [
    {
      "estado": "São Paulo",
      "qtd": 100
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/instituicoes/{instituicaoId}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
instituicaoId integer Identificador numérico de uma Instituição.

Processos de uma Instituição

1 Crédito

Retorna os processos de uma instituição que saíram em Diários Oficiais e estão no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/instituicoes/1/processos" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/instituicoes/1/processos");

let params = {
    "limit": "20",
    "page": "1",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/instituicoes/1/processos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "limit" => "20",
            "page" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/instituicoes/1/processos'

params = {
    'limit': '20',  # opcional
    'page': '1'  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers, params=params)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 321,
    "total_pages": 17,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1/processos?page=2"
  },
  "items": [
    {
      "id": 1,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "tipo_envolvido": "RÉU",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1"
    },
    {
      "id": 2,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": null,
      "tipo_envolvido": "AUTOR",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/2"
    },
    {
      "id": 3,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "tipo_envolvido": "RECORRENTE",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/3"
    },
    {
      "id": 19,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": null,
      "tipo_envolvido": "RÉU",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/19"
    },
    {
      "id": 20,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "tipo_envolvido": "RECORRENTE",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/20"
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/instituicoes/{instituicaoId}/processos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
instituicaoId integer Identificador numérico de uma Instituição.

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
limit opcional Limita o número dos registros listados. Caso não seja enviado, aplica-se o limite padrão de 20 registros. Limite máximo: 60.
page opcional Número da página, respeitando o limite informado.

Monitoramento de Diários Oficiais

Retornar os diários oficiais monitorados

Grátis

Retorna os diários oficiais de um monitoramento pelo identificador do monitoramento.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/origens" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/origens");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/origens", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/origens'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

[
  {
    "id": 4,
    "nome": "TRT da 1ª Região",
    "sigla": "TRT-1",
    "db": "JURIDICO",
    "estado": "RJ",
    "competencia": "Rio de Janeiro",
    "categoria": "Tribunais Regionais do Trabalho",
    "pivot": {
      "monitoramento_id": 13,
      "origem_id": 4
    }
  },
  {
    "id": 5,
    "nome": "TRT da 2ª Região",
    "sigla": "TRT-2",
    "db": "JURIDICO",
    "estado": "SP",
    "competencia": "São Paulo",
    "categoria": "Tribunais Regionais do Trabalho",
    "pivot": {
      "monitoramento_id": 13,
      "origem_id": 5
    }
  }
]

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/monitoramentos/{monitoramentoId}/origens

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
monitoramentoId integer Identificador numérico de um monitoramento de diários.

Registrar novo monitoramento

2 Créditos/Dia*

Cadastra um termo ou processo para ser monitorado nos diários.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"tipo":"termo","termo":"casa","origens_ids":["1","2","3"],"processo_id":5,"variacoes":["'mans\u00e3o'","'casebre'"]}'
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "tipo": "termo",
    "termo": "casa",
    "origens_ids": [
        "1",
        "2",
        "3"
    ],
    "processo_id": 5,
    "variacoes": [
        "'mans\u00e3o'",
        "'casebre'"
    ]
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "tipo" => "termo",
            "termo" => "casa",
            "origens_ids" => [1, 2, 3],
            "processo_id" => "5",
            "variacoes" => ['mansão', 'casebre'],
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos'

payload = {
    'tipo': 'termo',  
    'termo': 'casa',  # opcional
    'origens_ids': [1, 2, 3],  # opcional
    'processo_id': '5',  # opcional
    'variacoes': ['mansão', 'casebre']  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest',
    'Content-Type': 'application/json'
}

response = requests.request('POST', url, headers=headers, json=payload)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

// Esta resposta representa o retorno da requisição utilizando a opção "termo"
Exemplo de resposta (200):

{
  "status": "success",
  "monitoramento": {
    "termo": "teste",
    "tipo": "TERMO",
    "pasta_id": null,
    "limite_aparicoes": null,
    "id": 1,
    "descricao": "teste",
    "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
    "quantidade_aparicoes_mes": 0,
    "bloqueado_temporariamente": null,
    "termos_auxiliares": [],
    "variacoes": []
  }
}

// Esta resposta representa o retorno da requisição utilizando a opção "processo"
Exemplo de resposta (200):

{
  "status": "success",
  "monitoramento": {
    "processo_id": 1,
    "tipo": "PROCESSO",
    "limite_aparicoes": null,
    "id": 1,
    "descricao": "Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000",
    "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
    "quantidade_aparicoes_mes": 0,
    "bloqueado_temporariamente": null,
    "processo": {
      "id": 1,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
      "link": "https://api.escavador.com/processos/1/processo-0000000-0000000000000-do-trf1",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
      "url": {
        "id": 2,
        "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-trf1",
        "objeto_type": "Processo",
        "objeto_id": 1,
        "redirect": null
      }
    }
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/monitoramentos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
tipo string obrigatório O tipo do valor a ser monitorado.
Valores permitidos: termo, processo.
termo string opcional O termo a ser monitorado nos diários.
Obrigatório se tipo = termo.
origens_ids int[] opcional Array de ids dos diarios que deseja monitorar.
Saiba como encontrar esses ids em Retornar origens.
Obrigatório se tipo = termo.
processo_id integer opcional O id do processo a ser monitorado nos diários.
Saiba como encontrar esse id em Buscar processos dos Diários Oficiais por número.
Obrigatório se tipo = processo.
variacoes string[] opcional Array de strings com as variações do termo monitorado.

Callbacks relacionados

Evento Descrição
diario_movimentacao_nova Foi encontrado algum resultado novo para o monitoramento e o Escavador identificou qual o processo na página do Diário Oficial.
diario_citacao_nova Foi encontrado algum resultado novo e o Escavador não identificou qual é o processo na página do Diário Oficial ou não tem processo nessa página.

Retornar monitoramentos

Grátis

Retorna todos os monitoramentos de diarios do usuário.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 2,
    "total_pages": 1,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": null
  },
  "items": [
    {
      "id": 1,
      "processo_id": 1,
      "pasta_id": null,
      "termo": null,
      "tipo": "PROCESSO",
      "limite_aparicoes": null,
      "desativado": "NAO",
      "bloqueado_ate": null,
      "qtd_aparicoes": 0,
      "descricao": "Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000",
      "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
      "quantidade_aparicoes_mes": 0,
      "bloqueado_temporariamente": null,
      "termos_auxiliares": [],
      "pasta": null,
      "processo": {
        "id": 1,
        "numero_antigo": null,
        "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
        "link": "https://api.escavador.com/processos/1/processo-0000000-0000000000000-do-trf1",
        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
        "url": {
          "id": 1,
          "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-trf1",
          "objeto_type": "Processo",
          "objeto_id": 1,
          "redirect": null
        }
      }
    },
    {
      "id": 2,
      "processo_id": null,
      "pasta_id": null,
      "termo": "teste",
      "tipo": "TERMO",
      "limite_aparicoes": null,
      "desativado": "NAO",
      "bloqueado_ate": null,
      "qtd_aparicoes": 0,
      "descricao": "teste",
      "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
      "quantidade_aparicoes_mes": 0,
      "bloqueado_temporariamente": null,
      "termos_auxiliares": [],
      "pasta": null
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/monitoramentos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Retornar um monitoramento

Grátis

Retorna um monitoramento pelo seu identificador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "status": "success",
  "monitoramento": {
    "id": 1,
    "processo_id": 1,
    "pasta_id": null,
    "termo": null,
    "tipo": "PROCESSO",
    "limite_aparicoes": null,
    "desativado": "NAO",
    "bloqueado_ate": null,
    "qtd_aparicoes": 0,
    "descricao": "Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000",
    "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
    "quantidade_aparicoes_mes": 0,
    "bloqueado_temporariamente": null,
    "termos_auxiliares": [],
    "pasta": null,
    "processo": {
      "id": 1,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
      "link": "https://api.escavador.com/processos/1/processo-0000000-0000000000000-do-trf1",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
      "url": {
        "id": 1,
        "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-trf1",
        "objeto_type": "Processo",
        "objeto_id": 1,
        "redirect": null
      }
    }
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/monitoramentos/{monitoramento}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
monitoramento integer Identificador numérico de um monitoramento de diários.

Editar um monitoramento

Grátis

Edita um monitoramento de diário oficial. É possível alterar os Diários monitorados, ou as variações do monitoramento.

Exemplo de requisição:

curl -X PUT "https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"origens_ids":["1","2","3"],"variacoes":["'apartamento'","'fazenda'"]}'
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "origens_ids": [
        "1",
        "2",
        "3"
    ],
    "variacoes": [
        "'apartamento'",
        "'fazenda'"
    ]
}

fetch(url, {
    method: "PUT",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->put("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "origens_ids" => [1, 2, 3],
            "variacoes" => ['apartamento', 'fazenda'],
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1'

payload = {
    'origens_ids': [1, 2, 3],  # opcional
    'variacoes': ['apartamento', 'fazenda']  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest',
    'Content-Type': 'application/json'
}

response = requests.request('PUT', url, headers=headers, json=payload)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "status": "success",
  "monitoramento": {
    "termo": "teste",
    "tipo": "TERMO",
    "pasta_id": null,
    "limite_aparicoes": null,
    "id": 1,
    "descricao": "teste",
    "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
    "quantidade_aparicoes_mes": 0,
    "bloqueado_temporariamente": null,
    "termos_auxiliares": [],
    "variacoes": []
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

PUT api/v1/monitoramentos/{monitoramento}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
monitoramento integer Identificador numérico de um monitoramento de diários.

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
origens_ids int[] opcional Array de ids dos diarios que deseja monitorar.
Saiba como encontrar esses ids em Retornar origens.
Obrigatório se tipo = termo.
variacoes string[] opcional Array de strings com as variações do termo monitorado.

Remover monitoramento

Grátis

Remove um monitoramento de diario cadastrado pelo usuário baseado no seu identificador.

Exemplo de requisição:

curl -X DELETE "https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "DELETE",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->delete("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('DELETE', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "status": "success"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

DELETE api/v1/monitoramentos/{monitoramento}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
monitoramento integer Identificador numérico de um monitoramento de diários.

Retornar aparições

Grátis

Retorna as aparições de um monitoramento pelo identificador do monitoramento.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/aparicoes" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/aparicoes");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/aparicoes", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/aparicoes'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 2,
    "total_pages": 1,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": null
  },
  "items": [
    {
      "id": 4,
      "visualizado": "SIM",
      "pagina": null,
      "monitoramento_id": 1,
      "objeto_id": 3,
      "objeto_type": "Movimentacao",
      "data_diario": null,
      "favorito": "SIM",
      "texto_ao_redor": "... os agentes ficam cada vez mais preparados para atuar no combate as <b>Coca Cola</b> nas areas verdes da cidade. temos hoje em salvador uma brigada...",
      "deleted_at": null,
      "descricao": "Movimentação do processo RTOrd-0000000-00.2014.5.00.0000 do dia 04/02/2015 - TRT da 14ª Região - Judiciário",
      "numero_processo": "0000000-00.2014.5.00.0000",
      "data_processo": "2015-02-04",
      "data_processo_formatada": "04/02/2015",
      "nome_diario": "TRT da 14ª Região",
      "sigla_diario": "TRT-14",
      "nome_caderno": "Judiciário",
      "pasta": null,
      "monitoramento_descricao": "Coca Cola",
      "conteudo_snippet": "... os agentes ficam cada vez mais preparados para atuar no combate a <b>Coca Cola</b> nas areas verdes da cidade. temos hoje em salvador uma brigada..."
    },
    {
      "id": 5,
      "visualizado": "SIM",
      "pagina": 2,
      "monitoramento_id": 1,
      "objeto_id": 9,
      "objeto_type": "Diario",
      "data_diario": null,
      "favorito": "SIM",
      "texto_ao_redor": null,
      "deleted_at": null,
      "descricao": "Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 20/03/2014 - Licitações - Página 2",
      "numero_processo": null,
      "data_processo": "2014-03-20",
      "data_processo_formatada": "20/03/2014",
      "nome_diario": "Diário Oficial do Estado da Bahia",
      "sigla_diario": "DOEBA",
      "nome_caderno": "Licitações",
      "pasta": null,
      "monitoramento_descricao": "Coca Cola",
      "conteudo_snippet": null
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/monitoramentos/{monitoramento}/aparicoes

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
monitoramento integer Identificador numérico de um monitoramento de diários.

Testar callback do monitoramento

Grátis

Rota usada para testar o retorno enviado quando ocorre uma aparição no monitoramento de Diários Oficiais, o seguinte objeto será enviado por um POST para a url registrada como callback.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/testcallback" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"callback":"meuemail@email.com","tipo":"diario"}'
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/testcallback");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "callback": "meuemail@email.com",
    "tipo": "diario"
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/testcallback", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "callback" => "meuemail@email.com",
            "tipo" => "diario",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/monitoramentos/testcallback'

payload = {
    'callback': 'meuemail@email.com',  
    'tipo': 'diario'  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest',
    'Content-Type': 'application/json'
}

response = requests.request('POST', url, headers=headers, json=payload)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

// Esta resposta representa o retorno da requisição utilizando "tipo = movimentacao"
Exemplo de resposta (200):

{
  "event": "diario_movimentacao_nova",
  "monitoramento": [
    {
      "id": 70960,
      "processo_id": 3503,
      "tribunal_processo_id": null,
      "pasta_id": null,
      "termo": null,
      "categoria": "PROCESSO",
      "tipo": "PROCESSO",
      "limite_aparicoes": 5,
      "enviar_email_principal": 1,
      "desativado": "NAO",
      "bloqueado_ate": null,
      "api": "NAO",
      "descricao": "Processo nº 0000735-18.2014.5.23.0021",
      "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
      "quantidade_aparicoes_mes": 0,
      "bloqueado_temporariamente": null,
      "variacao_principal": null,
      "data_ultima_aparicao": "15/12/2017",
      "numero_diarios_monitorados": null,
      "numero_diarios_disponiveis": 137,
      "tribunal_sigla": null,
      "tribunal_disponivel": true,
      "termos_auxiliares": [],
      "processo": {
        "id": 3503,
        "numero_antigo": null,
        "numero_novo": "0000735-18.2014.5.23.0021",
        "created_at": null,
        "updated_at": null,
        "link": "https://api.escavador.com/processos/3503/processo-0000735-1820145230021-do-trt-da-23-regiao",
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// Esta resposta representa o retorno da requisição utilizando a "tipo = diario"
Exemplo de resposta (200):

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    "conteudo": "<p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC—001957/003/10. Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo. Assunto: Admissão de Pessoal - tempo determinado (processos seletivos - 4/2008, 5/2008, 2/2009, 3/2009, 4/2009, 5/2009, 86613-0/08). Exercício: 2009. Responsável: Paulo Turato Miotta - Prefeito Municipal. Funções/Profissionais Admitidos (Interessados): Médico Plantonista (editais 3/2009 e 5/2009): Adalberto Jose de Oliveira Neto; Adalberto Jose de Oliveira Neto; Chrislaine Aparecida Zwicker; Giuliano Dimarzio; Maria Carolina Maciel de Azevedo Gouveia. Médico Plantonista - Neurologista (edital 4/2008): Patricia Horn Barbosa Prata. Médico Plantonista</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    Saúde do Trabalhador (edital 2/2009): Maria Carolina Maciel de Azevedo Gouveia. Médico PSF (processo 86613-0/08 e edital 3/2009): Amadeu da Silva Zullino; Amadeu da Silva Zullino; Andreia de Oliveira Gallardo; Andreia de Oliveira Gallardo; Geraldo Afonso Moreira Gomes; Geraldo Afonso Moreira Gomes. Professor de Educação Física (edital 5/2008): Carlos Gutenberg Neves Carline. Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (edital 5/2008 e 4/2009): Adriana Aparecida Morandim; Adriana Cristina Ferrario; Adriana Cristina Ferrario; Alice Mariano; Alice Mariano; Andrea Aparecida Nogueira do Nascimento; Angela Maria da Silva; Ariane Sanches de Souza; Claricelia Regina Panegassi Simoes; Claricelia Regina Panegassi Simoes; Daniela Maria de Lima; Daniela Maria de Lima; Diana Aparecida Givanini Silva; Fabiana Cassia Chila-ver Nunes; Fabiana Cassia Chilaver Nunes; Fatima Aparecida Guimaraes Panegassi; Fatima Aparecida Guimaraes Panegassi; Izildinha Aparecida Bozzi Guadaguini; Janaina Beatriz Paulista; Janaina Beatriz Paulista Brianti; Juliana Spagiari; Katia Cristina Pereira Batoni da Silva; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Luci Mara Aparecida de Almeida Giraldi; Maria Aparecida Avanci Toloto; Maria Cristina Rampazo Geraldi; Neusete Cefronio dos Santos Costa; Neusete Cefronio dos Santos Costa; Nilza Maria Darin Bernardi; Ofelia Aparecida Bueno de Moraes Ferreira; Ronilda Benedita de Almeida Lucas; Roseli Luzia Berlofa Marchi; Rosemeire Goncalves; Sandra de Moraes Vieira; Sara Luz Silveira Costa; Silmara de Cassia da Silva; Silvana de Souza Godoy Moreira; Simone Cristina Martinelle; Simone Cristina Martinelle; Simone Onofrio de Godoy; Tais Rodrigues; Vera Aparecida Cunha Peruffo; Viviane Aparecida de Souza; Adriana Augusta da Silva Righetti Marinho; Aldaisa Pires de Camargo; Alessandra de Souza Guarizzo; Angela Maria da Silva; Beatriz Panigassi Alves da Silveira; Claudia Helbig; Darcia Fernanda da Silva Costa; Denise Xavier de Souza; Elaine Assulfi; Elaine Aparecida Bianchi Leite; Elenice Cavalcante; Eliana Montini Colombo; Elisangela da Costa Rodrigues; Elisangela Luz Silveira Alves de Oliveira; Erica Raimunda Rodrigues da Silva; Fatima Cristina de Assis Reis; Fernanda Aparecida da Costa; Janaina Cristina Turolla; Katia Lima das Eyras Salomao; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Laura dos Santos; Leila Rosana Broleze; Lidia Cristina Pagan; Lisa Marla de Moraes Camillo; Luciana Sibinelli; Luzia Toledo Mariano; Maria Clarete Ferreira Cezar Geroto; Maria Cristiane Cerezer Rodrigues; Maria Lilia Craveiro; Maria Zilda da Silva; Marilda Segalla Pires; Marilia Barichelo; Marilia Fernanda Galli; Marilsa Antonia do Prado de Oliveira; Marisa Rodrigues; Mirian Helena Ferreira de Lima; Natalia Aparecida Camilotti Codo; Natalia Fatima Conti; Neide Maria de Santana Ribeiro; Neusa Mariana de Oliveira; Nilze Marlei Franco Pavani; Patricia Aline Taddeo; Patricia Aparecida Cezar da Silva; Patricia Aparecida de Freitas; Priscila Adriana Gallo; Rafaela Pavani Zuchi; Raquel Cristina Moraes; Renata do Nascimento Mourao; Renata Urbano Moro Alves; Roberta Cerezer de Assis; Rosilane Divina Carvalho; Sabrina de Oliveira Maciel de Souza; Sandra Regina Rampazo Borgonove; Selma Cristina de Moraes Benedito; Silmara Cassia Rodrigues; Silvana Lemos Santos Garcia; Simone Cristina Cau Simenton Geraldi; Tais Aparecida de Godoy Souza; Thais Cerqueira Jorge Nogueira; Valeria Regina Cezar; Priscila Lemos Bueno; Rosana Aparecida Camargo; Viviane Tenorio de Oliveira; Aline Crepaldi Prebelli; Patricia Helena Lino de Almeida; Katia Cristina Pereira Batoni da Silva; Carla Priscila Rosa Botelho Candreva; Fabiana Paladini Groppo; Helena Maria Ribeiro Urbano; Juliana Spagiari; Patricia Maria Pires de Camargo Mozer; Silvia Amelia de Marco; Valeria da Silva Del Buono; Naiara Scavassa; Angela Maria da Silva; Eliana Montini Colombo; Marisa Alexandre Bispo Cazotti; Marisa da Costa Rodrigues; Marta Regina Goulart; Silmara de Cassia da Silva; Viviane Aparecida de Souza. Professor Telessala (edital 5/2008): Elaine Maria Benites Polidoro; Roberta Maria Pavani Manzolli Bertoni. Instrução: UR/3 - Campinas / DSF - I. Advogados: Dr. Douglas Gomes Pupo - OAB/SP n. 73.103, Dra. Ana Cláudia de Morais Lixandrão - OAB/SP n° 185.590, Dra. Marina Roque Nóbrega de Assis - OAB/SP - 223.486, Dra. Isabel Cristina da Silva Rocha - OAB/SP n. 133,044, Dra. Claudete de Moraes Zamana OAB/SP 143.592 e outros; Dra. Débora de Carvalho Baptista - OAB/SP n. 91.307, Dra. Marcela Belic Cheru-bine - OAB/SP n. 113.601, Dra. Marlene Batista do Nascimento</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    OAB/SP 316.527. Sentença: Fls. 505/511.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: As admissões de pessoal por tempo determinado ora em exame foram precedidas de processos seletivos e alguns deles pautados por provas e títulos. Quanto à seleção mediante análise curricular, noto que os critérios de pontuação foram expressamente previstos no edital. Cumprida, pois, a Deliberação TC-A - 15248/026/04. Considero, além disto, que os argumentos referentes à legislação que deu fundamento às contratações possam ser acolhidos e que restou configurada a necessidade temporária de excepcional interesse público. À vista dos elementos de instrução processual e diante da relevância dos serviços prestados, julgo regulares as admissões em exame e determino o registro dos atos. Recomendo ao município, no entanto, que não deixe de cumprir a regra do inciso II do artigo 37 da CF, sobretudo porque há muitos cargos vagos, de provimento efetivo no Quadro de Pessoal. Desde logo, autorizo aos interessados vista e extração de cópia no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas legais.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-001985/003/13. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA. Responsável: ARMANDO HASHIMOTO - EX-PREFEITO MUNICIPAL. Contratada: RÁPIDO LUXO DE CAMPINAS. Objeto: ALIENAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO CONFORME ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO DO SISTEMA DE LAZER QUE POR FORCA DO ART. 3° DA LC 396/10 PASSA A SER CLASSIFICADO NA CATEGORIA DE \"BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL\". Em exame: LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/201 1 E CONTRATO N° 119/2011. ADVOGADOS: GRAZIELA NOBRE-GA DA SILVA (OAB/SP 247.092); EDUARDO L. DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013). INSTRUÇÃO: UR-3 UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS/DSF-I. Sentença: Fls. 154/157.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO REGULARES a licitação Concorrência Pública n° 05/2011 e o contrato n° 119/2011, determinando à origem que atente ao correto cumprimento da lei em todos os procedimentos licitatórios porvindouros, sob pena de serem considerados irregulares por esta e. Corte de Contas em suas futuras análises. Autorizo vista e extração de cópias Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-002231/003/13. ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Responsáveis: João Afonso Sólis - Ex-Prefeito; Fernão Dias da Silva Leme - Prefeito. BENEFICIÁRIA: Associação de Escritores de Bragança Paulista. Assunto: Repasses ao Terceiro Setor - Subvenção. Valor: R$ 15.000,00. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-3 Campinas/DSF-I. Sentença: Fls. 121/123.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO REGULAR a prestação de contas dos repasses em apreço, nos termos e para os fins do disposto no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar n° 709/93, dando-se, em consequência, quitação ao responsável nos termos do artigo 34 do mesmo diploma legal, liberando a entidade para novos benefícios. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-002513/003/13. ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de Capivari. Responsáveis: Luis Donizeti Campaci -Ex-Prefeito; Rodrigo Abdala Proença - Prefeito. BENEFICIÁRIA: Santa Casa de Misericórdia de Capivari. Assunto: Repasses ao Terceiro Setor - Auxílio. Valor: R$ 100.1 52,81. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-03 Campinas/DSF-I. Sentença: Fls. 75/76. ADVOGADOS: Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP 74.481) e outros.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO REGULAR a prestação de contas dos repasses em apreço, nos termos e para os fins do disposto no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar n° 709/93, dando-se, em consequência, quitação ao responsável nos termos do artigo 34 do mesmo diploma legal, liberando a entidade para novos benefícios. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-041330/026/12. Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas. Responsável: Jonas Donizette Ferreira - Prefeito. Assunto: Admissão de Pessoal - Concurso público. INTERESSADOS: Lilian Cristina Fosco e outros. Exercício: 2014. INSTRUÇÃO: UR-10 Araras/DSF-I. Sentença: Fls. 197/198</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">SENTENÇAS DO AUDITOR SAMY WURMAN</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-4037/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO. RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DAMASCENO - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: CINTIA DAMASCENO E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-4 - REGIONAL DE MARÍLIA/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame (Eventos 10.1 a 10.5), e determino por consequência, o respectivo registro, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderá ser obtido mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-4468/989/14. ÓRGÃO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS. RESPONSÁVEL: REGINALDO DA SILVA - REITOR. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO. INTERESSADOS: ANGELA MARIA MACUCO DO PRADO BRUNELLI E OUTROS. EXERCÍCIO: 2013. INSTRUÇÃO: UR-8 - REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/DSF-II. PROCURADORES: DENIS MARCOS VELOSO SOARES - OAB/SP N° 229.059 E SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA - OAB/SP N° 319.662 (EVENTO 23.1).</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame (Evento 10.1) e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-2984/989/13. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA. RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA - PREFEITO À ÉPOCA. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO. INTERESSADOS: KLEBER NOGUEIRA LIMA E CARLOS EDUARDO MACEDO. EXERCÍCIO: 2012. INSTRUÇÃO: UR-02 - REGIONAL DE BAURU/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página api. tce.sp.gov.br. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOE DE 03/06/2015)</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-2342/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA. RESPONSÁVEL: GLAUBER GUILHERME BELARMINO - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO. INTERESSADOS: GEAN CARLOS VICENTE JUNIOR E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-2 - REGIONAL DE BAURU/DSF-II. PROCURADORA: FABIANA BALBINO VIEIRA - OAB/SP N° 238.056.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame (Evento 11.1) e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Determino que o Órgão para que observe com rigor os limites de despesas com gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de, na persistência da mencionada falha, aplicação de multa pecuniária ao responsável. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-5644/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA. RESPONSÁVEL: IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: Agente Comu-nitario de Saude Carina Aparecida Sakamoto Borelli; Fernanda Cristina da Silva; Silmara de Fatima Correa Ajudante Geral Ade-mira de Souza; Aide dos Santos Conceição; Alessandra Nascimento da Silva; Alessandra Regina da Silva; Alice Ramos de Oliveira; Aline Lourenço da Silva; Amanda Alves Vitorino; Andreia Sensiarelli; Angelica Justino Ferreira de Souza; Ariane Francino de Moraes Auxliar de Enfermagem Michele Nunes Dias Correa Enfermeiro Mirna Juliana Fialho de Brito. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-5 - REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão Ademira de Souza, Aide dos Santos Conceição, Alessandra Nascimento da Silva, Alessandra Regina da Silva, Alice Ramos de Oliveira, Aline Lourenço da Silva, Amanda Alves Vitorino, Andreia Sensiarelli, Angelica Justino Ferreira de Souza e Ariane Francino de Moraes (Ajudante Geral), registrando-os, nos termos do artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93, exceção às admissões de MIRNA JULIANA FIALHO DE BRITO (ENFERMEIRO), MICHELE NUNES DIAS CORREA (AUXILIAR DE ENFERMA-</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">GEM), CARINA APARECIDA SAKAMOTO BORELLI, FERNANDA CRISTINA DA SILVA e SILMARA DE FATIMA CORREA (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) as quais JULGO ILEGAIS, negando-lhes o registro. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93, aplico ao Senhor Ivo Francisco dos Santos Júnior, multa no valor de 200(duzentas) UFESP's. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-7572/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO GRANA - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO (SUBSEQUENTE). INTERESSADOS: RUBENS GALLINO JÚNIOR E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: DF-4.3/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores relacionados no Evento 8.1 e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-6905/989/15. ÓRGÃO: CÃMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. RESPONSÁVEL: WALTER GOMES DE OLIVEIRA - PRESIDENTE. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO (SUBSEQUENTE). INTERESSADOS: MARIANA DE SOPUZA CARBONE E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-17 - REGIONAL DE ITUVERAVA/DSF-I.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores relacionados nos Evento 8.1) e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">SENTENÇA DO AUDITOR JOSUÉ ROMERO</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">SENTENÇAS PROFERIDAS PELO AUDITOR JOSUÉ ROMERO</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000022/016/13. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ. Responsável: LUIZ ANTONIO PASCHOAL - PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: ELISABETE APARECIDA FERREIRA SOUZA E OUTROS. Exercício: 2011. Advogado: JOSÉ ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR - OAB/SP N° 119.663. INSTRUÇÃO: UR-16 UNIDADE REGIONAL DE ITAPEVA / DSF-I. Sentença: Fls. 114/115.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, nos termos do artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93, com recomendação para que a Administração privilegie as admissões para seu quadro de pessoal, nos termos do inciso II, artigo 37, da Constituição Federal. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000042/011/12. Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL. Responsável: ADILSON JESUS PEREZ SEGURO - GESTOR. Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 2011. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-11 UNIDADE REGIONAL DE FERNANDÓPOLIS / DSF-II. Sentença: Fls. 130/132.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos motivos expressos na sentença referida, JULGO REGULARES, COM RESSALVA, as contas anuais de 2011 do Fundo de Previdência Municipal de Valentim Gentil, conforme artigo 33, inciso II, da Lei Complementar n° 709/93, recomendando a observância ao prazo de remessa de documentação a este E. Tribunal. Determino a verificação, em próxima Fiscalização, das medidas conciliatórias relativas ao acerto das divergências constatadas quanto aos valores na área de Investimentos. Quito o responsável, Sr. Adilson Jesus Perez Segura, nos termos do artigo 35, do mesmo diploma legal. Excetuo os atos pendentes de julgamento por este Tribunal. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-66/006/09. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO. Responsável: GILBERTO CÉSAR BARBE-TI - EX-PREFEITO. Contratada: VANDERLEI JOEL BALLMANN SISTEMAS. Objeto: LOCAÇÃO DE SOFTWARE NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, CONTROLE FUNDEF, PONTO ELETRÔNICO, FOLHA DE PAGAMENTO, RECURSOS HUMANOS, COMPRAS E LICITAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO, ALTERAÇÃO E SUPORTE OPERACIONAL DOS SISTEMAS LOCADOS. Em exame: CONVITE N° 21/2006 E CONTRATO N° 108/06 DE 31/05/2006. ADVOGADOS: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735 E OUTROS. INSTRUÇÃO: UR-17 UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA/DSF-I. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. Sentença: Fls. 278/281.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO IRREGULARES a licitação e o subsequente contrato, aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93, aplico ao responsável, Sr. Gilberto César Barbeti - Ex-Prefeito, multa no valor de 200 (duzentas) UFESP's. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Conselheiro Renato Martins Costa, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-374/016/10. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ. Responsável: LUIZ CÉSAR PERÚCIO, EX-PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ADEMIR MARIA PINTO, ADRIANA CRISTINA PAULINO, ANE PRISCILA CAMARGO, DAYANE FRANCINE PAULINO, DIRCEU SOARES DE AGOSTINHO, EDICLEIA JUSSIMARA DOS SANTOS VAZ, JOSIANE DE OLIVEIRA FERNANDES, MAGDALENA RUIVO DE LARA, VERI-DIANA FERRAZ DE SOUZA BANDIGA; AGENTE VETOR, DANI EDSON DE ALMEIDA, OBERDAM VINICIUS CORREA, ROSENILDA PRESTES ZACARIAS, VANDERLEI DINO FERREIRA, CLAUDIA DOS SANTOS, EDNA DELL ANHOL, JANES AMELIA NUNES DA SILVA; BORRACHEIRO, ANTONIO SANTO CIQUELERO; NUTRICIONISTA, MARIAH NOGUEIRA GHIZZI PEREIRA. Exercício: 2009. INSTRUÇÃO: UR-16 UNIDADE REGIONAL DE ITAPEVA/DSF-I. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. Sentença: Fls. 183/186.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO ILEGAIS os atos de admissão de fls. 03/06, negando-lhes registro e aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000519/007/11. Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA. Responsável: WANDERLEY DE OLIVEIRA. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO. Interessado: GUSTAVO BUZATTO BURATTI. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-7 UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DSF-II. Sentença: Fls. 31/32.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAL o ato de admissão em exame, registrando-o, conforme artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000694/008/11. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA. Responsável: FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    EX-PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES, ROSANGELA APARECIDA PEREIRA, SIMONI CRISTINA DE CASTRO, ADRIA PEREIRA DA SILVA LOUZADA, ALINE APARECIDA DOS SANTOS COTA, CLAUDIA REGINA A P DE SOUZA, FRANCISCA DE SOUZA SILVA SANTOS, JOSEFA AUGUSTA DA SILVA, LUCIMAR MARIA CONCEICAO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA, MARIA JOSE DE SOUZA QUEIROZ, MARIA ROSALIA DE MEDEIROS, NILCE ALVES DE LIMA, SANDRA APARECIDA ALVES DA SILVA, SANDRA APARECIDA DOS SANTOS, SIMONE ANTONIA FRANCISCO, TEREZINHA MODESTO MENEZES, UDMEA DE AQUINO RODRIGUES, VALTELENA PIRES DE LIMA, INSPETOR DE ALUNOS, LIDIANE BATISTA ARAUJO, LIDIANE LOUZADA DE LIMA, VANUSA BARBINO SIQUEIRA, INSTRUTOR DE INFOR-MATICA EDUCACIONAL, FELIPE ORMUNDO PORTELA, GISELE RAMOS QUEIROZ, LETICIA DA SILVA LOUZADA, PATRICIA APARECIDA FERNANDES CORRADINI, INSTRUTOR DE MUSICA, CARLOS ALBERTO COLTRI, MARCIO ISRAEL HYGINO, MEDICO, ULISSES CALANDRIN, ANA MARIA QUEIROZ, IOLANDA CORREIA BRAGA CANCADO, JOSE BERNARDES, PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA, ALESSANDRA MONTEIRO PRADO, ANDREIA AGUETONI DA SILVA, CARLOS ANTONIO DONIZETE MONTEIRO, DANIELA DE LIMA ALVES, ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO, ELIANA M T SILVEIRA EICHEL, FABIANA DE CARVALHO BENICIO, HILDA DO CARMO SOUZA COUTINHO, ILMAVERISSIMO DE SOUZA, JOANA DARC BORGES BRANDINO, JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA RAMALHO, JUCELIA RODRIGUES FERREIRA, LILIAN APARECIDA MACHADO, LUCIANA DE OLIVEIRA DIAS, LURDES MARIA PEREIRA, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS YAMAGUTI, MARIA APARECIDA TEIXEIRA HOROIVA, MARIA CRISTINA TUNUSSI DA SILVA, MARIA DE JESUS SOUZA TAMBURUS, MARIANA CRISTINA MACHADO, MIRIAN ISABEL DE BRITO MIDORIKAWA, PRISCILA FARIA DE ALMEIDA, REGIANE BATISTA ARAUJO, REGINA CELIA SARAIVA, RENATA RODRIGUES DA SILVA PEDRO, SAMIA MARIA MACHADO SHIMOMURA,TAUANA CAMILA JORDAO, YARA RODRIGUES DOS SANTOS, SANDRA VIANA PEREIRA ROMANI, ANETE LOPES CANCADO DOS SANTOS, CLAUDIA APARECIDA ALVES PAULA ALEXANDRE, MILENE FABIANA DE OLIVEIRA, MILESSANDRA MOLINA BRAGANHOLO, TATIANE TEIXEIRA CUNHA, VIVIANE ZAGO ALVES, LEIDIANE SAMARA BORGES, CARLA CRISTINA CASTRO RAMOS DE OLIVEIRA, FABIANA BARBOSA, HERICA FERNANDA PANTANO DE CARVALHO LIMA, LIDIANE CRISTINA PEREIRA, LILIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, LUZIA APARECIDA DE SOUZA ISIDORO, MARIA APARECIDA MAGALHAES PINHA, MICHELI CRISTINA GONCALVES DA SILVA, PATRICIA FONSECA FERREIRA, ROSINEI MACHADO GUIMARAES, SELMA DAS DORES PEREIRA, SILVIA HELENA FERNANDES DA SILVA, VANES-SA CARLA MUNIZ, IRMA DE PAULA CUSTODIO PRADO, PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA, ALEXANDRE DOS REIS PINTO, JOSE CARLOS DE SOUZA, MARIA JOSE FERNANDES CORRADINI, PROFESSOR DE PRE ESCOLA, CRISTIANE MENDES MARTINS, LUCIANA DOMINGOS ZAGO, LUCIANA DOS SANTOS, TECNICO EM ENFERMAGEM, DAIANA APARECIDA DA SILVA, SAKIKO KEI-MOTI SIMOMURA, VIGIA, DIOGO SOUZA DA SILVA, EDVALDO DA SILVA ROCHA, HUMBERTO CUSTODIO DA SILVA. Exercício: 2010. INSTRUÇÃO: UR-8 UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / DSF-II. Sentença: Fls. 210/214.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO ILEGAIS os atos de admissão em exame, negando-lhes registro e aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000724/018/11. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS. Responsável: EXERCÍCIO DE 2011 - VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES - PREFEITA; EXERCÍCIO DE 2012 - VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES - PREFEITA. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO. INTERESSADOS: EXERCÍCIO DE 2011 - FERNANDA MARIA DALBELO DE OLIVEIRA E OUTROS; EXERCÍCIO DE 2012 - JANAINA GULDONI E OUTROS. Exercício: 2011 E 2012. AUDITOR: JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-18 UNIDADE REGIONAL DE ADAMANTINA/ DSF-II. Sentença: Fls. 269/271.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000739/001/12. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO. Responsável: ENÉAS XAVIER DA CUNHA - EX-PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO N° 001/2011. INTERESSADOS: DIEGO QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTROS. Exercício: 2011. Advogado: WAGNER CASTILHO SUGANO - OAB/SP N° 119.298. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-1 UNIDADE REGIONAL DE ARAÇA-TUBA/DSF-I. Sentença: Fls. 73/74.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, conforme artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000817/010/12. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA. Responsável: LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO - PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSOS PÚBLICOS N°S 14/2010, 15/2010, 18/2010, 19/2010, 20/2010. INTERESSADOS: MARCELO MANGUEIRA CAVALCANTE E OUTROS. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-10 REGIONAL DE ARARAS/DSF-I. ADVOGADOS: FLÁVIA MARIA PALAVÉRI</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    OAB/SP 137.889 E OUTROS. Sentença: Fls. 364/366.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, conforme artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Recomendo, doravante, a Administração observar, com rigor, os ditames previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101/00, artigo 22, parágrafo único, inciso IV, em especial no tocante aos limites de gastos com pessoal. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-001041/013/08. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO. Responsável: ALEXANDRE MARUC-CI BASTOS - EX-PREFEITO. Contratada: ACERT ASSESS ORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E ORÇAMENTARIA, ASSIM COMO DE CONTROLES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NAS ÁREAS CONTÁBIL, FISCAL E ORCAMENTÁRIA. Em exame: CONVITE N° 014/2007, CONTRATO N° 31/07, DE 01/03/2007 E TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL N° 98/07, DE 21/12/2007, PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PELO PERÍODO DE 12 MESE E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA R$ 18.774,00. ADVOGADOS: EMERSON DE HYPOLITO - OAB/SP N° 147.410 E OUTROS. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-13 UNIDADE REGIONAL DE ARARA-QUARA/DSF-I. Sentença: Fls. 375/379.</span></p>"
  }
}

HTTP Request

POST api/v1/monitoramentos/testcallback

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
callback string obrigatório E-mail do usuário cadastrado no Escavador.
tipo string opcional Tipo do objeto do callback, ou seja, se o callback corresponde a uma página do diário oficial ou a movimentação de um processo.
Se não for informado, é enviado o exemplo de movimentação.
Valores permitidos: movimentacao, diario.

Monitoramento no site do Tribunal

Retornar monitoramentos

Grátis

Retorna todos os monitoramentos criados pelo usuário ou os com o identificadores expecificados na requisição.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal");

let params = {
    "ids": "1,2,3",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "ids" => "1,2,3",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal'

params = {
    'ids': '1,2,3'  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers, params=params)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

[
  {
    "id": 1,
    "monitor": {
      "origem": "TJSP",
      "tipo": "UNICO",
      "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
    }
  },
  {
    "id": 2,
    "monitor": {
      "origem": "TJSP",
      "tipo": "UNICO",
      "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
    }
  }
]

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/monitoramento-tribunal

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
ids opcional Um array de identificadores de monitoramento separados por , (vírgula).

Retornar monitoramento

Grátis

Retorna um monitoramento pelo identificador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal/1'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

[
  {
    "id": 1,
    "monitor": {
      "origem": "TJSP",
      "tipo": "UNICO",
      "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
    }
  }
]

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/monitoramento-tribunal/{monitoramentoId}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
monitoramentoId integer Identificador numérico do monitoramento.

Registrar novo monitoramento

CUSTO DINÂMICO/DIA*

Cadastra o numero de um processo para ser monitorado nos tribunais. Ao encontrar algo novo, um callback é enviado via para a sua url definida. Você pode consultar todos os callbacks enviados e os status.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"tipo":"UNICO","valor":"0011119-72.2019.8.26.0050","tribunal":"TJSP","frequencia":"DIARIA"}'
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "tipo": "UNICO",
    "valor": "0011119-72.2019.8.26.0050",
    "tribunal": "TJSP",
    "frequencia": "DIARIA"
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "tipo" => "UNICO",
            "valor" => "0011119-72.2019.8.26.0050",
            "tribunal" => "TJSP",
            "frequencia" => "DIARIA",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal'

payload = {
    'tipo': 'UNICO',  
    'valor': '0011119-72.2019.8.26.0050',  
    'tribunal': 'TJSP',  
    'frequencia': 'DIARIA'  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest',
    'Content-Type': 'application/json'
}

response = requests.request('POST', url, headers=headers, json=payload)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "monitor": {
    "origem": "TJSP",
    "tipo": "UNICO",
    "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/monitoramento-tribunal

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
tipo string obrigatório O tipo do valor a ser monitorado.
Valores permitidos:
UNICO:Númeração CNJ do processo. O monitoramento vai procurar por andamentos novos.
NUMDOC: CPF ou CNPJ. O monitoramento vai procurar processos novos relacionados a esse documento.
NOME: Nome da parte no processo. O monitoramento vai procurar processos novos relacionados a esse nome.
valor string obrigatório O número de processo, nome ou documento a ser monitorado.
tribunal string obrigatório Tribunal a ser pesquisado, sendo ignorado e opcional para tipo=UNICO. Consulte os Tribunais disponíveis.
frequencia string opcional Quantidade de dias que o robô vai buscar por atualizações.
Valores permitidos:
DIARIA: De segunda a sexta.
SEMANAL: 1 vez na semana (O dia é escolhido pelo Escavador).
Default: DIARIA.

Callbacks relacionados

Evento Descrição
update_status Quando um Monitoramento do site do Tribunal é criado para o tipo UNICO (numeração CNJ do Processo), o Escavador vai procurar pela existência daquele processo nos sistemas dos Tribunais e informar se encontrou ou não o processo.
movimentacao_nova Foi encontrado um novo andamento no Processo no Sistema do Tribunal. Apenas para monitoramento do tipo UNICO (numeração CNJ do Processo).
processo_dado_novo Foi encontrada uma nova informação nova na capa do processo. Apenas para monitoramento do tipo UNICO (numeração CNJ do Processo).
envolvido_novo Foi encontrada uma nova parte no processo. Apenas para monitoramento do tipo UNICO (numeração CNJ do Processo).
novo_processo_envolvido Foi encontrado um novo processo para o monitoramento de nome ou documento. Apenas para monitoramentos do tipo NUMDOC ou NOME.

Remover monitoramento

Grátis

Remove um monitoramento pelo identificador cadastrado pelo usuário.

Exemplo de requisição:

curl -X DELETE "https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "DELETE",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->delete("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal/1'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('DELETE', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "monitor": {
    "origem": "TJSP",
    "tipo": "UNICO",
    "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
  },
  "deleted_at": "0000-00-00 00:00:00"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

DELETE api/v1/monitoramento-tribunal/{id}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
id integer Identificador numérico do monitoramento.

Testar callback do monitoramento

Grátis

Rota usada para testar o retorno enviado quando ocorre uma movimentação em um processo monitorado, o seguinte objeto será enviado por um POST para a url registrado como callback.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal/testcallback" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"callback":"meuemail@email.com"}'
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal/testcallback");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "callback": "meuemail@email.com"
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal/testcallback", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "callback" => "meuemail@email.com",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/monitoramento-tribunal/testcallback'

payload = {
    'callback': 'meuemail@email.com'  
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest',
    'Content-Type': 'application/json'
}

response = requests.request('POST', url, headers=headers, json=payload)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "processo": {
    "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
    "origem": "TJSP",
    "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
    "extra_instancia": ""
  },
  "event": "movimentacao_nova",
  "event_data": {
    "data": "00/00/0000",
    "conteudo": "Conteudo da movimentação aqui"
  },
  "app": {
    "id": "1",
    "monitor": {
      "origem": "TJSP",
      "tipo": "UNICO",
      "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
    }
  }
}

HTTP Request

POST api/v1/monitoramento-tribunal/testcallback

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
callback string obrigatório Url de callback para ser enviado o teste.

Movimentações

Retornar uma movimentação

1 Crédito

Retorna uma movimentação pelo seu identificador no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 7,
  "secao": "SECRETARIA DO PLENÁRIO, CORTE ESPECIAL E SEÇÕES",
  "texto_categoria": "<div><p style=\"text-align:center;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;color:#052229;\"> Boletim</span></p><p style=\"text-align:center;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;color:#052229;\"> Secretaria dos Órgãos Julgadores<br> Boletim Nro 0000/2001</span></p><p style=\"text-align:center;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;color:#052229;\"> TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO<br> Secretaria dos Órgãos Julgadores</span></p></div>",
  "diario_oficial_id": 1,
  "processo_id": 1,
  "complemento": null,
  "tipo": "APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO",
  "subtipo": null,
  "conteudo": "<div><p style=\"text-align:center;\"><span style=\"font-size:large;font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;\"> EMENTA</span></p><p style=\"text-indent:71pt;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;\"> PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE</span></p><p style=\"text-indent:71pt;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;\"> CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE</span></p><p style=\"text-indent:71pt;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;\"> ECONOMIA FAMILIAR. CARÊNCIA NÃO IMPLEMENTADA.</span></p><p style=\"text-indent:71pt;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;\"> AVERBAÇÃO.</span></p><p style=\"text-indent:71pt;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;\"> 1. Comprovado o labor rural em regime de economia familiar, mediante a<br> produção de início de prova material, corroborada por prova testemunhal idônea, o segurado<br> faz jus ao cômputo do respectivo tempo de serviço.</span></p><p style=\"text-indent:71pt;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;\"> 2. Não implementada a carência necessária até a DER, não tem a segurada<br> direito à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, porém, faz jus<br> à averbação dos períodos judicialmente reconhecidos.</span></p><p style=\"text-align:center;\"><span style=\"font-size:large;font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;\"> ACÓRDÃO</span></p><p style=\"text-indent:71pt;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;\"> Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a<br> Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial<br> provimento ao apelo do INSS e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas de<br> julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.</span></p><p style=\"text-indent:71pt;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;\"> Porto Alegre, 01 de janeiro de 2001.</span></p></div>",
  "data": "2001-01-01",
  "letras_processo": null,
  "subprocesso": null,
  "descricao_pequena": "Movimentação do processo 9999999-99.9999.9.99.9999",
  "diario_oficial": "01/01/2001 | TRF1 - 2001-01-01-TRF1-01-judicial",
  "estado": "Brasil",
  "envolvidos": [
    {
      "id": 1,
      "nome": "Fulano da Silva",
      "objeto_type": "Pessoa",
      "pivot_tipo": "AUTOR",
      "pivot_outros": "NAO",
      "pivot_extra_nome": null,
      "link": "https://api.escavador.com/sobre/1/fulano-da-silva",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1"
    },
    {
      "id": 2,
      "nome": "Instituto Brasileiro",
      "objeto_type": "Instituicao",
      "pivot_tipo": "APELANTE",
      "pivot_outros": "NAO",
      "pivot_extra_nome": null,
      "link": "https://api.escavador.com/sobre/2/instituto-brasileiro",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1"
    },
    {
      "id": null,
      "nome": "Defensor Publico",
      "objeto_type": null,
      "pivot_tipo": "ADVOGADO",
      "pivot_outros": "NAO",
      "pivot_extra_nome": null,
      "link": null,
      "link_api": null
    },
    {
      "id": null,
      "nome": "Juizo de Direito",
      "objeto_type": null,
      "pivot_tipo": "REMETENTE",
      "pivot_outros": "NAO",
      "pivot_extra_nome": null,
      "link": null,
      "link_api": null
    }
  ],
  "link": "https://api.escavador.com/diarios/1/TRF1/20010101trf101judicial/2001-01-01/1/movimentacao-do-processo-9999999-9999999999999",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1",
  "processo": {
    "id": 6,
    "numero_antigo": null,
    "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1"
  },
  "url": {
    "id": 26,
    "slug": "movimentacao-do-processo-9999999-9999999999999",
    "objeto_type": "Movimentacao",
    "objeto_id": 1,
    "redirect": null,
    "created_at": "2001-01-01 00:00:00"
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/movimentacoes/{movimentaco}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
movimentacao integer Identificador numérico da movimentação no Escavador.

Pessoas

Obter pessoa

2 Créditos

Retorna dados relacionados a uma pessoa pelo seu identificador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/pessoas/2" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/pessoas/2");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/pessoas/2", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/pessoas/2'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "nome": "Fulano da Silva",
  "id": 1,
  "lattes_id": null,
  "juridico_id": 1,
  "usuario_id": null,
  "created_at": "2001-01-01 00:00:00",
  "ultimos_processos": [
    {
      "id": 1,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "tipo_envolvido": "RÉU",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1"
    },
    {
      "id": 2,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": null,
      "tipo_envolvido": "AUTOR",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/2"
    },
    {
      "id": 3,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": null,
      "tipo_envolvido": "RECORRENTE",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/3"
    },
    {
      "id": 4,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "tipo_envolvido": "EMBARGADO",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/4"
    },
    {
      "id": 5,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "tipo_envolvido": "RÉU",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/5"
    }
  ],
  "quantidade_processos": 234,
  "estados_com_mais_processos": [
    {
      "estado": "Rio de Janeiro",
      "qtd": 123
    }
  ],
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
  "curriculo_lattes": {
    "titulo_bolsista": null,
    "resumo": "Possui graduação em Direito pela Universidade Federal(1989) e mestrado em Direito Penal.",
    "linhas_de_pesquisa": null,
    "ultima_atualizacao": "2001-01-01",
    "areas_de_atuacao": "Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.",
    "nome_em_citacoes": "Dos Santos, F.",
    "lattes_id": "K0000000",
    "pessoa_id": 1,
    "outras_informacoes_relevantes": null,
    "formacoes": [],
    "pos_doutorados": [],
    "formacoes_complementares": [],
    "idiomas": [
      {
        "id": 1,
        "nome": "Inglês",
        "bandeira": "United-States.png",
        "pivot": {
          "lattes_id": "K0000000Z0",
          "idioma_id": 1,
          "descricao": "Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente."
        }
      }
    ],
    "organizacoes_eventos": [],
    "participacoes_eventos": [
      {
        "id": 1,
        "descricao": "I Encontro de Advogados (2000).",
        "lattes_id": "K0000000Z0"
      }
    ],
    "participacoes_bancas": [],
    "orientacoes": [],
    "producoes_bibliograficas": [],
    "outras_producoes": [],
    "projetos": [
      {
        "id": 1,
        "descricao": "Direiro em startups: Um Estudo de Caso, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.",
        "ano_inicio": 2000,
        "ano_fim": 2001,
        "lattes_id": "K00000Z0"
      }
    ],
    "projetos_desenvolvimento": [],
    "premios": [],
    "endereco_profissional": {
      "id": 2,
      "descricao": "Universidade Federal, AV. PAULISTA, S/N, JARDIM PAULISTA, 999999-999 - SÃO PAULO, SP.",
      "lattes_id": "K0000000"
    },
    "atuacoes_profissionais": []
  },
  "comissoes_julgadoras": [],
  "orientadores": []
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/pessoas/{pessoaId}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
pessoaId integer Identificador numérico de uma Pessoa.

Processos de uma Pessoa

1 Crédito

Retorna os processos de uma pessoa que saíram em Diários Oficiais e estão no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/pessoas/2/processos" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/pessoas/2/processos");

let params = {
    "limit": "60",
    "page": "1",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/pessoas/2/processos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "limit" => "60",
            "page" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/pessoas/2/processos'

params = {
    'limit': '60',  # opcional
    'page': '1'  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers, params=params)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 464,
    "total_pages": 24,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/4/processos?page=2"
  },
  "items": [
    {
      "id": 1,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "tipo_envolvido": "RÉU",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1"
    },
    {
      "id": 2,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": null,
      "tipo_envolvido": "AUTOR",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/2"
    },
    {
      "id": 3,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "tipo_envolvido": "RECORRENTE",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/3"
    },
    {
      "id": 19,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": null,
      "tipo_envolvido": "RÉU",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/19"
    },
    {
      "id": 20,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "tipo_envolvido": "RECORRENTE",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/20"
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/pessoas/{pessoaId}/processos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
pessoaId integer Identificador numérico de uma Pessoa.

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
limit opcional Limita o número dos registros listados. Caso não seja enviado, aplica-se o limite padrão de 20 registros. Limite máximo: 60.
page opcional Número da página, respeitando o limite informado.

Processos

Buscar processos dos Diários Oficiais por OAB

1 Crédito

Busca processos que estão nos Diários Oficiais do Escavador que estão relacionados ao OAB informado.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/oab/BA/1234/processos" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/oab/BA/1234/processos");

let params = {
    "page": "1",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/oab/BA/1234/processos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "page" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/oab/BA/1234/processos'

params = {
    'page': '1'  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers, params=params)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 416,
    "total_pages": 21,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": "https://api.escavador.com/api/v1/oab/BA/12345/processos?page=2"
  },
  "items": [
    {
      "id": 645257,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "0001399-41.2014.5.05.0121",
      "created_at": null,
      "updated_at": null,
      "tipo_envolvido": "ADVOGADO",
      "link": "https://api.escavador.com/processos/645257/processo-0001399-4120145050121-do-trt-da-5-regiao",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/645257",
      "data_movimentacoes": "21/10/2014 a 06/02/2015",
      "envolvidos_ultima_movimentacao": [
        {
          "id": 52167,
          "nome": "Miro Conceição Bispo",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "AUTOR",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://api.escavador.com/sobre/12778368/miro-conceicao-bispo",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/12556006",
          "nome_sem_filtro": "Miro Conceição Bispo",
          "envolvido_tipo": "Autor"
        },
        {
          "id": 52172,
          "nome": "Maria Helena Gurgel Prado",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "ADVOGADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://api.escavador.com/sobre/9925627/maria-helena-gurgel-prado",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/9678604",
          "nome_sem_filtro": "Maria Helena Gurgel Prado",
          "envolvido_tipo": "Advogado"
        }
      ],
      "url": {
        "id": 91456580,
        "slug": "processo-0001399-4120145050121-do-trt-da-5-regiao",
        "objeto_type": "Processo",
        "objeto_id": 645257,
        "redirect": null
      }
    },
    {
      "id": 6656834,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "0010192-57.2014.5.05.0221",
      "created_at": null,
      "updated_at": null,
      "tipo_envolvido": "ADVOGADO",
      "link": "https://api.escavador.com/processos/6656834/processo-0010192-5720145050221-do-trt-da-5-regiao",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/6656834",
      "data_movimentacoes": "02/06/2015 a 14/10/2016",
      "envolvidos_ultima_movimentacao": [
        {
          "id": 52167,
          "nome": "Miro Conceição Bispo",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "AUTOR",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://api.escavador.com/sobre/12778368/miro-conceicao-bispo",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/12556006",
          "nome_sem_filtro": "Miro Conceição Bispo",
          "envolvido_tipo": "Autor"
        },
        {
          "id": 52172,
          "nome": "Maria Helena Gurgel Prado",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "ADVOGADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://api.escavador.com/sobre/9925627/maria-helena-gurgel-prado",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/9678604",
          "nome_sem_filtro": "Maria Helena Gurgel Prado",
          "envolvido_tipo": "Advogado"
        }
      ],
      "url": {
        "id": 103158731,
        "slug": "processo-0010192-5720145050221-do-trt-da-5-regiao",
        "objeto_type": "Processo",
        "objeto_id": 6656834,
        "redirect": null
      }
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/oab/{estado}/{numero}/processos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
estado string Sigla do Estado da OAB.
numero string Número da OAB.

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
page opcional Número da página, respeitando o limite informado.

Retornar um processo

2 Créditos

Retorna um processo pelo seu identificador no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/processos/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/processos/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/processos/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/processos/1'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 6,
  "numero_antigo": null,
  "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
  "diario_sigla": "TRF1",
  "diario_nome": "TRF1 (Brasil)",
  "estado": "Brasil-TRF1",
  "data_movimentacoes": "01/01/2001",
  "quantidade_movimentacoes": 1,
  "ultimas_movimentacoes_resumo": [
    {
      "id": 7,
      "data": "2001-01-01",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1",
      "envolvidos_resumo": [
        {
          "id": 1,
          "nome": "Fulano da Silva",
          "tipo_envolvido": "AUTOR",
          "tipo": "Pessoa"
        },
        {
          "id": 2,
          "nome": "Instituto Brasileiro",
          "tipo_envolvido": "RÉU",
          "tipo": "Instituicao"
        },
        {
          "id": null,
          "nome": "Defensor Publico",
          "tipo_envolvido": "ADVOGADO",
          "tipo": null
        }
      ],
      "quantidade_envolvidos": 3,
      "conteudo_resumo": " EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME ... "
    }
  ],
  "envolvidos_ultima_movimentacao": [
    {
      "id": 1,
      "nome": "Afranio Viana Gonçalves",
      "objeto_type": "Pessoa",
      "pivot_tipo": "RELATOR",
      "pivot_outros": "NAO",
      "pivot_extra_nome": null,
      "link": "https://api.escavador.com/sobre/1811/afranio-viana-goncalves",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1762",
      "nome_sem_filtro": "Afranio Viana Gonçalves",
      "envolvido_tipo": "Relator"
    },
    {
      "id": 2,
      "nome": "Jose Edilson Batista",
      "objeto_type": "Pessoa",
      "pivot_tipo": "AUTOR",
      "pivot_outros": "NAO",
      "pivot_extra_nome": null,
      "link": "https://api.escavador.com/sobre/5129/jose-edilson-batista",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/8526",
      "nome_sem_filtro": "Jose Edilson Batista",
      "envolvido_tipo": "Autor"
    },
    {
      "id": 3,
      "nome": "Miriam Barnabe de Souza",
      "objeto_type": "Pessoa",
      "pivot_tipo": "ADVOGADO",
      "pivot_outros": "NAO",
      "pivot_extra_nome": null,
      "link": "https://api.escavador.com/sobre/1812/miriam-barnabe-de-souza",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1763",
      "nome_sem_filtro": "Miriam Barnabe de Souza",
      "envolvido_tipo": "Advogado"
    },
    {
      "id": 4,
      "nome": "Espólio de Maria Antônia Batista de Carvalho Batista",
      "objeto_type": "Pessoa",
      "pivot_tipo": "AUTOR",
      "pivot_outros": "NAO",
      "pivot_extra_nome": null,
      "link": "https://api.escavador.com/sobre/5130/espolio-de-maria-antonia-batista-de-carvalho-batista",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/8527",
      "nome_sem_filtro": "Espólio de Maria Antônia Batista de Carvalho Batista",
      "envolvido_tipo": "Autor"
    },
    {
      "id": 5,
      "nome": "Empresa Rondoniense de Refrigerantes Limitada - Me",
      "objeto_type": "Instituicao",
      "pivot_tipo": "RÉU",
      "pivot_outros": "NAO",
      "pivot_extra_nome": null,
      "link": "https://api.escavador.com/sobre/10176/empresa-rondoniense-de-refrigerantes-limitada-me",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/2983",
      "nome_sem_filtro": "Empresa Rondoniense de Refrigerantes Limitada - Me",
      "envolvido_tipo": "Réu"
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/processos/{processo}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
processo integer Identificador numérico do processo no Escavador.

Movimentações de um Processo que saíram em Diários Oficiais

2 Créditos

Retorna as movimentações de um Processo pelo identificador do processo no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/processos/1/movimentacoes" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/processos/1/movimentacoes");

let params = {
    "limit": "2",
    "page": "15",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/processos/1/movimentacoes", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "limit" => "2",
            "page" => "15",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/processos/1/movimentacoes'

params = {
    'limit': '2',  # opcional
    'page': '15'  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers, params=params)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 1,
    "total_pages": 1,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": null
  },
  "items": [
    {
      "id": 7,
      "secao": "SECRETARIA DO PLENÁRIO, CORTE ESPECIAL E SEÇÕES",
      "texto_categoria": "<div><p style=\"text-align:center;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;color:#052229;\"> Boletim</span></p><p style=\"text-align:center;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;color:#052229;\"> Secretaria dos Órgãos Julgadores<br> Boletim Nro 0000/2001</span></p><p style=\"text-align:center;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;color:#052229;\"> TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO<br> Secretaria dos Órgãos Julgadores</span></p></div>",
      "diario_oficial_id": 1,
      "complemento": null,
      "tipo": "APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO",
      "conteudo": "<div><p style=\"text-align:center;\"><span style=\"font-size:large;font-family:Times New Roman, serif;font-weight:bold;\"> EMENTA</span></p><p style=\"text-indent:71pt;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;\"> PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE</span></p><p style=\"text-indent:71pt;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;\"> CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE</span></p><p style=\"text-indent:71pt;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;\"> ECONOMIA FAMILIAR. CARÊNCIA NÃO IMPLEMENTADA.</span></p><p style=\"text-indent:71pt;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;\"> AVERBAÇÃO.</span></p><p style=\"text-indent:71pt;\"><span style=\"font-size:medium;font-family:Times New Roman, serif;\"> 1. Comprovado o labor rural em regime de economia familiar, mediante a<br> produção de início de prova material, corroborada por prova testemunhal idônea, o segurado<br> faz jus ao cômputo do",
      "data": "2001-01-01",
      "letras_processo": null,
      "subprocesso": null,
      "descricao_pequena": "Movimentação do processo 9999999-99.9999.9.99.9999",
      "diario_oficial": "01/01/2017 | TRF1 - 2001-01-01-TRF1-01-judicial",
      "estado": "Brasil",
      "envolvidos": [
        {
          "id": 1,
          "nome": "Fulano da Silva",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "AUTOR",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://api.escavador.com/sobre/1/fulano-da-silva",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1"
        },
        {
          "id": 2,
          "nome": "Instituto Brasileiro",
          "objeto_type": "Instituicao",
          "pivot_tipo": "APELANTE",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://api.escavador.com/sobre/2/instituto-brasileiro",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1"
        },
        {
          "id": null,
          "nome": "Defensor Publico",
          "objeto_type": null,
          "pivot_tipo": "ADVOGADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": null,
          "link_api": null
        },
        {
          "id": null,
          "nome": "Juizo de Direito",
          "objeto_type": null,
          "pivot_tipo": "REMETENTE",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": null,
          "link_api": null
        }
      ],
      "link": "https://api.escavador.com/diarios/1/TRF1/20010101trf101judicial/2001-01-01/1/movimentacao-do-processo-9999999-9999999999999",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1",
      "url": {
        "id": 1,
        "slug": "movimentacao-do-processo-9999999-9999999999999",
        "objeto_type": "Movimentacao",
        "objeto_id": 1,
        "redirect": null,
        "created_at": "2001-01-01 00:00:00"
      }
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/processos/{processoId}/movimentacoes

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
processoId integer Identificador numérico de um processo no Escavador.

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
limit opcional int Limita o número dos registros listados. Caso não seja enviado, aplica-se o limite padrão de 20 registros. Limite máximo: 60.
page opcional int Número da página, respeitando o limite informado.

Buscar processos dos Diários Oficiais por número

1 Crédito

Busca processos que estão nos Diários Oficiais do Escavador. e contenham o número único informado.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/processos/numero/0018063-19.2013.8.26.0002" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/processos/numero/0018063-19.2013.8.26.0002");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/processos/numero/0018063-19.2013.8.26.0002", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/processos/numero/0018063-19.2013.8.26.0002'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

[
  {
    "id": 6,
    "numero_antigo": null,
    "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
    "diario_sigla": "TRF1",
    "diario_nome": "TRF1 (Brasil)",
    "estado": "Brasil-TRF1",
    "data_movimentacoes": "01/01/2001",
    "quantidade_movimentacoes": 1,
    "ultimas_movimentacoes_resumo": [
      {
        "id": 7,
        "data": "2001-01-01",
        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1",
        "envolvidos_resumo": [
          {
            "id": 1,
            "nome": "Fulano da Silva",
            "tipo_envolvido": "AUTOR",
            "tipo": "Pessoa",
            "advogado_de": null
          },
          {
            "id": 2,
            "nome": "Instituto Brasileiro",
            "tipo_envolvido": "RÉU",
            "tipo": "Instituicao",
            "advogado_de": null
          },
          {
            "id": null,
            "nome": "Defensor Publico",
            "tipo_envolvido": "ADVOGADO",
            "tipo": null,
            "advogado_de": null
          }
        ],
        "quantidade_envolvidos": 3,
        "conteudo_resumo": " EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ..."
      }
    ]
  }
]

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/processos/numero/{numero}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
numero string Número único do processo.

Pesquisar processo no site do tribunal (assíncrono)

5 Créditos

A busca é feita diretamente nos sites dos tribunais, pelos robôs do Escavador. O tempo de busca é afetado pelo tempo de resposta dos sites dos tribunais, pela presença de captchas e outros fatores. Como há possibilidade do tempo de resposta ser longo, essa rota funciona de maneira assíncrona. Após solicitar as informações do processo, caso tenha informado, você irá receber um callback (POST) como resultado e também um link para consultar o resultado através do campo link_api.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://www.escavador.com/api/v1/processo-tribunal/0018063-19.2013.8.26.0002/async" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"send_callback":true,"wait":true}'
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/processo-tribunal/0018063-19.2013.8.26.0002/async");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "send_callback": true,
    "wait": true
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://www.escavador.com/api/v1/processo-tribunal/0018063-19.2013.8.26.0002/async", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "send_callback" => "1",
            "wait" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/processo-tribunal/0018063-19.2013.8.26.0002/async'

payload = {
    'send_callback': '1',  # opcional
    'wait': '1'  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest',
    'Content-Type': 'application/json'
}

response = requests.request('POST', url, headers=headers, json=payload)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

// Esta resposta representa um retorno padrão da requisição
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 40,
  "numero_processo": "0000000-00.2019.8.26.0000",
  "status": "PENDENTE",
  "resposta": null,
  "enviar_callback": "SIM",
  "status_callback": null,
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/40",
  "created_at": {
    "date": "2019-02-27 20:58:00.000000",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  }
}

// Esta resposta representa um retorno utilizando wait
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 40,
  "numero_processo": "0000000-00.2019.8.26.0000",
  "status": "SUCESSO",
  "resposta": {
    "numero_unico": "0000000-00.2019.8.26.0000",
    "origem": "TJSP",
    "instancias": [
      {
        "url": "https://esaj.tjsp.jus.br",
        "sistema": "ESAJ",
        "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
        "extra_instancia": "29000101E0000",
        "segredo": false,
        "numero": null,
        "assunto": "Compra e Venda",
        "classe": "Reclamação Pré-processual",
        "area": "Cível",
        "data_distribuicao": "22/02/2019",
        "orgao_julgador": "CEJUSC (Pré-Processual) - Foro de Adamantina",
        "valor_causa": "662.9900",
        "last_update_time": "26/02/2019 17:20",
        "dados": [
          {
            "tipo": "Processo",
            "valor": "0000000-00.2019.8.26.0000"
          },
          {
            "tipo": "Controle",
            "valor": "2019/000156"
          },
          {
            "tipo": "Juiz",
            "valor": "FULANO DE SOUZA"
          }
        ],
        "partes": [
          {
            "id": 12,
            "tipo": "Reclamante",
            "nome": "Nome da Pessoa",
            "principal": true,
            "polo": null,
            "documento": {
              "tipo": null,
              "numero": null
            }
          },
          {
            "id": 13,
            "tipo": "Reclamado",
            "nome": "Outro Nome de Pessoa",
            "principal": true,
            "polo": null,
            "documento": {
              "tipo": null,
              "numero": null
            }
          }
        ],
        "movimentacoes": [
          {
            "id": 81,
            "data": "25/02/2019",
            "conteudo": "Carta de Intimação Expedida\nCarta - Convite - (Exclusivo CEJUSC)"
          },
          {
            "id": 82,
            "data": "25/02/2019",
            "conteudo": "Atermação Expedida\nTermo de Ajuizamento - CEJUSC A"
          },
          {
            "id": 83,
            "data": "22/02/2019",
            "conteudo": "Designada Audiência de Conciliação\nConciliação Data: 22/03/2019 Hora 15:30 Local: Sala de audiencias - 1ª vara Civel Situacão: Pendente"
          },
          {
            "id": 84,
            "data": "22/02/2019",
            "conteudo": "Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)"
          }
        ],
        "audiencias": [
          {
            "data": "22/03/2019",
            "audiencia": "Conciliação",
            "situacao": "Pendente",
            "numero_pessoas": 2
          }
        ]
      }
    ]
  },
  "enviar_callback": "SIM",
  "status_callback": "SUCESSO",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/40",
  "created_at": {
    "date": "2019-02-26 20:21:17.000000",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  }
}

// Esta resposta representa um retorno do Callback enviado
Exemplo de resposta (200):

{
  "event": "resultado_processo_async",
  "id": 13,
  "numero_processo": "0000000-00.2019.8.26.0081",
  "status": "SUCESSO",
  "resposta": {
    "numero_unico": "0000000-00.2019.8.26.0081",
    "origem": "TJSP",
    "instancias": [
      {
        "url": "https://esaj.tjsp.jus.br",
        "sistema": "ESAJ",
        "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
        "extra_instancia": "29000102X0000",
        "segredo": false,
        "numero": null,
        "assunto": "Obrigações",
        "classe": "Procedimento do Juizado Especial Cível",
        "area": "Cível",
        "data_distribuicao": "25/02/2019",
        "orgao_julgador": "Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Adamantina",
        "valor_causa": "1000.0000",
        "last_update_time": "01/03/2019 16:19",
        "situacoes": [
          {
            "data": null,
            "nome": "(tramitação prioritária)",
            "detalhe": null,
            "created_at": "27/02/2019",
            "deleted_at": null
          }
        ],
        "dados": [
          {
            "tipo": "Outros assuntos",
            "valor": "Defeito, nulidade ou anulação"
          }
        ],
        "partes": [],
        "movimentacoes": [
          {
            "id": 94,
            "data": "25/02/2019",
            "conteudo": "Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)"
          }
        ],
        "audiencias": []
      }
    ]
  },
  "enviar_callback": "SIM",
  "status_callback": null,
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/13",
  "created_at": {
    "date": "2019-03-01 20:56:16.000000",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  }
}

// Esta resposta representa um retorno do Callback enviado com erro
Exemplo de resposta (200):

{
  "event": "resultado_processo_async",
  "id": 12,
  "numero_processo": "0389421-61.2018.8.13.0000",
  "status": "ERRO",
  "resposta": {
    "message": "internal server error"
  },
  "enviar_callback": "SIM",
  "status_callback": null,
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/12",
  "created_at": {
    "date": "2019-03-01 20:06:42.000000",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/processo-tribunal/{numero}/async

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
processo integer Numeração única (CNJ) do processo.

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
send_callback boolean opcional Se send_callback == 1, a resposta será enviada para a url de callback do usuário, uma alternativa caso não queira ficar consultando o resultado. Default: 0.
wait boolean opcional Se wait == 1, a requisição irá durar até 2 minutos e caso consiga as informações do processo nesse tempo, a resposta vem de forma síncrona. Caso passe 2 minutos, se não tiver resposta do processo, o fluxo ocorrerá da forma assíncrona. Default: 0.

Campos no retorno da API

Parâmetro Tipo Descrição
id int Id do resultado da busca.
numero_processo string Numeração do processo.
resposta string Informações do processo.
link_api string Link para consultar o resultado pela API.
status string Status do resultado da busca:
PENDENTE: As informações do processo ainda estão sendo pesquisadas
SUCESSO: As informações do processo já estão disponíveis
ERRO: Não conseguiu coletar as informações do processo

Campos do processo na resposta

Campo Tipo Descrição
numero_unico String Número único desse processo.
origem String Tribunal de onde esse processo foi extraido.
instancias Object[] Lista com as informações do processo em cada uma das instâncias do tribunal.
instancia String Instância a qual esse objeto representa, note que pode haver mais de um objeto contendo todas as informações abaixo em uma determinada instância.
segredo Boolean Determina se o processo está em segredo de justiça. Em caso afirmativo, as informações em seguida serão nulas ou vazias.
numero String Número antigo do processo nessa instância.
url String URL para o local exato de onde as informações dessa instância foram extraidas.
assunto String Assunto da instância do processo.
classe String Classe judicial da instância do processo.
area String Área do direito do processo. Ex.: Cívil, Criminal, Trabalhista e etc.
data_distribuicao String Data que foi distribuido o processo no tribunal. Possui o formato dd/mm/aaaa.
orgao_julgador String Orgão julgador da instância do processo.
valor_causa String Valor da causa nesta instância.
sistema String Sistema eletronico em que essa instância se encontra.
dados Object[] Lista de dados arbitrários no cabeçalho dessa instância.
tipo String Não assuma que esse campo sempre tem um determinado valor, o mesmo pode mudar a depender do processo e/ou tribunal.
valor String Não assuma que esse campo sempre tem um determinado valor, o mesmo pode mudar a depender do processo e/ou tribunal.
partes Object[] Lista de envolvidos no processo nessa instância.
id Integer Indice de referência, usado no campo advogado_de.
tipo String Tipo do Envolvido.
nome String Nome do Envolvido.
principal Boolean Informa se o envolvido é uma parte principal, por padrão vem o valor true caso não encontre essa informação no tribunal.
advogado_de Integer Contém o id do envolvido o qual o envolvido atual é o advogado, se o envolvido for uma advogado e o tribunal informar a relação envolvido-advogado.
polo String O tipo do polo desta parte.
documento Object[] Documento de identificação da parte.
numero String Numero do documento de identificação da parte.
tipo String Tipo do documento de identificação da parte. Podendo ser CPF ou CNPJ.
movimentacoes Object[] Lista de movimentações do processo, ordenada na ordem em que a movimentação apareceu no tribunal.
data String Data da movimentação no tribunal. Possui o formato dd/mm/aaaa.
conteudo String Conteudo da movimentação no tribunal. Pode possuir varias linhas sendo separadas por \n.
audiencias Object[] Lista de audiências ocorridas.
data String Data de uma audiência no tribunal. Possui o formato dd/mm/aaaa.
audiencia String Tipo da audiência no tribunal.
situacao String A situação da audiência no tribunal.
numero_pessoas Integer Numero de pessoas na audiência no tribunal.

Callbacks relacionados

Evento Descrição
resultado_processo_async A busca assíncrona do processo foi concluída e o usuário marcou a opção de receber por callback.

Pesquisar processos no site do tribunal por nome da parte (assíncrono)

Custo Dinâmico*

A busca é feita diretamente nos sites dos tribunais, pelos robôs do Escavador. O tempo de busca e o custo são afetados pelo tempo de resposta dos sites dos tribunais, pela presença de captchas e outros fatores. Como há possibilidade do tempo de resposta ser longo, essa rota funciona de maneira assíncrona. Após solicitar as informações do processo, caso tenha informado, você irá receber um callback (POST) como resultado e também um link para consultar o resultado através do campo link_api.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://www.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-nome/async" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"nome":"Carlos Silva Souza","send_callback":true,"wait":true}'
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-nome/async");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "nome": "Carlos Silva Souza",
    "send_callback": true,
    "wait": true
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://www.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-nome/async", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "nome" => "Carlos Silva Souza",
            "send_callback" => "1",
            "wait" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-nome/async'

payload = {
    'nome': 'Carlos Silva Souza',  # opcional
    'send_callback': '1',  # opcional
    'wait': '1'  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest',
    'Content-Type': 'application/json'
}

response = requests.request('POST', url, headers=headers, json=payload)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

// Esta resposta representa um retorno padrão da requisição
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 16,
  "tipo": "BUSCA_POR_NOME",
  "valor": "Contoso LTDA",
  "status": "PENDENTE",
  "resposta": null,
  "enviar_callback": "NAO",
  "status_callback": null,
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/16",
  "created_at": {
    "date": "2019-05-14 20:45:31.000000",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  }
}

// Esta resposta representa um retorno da requisição utilizando wait
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 17,
  "tipo": "BUSCA_POR_NOME",
  "valor": "Contoso LTDA",
  "status": "SUCESSO",
  "resposta": [
    {
      "nome": "ESAJ",
      "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do",
      "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
      "status": "ok",
      "mensagem": null,
      "processos": [
        {
          "numero": "0133638001",
          "data": "09/09/2019",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI005DSYI0000",
          "sistema": "ESAJ",
          "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
          "extra_instancia": "RI005DSYI0000"
        },
        {
          "numero_unico": "1062158-22.2017.8.26.0053",
          "data": "19/12/2017",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=1H000C2M40000&processo.foro=53&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=DOCPARTE&dadosConsulta.valorConsulta=33014556000196&paginaConsulta=1",
          "sistema": "ESAJ",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "extra_instancia": "1H000C2M40000"
        }
      ]
    },
    {
      "nome": "ESAJ",
      "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/open.do",
      "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
      "status": "ok",
      "mensagem": null,
      "processos": [
        {
          "numero_unico": "1009420-22.2018.8.26.0506",
          "data": "10/01/2019",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI004WKSD0000&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=DOCPARTE&dePesquisa=33014556000196&paginaConsulta=1",
          "sistema": "ESAJ",
          "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
          "extra_instancia": "RI004WKSD0000"
        }
      ]
    }
  ],
  "enviar_callback": "NAO",
  "status_callback": "NAO_ENVIADO",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/17",
  "created_at": {
    "date": "2019-05-14 20:52:31.000000",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/tribunal/{origem}/busca-por-nome/async

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
origem string Tribunal de origem do processo.

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
nome string opcional Nome da parte.
send_callback boolean opcional Se send_callback == 1, a resposta será enviada para a url de callback do usuário, uma alternativa caso não queira ficar consultando o resultado. Default: 0.
wait boolean opcional Se wait == 1, a requisição irá durar até 2 minutos e caso consiga as informações do processo nesse tempo, a resposta vem de forma síncrona. Caso passe 2 minutos, se não tiver resposta do processo, o fluxo ocorrerá da forma assíncrona. Default: 0.

Campos no retorno da API

Campo Tipo Descrição
id Integer Id do resultado da busca.
tipo Integer BUSCA_POR_NOME
valor String Nome da parte informado.
resposta String Informações dos processos.
link_api String Link para consultar o resultado pela API.
status String Status do resultado da busca:
PENDENTE: As informações ainda estão sendo pesquisadas
SUCESSO: As informações já estão disponíveis
ERRO: Não conseguiu coletar as informações

Callbacks relacionados

Evento Descrição
resultado_busca_nome_async A busca assíncrona de processos pelo nome da parte foi concluída e o usuário marcou a opção de receber por callback.

Pesquisar processos no site do tribunal por CPF ou CNPJ (assíncrono)

CUSTO DINÂMICO*

A busca é feita diretamente nos sites dos tribunais, pelos robôs do Escavador. O tempo de busca e o custo são afetados pelo tempo de resposta dos sites dos tribunais, pela presença de captchas e outros fatores. Como há possibilidade do tempo de resposta ser longo, essa rota funciona de maneira assíncrona. Após solicitar as informações do processo, caso tenha informado, você irá receber um callback (POST) como resultado e também um link para consultar o resultado através do campo link_api.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://www.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-documento/async" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"numero_documento":"420.945.910-00","send_callback":true,"wait":true}'
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-documento/async");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "numero_documento": "420.945.910-00",
    "send_callback": true,
    "wait": true
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://www.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-documento/async", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "numero_documento" => "420.945.910-00",
            "send_callback" => "1",
            "wait" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-documento/async'

payload = {
    'numero_documento': '420.945.910-00',  
    'send_callback': '1',  # opcional
    'wait': '1'  # opcional
}

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest',
    'Content-Type': 'application/json'
}

response = requests.request('POST', url, headers=headers, json=payload)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

// Esta resposta representa um retorno padrão da requisição
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 2,
  "tipo": "BUSCA_POR_DOCUMENTO",
  "valor": "33014556000196",
  "status": "PENDENTE",
  "resposta": null,
  "enviar_callback": "NAO",
  "status_callback": null,
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/2",
  "created_at": {
    "date": "2019-05-14 18:06:57.000000",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  }
}

// Esta resposta representa um retorno da requisição utilizando wait
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 15,
  "tipo": "BUSCA_POR_DOCUMENTO",
  "valor": "33014556000196",
  "status": "SUCESSO",
  "resposta": [
    {
      "nome": "ESAJ",
      "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do",
      "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
      "status": "ok",
      "mensagem": null,
      "processos": [
        {
          "numero": "0133638001",
          "data": "09/09/2019",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI005DSYI0000",
          "sistema": "ESAJ",
          "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
          "extra_instancia": "RI005DSYI0000"
        },
        {
          "numero_unico": "1062158-22.2017.8.26.0053",
          "data": "19/12/2017",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=1H000C2M40000&processo.foro=53&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=DOCPARTE&dadosConsulta.valorConsulta=33014556000196&paginaConsulta=1",
          "sistema": "ESAJ",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "extra_instancia": "1H000C2M40000"
        }
      ]
    },
    {
      "nome": "ESAJ",
      "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/open.do",
      "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
      "status": "ok",
      "mensagem": null,
      "processos": [
        {
          "numero_unico": "1009420-22.2018.8.26.0506",
          "data": "10/01/2019",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?processo.codigo=RI004WKSD0000&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=DOCPARTE&dePesquisa=33014556000196&paginaConsulta=1",
          "sistema": "ESAJ",
          "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
          "extra_instancia": "RI004WKSD0000"
        }
      ]
    }
  ],
  "enviar_callback": "NAO",
  "status_callback": "NAO_ENVIADO",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/15",
  "created_at": {
    "date": "2019-05-14 20:07:30.000000",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/tribunal/{origem}/busca-por-documento/async

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
numero_documento string obrigatório Numeração do documento (CPF ou CNPJ) da parte.
send_callback boolean opcional Se send_callback == 1, a resposta será enviada para a url de callback do usuário, uma alternativa caso não queira ficar consultando o resultado. Default: 0.
wait boolean opcional Se wait == 1, a requisição irá durar até 2 minutos e caso consiga as informações do processo nesse tempo, a resposta vem de forma síncrona. Caso passe 2 minutos, se não tiver resposta do processo, o fluxo ocorrerá da forma assíncrona. Default: 0.

Callbacks relacionados

Evento Descrição
resultado_busca_documento_async A busca assíncrona de processos por CPF ou CNPJ foi concluída e o usuário marcou a opção de receber por callback.

Tribunais

Retornar Sistemas dos tribunais disponíveis

Grátis

Retorna os sistemas de tribunais disponíveis no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://www.escavador.com/api/v1/tribunal/origens" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://www.escavador.com/api/v1/tribunal/origens");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://www.escavador.com/api/v1/tribunal/origens", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
import requests
import json

url = 'https://www.escavador.com/api/v1/tribunal/origens'

headers = {
    'Authorization': 'Bearer {access_token}',
    'X-Requested-With': 'XMLHttpRequest'
}

response = requests.request('GET', url, headers=headers)
parsed = json.loads(response.text)
print(json.dumps(parsed, indent=4))

Exemplo de resposta (200):

{
  "items": [
    {
      "sigla": "TJSC",
      "nome": "Tribunal de Justiça de Santa Catarina",
      "busca_processo": 1,
      "busca_nome": 1,
      "busca_documento": 1,
      "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
      "quantidade_creditos_busca_nome": 3,
      "quantidade_creditos_busca_documento": 4
    },
    {
      "sigla": "TJSE",
      "nome": "Tribunal de Justiça de Sergipe",
      "busca_processo": 1,
      "busca_nome": 0,
      "busca_documento": 0,
      "quantidade_creditos_busca_processo": 5
    },
    {
      "sigla": "TJSP",
      "nome": "Tribunal de Justiça de São Paulo",
      "busca_processo": 1,
      "busca_nome": 1,
      "busca_documento": 1,
      "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
      "quantidade_creditos_busca_nome": 3,
      "quantidade_creditos_busca_documento": 4
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/tribunal/origens

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Campos da origem

Campo Tipo Descrição
sigla string Sigla do tribunal
nome string Nome do tribunal
busca_processo integer Se tem a busca de processo disponível
busca_nome integer Se tem a busca e monitoramento por nome da parte disponível
busca_documento integer Se tem a busca e monitoramento por CPF ou CNPJ disponível
quantidade_creditos_busca_processo integer Quantidade de créditos utilizados para busca de processo
quantidade_creditos_busca_nome integer Quantidade de créditos utilizados para busca por nome da parte
quantidade_creditos_busca_documento integer Quantidade de créditos utilizados para busca por CPF ou CNPJ.

Erros da API

As requisições da API do Escavador podem retornar os seguintes códigos de erro:

Código do Status Código do Erro Descrição
401 Unauthorized Não foi passado um token de autenticação ou o mesmo está inválido ou vencido.
402 PaymentRequired Você não possui créditos suficiente para a realizar a requisição.
404 Not Found A URL utilizada está incorreta.
422 Unprocessable Entity Sua requisição possui algum erro nos parâmetros necessários.

Detalhes dos callbacks

Introdução

Callbacks são avisos que o Escavador dispara (Via método POST) para certos eventos que ocorrem em sua conta.

As chamadas são enviadas com content-type application/json.

A URL de callback pode ser cadastrado pelo painel da API.

Estes são os eventos e seus respectivos dados enviados:

Nova publicação encontrada no Monitoramento de Diários Oficiais e o Escavador identificou o processo

Ocorre quando um Monitoramento de Diários Oficiais encontra algum resultado novo e o Escavador identificou qual o processo na página do Diário Oficial. Você pode simular um envio desse callback para o seu servidor.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event diario_movimentacao_nova
monitoramento Informações do Monitoramento relacionado ao resultado.
movimentacao Informações da movimentação que contém o termo/processo monitorado

POST JSON

{
   "event":"diario_movimentacao_nova",
   "monitoramento":[
      {
         "id":209566,
         "processo_id":null,
         "tribunal_processo_id":null,
         "pasta_id":null,
         "nome":null,
         "termo":"Escavador",
         "categoria":"",
         "tipo":"TERMO",
         "alertar_apenas_novo_processo":0,
         "limite_aparicoes":null,
         "enviar_email_principal":1,
         "desativado":"NAO",
         "desativado_motivo":null,
         "bloqueado_ate":null,
         "nao_monitorar_ate":null,
         "api":"SIM",
         "dados_adicionais":null,
         "descricao":"Escavador",
         "aparicoes_nao_visualizadas":1,
         "quantidade_aparicoes_mes":3,
         "bloqueado_temporariamente":null,
         "variacao_principal":null,
         "data_ultima_aparicao":"22\/11\/2018",
         "numero_diarios_monitorados":144,
         "numero_diarios_disponiveis":144,
         "tribunal_sigla":null,
         "tribunal_disponivel":false,
         "usuario_pode_visualizar":true,
         "quantidade_aparicoes_por_tipo":{
            "tribunal":[],
            "diario":1
         },
         "termos_auxiliares":[]
      }
   ],
   "movimentacao":{
      "id":374085863,
      "secao":"UPJ 21\u00aa a 25\u00aa VARAS C\u00cdVEIS",
      "texto_categoria":" EDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O DE ADVOGADOS -  RELA\u00c7\u00c3O N\u00ba 0370\/2018",
      "diario_oficial_id":738745,
      "processo_id":91401110,
      "pagina":384,
      "complemento":null,
      "tipo":"Procedimento Comum - Direito de Imagem",
      "subtipo":null,
      "conteudo":"<div><p class=\"\"><span><\/span> Vistos. No prazo de 15 dias, emende o autor a inicial, nos termos do art. 319, II do C\u00f3digo de Processo Civil, observando-<br> se que o endere\u00e7o informado \u00e9 do domic\u00edlio do patrono, trazendo comprovante de domic\u00edlio. No mesmo prazo, providencie<br> o correto recolhimento das despesas postais de cita\u00e7\u00e3o (<span href=\"http:\/\/www.tjsp.jus.br\/PortalCustas\"> http:\/\/www.tjsp.jus.br\/PortalCustas<\/span> ), sob pena de cancelamento da<\/p><p class=\"\"> distribui\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 290 do C\u00f3digo de Processo Civil. Indefiro o pedido de para que o GOOGLE BRASIL INTERNET<br> LTDA, informe eventual endere\u00e7o constante em seus cadastros, referente aos s\u00edtios www. arquivojudicial.com e www.Justi\u00e7a.<br> online , pois mero servidor de aplica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sendo o respons\u00e1vel pela hospedagem dos referidos s\u00edtios. Intime-se. -<\/p><\/div>",
      "data":"2018-11-22 00:00:00",
      "letras_processo":null,
      "subprocesso":null,
      "created_at":"2018-11-24 16:30:17",
      "updated_at":"2018-11-24 16:30:17",
      "descricao_pequena":"Movimenta\u00e7\u00e3o do processo 1115860-96.2018.8.26.0100",
      "diario_oficial":"22\/11\/2018 | DJSP - Primeira Instancia da Capital",
      "estado":"S\u00e3o Paulo",
      "envolvidos":[
         {
            "id":16887719,
            "nome":"Renato Johansen da Silva",
            "objeto_type":"Pessoa",
            "pivot_tipo":null,
            "pivot_outros":"NAO",
            "pivot_extra_nome":null,
            "link":"https:\/\/www.escavador.com\/sobre\/131502004\/renato-johansen-da-silva",
            "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/pessoas\/25679437",
            "nome_sem_filtro":"Renato Johansen da Silva",
            "envolvido_tipo":"",
            "envolvido_extra_nome":"",
            "oab":"",
            "advogado_de":null
         },
         {
            "id":38076447,
            "nome":"Escavador",
            "objeto_type":"Pessoa",
            "pivot_tipo":null,
            "pivot_outros":"SIM",
            "pivot_extra_nome":null,
            "link":"https:\/\/www.escavador.com\/sobre\/350099032\/escavador",
            "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/pessoas\/45150328",
            "nome_sem_filtro":"Escavador",
            "envolvido_tipo":"",
            "envolvido_extra_nome":"",
            "oab":"",
            "advogado_de":null
         },
         {
            "id":1545694,
            "nome":"Mauricio Roberto Fernandes Novelli",
            "objeto_type":"Pessoa",
            "pivot_tipo":"ADVOGADO",
            "pivot_outros":"NAO",
            "pivot_extra_nome":null,
            "link":"https:\/\/www.escavador.com\/sobre\/10120133\/mauricio-roberto-fernandes-novelli",
            "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/pessoas\/9878037",
            "nome_sem_filtro":"Mauricio Roberto Fernandes Novelli",
            "envolvido_tipo":"Advogado",
            "envolvido_extra_nome":"",
            "oab":"182544\/SP",
            "advogado_de":null
         }
      ],
      "link":"https:\/\/www.escavador.com\/processos\/91401110\/processo-1115860-9620188260100-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo?ano=2018#movimentacao-374085863",
      "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/movimentacoes\/374085863",
      "data_formatada":"22\/11\/2018",
      "objeto_type":"Movimentacao",
      "link_pdf":"https:\/\/www.escavador.com\/diarios\/738745\/DJSP\/primeira-instancia-da-capital\/2018-11-22\/arquivo?page=384",
      "processo":{
         "id":91401110,
         "numero_antigo":null,
         "numero_novo":"1115860-96.2018.8.26.0100",
         "created_at":"2018-11-14 21:44:33",
         "updated_at":"2018-11-14 21:44:33",
         "link":"https:\/\/www.escavador.com\/processos\/91401110\/processo-1115860-9620188260100-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo",
         "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/processos\/91401110",
         "data_movimentacoes":"14\/11\/2018 a 22\/11\/2018",
         "url":{
            "id":556086448,
            "slug":"processo-1115860-9620188260100-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo",
            "objeto_type":"Processo",
            "objeto_id":91401110,
            "redirect":null
         }
      }
   },
    "uuid":"fb1396c8d9a07f10hy01572221055a17"
}

Nova publicação encontrada no Monitoramento de Diários Oficiais

Ocorre quando um Monitoramento de Diários Oficiais encontra algum resultado novo e o Escavador não identificou qual é o processo na página do Diário Oficial ou não tem processo nessa página. Você pode simular um envio desse callback para o seu servidor.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event diario_citacao_nova
monitoramento Informações do Monitoramento relacionado ao resultado.
diario Informações do Diário Oficial que contém o termo/processo monitorado
pagina_diario Informações da página e do contéudo que o termo foi encontrado

POST JSON

{
   "event":"diario_citacao_nova",
   "monitoramento":[
      {
         "id":1030,
         "processo_id":null,
         "tribunal_processo_id":null,
         "pasta_id":null,
         "termo":"Contrato n° 02/2011",
         "categoria":null,
         "tipo":"TERMO",
         "limite_aparicoes":5,
         "enviar_email_principal":1,
         "desativado":"NAO",
         "bloqueado_ate":null,
         "api":"NAO",
         "descricao":"Contrato n° 02/2011",
         "aparicoes_nao_visualizadas":14,
         "quantidade_aparicoes_mes":0,
         "bloqueado_temporariamente":null,
         "variacao_principal":null,
         "data_ultima_aparicao":"01/09/2017",
         "numero_diarios_monitorados":1,
         "numero_diarios_disponiveis":137,
         "tribunal_sigla":null,
         "tribunal_disponivel":false,
         "termos_auxiliares":[]
      }
   ],
   "diario":{
      "id":188168,
      "path":null,
      "origem_id":32,
      "plugin":"DOESP",
      "edicao":"20151024",
      "tipo":"Legislativo",
      "tipo_url":"legislativo",
      "tipo_exibicao":"PAGINADO",
      "data":"2015-10-24",
      "qtd_paginas":48,
      "created_at":"2015-11-04 10:24:18",
      "elasticsearch_status":"INDEXED",
      "descricao":"Diário Oficial do Estado de São Paulo",
      "origem":{
         "id":32,
         "nome":"Diário Oficial do Estado de São Paulo",
         "sigla":"DOESP",
         "db":"JURIDICO",
         "estado":"SP",
         "competencia":"São Paulo",
         "categoria":"Diários do Executivo"
      }
   },
   "pagina_diario":{
      "numero_pagina":24,
      "conteudo":"<p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC—001957/003/10. Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo. Assunto: Admissão de Pessoal - tempo determinado (processos seletivos - 4/2008, 5/2008, 2/2009, 3/2009, 4/2009, 5/2009, 86613-0/08). Exercício: 2009. Responsável: Paulo Turato Miotta - Prefeito Municipal. Funções/Profissionais Admitidos (Interessados): Médico Plantonista (editais 3/2009 e 5/2009): Adalberto Jose de Oliveira Neto; Adalberto Jose de Oliveira Neto; Chrislaine Aparecida Zwicker; Giuliano Dimarzio; Maria Carolina Maciel de Azevedo Gouveia. Médico Plantonista - Neurologista (edital 4/2008): Patricia Horn Barbosa Prata. Médico Plantonista</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    Saúde do Trabalhador (edital 2/2009): Maria Carolina Maciel de Azevedo Gouveia. Médico PSF (processo 86613-0/08 e edital 3/2009): Amadeu da Silva Zullino; Amadeu da Silva Zullino; Andreia de Oliveira Gallardo; Andreia de Oliveira Gallardo; Geraldo Afonso Moreira Gomes; Geraldo Afonso Moreira Gomes. Professor de Educação Física (edital 5/2008): Carlos Gutenberg Neves Carline. Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (edital 5/2008 e 4/2009): Adriana Aparecida Morandim; Adriana Cristina Ferrario; Adriana Cristina Ferrario; Alice Mariano; Alice Mariano; Andrea Aparecida Nogueira do Nascimento; Angela Maria da Silva; Ariane Sanches de Souza; Claricelia Regina Panegassi Simoes; Claricelia Regina Panegassi Simoes; Daniela Maria de Lima; Daniela Maria de Lima; Diana Aparecida Givanini Silva; Fabiana Cassia Chila-ver Nunes; Fabiana Cassia Chilaver Nunes; Fatima Aparecida Guimaraes Panegassi; Fatima Aparecida Guimaraes Panegassi; Izildinha Aparecida Bozzi Guadaguini; Janaina Beatriz Paulista; Janaina Beatriz Paulista Brianti; Juliana Spagiari; Katia Cristina Pereira Batoni da Silva; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Luci Mara Aparecida de Almeida Giraldi; Maria Aparecida Avanci Toloto; Maria Cristina Rampazo Geraldi; Neusete Cefronio dos Santos Costa; Neusete Cefronio dos Santos Costa; Nilza Maria Darin Bernardi; Ofelia Aparecida Bueno de Moraes Ferreira; Ronilda Benedita de Almeida Lucas; Roseli Luzia Berlofa Marchi; Rosemeire Goncalves; Sandra de Moraes Vieira; Sara Luz Silveira Costa; Silmara de Cassia da Silva; Silvana de Souza Godoy Moreira; Simone Cristina Martinelle; Simone Cristina Martinelle; Simone Onofrio de Godoy; Tais Rodrigues; Vera Aparecida Cunha Peruffo; Viviane Aparecida de Souza; Adriana Augusta da Silva Righetti Marinho; Aldaisa Pires de Camargo; Alessandra de Souza Guarizzo; Angela Maria da Silva; Beatriz Panigassi Alves da Silveira; Claudia Helbig; Darcia Fernanda da Silva Costa; Denise Xavier de Souza; Elaine Assulfi; Elaine Aparecida Bianchi Leite; Elenice Cavalcante; Eliana Montini Colombo; Elisangela da Costa Rodrigues; Elisangela Luz Silveira Alves de Oliveira; Erica Raimunda Rodrigues da Silva; Fatima Cristina de Assis Reis; Fernanda Aparecida da Costa; Janaina Cristina Turolla; Katia Lima das Eyras Salomao; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Laura dos Santos; Leila Rosana Broleze; Lidia Cristina Pagan; Lisa Marla de Moraes Camillo; Luciana Sibinelli; Luzia Toledo Mariano; Maria Clarete Ferreira Cezar Geroto; Maria Cristiane Cerezer Rodrigues; Maria Lilia Craveiro; Maria Zilda da Silva; Marilda Segalla Pires; Marilia Barichelo; Marilia Fernanda Galli; Marilsa Antonia do Prado de Oliveira; Marisa Rodrigues; Mirian Helena Ferreira de Lima; Natalia Aparecida Camilotti Codo; Natalia Fatima Conti; Neide Maria de Santana Ribeiro; Neusa Mariana de Oliveira; Nilze Marlei Franco Pavani; Patricia Aline Taddeo; Patricia Aparecida Cezar da Silva; Patricia Aparecida de Freitas; Priscila Adriana Gallo; Rafaela Pavani Zuchi; Raquel Cristina Moraes; Renata do Nascimento Mourao; Renata Urbano Moro Alves; Roberta Cerezer de Assis; Rosilane Divina Carvalho; Sabrina de Oliveira Maciel de Souza; Sandra Regina Rampazo Borgonove; Selma Cristina de Moraes Benedito; Silmara Cassia Rodrigues; Silvana Lemos Santos Garcia; Simone Cristina Cau Simenton Geraldi; Tais Aparecida de Godoy Souza; Thais Cerqueira Jorge Nogueira; Valeria Regina Cezar; Priscila Lemos Bueno; Rosana Aparecida Camargo; Viviane Tenorio de Oliveira; Aline Crepaldi Prebelli; Patricia Helena Lino de Almeida; Katia Cristina Pereira Batoni da Silva; Carla Priscila Rosa Botelho Candreva; Fabiana Paladini Groppo; Helena Maria Ribeiro Urbano; Juliana Spagiari; Patricia Maria Pires de Camargo Mozer; Silvia Amelia de Marco; Valeria da Silva Del Buono; Naiara Scavassa; Angela Maria da Silva; Eliana Montini Colombo; Marisa Alexandre Bispo Cazotti; Marisa da Costa Rodrigues; Marta Regina Goulart; Silmara de Cassia da Silva; Viviane Aparecida de Souza. Professor Telessala (edital 5/2008): Elaine Maria Benites Polidoro; Roberta Maria Pavani Manzolli Bertoni. Instrução: UR/3 - Campinas / DSF - I. Advogados: Dr. Douglas Gomes Pupo - OAB/SP n. 73.103, Dra. Ana Cláudia de Morais Lixandrão - OAB/SP n° 185.590, Dra. Marina Roque Nóbrega de Assis - OAB/SP - 223.486, Dra. Isabel Cristina da Silva Rocha - OAB/SP n. 133,044, Dra. Claudete de Moraes Zamana OAB/SP 143.592 e outros; Dra. Débora de Carvalho Baptista - OAB/SP n. 91.307, Dra. Marcela Belic Cheru-bine - OAB/SP n. 113.601, Dra. Marlene Batista do Nascimento</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    OAB/SP 316.527. Sentença: Fls. 505/511.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: As admissões de pessoal por tempo determinado ora em exame foram precedidas de processos seletivos e alguns deles pautados por provas e títulos. Quanto à seleção mediante análise curricular, noto que os critérios de pontuação foram expressamente previstos no edital. Cumprida, pois, a Deliberação TC-A - 15248/026/04. Considero, além disto, que os argumentos referentes à legislação que deu fundamento às contratações possam ser acolhidos e que restou configurada a necessidade temporária de excepcional interesse público. À vista dos elementos de instrução processual e diante da relevância dos serviços prestados, julgo regulares as admissões em exame e determino o registro dos atos. Recomendo ao município, no entanto, que não deixe de cumprir a regra do inciso II do artigo 37 da CF, sobretudo porque há muitos cargos vagos, de provimento efetivo no Quadro de Pessoal. Desde logo, autorizo aos interessados vista e extração de cópia no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas legais.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-001985/003/13. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA. Responsável: ARMANDO HASHIMOTO - EX-PREFEITO MUNICIPAL. Contratada: RÁPIDO LUXO DE CAMPINAS. Objeto: ALIENAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO CONFORME ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO DO SISTEMA DE LAZER QUE POR FORCA DO ART. 3° DA LC 396/10 PASSA A SER CLASSIFICADO NA CATEGORIA DE \"BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL\". Em exame: LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/201 1 E CONTRATO N° 119/2011. ADVOGADOS: GRAZIELA NOBRE-GA DA SILVA (OAB/SP 247.092); EDUARDO L. DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013). INSTRUÇÃO: UR-3 UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS/DSF-I. Sentença: Fls. 154/157.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO REGULARES a licitação Concorrência Pública n° 05/2011 e o contrato n° 119/2011, determinando à origem que atente ao correto cumprimento da lei em todos os procedimentos licitatórios porvindouros, sob pena de serem considerados irregulares por esta e. Corte de Contas em suas futuras análises. Autorizo vista e extração de cópias Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-002231/003/13. ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Responsáveis: João Afonso Sólis - Ex-Prefeito; Fernão Dias da Silva Leme - Prefeito. BENEFICIÁRIA: Associação de Escritores de Bragança Paulista. Assunto: Repasses ao Terceiro Setor - Subvenção. Valor: R$ 15.000,00. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-3 Campinas/DSF-I. Sentença: Fls. 121/123.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO REGULAR a prestação de contas dos repasses em apreço, nos termos e para os fins do disposto no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar n° 709/93, dando-se, em consequência, quitação ao responsável nos termos do artigo 34 do mesmo diploma legal, liberando a entidade para novos benefícios. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-002513/003/13. ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de Capivari. Responsáveis: Luis Donizeti Campaci -Ex-Prefeito; Rodrigo Abdala Proença - Prefeito. BENEFICIÁRIA: Santa Casa de Misericórdia de Capivari. Assunto: Repasses ao Terceiro Setor - Auxílio. Valor: R$ 100.1 52,81. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-03 Campinas/DSF-I. Sentença: Fls. 75/76. ADVOGADOS: Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP 74.481) e outros.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO REGULAR a prestação de contas dos repasses em apreço, nos termos e para os fins do disposto no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar n° 709/93, dando-se, em consequência, quitação ao responsável nos termos do artigo 34 do mesmo diploma legal, liberando a entidade para novos benefícios. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-041330/026/12. Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas. Responsável: Jonas Donizette Ferreira - Prefeito. Assunto: Admissão de Pessoal - Concurso público. INTERESSADOS: Lilian Cristina Fosco e outros. Exercício: 2014. INSTRUÇÃO: UR-10 Araras/DSF-I. Sentença: Fls. 197/198</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">SENTENÇAS DO AUDITOR SAMY WURMAN</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-4037/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO. RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DAMASCENO - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: CINTIA DAMASCENO E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-4 - REGIONAL DE MARÍLIA/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame (Eventos 10.1 a 10.5), e determino por consequência, o respectivo registro, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderá ser obtido mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-4468/989/14. ÓRGÃO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS. RESPONSÁVEL: REGINALDO DA SILVA - REITOR. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO. INTERESSADOS: ANGELA MARIA MACUCO DO PRADO BRUNELLI E OUTROS. EXERCÍCIO: 2013. INSTRUÇÃO: UR-8 - REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/DSF-II. PROCURADORES: DENIS MARCOS VELOSO SOARES - OAB/SP N° 229.059 E SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA - OAB/SP N° 319.662 (EVENTO 23.1).</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame (Evento 10.1) e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-2984/989/13. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA. RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA - PREFEITO À ÉPOCA. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO. INTERESSADOS: KLEBER NOGUEIRA LIMA E CARLOS EDUARDO MACEDO. EXERCÍCIO: 2012. INSTRUÇÃO: UR-02 - REGIONAL DE BAURU/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página api. tce.sp.gov.br. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOE DE 03/06/2015)</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-2342/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA. RESPONSÁVEL: GLAUBER GUILHERME BELARMINO - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO. INTERESSADOS: GEAN CARLOS VICENTE JUNIOR E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-2 - REGIONAL DE BAURU/DSF-II. PROCURADORA: FABIANA BALBINO VIEIRA - OAB/SP N° 238.056.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame (Evento 11.1) e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Determino que o Órgão para que observe com rigor os limites de despesas com gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de, na persistência da mencionada falha, aplicação de multa pecuniária ao responsável. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-5644/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA. RESPONSÁVEL: IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: Agente Comu-nitario de Saude Carina Aparecida Sakamoto Borelli; Fernanda Cristina da Silva; Silmara de Fatima Correa Ajudante Geral Ade-mira de Souza; Aide dos Santos Conceição; Alessandra Nascimento da Silva; Alessandra Regina da Silva; Alice Ramos de Oliveira; Aline Lourenço da Silva; Amanda Alves Vitorino; Andreia Sensiarelli; Angelica Justino Ferreira de Souza; Ariane Francino de Moraes Auxliar de Enfermagem Michele Nunes Dias Correa Enfermeiro Mirna Juliana Fialho de Brito. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-5 - REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão Ademira de Souza, Aide dos Santos Conceição, Alessandra Nascimento da Silva, Alessandra Regina da Silva, Alice Ramos de Oliveira, Aline Lourenço da Silva, Amanda Alves Vitorino, Andreia Sensiarelli, Angelica Justino Ferreira de Souza e Ariane Francino de Moraes (Ajudante Geral), registrando-os, nos termos do artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93, exceção às admissões de MIRNA JULIANA FIALHO DE BRITO (ENFERMEIRO), MICHELE NUNES DIAS CORREA (AUXILIAR DE ENFERMA-</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">GEM), CARINA APARECIDA SAKAMOTO BORELLI, FERNANDA CRISTINA DA SILVA e SILMARA DE FATIMA CORREA (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) as quais JULGO ILEGAIS, negando-lhes o registro. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93, aplico ao Senhor Ivo Francisco dos Santos Júnior, multa no valor de 200(duzentas) UFESP's. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-7572/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO GRANA - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO (SUBSEQUENTE). INTERESSADOS: RUBENS GALLINO JÚNIOR E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: DF-4.3/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores relacionados no Evento 8.1 e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-6905/989/15. ÓRGÃO: CÃMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. RESPONSÁVEL: WALTER GOMES DE OLIVEIRA - PRESIDENTE. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO (SUBSEQUENTE). INTERESSADOS: MARIANA DE SOPUZA CARBONE E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-17 - REGIONAL DE ITUVERAVA/DSF-I.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores relacionados nos Evento 8.1) e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">SENTENÇA DO AUDITOR JOSUÉ ROMERO</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">SENTENÇAS PROFERIDAS PELO AUDITOR JOSUÉ ROMERO</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000022/016/13. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ. Responsável: LUIZ ANTONIO PASCHOAL - PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: ELISABETE APARECIDA FERREIRA SOUZA E OUTROS. Exercício: 2011. Advogado: JOSÉ ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR - OAB/SP N° 119.663. INSTRUÇÃO: UR-16 UNIDADE REGIONAL DE ITAPEVA / DSF-I. Sentença: Fls. 114/115.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, nos termos do artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93, com recomendação para que a Administração privilegie as admissões para seu quadro de pessoal, nos termos do inciso II, artigo 37, da Constituição Federal. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000042/011/12. Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL. Responsável: ADILSON JESUS PEREZ SEGURO - GESTOR. Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 2011. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-11 UNIDADE REGIONAL DE FERNANDÓPOLIS / DSF-II. Sentença: Fls. 130/132.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos motivos expressos na sentença referida, JULGO REGULARES, COM RESSALVA, as contas anuais de 2011 do Fundo de Previdência Municipal de Valentim Gentil, conforme artigo 33, inciso II, da Lei Complementar n° 709/93, recomendando a observância ao prazo de remessa de documentação a este E. Tribunal. Determino a verificação, em próxima Fiscalização, das medidas conciliatórias relativas ao acerto das divergências constatadas quanto aos valores na área de Investimentos. Quito o responsável, Sr. Adilson Jesus Perez Segura, nos termos do artigo 35, do mesmo diploma legal. Excetuo os atos pendentes de julgamento por este Tribunal. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-66/006/09. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO. Responsável: GILBERTO CÉSAR BARBE-TI - EX-PREFEITO. Contratada: VANDERLEI JOEL BALLMANN SISTEMAS. Objeto: LOCAÇÃO DE SOFTWARE NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, CONTROLE FUNDEF, PONTO ELETRÔNICO, FOLHA DE PAGAMENTO, RECURSOS HUMANOS, COMPRAS E LICITAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO, ALTERAÇÃO E SUPORTE OPERACIONAL DOS SISTEMAS LOCADOS. Em exame: CONVITE N° 21/2006 E CONTRATO N° 108/06 DE 31/05/2006. ADVOGADOS: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735 E OUTROS. INSTRUÇÃO: UR-17 UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA/DSF-I. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. Sentença: Fls. 278/281.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO IRREGULARES a licitação e o subsequente contrato, aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93, aplico ao responsável, Sr. Gilberto César Barbeti - Ex-Prefeito, multa no valor de 200 (duzentas) UFESP's. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Conselheiro Renato Martins Costa, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-374/016/10. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ. Responsável: LUIZ CÉSAR PERÚCIO, EX-PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ADEMIR MARIA PINTO, ADRIANA CRISTINA PAULINO, ANE PRISCILA CAMARGO, DAYANE FRANCINE PAULINO, DIRCEU SOARES DE AGOSTINHO, EDICLEIA JUSSIMARA DOS SANTOS VAZ, JOSIANE DE OLIVEIRA FERNANDES, MAGDALENA RUIVO DE LARA, VERI-DIANA FERRAZ DE SOUZA BANDIGA; AGENTE VETOR, DANI EDSON DE ALMEIDA, OBERDAM VINICIUS CORREA, ROSENILDA PRESTES ZACARIAS, VANDERLEI DINO FERREIRA, CLAUDIA DOS SANTOS, EDNA DELL ANHOL, JANES AMELIA NUNES DA SILVA; BORRACHEIRO, ANTONIO SANTO CIQUELERO; NUTRICIONISTA, MARIAH NOGUEIRA GHIZZI PEREIRA. Exercício: 2009. INSTRUÇÃO: UR-16 UNIDADE REGIONAL DE ITAPEVA/DSF-I. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. Sentença: Fls. 183/186.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO ILEGAIS os atos de admissão de fls. 03/06, negando-lhes registro e aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000519/007/11. Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA. Responsável: WANDERLEY DE OLIVEIRA. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO. Interessado: GUSTAVO BUZATTO BURATTI. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-7 UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DSF-II. Sentença: Fls. 31/32.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAL o ato de admissão em exame, registrando-o, conforme artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000694/008/11. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA. Responsável: FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    EX-PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES, ROSANGELA APARECIDA PEREIRA, SIMONI CRISTINA DE CASTRO, ADRIA PEREIRA DA SILVA LOUZADA, ALINE APARECIDA DOS SANTOS COTA, CLAUDIA REGINA A P DE SOUZA, FRANCISCA DE SOUZA SILVA SANTOS, JOSEFA AUGUSTA DA SILVA, LUCIMAR MARIA CONCEICAO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA, MARIA JOSE DE SOUZA QUEIROZ, MARIA ROSALIA DE MEDEIROS, NILCE ALVES DE LIMA, SANDRA APARECIDA ALVES DA SILVA, SANDRA APARECIDA DOS SANTOS, SIMONE ANTONIA FRANCISCO, TEREZINHA MODESTO MENEZES, UDMEA DE AQUINO RODRIGUES, VALTELENA PIRES DE LIMA, INSPETOR DE ALUNOS, LIDIANE BATISTA ARAUJO, LIDIANE LOUZADA DE LIMA, VANUSA BARBINO SIQUEIRA, INSTRUTOR DE INFOR-MATICA EDUCACIONAL, FELIPE ORMUNDO PORTELA, GISELE RAMOS QUEIROZ, LETICIA DA SILVA LOUZADA, PATRICIA APARECIDA FERNANDES CORRADINI, INSTRUTOR DE MUSICA, CARLOS ALBERTO COLTRI, MARCIO ISRAEL HYGINO, MEDICO, ULISSES CALANDRIN, ANA MARIA QUEIROZ, IOLANDA CORREIA BRAGA CANCADO, JOSE BERNARDES, PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA, ALESSANDRA MONTEIRO PRADO, ANDREIA AGUETONI DA SILVA, CARLOS ANTONIO DONIZETE MONTEIRO, DANIELA DE LIMA ALVES, ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO, ELIANA M T SILVEIRA EICHEL, FABIANA DE CARVALHO BENICIO, HILDA DO CARMO SOUZA COUTINHO, ILMAVERISSIMO DE SOUZA, JOANA DARC BORGES BRANDINO, JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA RAMALHO, JUCELIA RODRIGUES FERREIRA, LILIAN APARECIDA MACHADO, LUCIANA DE OLIVEIRA DIAS, LURDES MARIA PEREIRA, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS YAMAGUTI, MARIA APARECIDA TEIXEIRA HOROIVA, MARIA CRISTINA TUNUSSI DA SILVA, MARIA DE JESUS SOUZA TAMBURUS, MARIANA CRISTINA MACHADO, MIRIAN ISABEL DE BRITO MIDORIKAWA, PRISCILA FARIA DE ALMEIDA, REGIANE BATISTA ARAUJO, REGINA CELIA SARAIVA, RENATA RODRIGUES DA SILVA PEDRO, SAMIA MARIA MACHADO SHIMOMURA,TAUANA CAMILA JORDAO, YARA RODRIGUES DOS SANTOS, SANDRA VIANA PEREIRA ROMANI, ANETE LOPES CANCADO DOS SANTOS, CLAUDIA APARECIDA ALVES PAULA ALEXANDRE, MILENE FABIANA DE OLIVEIRA, MILESSANDRA MOLINA BRAGANHOLO, TATIANE TEIXEIRA CUNHA, VIVIANE ZAGO ALVES, LEIDIANE SAMARA BORGES, CARLA CRISTINA CASTRO RAMOS DE OLIVEIRA, FABIANA BARBOSA, HERICA FERNANDA PANTANO DE CARVALHO LIMA, LIDIANE CRISTINA PEREIRA, LILIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, LUZIA APARECIDA DE SOUZA ISIDORO, MARIA APARECIDA MAGALHAES PINHA, MICHELI CRISTINA GONCALVES DA SILVA, PATRICIA FONSECA FERREIRA, ROSINEI MACHADO GUIMARAES, SELMA DAS DORES PEREIRA, SILVIA HELENA FERNANDES DA SILVA, VANES-SA CARLA MUNIZ, IRMA DE PAULA CUSTODIO PRADO, PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA, ALEXANDRE DOS REIS PINTO, JOSE CARLOS DE SOUZA, MARIA JOSE FERNANDES CORRADINI, PROFESSOR DE PRE ESCOLA, CRISTIANE MENDES MARTINS, LUCIANA DOMINGOS ZAGO, LUCIANA DOS SANTOS, TECNICO EM ENFERMAGEM, DAIANA APARECIDA DA SILVA, SAKIKO KEI-MOTI SIMOMURA, VIGIA, DIOGO SOUZA DA SILVA, EDVALDO DA SILVA ROCHA, HUMBERTO CUSTODIO DA SILVA. Exercício: 2010. INSTRUÇÃO: UR-8 UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / DSF-II. Sentença: Fls. 210/214.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO ILEGAIS os atos de admissão em exame, negando-lhes registro e aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000724/018/11. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS. Responsável: EXERCÍCIO DE 2011 - VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES - PREFEITA; EXERCÍCIO DE 2012 - VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES - PREFEITA. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO. INTERESSADOS: EXERCÍCIO DE 2011 - FERNANDA MARIA DALBELO DE OLIVEIRA E OUTROS; EXERCÍCIO DE 2012 - JANAINA GULDONI E OUTROS. Exercício: 2011 E 2012. AUDITOR: JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-18 UNIDADE REGIONAL DE ADAMANTINA/ DSF-II. Sentença: Fls. 269/271.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000739/001/12. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO. Responsável: ENÉAS XAVIER DA CUNHA - EX-PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO N° 001/2011. INTERESSADOS: DIEGO QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTROS. Exercício: 2011. Advogado: WAGNER CASTILHO SUGANO - OAB/SP N° 119.298. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-1 UNIDADE REGIONAL DE ARAÇA-TUBA/DSF-I. Sentença: Fls. 73/74.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, conforme artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000817/010/12. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA. Responsável: LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO - PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSOS PÚBLICOS N°S 14/2010, 15/2010, 18/2010, 19/2010, 20/2010. INTERESSADOS: MARCELO MANGUEIRA CAVALCANTE E OUTROS. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-10 REGIONAL DE ARARAS/DSF-I. ADVOGADOS: FLÁVIA MARIA PALAVÉRI</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    OAB/SP 137.889 E OUTROS. Sentença: Fls. 364/366.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, conforme artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Recomendo, doravante, a Administração observar, com rigor, os ditames previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101/00, artigo 22, parágrafo único, inciso IV, em especial no tocante aos limites de gastos com pessoal. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-001041/013/08. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO. Responsável: ALEXANDRE MARUC-CI BASTOS - EX-PREFEITO. Contratada: ACERT ASSESS ORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E ORÇAMENTARIA, ASSIM COMO DE CONTROLES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NAS ÁREAS CONTÁBIL, FISCAL E ORCAMENTÁRIA. Em exame: CONVITE N° 014/2007, CONTRATO N° 31/07, DE 01/03/2007 E TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL N° 98/07, DE 21/12/2007, PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PELO PERÍODO DE 12 MESE E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA R$ 18.774,00. ADVOGADOS: EMERSON DE HYPOLITO - OAB/SP N° 147.410 E OUTROS. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-13 UNIDADE REGIONAL DE ARARA-QUARA/DSF-I. Sentença: Fls. 375/379.</span></p>"
   },
   "uuid":"fb1396c8d9a07f10hy01572221055a17"
}

Processo encontrado no Monitoramento do site do Tribunal

Quando um Monitoramento do site do Tribunal é criado para o tipo UNICO (numeração CNJ do Processo), o Escavador vai procurar pela existência daquele processo nos sistemas dos Tribunais e pode encontrar ou não o processo.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event update_status
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data.status FOUND: O processo foi encontrado e está sendo monitorado.
NOT_FOUND: O processo não foi encontrado e não será monitorado.

POST JSON (ENCONTRADO)

{
   "processo":{
      "origem":"TRT-5",
      "instancia":"PRIMEIRO_GRAU",
      "extra_instancia":"", // a combinação instancia + extra_instancia faz a diferenciação para 2 instâncias do mesmo grau
      "numero_unico":"0001674-22.2013.5.05.0251"
   },
   "event":"update_status",
   "event_data":{
      "status":"FOUND",
      "dados_processo":{
         "numero_unico":"0001674-22.2013.5.05.0251",
         "origem":"TRT-5",
         "instancias":[
            {
               "url":null,
               "sistema":"CLE",
               "instancia":"PRIMEIRO_GRAU",
               "extra_instancia":"",
               "segredo":false,
               "numero":null,
               "assunto":null,
               "classe":"A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA - RITO SUMAR\u00cdSSIMO",
               "area":"Trabalhista",
               "data_distribuicao":"30\/07\/2013",
               "orgao_julgador":"Vara do Trabalho de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9",
               "valor_causa":null,
               "last_update_time":"20\/11\/2018 18:24",
               "dados":[]
            }
         ]
      }
   },
   "app":{
      "id":45122,
      "monitor":{
         "origem":"TRT-5",
         "tipo":"UNICO",
         "valor":"0001674-22.2013.5.05.0251",
         "cron":"23 23 * * 1-5"
      }
   },
  "uuid":"fb1396c8d9a07f10hy01572221055a17"
}

POST JSON (NÃO ENCONTRADO)

{
   "event":"update_status",
   "event_data":{
      "status":"NOT_FOUND"
   },
   "app":{
      "id":167060,
      "monitor":{
         "origem":"TJBA",
         "tipo":"UNICO",
         "valor":"0066177-64.2019.8.05.0001",
         "cron":"19 19 11 * *",
         "status":"NOT_FOUND"
      }
   },
   "processo":{
      "origem":"TJBA",
      "instancia":"DESCONHECIDA",
      "extra_instancia":"",
      "numero_unico":"0066177-64.2019.8.05.0001"
   },
   "uuid":"fb1396c8d9a07f10hy01572221055a17"
}

Novo andamento encontrado no Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando um Monitoramento do site do Tribunal do tipo UNICO (numeração CNJ do Processo) encontra um novo andamento.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event movimentacao_nova
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data.id ID único que identifica o andamento do processo
event_data.data Data do andamento
event_data.conteudo Conteúdo do andamento

POST JSON

{
   "processo":{
      "origem":"TRT-5",
      "instancia":"PRIMEIRO_GRAU",
      "extra_instancia":"",
      "numero_unico":"0001674-22.2013.5.05.0251"
   },
   "event":"movimentacao_nova",
   "event_data":{
      "id":5834120,
      "data":"23\/11\/2018",
      "conteudo":"Decorrido o prazo de CARLOS NASCIMENTO DA SILVA FILHO em 22\/11\/2018 23:59:59"
   },
   "app":{
      "id":45122,
      "monitor":{
         "origem":"TRT-5",
         "tipo":"UNICO",
         "valor":"0001674-22.2013.5.05.0251",
         "cron":"23 23 * * 1-5"
      }
   }
}

Nova informação da capa processo encontrada no Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando um Monitoramento do site do Tribunal do tipo UNICO (numeração CNJ do Processo) encontra uma informação nova na capa do processo. São os valores que vem no atributo dados das informações do processo.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event processo_dado_novo
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data.tipo Título
event_data.dado Conteúdo

POST JSON

{
   "processo":{
      "origem":"TRT-5",
      "instancia":"PRIMEIRO_GRAU",
      "extra_instancia":"",
      "numero_unico":"0001674-22.2013.5.05.0251"
   },
   "event":"processo_dado_novo",
   "event_data":{
      "tipo":"Outros Assuntos",
      "dado":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO\nLiquida\u00e7\u00e3o \/ Cumprimento \/ Execu\u00e7\u00e3o"
   },
   "app":{
      "id":45122,
      "monitor":{
         "origem":"TRT-5",
         "tipo":"UNICO",
         "valor":"0001674-22.2013.5.05.0251",
         "cron":"23 23 * * 1-5"
      }
   },
   "uuid":"fb1396c8d9a07f10hy01572221055a17"
}

Nova parte encontrada no Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando um Monitoramento do site do Tribunal do tipo UNICO (numeração CNJ do Processo) encontra uma nova parte no processo.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event envolvido_novo
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data Informações da parte

POST JSON

{
   "processo":{
      "origem":"TRT-5",
      "instancia":"PRIMEIRO_GRAU",
      "extra_instancia":"",
      "numero_unico":"0001674-22.2013.5.05.0251"
   },
   "event":"envolvido_novo",
   "event_data":{
      "id":1453970,
      "tipo":"RECLAMANTE",
      "nome":"CARLOS NASCIMENTO DA SILVA FILHO",
      "principal":true,
      "polo":"ATIVO",
      "documento":{
         "tipo":null,
         "numero":null
      }
   },
   "app":{
      "id":45122,
      "monitor":{
         "origem":"TRT-5",
         "tipo":"UNICO",
         "valor":"0001674-22.2013.5.05.0251",
         "cron":"23 23 * * 1-5"
      }
   }
}

Novo processo encontrado no Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando um Monitoramento do site do Tribunal do tipo NUMDOC ou NOME (Nome, CPF ou CNPJ) encontra um novo processo.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event novo_processo_envolvido
envolvido Informações do nome ou documento monitorado
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data Informações do processo encontrado

POST JSON

{
   "event":"novo_processo_envolvido",
   "event_data":{
      "numero_unico":"1042114-40.2014.8.26.0100",
      "data":"11\/09\/2019",
      "url":"https:\/\/esaj.tjsp.jus.br\/cposg\/show.do?processo.codigo=RI005E4EQ0000",
      "sistema":"ESAJ",
      "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
      "extra_instancia":"RI005E4EQ0000",
      "origem":"TJSP"
   },
   "app":{
      "id":1,
      "monitor":{
         "origem":"TJSP",
         "tipo":"NUMDOC",
         "valor":"33014556000196",
         "cron":"53 5 * * 1-5",
         "status":"FOUND"
      }
   },
   "envolvido":{
      "nome":null,
      "documento":"33014556000196"
   },
   "uuid":"e4d43482c3668839085efd5bc4205cda"
}

Resultado da busca assíncrona do processo no site do Tribunal

Ocorre quando uma busca assíncrona do processo no site do Tribunal encontra as informações do processo e o usuário marcou a opção de receber por callback. Ou caso não encontre depois de algumas tentativas.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event resultado_processo_async
status SUCESSO ou ERRO
resposta Informações do processo

POST JSON (Processo encontrado)

{
   "id":123,
   "tipo":"BUSCA_PROCESSO",
   "valor":"8001256-20.2019.8.05.0272",
   "numero_processo":"8001256-20.2019.8.05.0272",
   "status":"SUCESSO",
   "resposta":{
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            "assunto":"DIREITO CIVIL - Obriga\u00e7\u00f5es - Inadimplemento - Perdas e Danos\nDIREITO CIVIL - Obriga\u00e7\u00f5es - Esp\u00e9cies de Contratos - Contratos Banc\u00e1rios",
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POST JSON (Processo não encontrado)

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Resultado da busca assíncrona de nome da parte no site do Tribunal

Ocorre quando uma busca assíncrona de nome da parte no no site do Tribunal encontra os processos e o usuário marcou a opção de receber por callback.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event resultado_busca_nome_async
status SUCESSO ou ERRO
resposta Informações dos processos encontrados

POST JSON

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Resultado da busca assíncrona por CPF ou CNPJ no site do Tribunal

Ocorre quando uma busca assíncrona por CPF ou CNPJ no no site do Tribunal encontra os processos e o usuário marcou a opção de receber por callback.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event resultado_busca_documento_async
status SUCESSO ou ERRO
resposta Informações dos processos encontrados

POST JSON

{
   "id":123,
   "tipo":"BUSCA_POR_DOCUMENTO",
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   "resposta":[
      {
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         "url":"https:\/\/esaj.tjsp.jus.br\/cposg\/open.do",
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         "status":"ok",
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