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Visão geral

API do Escavador

Bem vindo à API do Escavador!

O Escavador coleta e compila dados públicos disponíveis em fontes oficiais, desde Diários Oficiais a Tribunais do poder judiciário de todo o Brasil. Integre a API do Escavador ao seu sistema e tenha acesso a informações públicas de pessoas, empresas e processos, disponibilizadas de maneira estruturada.

Ao lado direito da página são exibidos exemplos da utilização de cada endpoint da API em bash e nas linguagens javascript, php e python.

O limite de requisições no uso da API é de 500 requisições por minuto.

Para mais informações, fale conosco.

Saldo

É possível encontrar o custo em centavos de uma requisição no header Creditos-Utilizados, presente na resposta. Visite a página de histórico para saber como consultar seu saldo. Consulte também a página de preços para saber mais sobre os custos de cada versão.

Callbacks

As rotas da API V1 contam com a possibilidade de enviar callbacks, essa é uma forma de receber novos eventos em seus monitoramento ou resultados em buscas assincronas sem a necessidade de fazer novas requisições. Acesse nosso guia sobre configuração da URL de callback para saber mais.

Versões

A API do escavador possui duas versão, a V1 e a V2. você pode encontrar mais informações sobre cada uma delas abaixo. Além disso, consulte a página de preços para saber mais sobre os custos de cada versão. É importante que você identifique quais recursos da API você irá utilizar para escolher a versão mais adequada. Agende uma reunião com a nossa equipe de vendas para tirar dúvidas e conhecer melhor a API.

API V1

A API V1 conta com funcionalidades de busca e monitoramento de processos, pessoas e empresas, a consulta de jurisprudencias e legislacoes, e a consulta e monitoramento em diários oficiais.

API Endpoint: https://api.escavador.com/api/v1

Para acessar a documentação da V1 da API clique aqui.

API V2

A API V2 conta com a funcionalidade de busca de processos, se diferenciando da V1 por ter uma maior quantidade de informações estruturadas de forma mais detalhada.

API Endpoint: https://api.escavador.com/api/v2

Para acessar a documentação da V2 da API clique aqui.

Postman

Caso utilize o Postman para realizar os testes, você pode baixar essa collection para o Postman.

Autenticação

Solicitar Token de Acesso pelo Painel

A API do Escavador utiliza Bearer Token para autenticação de usuários. O Bearer Token é um método de autenticação que envolve o uso de um token alfanumérico enviado junto com as solicitações para a API. Esse token é adicionado ao cabeçalho HTTP da solicitação, no campo "Authorization". Ele garante que apenas usuários autorizados tenham acesso aos recursos da API. Para isso, é necessário ter uma conta na plataforma. Você pode fazer isso acessando aqui.

Bibliotecas

Python

Possuimos um SDK em python com suporte para ambas as versões da API, Para entender como utilizar o SDK, consulte nosso repositório no github.

Painel da API

O painel da API do Escavador é uma ferramenta que facilita o gerenciamento do seu uso da API, lá você pode acessar:

Guias

Autenticando na API

Acesse o painel da API na página de gestão de tokens. Clique no botão + Criar Token, forneça um nome para seu token e logo depois certifique-se de copiar o token gerado, pois ele não será exibido novamente. Use o token gerado no cabeçalho das requisições para ser autenticado pela API.
O painel de tokens oferece uma gestão melhor de seus tokens de acesso, informando o nome, data de criação, vida útil e o recurso de revogar seus tokens.

Com o token gerado, basta enviar o header Authorization com o valor Bearer {seu-token-gerado}, desta forma, iremos autenticar sua requisição.

Configurando uma URL de callback

Como dito anteriormente, é possível configurar um URL de callback para receber callbacks da API do Escavador. Para isso acesse a página de callbacks, no painel da API, lá você pode informar a URL de callback, assim, para monitoramentos ou buscas assíncronas, quando novos eventos ou resultados forem gerados, eles serão enviados para a URL configurada.

Gerando um token para validar callbacks da API

Com a URL de callbacks configurada, é importante que você valide se o callback é de fato da API do Escavador. Para isso basta gerar um token de segurança no painel da API, com isso, ao receber novos callbacks do Escavador, você pode validar se o token enviado é o mesmo que você gerou. Nós enviamos o token pelo header Authorization.

Paginação

Algumas rotas da API utilizam paginação para retornar os resultados, pois, é possivel que muitas informações sejam retornadas. Além disso, para navegar pelos resultados, basta acessar os links gerados no campo da paginação.

Busca

Buscar por termo

Pesquisa um termo no escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/busca?q=Jo%C3%A3o+Silva&qo=t&limit=60&page=1&utilizar_operadores_logicos=0" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/busca");

let params = {
    "q": "João Silva",
    "qo": "t",
    "limit": "60",
    "page": "1",
    "utilizar_operadores_logicos": "0",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/busca", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "q" => "João Silva",
            "qo" => "t",
            "limit" => "60",
            "page" => "1",
            "utilizar_operadores_logicos" => "0",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Busca().busca_termo(
  termo="Casa",
  tipo_termo=TiposTermo.TODOS,
  limit=30,
  page=2,
  utilizar_operadores_logicos=0
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 4,
    "total_pages": 1,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": "https://api.escavador.com/api/v1/busca?q=Jo%C3%A3o%20da%20Silva&qo=t&page=2"
  },
  "items": [
    {
      "id": 4236069,
      "diario_id": 4236069,
      "numero_pagina": 31,
      "diario_sigla": "DOMNAT-RN",
      "diario_nome": "Diário Oficial do Município de Natal (Rio Grande do Norte)",
      "diario_data": "2011-08-12",
      "caderno": "Padrão",
      "caderno_url": "P",
      "texto": " JOAO SILVA...",
      "diario_edicao": "2094",
      "link": "https://www.escavador.com/diarios/4236069/DOMNAT-RN/P/2011-08-12?page=31",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/diarios/4236069?page=31",
      "tipo_resultado": "Diario"
    },
    {
      "id": 13115517,
      "nome": "João Silva",
      "resumo": "De acordo com os dados indexados: João Silva Santos ...",
      "atuacao_formacao": null,
      "areas_atuacao": null,
      "nome_em_citacoes": null,
      "quantidade_processos": 90,
      "tipos_juridico": [
        {
          "label": "REQUERENTE",
          "quantidade_processos": 14
        },
        {
          "label": "AUTOR",
          "quantidade_processos": 14
        },
        {
          "label": "RECLAMANTE",
          "quantidade_processos": 10
        },
        {
          "label": "REQUERIDO",
          "quantidade_processos": 7
        },
        {
          "label": "EXECUTADO",
          "quantidade_processos": 6
        },
        {
          "label": "APELANTE",
          "quantidade_processos": 6
        },
        {
          "label": "AGRAVADO",
          "quantidade_processos": 5
        },
        {
          "label": "RECORRIDO",
          "quantidade_processos": 4
        },
        {
          "label": "RECORRENTE",
          "quantidade_processos": 3
        },
        {
          "label": "INVTARDO",
          "quantidade_processos": 2
        }
      ],
      "tem_processo": 1,
      "slug": "joao-silva",
      "url_id": 13337879,
      "link": "https://www.escavador.com/sobre/13337879/joao-silva",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/13115517",
      "tipo_resultado": "Pessoa",
      "oab_numero": [
        "1234"
      ],
      "tem_curriculo": 0,
      "updated_at": "2022-08-09 06:41:42",
      "tem_patente": 0
    },
    {
      "id": 7372109,
      "nome": "Joao Silva Company",
      "resumo": "De acordo com os dados indexados: Joao Silva Company possui 622 processos indexados, até então, pelo Escavador. Com 492 processos no Estado de São Paulo...",
      "sigla": "",
      "pais": "Brasil",
      "quantidade_pessoas": 0,
      "quantidade_processos": 622,
      "tipos_juridico": [
        {
          "label": "REQUERIDO",
          "quantidade_processos": 312
        },
        {
          "label": "POLO PASSIVO",
          "quantidade_processos": 61
        },
        {
          "label": "RÉU",
          "quantidade_processos": 28
        },
        {
          "label": "TERCEIRO INTERESSADO",
          "quantidade_processos": 18
        },
        {
          "label": "RECLAMADO",
          "quantidade_processos": 17
        },
        {
          "label": "RECORRIDO",
          "quantidade_processos": 14
        },
        {
          "label": "AGRAVADO",
          "quantidade_processos": 9
        },
        {
          "label": "RECORRENTE",
          "quantidade_processos": 7
        },
        {
          "label": "APELADO",
          "quantidade_processos": 4
        },
        {
          "label": "INTERESSADO",
          "quantidade_processos": 2
        }
      ],
      "tem_processo": 1,
      "slug": "njoao-silva-company",
      "url_id": 227162960,
      "link": "https://www.escavador.com/sobre/227162960/joao-silva-company",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/7372109",
      "tipo_resultado": "Instituicao",
      "updated_at": "2022-08-12 06:42:34",
      "tem_patente": 0
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/busca

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
q obrigatório O termo a ser pesquisado. Você pode pesquisar entre aspas duplas para match perfeito.

Se o parâmetro utilizar_operadores_logicos=1 for informado, você pode tilizar os operados lógicos AND, OR e NOT para pesquisas avançadas e agrupar condições usando parênteses:
João AND Silva: retornará resultados que incluem ambos os termos "João" e "Silva".
(João OR Silva) AND Maria: retornará resultados que incluem o termo "Maria" e pelo menos um dos termos "João" ou "Silva".
"Maria Silva" AND ("João Silva" OR "José Silva") AND NOT "santos": retornará resultados que incluem "Maria Silva" e pelo menos um dos termos "João Silva" ou "José Silva" e que não incluem o termo "santos".
qo obrigatório Tipo da entidade a ser pesquisada. os valores podem ser:
t: Para pesquisar todos os tipos de entidades.
p: Para pesquisar apenas as pessoas.
i: Para pesquisar apenas as instituições.
d: Para pesquisar apenas os Diários Oficiais.
en: Para pesquisar as pessoas e instituições que são envolvidas em processos.
limit opcional Número de itens que serão retornados por página. Default: 20
page opcional Número da página, respeitando o limite informado.
utilizar_operadores_logicos opcional 0 para pesquisa normal e 1 para pesquisa avançada. Default: 0

Busca Assíncrona

Todos os resultados das buscas assíncronas

Grátis

Consultar todos os resultados das buscas assíncronas (Busca de processos, documentos, nomes e OABs em sistemas de tribunais).

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = BuscaAssincrona().resultados()

Exemplo de resposta (200):

{
  "items": [
    {
      "id": 1,
      "created_at": {
        "date": "2022-08-16 13:27:15",
        "timezone_type": 3,
        "timezone": "UTC"
      },
      "enviar_callback": "NAO",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
      "resposta": [
        {
          "nome": "ESAJ",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "status": "ok",
          "sistema_limitou_resultados": false,
          "mensagem": null,
          "processos": [
            {
              "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
              "data": "15/08/2022",
              "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=4H000927U0000&processo",
              "sistema": "ESAJ",
              "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
              "extra_instancia": "4H000927U0000"
            },
            {
              "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
              "data": "15/08/2022",
              "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=05001FMUR0000&processo",
              "sistema": "ESAJ",
              "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
              "extra_instancia": "05001FMUR0000"
            },
            {
              "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
              "data": "04/08/2022",
              "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0G0009CIF0000&processo",
              "sistema": "ESAJ",
              "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
              "extra_instancia": "0G0009CIF0000"
            }
          ]
        },
        {
          "nome": "ESAJ",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/open.do",
          "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
          "status": "ok",
          "sistema_limitou_resultados": false,
          "mensagem": null,
          "processos": []
        }
      ],
      "status": "SUCESSO",
      "motivo_erro": null,
      "status_callback": null,
      "tipo": "BUSCA_POR_DOCUMENTO",
      "opcoes": null,
      "tribunal": {
        "sigla": "TJSP",
        "nome": "Tribunal de Justiça de São Paulo",
        "busca_processo": 1,
        "busca_nome": 1,
        "busca_oab": 1,
        "disponivel_autos": 1,
        "busca_documento": 1,
        "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
        "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
        "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
        "quantidade_creditos_busca_oab": 7
      },
      "valor": "00.000.000/0000-00"
    },
    {
      "id": 2,
      "created_at": {
        "date": "2023-02-24 13:48:12",
        "timezone_type": 3,
        "timezone": "UTC"
      },
      "enviar_callback": "NAO",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/7867247",
      "numero_processo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
      "resposta": {
        "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
        "origem": "TJBA",
        "instancias": [
          {
            "url": "https://consultapublicapje.tjba.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
            "sistema": "PJE",
            "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
            "extra_instancia": "",
            "segredo": false,
            "numero": null,
            "assunto": "DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Impostos (5916) - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952",
            "classe": "EXECUÇÃO FISCAL (1116)",
            "area": null,
            "data_distribuicao": "10/09/2021",
            "orgao_julgador": "13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR",
            "moeda_valor_causa": null,
            "valor_causa": null,
            "arquivado": false,
            "data_arquivamento": null,
            "fisico": null,
            "last_update_time": "24/02/2023 14:11",
            "situacoes": [],
            "dados": [],
            "partes": [
              {
                "id": 1,
                "tipo": "EXEQUENTE",
                "nome": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO",
                "principal": true,
                "polo": "ATIVO",
                "documento": {
                  "tipo": null,
                  "numero": null
                }
              },
              {
                "id": 2,
                "tipo": "EXECUTADO",
                "nome": "Maria",
                "principal": true,
                "polo": "PASSIVO",
                "documento": {
                  "tipo": "CPF",
                  "numero": "000.000.000-00"
                }
              }
            ],
            "movimentacoes": [
              {
                "id": 13,
                "data": "15/02/2023",
                "conteudo": "Expedição de sentença."
              },
              {
                "id": 12,
                "data": "15/02/2023",
                "conteudo": "Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#"
              },
              {
                "id": 11,
                "data": "07/10/2022",
                "conteudo": "Expedição de decisão."
              },
              {
                "id": 10,
                "data": "07/10/2022",
                "conteudo": "Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais"
              },
              {
                "id": 9,
                "data": "07/10/2022",
                "conteudo": "Sentença (Sentença)"
              },
              {
                "id": 8,
                "data": "01/10/2022",
                "conteudo": "Conclusos para decisão"
              },
              {
                "id": 7,
                "data": "24/05/2022",
                "conteudo": "Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 23/05/2022 23:59."
              },
              {
                "id": 6,
                "data": "25/04/2022",
                "conteudo": "Juntada de Petição de Petição (outras)"
              },
              {
                "id": 5,
                "data": "01/04/2022",
                "conteudo": "Expedição de decisão."
              },
              {
                "id": 4,
                "data": "08/03/2022",
                "conteudo": "Decisão de Saneamento e de Organização do Processo"
              },
              {
                "id": 3,
                "data": "08/03/2022",
                "conteudo": "Decisão (Decisão)"
              },
              {
                "id": 2,
                "data": "10/09/2021",
                "conteudo": "Conclusos para despacho"
              },
              {
                "id": 1,
                "data": "10/09/2021",
                "conteudo": "Distribuído por sorteio"
              }
            ],
            "audiencias": []
          }
        ]
      },
      "status": "SUCESSO",
      "motivo_erro": null,
      "status_callback": null,
      "tipo": "BUSCA_PROCESSO",
      "opcoes": null,
      "tribunal": {
        "sigla": "TJBA",
        "nome": "Tribunal de Justiça da Bahia",
        "busca_processo": 1,
        "busca_nome": 1,
        "busca_oab": 1,
        "busca_documento": 1,
        "disponivel_autos": 1,
        "documentos_publicos": 1,
        "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
        "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
        "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
        "quantidade_creditos_busca_oab": 7
      },
      "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
    },
    {
      "id": 3,
      "created_at": {
        "date": "2022-08-16 12:43:26",
        "timezone_type": 3,
        "timezone": "UTC"
      },
      "enviar_callback": "NAO",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/3",
      "resposta": [
        {
          "nome": "PROJUDI",
          "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/projudi/publico/buscas/ProcessosParte",
          "instancia": null,
          "status": "ok",
          "sistema_limitou_resultados": false,
          "mensagem": null,
          "processos": []
        },
        {
          "nome": "PJE",
          "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "status": "ok",
          "sistema_limitou_resultados": false,
          "mensagem": null,
          "processos": [
            {
              "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
              "data": null,
              "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
              "sistema": "PJE",
              "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
              "extra_instancia": null
            }
          ]
        },
        {
          "nome": "PJE",
          "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje2g/ConsultaPublica/listView.seam",
          "instancia": "TURMA_RECURSAL",
          "status": "ok",
          "sistema_limitou_resultados": false,
          "mensagem": null,
          "processos": []
        }
      ],
      "status": "SUCESSO",
      "motivo_erro": null,
      "status_callback": "NAO_ENVIADO",
      "tipo": "BUSCA_POR_NOME",
      "opcoes": null,
      "tribunal": {
        "sigla": "TJES",
        "nome": "Tribunal de Justiça do Espírito Santo",
        "busca_processo": 1,
        "busca_nome": 1,
        "busca_oab": 1,
        "busca_documento": 1,
        "disponivel_autos": 1,
        "documentos_publicos": 1,
        "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
        "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
        "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
        "quantidade_creditos_busca_oab": 7
      },
      "valor": "MARIA"
    }
  ],
  "links": {
    "prev": null,
    "next": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados?page=2",
    "first": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados?page=1",
    "last": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados?page=2"
  },
  "paginator": {
    "current_page": 1,
    "per_page": 20,
    "total": 21,
    "total_pages": 2
  }
}

HTTP Request

GET api/v1/async/resultados

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Tipos de busca assíncrona

Campo Descrição
BUSCA_POR_NOME Busca processos pelo nome em tribunais.
BUSCA_POR_DOCUMENTO Busca processos pelo documento (CPF ou CNPJ) em tribunais.
BUSCA_PROCESSO Busca processo pela numeração CNJ.

Resultado específico de uma busca assíncrona

Grátis

Consultar um resultado específico de uma busca assíncrona (Busca de processos, documentos, nomes e OABs em sistemas de tribunais).

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = BuscaAssincrona().por_id(
  id=1
)

// Esta resposta representa um retorno padrão da requisição
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 2,
  "created_at": {
    "date": "2023-02-24 13:48:12",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  },
  "enviar_callback": "NAO",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/7867247",
  "numero_processo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
  "resposta": {
    "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
    "origem": "TJBA",
    "instancias": [
      {
        "url": "https://consultapublicapje.tjba.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
        "sistema": "PJE",
        "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
        "extra_instancia": "",
        "segredo": false,
        "numero": null,
        "assunto": "DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Impostos (5916) - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952",
        "classe": "EXECUÇÃO FISCAL (1116)",
        "area": null,
        "data_distribuicao": "10/09/2021",
        "orgao_julgador": "13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR",
        "moeda_valor_causa": null,
        "valor_causa": null,
        "arquivado": false,
        "data_arquivamento": null,
        "fisico": null,
        "last_update_time": "24/02/2023 14:11",
        "situacoes": [],
        "dados": [],
        "partes": [
          {
            "id": 1,
            "tipo": "EXEQUENTE",
            "nome": "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO",
            "principal": true,
            "polo": "ATIVO",
            "documento": {
              "tipo": null,
              "numero": null
            }
          },
          {
            "id": 2,
            "tipo": "EXECUTADO",
            "nome": "Maria",
            "principal": true,
            "polo": "PASSIVO",
            "documento": {
              "tipo": "CPF",
              "numero": "868.589.205-87"
            }
          }
        ],
        "movimentacoes": [
          {
            "id": 13,
            "data": "15/02/2023",
            "conteudo": "Expedição de sentença."
          },
          {
            "id": 12,
            "data": "15/02/2023",
            "conteudo": "Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#"
          },
          {
            "id": 11,
            "data": "07/10/2022",
            "conteudo": "Expedição de decisão."
          },
          {
            "id": 10,
            "data": "07/10/2022",
            "conteudo": "Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais"
          },
          {
            "id": 9,
            "data": "07/10/2022",
            "conteudo": "Sentença (Sentença)"
          },
          {
            "id": 8,
            "data": "01/10/2022",
            "conteudo": "Conclusos para decisão"
          },
          {
            "id": 7,
            "data": "24/05/2022",
            "conteudo": "Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 23/05/2022 23:59."
          },
          {
            "id": 6,
            "data": "25/04/2022",
            "conteudo": "Juntada de Petição de Petição (outras)"
          },
          {
            "id": 5,
            "data": "01/04/2022",
            "conteudo": "Expedição de decisão."
          },
          {
            "id": 4,
            "data": "08/03/2022",
            "conteudo": "Decisão de Saneamento e de Organização do Processo"
          },
          {
            "id": 3,
            "data": "08/03/2022",
            "conteudo": "Decisão (Decisão)"
          },
          {
            "id": 2,
            "data": "10/09/2021",
            "conteudo": "Conclusos para despacho"
          },
          {
            "id": 1,
            "data": "10/09/2021",
            "conteudo": "Distribuído por sorteio"
          }
        ],
        "audiencias": []
      }
    ]
  },
  "status": "SUCESSO",
  "motivo_erro": null,
  "status_callback": null,
  "tipo": "BUSCA_PROCESSO",
  "opcoes": null,
  "tribunal": {
    "sigla": "TJBA",
    "nome": "Tribunal de Justiça da Bahia",
    "busca_processo": 1,
    "busca_nome": 1,
    "busca_oab": 1,
    "busca_documento": 1,
    "disponivel_autos": 1,
    "documentos_publicos": 1,
    "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
    "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
    "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
    "quantidade_creditos_busca_oab": 7
  },
  "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
}

// Esta resposta representa um retorno da requisição com erro
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "created_at": {
    "date": "2023-04-27 17:35:16",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  },
  "enviar_callback": "NAO",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
  "numero_processo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
  "resposta": {
    "message": "Nossos robôs não conseguiram acessar as informações no site do TRF1. Tente novamente mais tarde"
  },
  "status": "ERRO",
  "motivo_erro": null,
  "status_callback": null,
  "tipo": "BUSCA_PROCESSO",
  "opcoes": {
    "tentativas": 2,
    "documentos_publicos": true
  },
  "tribunal": {
    "sigla": "TRF1",
    "nome": "TRF da 1ª Região",
    "busca_processo": 1,
    "busca_nome": 1,
    "busca_oab": 1,
    "busca_documento": 1,
    "disponivel_autos": 1,
    "documentos_publicos": 1,
    "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
    "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
    "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
    "quantidade_creditos_busca_oab": 7
  },
  "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
}

HTTP Request

GET api/v1/async/resultados/{id}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
id integer Identificador numérico do resultado da busca.

Callback

Marcar callbacks como recebidos

Grátis

Marca os callbacks enviados pela API como recebidos.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://api.escavador.com/api/v1/callbacks/marcar-recebidos" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"ids":[1,12,42]}'
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/callbacks/marcar-recebidos");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "ids": [
        1,
        12,
        42
    ]
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://api.escavador.com/api/v1/callbacks/marcar-recebidos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "ids" => [1, 12, 42],
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Callback().marcarRecebido(
  ids=[1,2,3]
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "items": [
    {
      "id": 1,
      "uuid": "027efc36e537d8f9b89c73869b69c941",
      "usuario_id": 1,
      "objeto_id": 1,
      "objeto_type": "ApiMonitoramento",
      "url": "http://api.teste.com/webhook",
      "attempts": 11,
      "next_run_at": "2018-01-18 19:57:44",
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            "data_primeira_movimentacao": "16/07/2013",
            "url": {
              "id": 1,
              "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-trt-da-15-regiao",
              "objeto_type": "Processo",
              "objeto_id": 1,
              "redirect": 12,
              "created_at": null,
              "anuncio_ocultado_em": null
            }
          },
          "diario": {
            "id": 1,
            "path": "",
            "origem_id": 1,
            "plugin": "TRT",
            "edicao": "3734/2023",
            "tipo": "Judiciário",
            "tipo_url": "J",
            "tipo_ocr": "OCR_1",
            "tipo_exibicao": "MOVIMENTACOES",
            "data": "2023-06-01",
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            "data_publicacao": "2023-06-01",
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              "id": 3,
              "nome": "Tribunal Superior do Trabalho",
              "sigla": "TST",
              "tipo": null,
              "db": "JURIDICO",
              "estado": "Brasil-TST",
              "competencia": "Brasil",
              "categoria": "Diários do Judiciário",
              "created_at": "2015-10-14T05:28:45.000000Z",
              "updated_at": "2015-10-14T05:28:45.000000Z"
            }
          },
          "url": {
            "id": 1,
            "slug": "movimentacao-do-processo-0000000-0000000000000",
            "objeto_type": "Movimentacao",
            "objeto_id": 1,
            "redirect": null,
            "created_at": "2023-06-04T16:31:01.000000Z",
            "anuncio_ocultado_em": null
          }
        },
        "uuid": "0ab19863f3050147808331b3f16a15eb"
      },
      "status": "Sucesso"
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/callbacks/marcar-recebidos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
ids int[] obrigatório Os ids dos callbacks que foram recebidos, máximo de 20 por vez. Os callbacks que estão em tentativa (next_run_at diferente de null) não podem ser marcados como recebidos.

Retornar os callbacks

Grátis

Consultar todos os callbacks recebidos pela API.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/callbacks?data_maxima=2019-10-23+07%3A01%3A22&data_minima=2019-09-23+07%3A01%3A22&evento=resultado_busca_assincrona&item_tipo=busca_assincrona&item_id=101&status=sucesso" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/callbacks");

let params = {
    "data_maxima": "2019-10-23 07:01:22",
    "data_minima": "2019-09-23 07:01:22",
    "evento": "resultado_busca_assincrona",
    "item_tipo": "busca_assincrona",
    "item_id": "101",
    "status": "sucesso",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/callbacks", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "data_maxima" => "2019-10-23 07:01:22",
            "data_minima" => "2019-09-23 07:01:22",
            "evento" => "resultado_busca_assincrona",
            "item_tipo" => "busca_assincrona",
            "item_id" => "101",
            "status" => "sucesso",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
import datetime
config("API_KEY")

response = Callback().callbacks(
  data_maxima=datetime.datetime(2019, 10, 23, 7, 1, 22),
  data_minima=datetime.datetime(2019, 9, 23, 7, 1, 22),
  evento="resultado_busca_assincrona",
  item_tipo="busca_assincrona",
  item_id=100,
  status=StatusCallback.SUCESSO
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 2,
    "total_pages": 1,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": null
  },
  "items": [
    {
      "id": 1,
      "uuid": "027efc36e537d8f9b89c73869b69c941",
      "usuario_id": 1,
      "objeto_id": 1,
      "objeto_type": "ApiMonitoramento",
      "url": "http://api.teste.com/webhook",
      "attempts": 11,
      "next_run_at": "2018-01-18 19:57:44",
      "delivered_at": null,
      "created_at": "2018-01-16 22:38:19",
      "updated_at": "2018-01-18 19:57:44",
      "resultado": {
        "event": "update_time",
        "event_data": {
          "updated_at": "05/08/2023 05:18:24"
        },
        "app": {
          "id": 1,
          "vip": true,
          "monitor": {
            "origens": [
              "TRF5"
            ],
            "tipo": "UNICO",
            "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000",
            "frequencia": "SEMANAL",
            "cron": "28 16 * * 4",
            "status": "FOUND",
            "incluir_docpub": false,
            "incluir_autos": false
          },
          "created_at": "21/03/2023 19:45:55",
          "frequencia": "SEMANAL"
        },
        "processo": {
          "origem": "TRF5",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "extra_instancia": "",
          "sistema": "PJE",
          "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000"
        },
        "uuid": "027efc36e537d8f9b89c73869b69c941"
      },
      "status": "Em tentativa"
    },
    {
      "id": 2,
      "uuid": "d4e07ee0de82864c32c218e04f7e41ef",
      "usuario_id": 2,
      "objeto_id": 3,
      "objeto_type": "ApiAsync",
      "evento": "resultado_processo_async",
      "url": "https://api.teste.com/webhook",
      "attempts": 0,
      "next_run_at": null,
      "delivered_at": "2022-08-15 18:16:37",
      "created_at": "2022-08-15 18:16:37",
      "updated_at": "2022-08-15 18:16:37",
      "resultado": {
        "id": 1,
        "created_at": {
          "date": "2022-08-15 18:16:24",
          "timezone_type": 3,
          "timezone": "UTC"
        },
        "enviar_callback": "SIM",
        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
        "numero_processo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
        "resposta": {
          "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
          "origem": "TRT-5",
          "instancias": [
            {
              "url": null,
              "sistema": "PJE",
              "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
              "extra_instancia": "",
              "segredo": false,
              "numero": null,
              "assunto": "Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional",
              "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
              "area": "Trabalhista",
              "data_distribuicao": "29/10/2018",
              "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de Salvador",
              "moeda_valor_causa": null,
              "valor_causa": null,
              "arquivado": false,
              "data_arquivamento": null,
              "fisico": null,
              "last_update_time": "15/08/2022 18:12",
              "situacoes": [],
              "dados": [
                {
                  "tipo": "Outros Assuntos",
                  "valor": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho\nAjuda / Tíquete Alimentação\nAviso Prévio\nContrato Individual de Trabalho\nDIREITO DO TRABALHO\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO\nDepósito / Diferença de Recolhimento\nDescontos Salariais - Devolução\nDireito Coletivo\nDuração do Trabalho\nExpurgos Inflacionários\nFGTS\nHoras Extras\nIndenização\nLevantamento / Liberação\nMulta Convencional\nMulta Prevista em Norma Coletiva\nMulta de 40% do FGTS\nMulta do Art. 475-J do CPC\nMulta do Artigo 467 da CLT\nMulta do Artigo 477 da CLT\nPenalidades Processuais\nReflexos\nRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios\nRepouso Semanal Remunerado e Feriado\nRescisão do Contrato de Trabalho\nSalário / Diferença Salarial\nSeguro Desemprego\nVerbas Rescisórias"
                }
              ],
              "partes": [
                {
                  "id": 1,
                  "tipo": "AUTOR",
                  "nome": "ANTONIO",
                  "principal": true,
                  "polo": "ATIVO",
                  "documento": {
                    "tipo": "CPF",
                    "numero": "00000000000"
                  }
                },
                {
                  "id": 2,
                  "tipo": "ADVOGADO",
                  "nome": "Walter",
                  "principal": true,
                  "polo": "ATIVO",
                  "documento": {
                    "tipo": "CPF",
                    "numero": "00000000000"
                  },
                  "advogado_de": 1,
                  "oabs": [
                    {
                      "numero": "1234",
                      "uf": "BA"
                    }
                  ]
                },
                {
                  "id": 3,
                  "tipo": "RÉU",
                  "nome": "DISTRIBUIDORA S/A",
                  "principal": true,
                  "polo": "PASSIVO",
                  "documento": {
                    "tipo": "CNPJ",
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              ],
              "movimentacoes": [
                {
                  "id": 4,
                  "data": "10/08/2022",
                  "conteudo": "Decorrido o prazo de ANTONIO em 09/08/2022"
                },
                {
                  "id": 3,
                  "data": "09/08/2022",
                  "conteudo": "Disponibilizado\n(a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico"
                },
                {
                  "id": 2,
                  "data": "09/08/2022",
                  "conteudo": "Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022"
                },
                {
                  "id": 1,
                  "data": "08/08/2022",
                  "conteudo": "Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA S/A"
                }
              ],
              "audiencias": [
                {
                  "data": "12/02/2019 15:06",
                  "audiencia": "",
                  "situacao": "Realizada",
                  "numero_pessoas": 0
                }
              ]
            }
          ]
        },
        "status": "SUCESSO",
        "status_callback": null,
        "tipo": "BUSCA_PROCESSO",
        "tribunal": {
          "sigla": "TRT-5",
          "nome": "TRT da 5ª Região",
          "busca_processo": 1,
          "busca_nome": 0,
          "busca_oab": 0,
          "disponivel_autos": 1,
          "busca_documento": 1
        },
        "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000",
        "event": "resultado_processo_async",
        "uuid": "d4e07ee0de82864c32c218e04f7e41ef"
      },
      "status": "Sucesso"
    },
    {
      "id": 3,
      "uuid": "0ab19863f3050147808331b3f16a15eb",
      "usuario_id": 2,
      "objeto_id": 3,
      "objeto_type": "Monitoramento",
      "evento": "diario_movimentacao_nova",
      "url": "https://api.teste.com/webhook",
      "attempts": 11,
      "next_run_at": null,
      "delivered_at": "2023-06-07 16:15:06",
      "created_at": "2023-06-04 16:46:08",
      "updated_at": "2023-06-07 16:15:06",
      "resultado": {
        "event": "diario_movimentacao_nova",
        "monitoramento": [
          {
            "id": 1,
            "processo_id": 1,
            "tribunal_processo_id": null,
            "pasta_id": null,
            "nome": null,
            "termo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
            "categoria": "",
            "tipo": "PROCESSO",
            "alertar_apenas_novo_processo": 0,
            "limite_aparicoes": null,
            "enviar_email_principal": 1,
            "origem_criacao": null,
            "desativado": "NAO",
            "desativado_motivo": null,
            "bloqueado_ate": null,
            "nao_monitorar_ate": null,
            "api": "SIM",
            "dados_adicionais": null,
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              "nome": "Tribunal Superior do Trabalho",
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            "created_at": "2023-06-04T16:31:01.000000Z",
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        },
        "uuid": "0ab19863f3050147808331b3f16a15eb"
      },
      "status": "Sucesso"
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/callbacks

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
data_maxima opcional Data e hora (em UTC) máxima dos callbacks listados.
data_minima opcional Data e hora (em UTC) mínima dos callbacks listados.
evento opcional Evento que gerou o callback.
Obrigatório o uso do item_tipo e item_id
item_tipo opcional Tipo do item relacionado ao callback.
Valores permitidos: busca_assincrona, monitoramento_tribunal, monitoramento_diario
item_id opcional Id do item relacionado ao callback.
Obrigatório o uso do item_tipo
status opcional Status do callback.
Valores permitidos: sucesso, em_tentativa, erro

Reenviar callback

Grátis

Reevia o callback informado.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://api.escavador.com/api/v1/callbacks/1/reenviar" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/callbacks/1/reenviar");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://api.escavador.com/api/v1/callbacks/1/reenviar", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Callback().reenviar(
  id=1
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "message": "Callback reenviado com sucesso!"
}

Exemplo de resposta (422):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/callbacks/{id}/reenviar

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
id integer O id do callback que será reenviado.
Atenção: Callbacks que estão sendo enviados (em tentativa), não podem ser reenviados.

Diários Oficiais

Retornar origens

Grátis

Retorna as origens de todos os diários disponíveis no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/origens" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/origens");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/origens", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = DiarioOficial().origens()

Exemplo de resposta (200):

[
  {
    "show": false,
    "nome": "São Paulo",
    "selected": false,
    "checked": 0,
    "diarios": [
      {
        "id": 5,
        "nome": "TRT da 2ª Região",
        "sigla": "TRT-2",
        "tipo": null,
        "db": "JURIDICO",
        "estado": "SP",
        "competencia": "São Paulo",
        "categoria": "Tribunais Regionais do Trabalho",
        "created_at": "2015-10-15T05:03:49.000000Z",
        "updated_at": "2015-10-15T05:03:49.000000Z",
        "selected": false,
        "pivot": {
          "estado_id": 25,
          "origem_id": 5,
          "created_at": "2018-08-07T18:10:52.000000Z",
          "updated_at": "2018-08-07T18:10:52.000000Z"
        }
      },
      {
        "id": 18,
        "nome": "TRT da 15ª Região",
        "sigla": "TRT-15",
        "tipo": null,
        "db": "JURIDICO",
        "estado": "SP",
        "competencia": "São Paulo",
        "categoria": "Tribunais Regionais do Trabalho",
        "created_at": "2015-10-14T03:43:20.000000Z",
        "updated_at": "2015-10-14T03:43:20.000000Z",
        "selected": false,
        "pivot": {
          "estado_id": 25,
          "origem_id": 18,
          "created_at": "2018-08-07T18:10:52.000000Z",
          "updated_at": "2018-08-07T18:10:52.000000Z"
        }
      },
      {
        "id": 32,
        "nome": "Diário Oficial do Estado de São Paulo",
        "sigla": "DOESP",
        "tipo": null,
        "db": "JURIDICO",
        "estado": "SP",
        "competencia": "São Paulo",
        "categoria": "Diários do Executivo",
        "created_at": "2015-10-13T17:51:24.000000Z",
        "updated_at": "2015-10-13T17:51:24.000000Z",
        "selected": false,
        "pivot": {
          "estado_id": 25,
          "origem_id": 32,
          "created_at": "2018-08-07T18:10:52.000000Z",
          "updated_at": "2018-08-07T18:10:52.000000Z"
        }
      }
    ]
  }
]

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/origens

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Retornar página do Diário Oficial

Retorna uma página específica do Diário Oficial pelo seu identificador no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/diarios/1?page=1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/diarios/1");

let params = {
    "page": "1",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/diarios/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "page" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = DiarioOficial().pagina(
  id_diario=1,
  page=23
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 5,
  "origem_id": 11,
  "plugin": "TRT",
  "edicao": "1666/2015",
  "tipo": "Administrativo",
  "tipo_url": "A",
  "data": "2015-02-13",
  "data_disponibilizacao": null,
  "data_publicacao": "2015-02-13",
  "tipo_exibicao": "MOVIMENTACOES",
  "qtd_paginas": 2,
  "created_at": "2015-10-14 03:42:19",
  "paginas": {
    "paginator": {
      "total": 2,
      "total_pages": 2,
      "current_page": 1,
      "per_page": null
    },
    "links": {
      "prev": null,
      "next": "https://api.escavador.com/api/v1/diarios/5?page=2"
    },
    "items": {
      "conteudo": "<html><body><span name=\"caption1\"></span><h1><span class=\"content-x-large\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;text-decoration:underline;color:#044F6A;\">■sen</span></h1>\n<p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#2E6E80;\">Assinado Digital mente</span></p>\n<p><span class=\"content-medium\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;\">Coordenadoria de Licitações e Contratos<br/>Portaria<br/></span><span class=\"content-medium\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;text-decoration:underline;\">Portaria</span></p>\n<p><span class=\"content-medium\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;\">Portaria DG 53, 54 e 63-15</span></p>\n<p><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">anexo</span></p>\n<p style=\"background-color:#808080;\"><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#FFFFFF;\">Anexos</span></p>\n<p><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Anexo 1: </span><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#0000FF;\">Download<br/></span><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Anexo 2: </span><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#0000FF;\">Download<br/></span><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Anexo 3: </span><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#0000FF;\">Download</span></p>\n<p><span class=\"content-medium\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;\">Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas<br/>Portaria<br/></span><span class=\"content-medium\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;text-decoration:underline;\">Portaria</span></p>\n<p style=\"text-align:right;\"><span class=\"content-medium\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;\">PORTARIA DG N° 047, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015</span></p>\n<p><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">ANEXO</span></p>\n<p style=\"background-color:#808080;\"><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#FFFFFF;\">Anexos</span></p>\n<p><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Anexo 4: </span><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#0000FF;\">Download</span></p>\n<p><span class=\"content-medium\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;\">Seção de Cadastro e Informações Funcionais<br/>Portaria<br/>Portaria</span></p>\n<p><span class=\"content-medium\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;\">SePROV - PORTARIA</span></p>\n<p><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">ANEXO.</span></p>\n<p><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">ANEXO.</span></p>\n<p style=\"background-color:#808080;\"><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#FFFFFF;\">Anexos</span></p>\n<p><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Anexo 5: </span><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#0000FF;\">PORTARIA GP N° 119/2015</span></p>\n<p style=\"text-align:right;\"><span class=\"content-medium\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;\">SePROV - PORTARIAS</span></p>\n<p style=\"background-color:#808080;\"><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;color:#FFFFFF;\">Anexos</span></p>\n<p><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Anexo 6: </span><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;color:#0000FF;\">PORTARIA GP N° 121/2015</span></p></body></html>"
    }
  },
  "movimentacoes": [
    {
      "id": 1,
      "secao": null,
      "texto_categoria": "\"Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente\"",
      "diario_oficial_id": 1000000,
      "processo_id": 112465183,
      "complemento": null,
      "tipo": "INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL",
      "conteudo": "<div><p><font class=\"\"> Distribuído por Sorteio em 18/11/2019.</font></p></div>",
      "data": "2019-11-19T00:00:00.000000Z",
      "letras_processo": null,
      "subprocesso": null,
      "descricao_pequena": "Movimentação do processo 0000000-00.0000.0.00.0000",
      "diario_oficial": "19/11/2019 | DJMG - Sabará",
      "estado": "Minas Gerais",
      "envolvidos": [],
      "link": "https://www.escavador.com/processos/112465183/processo-0000000-0000000000000-do-diario-de-justica-do-estado-de-minas-gerais?ano=2019#movimentacao-479781242",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1",
      "data_formatada": "19/11/2019",
      "objeto_type": "Movimentacao",
      "link_pdf": null,
      "link_pdf_api": null,
      "snippet": "Distribuído por Sorteio em 18/11/2019.",
      "processo": {
        "id": 1,
        "numero_antigo": null,
        "numero_novo": "0067064-74.2019.8.13.0567",
        "is_cnj": 1,
        "enviado_trimon_em": "2022-02-01 09:40:51",
        "created_at": "2019-11-20 00:33:39",
        "updated_at": "2019-11-20 00:33:39",
        "origem_tribunal_id": 89,
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          "id": 702326949,
          "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-diario-de-justica-do-estado-de-minas-gerais",
          "objeto_type": "Processo",
          "objeto_id": 112465183,
          "redirect": null,
          "created_at": "2019-11-20T00:33:39.000000Z",
          "anuncio_ocultado_em": null
        }
      }
    }
  ],
  "link": "https://www.escavador.com/diarios/5/TRT-8/A/2015-02-13?page=1",
  "link_pdf": "https://www.escavador.com/diarios/5/TRT-8/A/2015-02-13/pdf/baixar?page=1",
  "link_pdf_api": "https://api.escavador.com/api/v1/diarios/5/pdf/pagina/1/baixar",
  "descricao": "TRT da 8ª Região",
  "objeto_type": "Diario",
  "origem": {
    "id": 11,
    "nome": "TRT da 8ª Região",
    "sigla": "TRT-8",
    "tipo": null,
    "db": "JURIDICO",
    "estado": "PA",
    "competencia": "Pará e Amapá",
    "categoria": "Tribunais Regionais do Trabalho",
    "created_at": "2015-10-14T03:42:19.000000Z",
    "updated_at": "2015-10-14T03:42:19.000000Z"
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/diarios/{diario}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
diario integer Identificador numérico de um Diário Oficial.

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
page opcional Número da página do Diário Oficial, respeitando o limite informado. Valor padrão: 1.

Download do PDF da página do Diário Oficial

Retorna em formato PDF, uma página do Diário Oficial pelo seu identificador no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/diarios/1/pdf/pagina/1/baixar" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/diarios/1/pdf/pagina/1/baixar");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/diarios/1/pdf/pagina/1/baixar", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = DiarioOficial().download_pdf_pagina(
  id_diario=1,
  page=1,
  path="/tmp",
  nome_arquivo="diario_1_pagina_1"
)

Exemplo de resposta (200):

Header Content-Type: application/pdf

HTTP Request

GET api/v1/diarios/{id}/pdf/pagina/{pagina}/baixar

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
id integer Identificador numérico de um Diário Oficial.
pagina integer Número da página do Diário Oficial, respeitando o limite informado. Valor padrão: 1.

Instituições

Obter Instituição

Retorna dados relacionados a uma instituição pelo seu identificador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Instituicao().por_id(
  id_instituicao=1
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "nome": "Instituto Brasileiro",
  "sigla": "IB",
  "pais": "Brasil",
  "ultimos_processos": [
    {
      "id": 50234,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "0000000-00.0000.0.0.0001",
      "is_cnj": 1,
      "enviado_trimon_em": "2022-04-19 18:55:35",
      "created_at": null,
      "updated_at": null,
      "origem_tribunal_id": 21,
      "filtrado_em": null,
      "tipo_envolvido": "AGRAVADO | RECORRIDO | RECLAMADO",
      "link": "https://www.escavador.com/processos/50234/processo-0000000-0000000000001-do-tribunal-superior-do-trabalho",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
      "data_movimentacoes": "17/10/2013 a 09/03/2022",
      "data_primeira_movimentacao": "17/10/2013",
      "envolvidos_ultima_movimentacao": [
        {
          "id": 1,
          "nome": "João Silva",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "ADVOGADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/joao-silva",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
          "nome_sem_filtro": "João Silva",
          "envolvido_tipo": "Advogado",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "12345/DF",
          "advogado_de": null
        },
        {
          "id": 2,
          "nome": "Atelie da Maria",
          "objeto_type": "Instituicao",
          "pivot_tipo": "RECLAMADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/2/atelie-da-maria",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/2",
          "nome_sem_filtro": "Atelie da Maria",
          "envolvido_tipo": "Reclamado",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "",
          "advogado_de": null
        }
      ],
      "url": {
        "id": 90709623,
        "slug": "processo-0000757-9420135100014-do-tribunal-superior-do-trabalho",
        "objeto_type": "Processo",
        "objeto_id": 50234,
        "redirect": null,
        "anuncio_ocultado_em": null
      }
    }
  ],
  "quantidade_processos": 321,
  "estados_com_mais_processos": [
    {
      "estado": "São Paulo",
      "qtd": 100
    }
  ],
  "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/instituto-brasileiro",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1",
  "created_at": null
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/instituicoes/{instituicaoId}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
instituicaoId integer Identificador numérico de uma Instituição.

Processos de uma Instituição

Retorna os processos de uma instituição que saíram em Diários Oficiais e estão no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1/processos?limit=20&page=1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1/processos");

let params = {
    "limit": "20",
    "page": "1",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1/processos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "limit" => "20",
            "page" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Instituicao().get_processos_instituicao(
  id_instituicao=1,
  limit=30,
  page=2
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 321,
    "total_pages": 17,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1/processos?page=2"
  },
  "items": [
    {
      "id": 1,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
      "is_cnj": 1,
      "enviado_trimon_em": "2022-03-17 22:07:05",
      "created_at": null,
      "updated_at": null,
      "origem_tribunal_id": 102,
      "filtrado_em": null,
      "tipo_envolvido": "",
      "diario_sigla": "DJSP",
      "diario_nome": "Diário de Justiça do Estado de São Paulo (São Paulo)",
      "estado": "SP",
      "data_movimentacoes": "01/03/2017 a 10/03/2017",
      "quantidade_movimentacoes": 2,
      "envolvidos_ultima_movimentacao": [
        {
          "id": 10,
          "nome": "UB - Universidade Brasileira",
          "objeto_type": "Instituicao",
          "pivot_tipo": "AGRAVADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/10/ub-universidade-brasileira",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/10",
          "nome_sem_filtro": "UB - Universidade Brasileira",
          "envolvido_tipo": "Agravado",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "",
          "advogado_de": null
        },
        {
          "id": 11,
          "nome": "Katia Rosa Machado de Oliveira",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "ADVOGADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/12/katia-machado-",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/12",
          "nome_sem_filtro": "Katia Machado",
          "envolvido_tipo": "Advogado",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "1234/SP",
          "advogado_de": null
        },
        {
          "id": 12,
          "nome": "Luiza Maia Fugimoto",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "AGRAVANTE",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/12/luiza-fugimoto",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/12",
          "nome_sem_filtro": "Luiza Maia Fugimoto",
          "envolvido_tipo": "Agravante",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "",
          "advogado_de": null
        }
      ],
      "tipo_ultima_movimentacao": "Agravo de Instrumento",
      "link": "https://www.escavador.com/processos/1/processo-0000000-0000000000000-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
      "url": {
        "id": 1,
        "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo",
        "objeto_type": "Processo",
        "objeto_id": 1,
        "redirect": null,
        "anuncio_ocultado_em": null
      }
    },
    {
      "id": 2,
      "numero_antigo": "0000.00.00.000000-0",
      "numero_novo": "9999999-99.9999.9.99.9999",
      "is_cnj": 1,
      "enviado_trimon_em": "2022-03-17 22:07:05",
      "created_at": null,
      "updated_at": null,
      "origem_tribunal_id": 102,
      "filtrado_em": null,
      "tipo_envolvido": "",
      "diario_sigla": "DJSP",
      "diario_nome": "Diário de Justiça do Estado de São Paulo (São Paulo)",
      "estado": "SP",
      "data_movimentacoes": "01/03/2017 a 10/03/2017",
      "quantidade_movimentacoes": 2,
      "envolvidos_ultima_movimentacao": [
        {
          "id": 10,
          "nome": "UB - Universidade Brasileira",
          "objeto_type": "Instituicao",
          "pivot_tipo": "AGRAVADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/10/ub-universidade-brasileira",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/10",
          "nome_sem_filtro": "UB - Universidade Brasileira",
          "envolvido_tipo": "Agravado",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "",
          "advogado_de": null
        },
        {
          "id": 11,
          "nome": "Katia Rosa Machado de Oliveira",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "ADVOGADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/12/katia-machado-",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/12",
          "nome_sem_filtro": "Katia Machado",
          "envolvido_tipo": "Advogado",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "1234/SP",
          "advogado_de": null
        },
        {
          "id": 12,
          "nome": "Luiza Fugimoto",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "AGRAVANTE",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/12/luiza-fugimoto",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/12",
          "nome_sem_filtro": "Luiza Fugimoto",
          "envolvido_tipo": "Agravante",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "",
          "advogado_de": null
        }
      ],
      "tipo_ultima_movimentacao": "Agravo de Instrumento",
      "link": "https://www.escavador.com/processos/1/processo-9999999-9999999999999-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/2",
      "url": {
        "id": 1,
        "slug": "processo-9999999-9999999999999-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo",
        "objeto_type": "Processo",
        "objeto_id": 2,
        "redirect": null,
        "anuncio_ocultado_em": null
      }
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/instituicoes/{instituicaoId}/processos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
instituicaoId integer Identificador numérico de uma Instituição.

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
limit opcional Limita o número dos registros listados. Caso não seja enviado, aplica-se o limite padrão de 20 registros. Limite máximo: 60.
page opcional Número da página, respeitando o limite informado.

Pessoas de uma Instituição

Retorna as pessoas que estão associadas a uma instituição.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1/pessoas?limit=20&page=1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1/pessoas");

let params = {
    "limit": "20",
    "page": "1",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1/pessoas", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "limit" => "20",
            "page" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Instituicao().get_pessoas_instituicao(
  id_instituicao=1,
  limit=30,
  page=2
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 2,
    "total_pages": 1,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": null
  },
  "items": [
    {
      "id": 1,
      "formacao": {
        "usuario_id": null,
        "lattes_id": "ABC56100Y1",
        "tipo": "formacao",
        "ano_inicio": 2012,
        "ano_fim": 2014
      },
      "nome": "Maria de Souza",
      "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/maria-de-souza",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1"
    },
    {
      "id": 2,
      "formacao": {
        "usuario_id": null,
        "lattes_id": "ABC97051Z1",
        "tipo": "formacao",
        "ano_inicio": 2017,
        "ano_fim": null
      },
      "nome": "João José",
      "link": "https://www.escavador.com/sobre/2/joao-jose",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/2"
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/instituicoes/{instituicaoId}/pessoas

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
instituicaoId integer Identificador numérico de uma Instituição.

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
limit opcional Limita o número dos registros listados. Caso não seja enviado, aplica-se o limite padrão de 20 registros. Limite máximo: 60.
page opcional Número da página, respeitando o limite informado.

Monitoramento de Diários Oficiais

Retornar os diários oficiais monitorados

Grátis

Retorna os diários oficiais de um monitoramento pelo identificador do monitoramento.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/origens" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/origens");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/origens", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = MonitoramentoDiario().origens(
  id_monitoramento=1
)

Exemplo de resposta (200):

[
  {
    "id": 4,
    "nome": "TRT da 1ª Região",
    "sigla": "TRT-1",
    "tipo": null,
    "db": "JURIDICO",
    "estado": "RJ",
    "competencia": "Rio de Janeiro",
    "categoria": "Tribunais Regionais do Trabalho",
    "created_at": "2015-11-05T02:32:33.000000Z",
    "updated_at": "2015-11-05T02:32:33.000000Z",
    "pivot": {
      "monitoramento_id": 13,
      "origem_id": 4,
      "created_at": "2022-08-15T14:09:56.000000Z",
      "updated_at": "2022-08-15T14:09:56.000000Z"
    }
  },
  {
    "id": 5,
    "nome": "TRT da 2ª Região",
    "sigla": "TRT-2",
    "tipo": null,
    "db": "JURIDICO",
    "estado": "SP",
    "competencia": "São Paulo",
    "categoria": "Tribunais Regionais do Trabalho",
    "created_at": "2015-11-05T02:32:33.000000Z",
    "updated_at": "2015-11-05T02:32:33.000000Z",
    "pivot": {
      "monitoramento_id": 13,
      "origem_id": 5,
      "created_at": "2022-08-15T14:09:56.000000Z",
      "updated_at": "2022-08-15T14:09:56.000000Z"
    }
  }
]

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/monitoramentos/{monitoramentoId}/origens

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
monitoramentoId integer Identificador numérico de um monitoramento de diários.

Retornar monitoramentos

Grátis

Retorna todos os monitoramentos de diários do usuário.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = MonitoramentoDiario().monitoramentos()

Exemplo de resposta (200):

{
  "items": [
    {
      "id": 1,
      "processo_id": 1,
      "tribunal_processo_id": null,
      "pasta_id": null,
      "nome": null,
      "termo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
      "categoria": "",
      "tipo": "PROCESSO",
      "alertar_apenas_novo_processo": 0,
      "limite_aparicoes": null,
      "enviar_email_principal": 1,
      "desativado": "NAO",
      "desativado_motivo": null,
      "bloqueado_ate": null,
      "nao_monitorar_ate": null,
      "api": "SIM",
      "dados_adicionais": null,
      "qtd_aparicoes": 11,
      "descricao": "Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000",
      "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
      "quantidade_aparicoes_mes": 0,
      "bloqueado_temporariamente": null,
      "variacao_principal": null,
      "data_ultima_aparicao": "03/10/2019",
      "numero_diarios_monitorados": 171,
      "numero_diarios_disponiveis": 171,
      "tribunal_sigla": null,
      "tribunal_disponivel": true,
      "usuario_pode_visualizar": true,
      "quantidade_aparicoes_por_tipo": {
        "tribunal": [],
        "diario": 0
      },
      "termos_auxiliares": [],
      "pasta": null,
      "sugestoes_limitadas": [],
      "processo": {
        "id": 852608,
        "numero_antigo": null,
        "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
        "is_cnj": 1,
        "enviado_trimon_em": "2022-01-22 23:26:17",
        "created_at": null,
        "updated_at": null,
        "origem_tribunal_id": 26,
        "filtrado_em": null,
        "enviado_nursery_em": null,
        "link": "https://www.escavador.com/processos/1/processo-0000000-0000000000000-do-trt-da-15-regiao",
        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
        "data_movimentacoes": "16/07/2013 a 03/10/2019",
        "data_primeira_movimentacao": "16/07/2013",
        "origem": {
          "id": 18,
          "nome": "TRT da 15ª Região",
          "sigla": "TRT-15",
          "tipo": null,
          "db": "JURIDICO",
          "estado": "SP",
          "competencia": "São Paulo",
          "categoria": "Tribunais Regionais do Trabalho",
          "created_at": "2015-10-14T03:43:20.000000Z",
          "updated_at": "2015-10-14T03:43:20.000000Z"
        },
        "url": {
          "id": 1,
          "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-trt-da-15-regiao",
          "objeto_type": "Processo",
          "objeto_id": 852608,
          "redirect": null,
          "anuncio_ocultado_em": null
        }
      },
      "tribunal_processo": null
    },
    {
      "id": 2,
      "processo_id": null,
      "tribunal_processo_id": null,
      "pasta_id": null,
      "nome": null,
      "termo": "teste",
      "categoria": "",
      "tipo": "TERMO",
      "alertar_apenas_novo_processo": 0,
      "limite_aparicoes": null,
      "enviar_email_principal": 1,
      "desativado": "NAO",
      "desativado_motivo": null,
      "bloqueado_ate": null,
      "nao_monitorar_ate": null,
      "api": "SIM",
      "dados_adicionais": null,
      "qtd_aparicoes": 0,
      "descricao": "teste",
      "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
      "quantidade_aparicoes_mes": 0,
      "bloqueado_temporariamente": null,
      "variacao_principal": null,
      "data_ultima_aparicao": null,
      "numero_diarios_monitorados": 2,
      "numero_diarios_disponiveis": 171,
      "tribunal_sigla": null,
      "tribunal_disponivel": false,
      "usuario_pode_visualizar": true,
      "quantidade_aparicoes_por_tipo": {
        "tribunal": [],
        "diario": 0
      },
      "termos_auxiliares": [
        {
          "condicao": "NAO_CONTEM",
          "termo": "nao"
        },
        {
          "condicao": "CONTEM",
          "termo": "contem isso"
        },
        {
          "condicao": "CONTEM",
          "termo": "e isso"
        },
        {
          "condicao": "CONTEM_ALGUMA",
          "termo": "alguma"
        }
      ],
      "pasta": null,
      "sugestoes_limitadas": [],
      "processo": null,
      "tribunal_processo": null
    }
  ],
  "links": {
    "prev": null,
    "next": null,
    "first": "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos?page=1",
    "last": "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos?page=1"
  },
  "paginator": {
    "current_page": 1,
    "per_page": 20,
    "total": 3,
    "total_pages": 1
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/monitoramentos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Retornar um monitoramento

Grátis

Retorna um monitoramento pelo seu identificador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = MonitoramentoDiario().por_id(
  id_monitoramento=1
)

// Esta resposta representa o retorno de um monitoramento de termo
Exemplo de resposta (200):

{
  "status": "success",
  "monitoramento": {
    "id": 1,
    "processo_id": null,
    "tribunal_processo_id": null,
    "pasta_id": null,
    "nome": null,
    "termo": "teste",
    "categoria": "",
    "tipo": "TERMO",
    "alertar_apenas_novo_processo": 0,
    "limite_aparicoes": null,
    "enviar_email_principal": 1,
    "origem_criacao": null,
    "desativado": "NAO",
    "desativado_motivo": null,
    "bloqueado_ate": null,
    "nao_monitorar_ate": null,
    "api": "SIM",
    "dados_adicionais": null,
    "data_ultima_aparicao": {
      "date": "2023-06-01 00:00:00",
      "timezone_type": 3,
      "timezone": "UTC"
    },
    "descricao": "teste",
    "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
    "quantidade_aparicoes_mes": 0,
    "bloqueado_temporariamente": null,
    "oab_principal": null,
    "numero_diarios_monitorados": 2,
    "numero_diarios_disponiveis": 171,
    "tribunal_sigla": null,
    "tribunal_disponivel": false,
    "usuario_pode_visualizar": true,
    "quantidade_aparicoes_por_tipo": {
      "tribunal": [],
      "diario": 0
    },
    "quantidade_aparicoes_nao_visualizadas_por_tipo": {
      "tribunal": [],
      "diario": 0,
      "referencias": 0
    },
    "quantidade_sugestoes_nao_verificadas": 0,
    "termos_auxiliares": [
      {
        "condicao": "NAO_CONTEM",
        "termo": "nao"
      },
      {
        "condicao": "CONTEM",
        "termo": "contem isso"
      },
      {
        "condicao": "CONTEM",
        "termo": "e isso"
      },
      {
        "condicao": "CONTEM_ALGUMA",
        "termo": "alguma"
      }
    ],
    "variacoes": [
      {
        "variacao": "exame",
        "gerada": "SIM",
        "tipo": null,
        "formato_oab": null
      },
      {
        "variacao": "avaliacao",
        "gerada": "SIM",
        "tipo": null,
        "formato_oab": null
      }
    ]
  }
}

// Esta resposta representa o retorno de um monitoramento de processo
Exemplo de resposta (200):

{
  "status": "success",
  "monitoramento": {
    "id": 1,
    "processo_id": 1,
    "tribunal_processo_id": null,
    "pasta_id": null,
    "nome": null,
    "termo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
    "categoria": "",
    "tipo": "PROCESSO",
    "alertar_apenas_novo_processo": 0,
    "limite_aparicoes": null,
    "enviar_email_principal": 1,
    "origem_criacao": null,
    "desativado": "NAO",
    "desativado_motivo": null,
    "bloqueado_ate": null,
    "nao_monitorar_ate": null,
    "api": "SIM",
    "dados_adicionais": null,
    "data_ultima_aparicao": {
      "date": "2019-10-03 00:00:00",
      "timezone_type": 3,
      "timezone": "UTC"
    },
    "descricao": "Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000",
    "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
    "quantidade_aparicoes_mes": 0,
    "bloqueado_temporariamente": null,
    "oab_principal": null,
    "numero_diarios_monitorados": 171,
    "numero_diarios_disponiveis": 171,
    "tribunal_sigla": null,
    "tribunal_disponivel": true,
    "usuario_pode_visualizar": true,
    "quantidade_aparicoes_por_tipo": {
      "tribunal": [],
      "diario": 0
    },
    "quantidade_aparicoes_nao_visualizadas_por_tipo": {
      "tribunal": [],
      "diario": 0,
      "referencias": 0
    },
    "quantidade_sugestoes_nao_verificadas": 0,
    "termos_auxiliares": [],
    "variacoes": [],
    "processo": {
      "id": 1,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
      "is_cnj": 1,
      "enviado_trimon_em": "2022-01-22 23:26:17",
      "created_at": null,
      "updated_at": null,
      "origem_tribunal_id": 26,
      "filtrado_em": null,
      "link": "https://www.escavador.com/processos/1/processo-0000000-0000000000000-do-trt-da-15-regiao",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
      "data_movimentacoes": "16/07/2013 a 03/10/2019",
      "data_primeira_movimentacao": "16/07/2013",
      "origem": {
        "id": 18,
        "nome": "TRT da 15ª Região",
        "sigla": "TRT-15",
        "tipo": null,
        "db": "JURIDICO",
        "estado": "SP",
        "competencia": "São Paulo",
        "categoria": "Tribunais Regionais do Trabalho",
        "created_at": "2015-10-14T03:43:20.000000Z",
        "updated_at": "2015-10-14T03:43:20.000000Z"
      },
      "url": {
        "id": 1,
        "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-trt-da-15-regiao",
        "objeto_type": "Processo",
        "objeto_id": 1,
        "redirect": null,
        "anuncio_ocultado_em": null
      }
    }
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/monitoramentos/{monitoramento}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
monitoramento integer Identificador numérico de um monitoramento de diários.

Editar um monitoramento

Grátis

Edita um monitoramento de diário oficial. É possível alterar os Diários monitorados, ou as variações do monitoramento.

Exemplo de requisição:

curl -X PUT "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"origens_ids":[1,2,3],"variacoes":["apartamento","fazenda"]}'
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "origens_ids": [
        1,
        2,
        3
    ],
    "variacoes": [
        "apartamento",
        "fazenda"
    ]
}

fetch(url, {
    method: "PUT",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->put("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "origens_ids" => [1, 2, 3],
            "variacoes" => ['apartamento', 'fazenda'],
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = MonitoramentoDiario().editar(
  id_monitoramento=1,
  origens_ids=["1", "2", "3"],
  variacoes=["Processos", "Process"]
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "status": "success",
  "monitoramento": {
    "id": 1,
    "processo_id": null,
    "tribunal_processo_id": null,
    "pasta_id": null,
    "nome": null,
    "termo": "teste",
    "categoria": "",
    "tipo": "TERMO",
    "alertar_apenas_novo_processo": 0,
    "limite_aparicoes": null,
    "enviar_email_principal": true,
    "origem_criacao": null,
    "desativado": "NAO",
    "desativado_motivo": null,
    "bloqueado_ate": null,
    "nao_monitorar_ate": null,
    "api": "SIM",
    "dados_adicionais": null,
    "data_ultima_aparicao": null,
    "descricao": "teste",
    "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
    "quantidade_aparicoes_mes": 0,
    "bloqueado_temporariamente": null,
    "oab_principal": null,
    "numero_diarios_monitorados": 4,
    "numero_diarios_disponiveis": 171,
    "tribunal_sigla": null,
    "tribunal_disponivel": false,
    "usuario_pode_visualizar": true,
    "quantidade_aparicoes_por_tipo": {
      "tribunal": [],
      "diario": 0
    },
    "quantidade_aparicoes_nao_visualizadas_por_tipo": {
      "tribunal": [],
      "diario": 0,
      "referencias": 0
    },
    "quantidade_sugestoes_nao_verificadas": 0,
    "termos_auxiliares": [
      {
        "condicao": "NAO_CONTEM",
        "termo": "nao"
      },
      {
        "condicao": "CONTEM",
        "termo": "contem isso"
      },
      {
        "condicao": "CONTEM",
        "termo": "e isso"
      },
      {
        "condicao": "CONTEM_ALGUMA",
        "termo": "alguma"
      }
    ],
    "variacoes": [],
    "pasta": null,
    "emails": []
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

PUT api/v1/monitoramentos/{monitoramento}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
monitoramento integer Identificador numérico de um monitoramento de diários.

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
origens_ids int[] opcional Array de ids dos diários que deseja monitorar.
Saiba como encontrar esses ids em Retornar origens.
Obrigatório se tipo = termo.
variacoes string[] opcional Array de strings com as variações do termo monitorado.

Remover monitoramento

Grátis

Remove um monitoramento de diário cadastrado pelo usuário baseado no seu identificador.

Exemplo de requisição:

curl -X DELETE "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "DELETE",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->delete("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = MonitoramentoDiario().remover(
  id_monitoramento=1
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "status": "success"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

DELETE api/v1/monitoramentos/{monitoramento}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
monitoramento integer Identificador numérico de um monitoramento de diários.

Retornar aparições

Grátis

Retorna as aparições de um monitoramento pelo identificador do monitoramento.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/aparicoes" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/aparicoes");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/1/aparicoes", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = MonitoramentoDiario().aparicoes(
  id_monitoramento=1
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "items": [
    {
      "bloqueado": false,
      "conteudo_snippet": "Complemento: ( Numeração única: 0001260 90.2013.5.15.0042 AIRR ) 505 - Agravo de Instrumento em...",
      "data_diario": {
        "date": "2017-04-19 00:00:00",
        "timezone_type": 3,
        "timezone": "UTC"
      },
      "data_diario_formatada": "19/04/2017",
      "data_processo": {
        "date": "2017-04-19 00:00:00",
        "timezone_type": 3,
        "timezone": "UTC"
      },
      "data_processo_formatada": "19/04/2017",
      "id": 285784215,
      "monitoramento_descricao": "Processo nº 0001260-90.2013.5.15.0042",
      "monitoramento_id": 1043943,
      "monitoramento_termo": "0001260-90.2013.5.15.0042",
      "monitoramento_variacoes": [],
      "monitoramento_tipo": "PROCESSO",
      "documentos": [],
      "numero_processo": "0001260-90.2013.5.15.0042",
      "objeto_id": 181759703,
      "objeto_type": "Movimentacao",
      "pagina": null,
      "processo_eh_monitorado": 1043943,
      "nome_diario": "TRT da 15ª Região",
      "sigla_diario": "TRT-15",
      "nome_caderno": "Judiciário",
      "tipo_url": "J",
      "movimentacao": {
        "id": 181759703,
        "secao": "SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO - Edital",
        "texto_categoria": "",
        "diario_oficial_id": 443431,
        "processo_id": 852608,
        "pagina": null,
        "complemento": null,
        "tipo": null,
        "subtipo": null,
        "conteudo": "<p><font style=\"font-size:small;font-family:Arial, sans-serif;\"><b>Complemento:</b> ( Numeração única: 0001260 90.2013.5.15.0042 AIRR ) 505 - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Ac. 33356/2016 VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 2A</font></p><div><p><span style=\"font-size:small;font-family:Arial, sans-serif;font-weight:bold;\"> A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO<br> PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA<br> INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO<br> \"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS\" - Ato Regulamentar<br> GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em<br> ''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no<br> balcão da Secretaria Judiciária.</span></p></div>",
        "snippet": "Complemento: ( Numeração única: 0001260 90.2013.5.15.0042 AIRR ) 505 - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Ac. 33356/2016 VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 2A A VISTA...",
        "data": {
          "date": "2017-04-19 00:00:00",
          "timezone_type": 3,
          "timezone": "UTC"
        },
        "letras_processo": "AIRR",
        "subprocesso": null,
        "created_at": null,
        "updated_at": null,
        "descricao_pequena": "Movimentação do processo AIRR-0001260-90.2013.5.15.0042",
        "diario_oficial": "19/04/2017 | TRT-15 - Judiciário",
        "estado": "São Paulo",
        "envolvidos": [
          {
            "id": 429197,
            "nome": "José Fernando Godoy Deléo",
            "objeto_type": "Pessoa",
            "pivot_tipo": "ADVOGADO",
            "pivot_outros": "NAO",
            "pivot_extra_nome": "(130738- SP-D - Prc.Fls.: 130)",
            "link": "https://www.escavador.com/sobre/10009577/jose-fernando-godoy-deleo",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/9763738",
            "nome_sem_filtro": "José Fernando Godoy Deléo",
            "envolvido_tipo": "Advogado",
            "envolvido_extra_nome": "(130738- SP-D - Prc.Fls.: 130)",
            "oab": "130738/SP",
            "advogado_de": null
          },
          {
            "id": 1539496,
            "nome": "Prisma Medical Ltda",
            "objeto_type": "Instituicao",
            "pivot_tipo": "AGRAVADO",
            "pivot_outros": "NAO",
            "pivot_extra_nome": null,
            "link": "https://www.escavador.com/sobre/27285957/prisma-medical-ltda",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/2749961",
            "nome_sem_filtro": "Prisma Medical Ltda",
            "envolvido_tipo": "Agravado",
            "envolvido_extra_nome": "",
            "oab": "",
            "advogado_de": null
          }
        ],
        "link": "https://www.escavador.com/processos/852608/processo-0001260-9020135150042-do-trt-da-15-regiao?ano=2017#movimentacao-181759703",
        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/181759703",
        "link_pdf": null,
        "link_pdf_api": null,
        "data_formatada": "19/04/2017",
        "objeto_type": "Movimentacao",
        "people_filtered": [],
        "processo": {
          "id": 852608,
          "numero_antigo": null,
          "numero_novo": "0001260-90.2013.5.15.0042",
          "created_at": null,
          "updated_at": null,
          "link": "https://www.escavador.com/processos/852608/processo-0001260-9020135150042-do-trt-da-15-regiao",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/852608",
          "data_movimentacoes": "16/07/2013 a 03/10/2019",
          "url": {
            "id": 91859204,
            "slug": "processo-0001260-9020135150042-do-trt-da-15-regiao",
            "objeto_type": "Processo",
            "objeto_id": 852608,
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            "nome_sem_filtro": "José Fernando Godoy Deléo",
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            "advogado_de": null
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            "nome": "Marcio William Pires",
            "objeto_type": "Pessoa",
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            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/13524849",
            "nome_sem_filtro": "Marcio William Pires",
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            "nome": "Prisma Medical Ltda",
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  "paginator": {
    "current_page": 1,
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}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/monitoramentos/{monitoramento}/aparicoes

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
monitoramento integer Identificador numérico de um monitoramento de diários.

Registrar novo monitoramento

Cadastra um termo ou processo para ser monitorado nos diários.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"tipo":"termo","termo":"casa","origens_ids":[1,2,3],"processo_id":3,"variacoes":["mans\u00e3o","casebre"],"termos_auxiliares":[{"termo":"nao","condicao":"NAO_CONTEM"},{"termo":"contem isso","condicao":"CONTEM"},{"termo":"e isso","condicao":"CONTEM"},{"termo":"alguma","condicao":"CONTEM_ALGUMA"}]}'
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "tipo": "termo",
    "termo": "casa",
    "origens_ids": [
        1,
        2,
        3
    ],
    "processo_id": 3,
    "variacoes": [
        "mans\u00e3o",
        "casebre"
    ],
    "termos_auxiliares": [
        {
            "termo": "nao",
            "condicao": "NAO_CONTEM"
        },
        {
            "termo": "contem isso",
            "condicao": "CONTEM"
        },
        {
            "termo": "e isso",
            "condicao": "CONTEM"
        },
        {
            "termo": "alguma",
            "condicao": "CONTEM_ALGUMA"
        }
    ]
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "tipo" => "termo",
            "termo" => "casa",
            "origens_ids" => [1, 2, 3],
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        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = MonitoramentoDiario().criar(
  tipo_monitoramento=TiposMonitoramentosDiario.TERMO,
  termo="Processo",
  origens_ids=[1, 2, 3],
  processo_id=1,
  variacoes=["Processos", "Process"],
  termos_auxiliares=["Juridico"]
)

// Esta resposta representa o retorno da requisição utilizando a opção "termo"
Exemplo de resposta (200):

{
  "status": "success",
  "monitoramento": {
    "limite_aparicoes": null,
    "categoria": "",
    "api": "SIM",
    "enviar_email_principal": true,
    "nome": null,
    "termo": "teste",
    "tipo": "TERMO",
    "tribunal_processo_id": null,
    "processo_id": null,
    "id": 1,
    "descricao": "teste",
    "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
    "quantidade_aparicoes_mes": 0,
    "bloqueado_temporariamente": null,
    "oab_principal": null,
    "data_ultima_aparicao": null,
    "numero_diarios_monitorados": 2,
    "numero_diarios_disponiveis": 171,
    "tribunal_sigla": null,
    "tribunal_disponivel": false,
    "usuario_pode_visualizar": true,
    "quantidade_aparicoes_por_tipo": {
      "tribunal": [],
      "diario": 0
    },
    "quantidade_aparicoes_nao_visualizadas_por_tipo": {
      "tribunal": [],
      "diario": 0,
      "referencias": 0
    },
    "quantidade_sugestoes_nao_verificadas": 0,
    "termos_auxiliares": [
      {
        "condicao": "NAO_CONTEM",
        "termo": "nao"
      },
      {
        "condicao": "CONTEM",
        "termo": "contem isso"
      },
      {
        "condicao": "CONTEM",
        "termo": "e isso"
      },
      {
        "condicao": "CONTEM_ALGUMA",
        "termo": "alguma"
      }
    ],
    "variacoes": [
      {
        "variacao": "exame",
        "gerada": "SIM",
        "tipo": null,
        "formato_oab": null
      },
      {
        "variacao": "avaliacao",
        "gerada": "SIM",
        "tipo": null,
        "formato_oab": null
      }
    ],
    "sugestoes_limitadas": [],
    "pasta": null
  }
}

// Esta resposta representa o retorno da requisição utilizando a opção "processo"
Exemplo de resposta (200):

{
  "status": "success",
  "monitoramento": {
    "limite_aparicoes": null,
    "categoria": "",
    "api": "SIM",
    "enviar_email_principal": true,
    "nome": null,
    "tipo": "PROCESSO",
    "tribunal_processo_id": null,
    "processo_id": 1,
    "termo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
    "id": 1,
    "data_ultima_aparicao": {
      "date": "2019-10-03 00:00:00",
      "timezone_type": 3,
      "timezone": "UTC"
    },
    "descricao": "Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000",
    "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
    "quantidade_aparicoes_mes": 0,
    "bloqueado_temporariamente": null,
    "oab_principal": null,
    "numero_diarios_monitorados": 171,
    "numero_diarios_disponiveis": 171,
    "tribunal_sigla": null,
    "tribunal_disponivel": true,
    "usuario_pode_visualizar": true,
    "quantidade_aparicoes_por_tipo": {
      "tribunal": [],
      "diario": 0
    },
    "quantidade_aparicoes_nao_visualizadas_por_tipo": {
      "tribunal": [],
      "diario": 0,
      "referencias": 0
    },
    "quantidade_sugestoes_nao_verificadas": 0,
    "termos_auxiliares": [],
    "variacoes": [],
    "sugestoes_limitadas": [],
    "pasta": null,
    "processo": {
      "id": 852608,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
      "is_cnj": 1,
      "enviado_trimon_em": "2022-01-22 23:26:17",
      "created_at": null,
      "updated_at": null,
      "origem_tribunal_id": 26,
      "filtrado_em": null,
      "link": "https://www.escavador.com/processos/1/processo-000000000-00000000000-do-trt-da-15-regiao",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
      "data_movimentacoes": "16/07/2013 a 03/10/2019",
      "data_primeira_movimentacao": "16/07/2013",
      "url": {
        "id": 1,
        "slug": "processo-000000000-00000000000-do-trt-da-15-regiao",
        "objeto_type": "Processo",
        "objeto_id": 1,
        "redirect": null,
        "anuncio_ocultado_em": null
      }
    }
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/monitoramentos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
tipo string obrigatório O tipo do valor a ser monitorado.
Valores permitidos: termo, processo.
termo string opcional O termo a ser monitorado nos diários.
Obrigatório se tipo = termo.
origens_ids int[] opcional Array de ids dos diários que deseja monitorar.
Saiba como encontrar esses ids em Retornar origens.
Obrigatório se tipo = termo.
processo_id integer opcional O id do processo a ser monitorado nos diários.
Saiba como encontrar esse id em Buscar processos dos Diários Oficiais por número.
Obrigatório se tipo = processo..
variacoes string[] opcional Array de strings com as variações do termo monitorado. O array deve ter no máximo 3 variações.
termos_auxiliares string[][] opcional Array de array de strings com termos e condições para o alerta do monitoramento. As condições que podem ser utilizadas são as seguintes:
CONTEM: apenas irá alertar se na página conter todos os nomes informados.
NAO_CONTEM: apenas irá alertar se não tiver nenhum dos termos informados.
CONTEM_ALGUMA: apenas irá alertar, se tiver pelo menos 1 dos termos informados.

Callbacks relacionados

Evento Descrição
diario_movimentacao_nova Foi encontrado algum resultado novo para o monitoramento e o Escavador identificou qual o processo na página do Diário Oficial.
diario_citacao_nova Foi encontrado algum resultado novo e o Escavador não identificou qual é o processo na página do Diário Oficial ou não tem processo nessa página.

Testar callback do monitoramento

Grátis

Rota usada para testar o retorno enviado quando ocorre uma aparição no monitoramento de Diários Oficiais, o seguinte objeto será enviado por um POST para a url registrada como callback.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/testcallback" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"callback":"http:\/\/www.teste.com.br\/callback","tipo":"diario"}'
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/testcallback");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "callback": "http:\/\/www.teste.com.br\/callback",
    "tipo": "diario"
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos/testcallback", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "callback" => "http://www.teste.com.br/callback",
            "tipo" => "diario",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = MonitoramentoDiario().test_callback_monitoramento(
  callback_url="https://www.meusite.com.br/callback-teste",
  tipo="movimentacao"
)

// Esta resposta representa o webhook recebido no seu sistema para o "tipo = movimentacao"
Exemplo de resposta (200):

{
  "event": "diario_movimentacao_nova",
  "monitoramento": [
    {
      "id": 70960,
      "processo_id": 3503,
      "tribunal_processo_id": null,
      "pasta_id": null,
      "termo": null,
      "categoria": "PROCESSO",
      "tipo": "PROCESSO",
      "limite_aparicoes": 5,
      "enviar_email_principal": 1,
      "desativado": "NAO",
      "bloqueado_ate": null,
      "api": "NAO",
      "descricao": "Processo nº 0000735-18.2014.5.23.0021",
      "aparicoes_nao_visualizadas": 0,
      "quantidade_aparicoes_mes": 0,
      "bloqueado_temporariamente": null,
      "variacao_principal": null,
      "data_ultima_aparicao": "15/12/2017",
      "numero_diarios_monitorados": null,
      "numero_diarios_disponiveis": 137,
      "tribunal_sigla": null,
      "tribunal_disponivel": true,
      "termos_auxiliares": [],
      "processo": {
        "id": 3503,
        "numero_antigo": null,
        "numero_novo": "0000735-18.2014.5.23.0021",
        "created_at": null,
        "updated_at": null,
        "link": "https://api.escavador.com/processos/3503/processo-0000735-1820145230021-do-trt-da-23-regiao",
        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/3503",
        "data_movimentacoes": "20/06/2014 a 15/12/2017",
        "url": {
          "id": 90662892,
          "slug": "processo-0000735-1820145230021-do-trt-da-23-regiao",
          "objeto_type": "Processo",
          "objeto_id": 3503,
          "redirect": null
        }
      }
    }
  ],
  "movimentacao": {
    "id": 3736,
    "secao": "1<sup>a</sup> VT RONDONÓPOLIS - PJe",
    "texto_categoria": null,
    "diario_oficial_id": 12,
    "processo_id": 3503,
    "pagina": null,
    "complemento": null,
    "tipo": "Intimação",
    "subtipo": null,
    "conteudo": "<p class=\"content-small content-bold \">PODER JUDICI&#193;RIO<br>JUSTI&#199;A DO TRABALHO</p><br><p class=\"content-small content-bold \">TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGI&#195;O</p><br><p class=\"content-small content-bold \">1a VARA DO TRABALHO DE RONDON&#211;POLIS<br>-    (66) 34267787 -</p><br><p class=\"content-small content-bold \"><span href=\"mailto:Vtroo1@trt23.jus.br\">Vtroo1@trt23.jus.br</span></p><br><p class=\"content-small content-bold \">PROCESSO N&#176;: 0000735-18.2014.5.23.0021</p><br><p class=\"content-small \">AUTOR:EDMUNDO DIONISIO INACIO NETO</p><br><p class=\"content-small \">R&#201;U: PETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL S.A</p><br><p class=\"content-small content-bold \">INTIMA&#199;&#195;O</p><br><p class=\"content-small \">Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Senten&#231;a a<br>seguir:</p><br><p class=\"content-small content-bold \">DESPACHO - ID N&#176; b1fcef9:</p><br><p class=\"content-small \">&quot;1. Considerando que a r&#233; encontra-se em recupera&#231;&#227;o judicial,<br>reconsidero o despacho de Id. 36c6730.</p><br><p class=\"content-small \">2. Diante dos termos do art. 115 da Lei 11.101/2005, o qual<br>estabelece que a compet&#234;ncia da Justi&#231;a do Trabalho se esgota<br>com a quantifica&#231;&#227;o do d&#233;bito e expedi&#231;&#227;o de certid&#227;o de cr&#233;dito<br>para habilita&#231;&#227;o perante o ju&#237;zo da recupera&#231;&#227;o judicial, determino<br>a expedi&#231;&#227;o das referidas certid&#245;es, entrega aos respectivos<br>credores e remessa dos autos ao arquivo provis&#243;rio.</p><br><p class=\"content-small \">3. Observando-se os termos do Provimento 001/2012 da<br>Corregedoria Geral da Justi&#231;a do Trabalho, fa&#231;a-se constar nas</p><br><p class=\"content-small \">certid&#245;es que tal documento dever&#225; ser apresentado ao<br>Administrador Judicial, informando o endere&#231;o.</p><br><p class=\"content-small \">4.    Intimem-se.</p><br><p class=\"content-small \">5.    Tudo cumprido, revisem-se os autos e remetam-se ao arquivo<br>provis&#243;rio.&quot;</p><br><p class=\"content-small \">Rondon&#243;polis/MT, Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015.</p><br><p class=\"content-small content-bold \">Gilberto Luiz Hollenbach<br>Gylberto dos Reis Corr&#234;a</p>",
    "data": "2015-02-13 00:00:00",
    "letras_processo": "RTOrd",
    "subprocesso": null,
    "created_at": null,
    "updated_at": null,
    "descricao_pequena": "Movimentação do processo RTOrd-0000735-18.2014.5.23.0021",
    "diario_oficial": "13/02/2015 | TRT-23 - Judiciário",
    "estado": "Mato Grosso",
    "envolvidos": [
      {
        "id": 12227,
        "nome": "Adenir Alves da Silva Carruesco",
        "objeto_type": "Pessoa",
        "pivot_tipo": "RELATOR",
        "pivot_outros": "NAO",
        "pivot_extra_nome": null,
        "link": "https://api.escavador.com/sobre/9911089/adenir-alves-da-silva-carruesco",
        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/9663756",
        "nome_sem_filtro": "Adenir Alves da Silva Carruesco",
        "envolvido_tipo": null
      },
      {
        "id": 12262,
        "nome": "Edmundo Dionisio Inacio Neto",
        "objeto_type": "Pessoa",
        "pivot_tipo": "RECLAMANTE",
        "pivot_outros": "NAO",
        "pivot_extra_nome": null,
        "link": "https://api.escavador.com/sobre/12762632/edmundo-dionisio-inacio-neto",
        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/12540270",
        "nome_sem_filtro": "Edmundo Dionisio Inacio Neto",
        "envolvido_tipo": null
      },
      {
        "id": 12263,
        "nome": "Gylberto dos Reis Corrêa",
        "objeto_type": "Pessoa",
        "pivot_tipo": "ADVOGADO",
        "pivot_outros": "NAO",
        "pivot_extra_nome": null,
        "link": "https://api.escavador.com/sobre/9911108/gylberto-dos-reis-correa",
        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/9663775",
        "nome_sem_filtro": "Gylberto dos Reis Corrêa",
        "envolvido_tipo": null
      },
      {
        "id": 12264,
        "nome": "Petrocal Industria e Comercio de Cal S/A",
        "objeto_type": "Instituicao",
        "pivot_tipo": "RECLAMADO",
        "pivot_outros": "NAO",
        "pivot_extra_nome": null,
        "link": "https://api.escavador.com/sobre/27056536/petrocal-industria-e-comercio-de-cal-s-a",
        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/2519049",
        "nome_sem_filtro": "Petrocal Industria e Comercio de Cal S/A",
        "envolvido_tipo": null
      },
      {
        "id": 12265,
        "nome": "Gilberto Luiz Hollenbach",
        "objeto_type": "Pessoa",
        "pivot_tipo": "ADVOGADO",
        "pivot_outros": "NAO",
        "pivot_extra_nome": null,
        "link": "https://api.escavador.com/sobre/9911109/gilberto-luiz-hollenbach",
        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/9663776",
        "nome_sem_filtro": "Gilberto Luiz Hollenbach",
        "envolvido_tipo": null
      }
    ],
    "link": "https://api.escavador.com/processos/3503/processo-0000735-1820145230021-do-trt-da-23-regiao?ano=2015#movimentacao-3736",
    "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/3736",
    "data_formatada": "13/02/2015",
    "processo": {
      "id": 3503,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "0000735-18.2014.5.23.0021",
      "created_at": null,
      "updated_at": null,
      "link": "https://api.escavador.com/processos/3503/processo-0000735-1820145230021-do-trt-da-23-regiao",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/3503",
      "data_movimentacoes": "20/06/2014 a 15/12/2017",
      "url": {
        "id": 90662892,
        "slug": "processo-0000735-1820145230021-do-trt-da-23-regiao",
        "objeto_type": "Processo",
        "objeto_id": 3503,
        "redirect": null
      }
    }
  }
}

// Esta resposta o webhook recebido no seu sistema para o "tipo = diario"
Exemplo de resposta (200):

{
  "event": "diario_citacao_nova",
  "monitoramento": [
    {
      "id": 1030,
      "processo_id": null,
      "tribunal_processo_id": null,
      "pasta_id": null,
      "termo": "Contrato n° 02/2011",
      "categoria": null,
      "tipo": "TERMO",
      "limite_aparicoes": 5,
      "enviar_email_principal": 1,
      "desativado": "NAO",
      "bloqueado_ate": null,
      "api": "NAO",
      "descricao": "Contrato n° 02/2011",
      "aparicoes_nao_visualizadas": 14,
      "quantidade_aparicoes_mes": 0,
      "bloqueado_temporariamente": null,
      "variacao_principal": null,
      "data_ultima_aparicao": "01/09/2017",
      "numero_diarios_monitorados": 1,
      "numero_diarios_disponiveis": 137,
      "tribunal_sigla": null,
      "tribunal_disponivel": false,
      "termos_auxiliares": []
    }
  ],
  "diario": {
    "id": 188168,
    "path": null,
    "origem_id": 32,
    "plugin": "DOESP",
    "edicao": "20151024",
    "tipo": "Legislativo",
    "tipo_url": "legislativo",
    "tipo_exibicao": "PAGINADO",
    "data": "2015-10-24",
    "qtd_paginas": 48,
    "created_at": "2015-11-04 10:24:18",
    "elasticsearch_status": "INDEXED",
    "descricao": "Diário Oficial do Estado de São Paulo",
    "origem": {
      "id": 32,
      "nome": "Diário Oficial do Estado de São Paulo",
      "sigla": "DOESP",
      "db": "JURIDICO",
      "estado": "SP",
      "competencia": "São Paulo",
      "categoria": "Diários do Executivo"
    }
  },
  "pagina_diario": {
    "numero_pagina": 24,
    "conteudo": "<p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC—001957/003/10. Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo. Assunto: Admissão de Pessoal - tempo determinado (processos seletivos - 4/2008, 5/2008, 2/2009, 3/2009, 4/2009, 5/2009, 86613-0/08). Exercício: 2009. Responsável: Paulo Turato Miotta - Prefeito Municipal. Funções/Profissionais Admitidos (Interessados): Médico Plantonista (editais 3/2009 e 5/2009): Adalberto Jose de Oliveira Neto; Adalberto Jose de Oliveira Neto; Chrislaine Aparecida Zwicker; Giuliano Dimarzio; Maria Carolina Maciel de Azevedo Gouveia. Médico Plantonista - Neurologista (edital 4/2008): Patricia Horn Barbosa Prata. Médico Plantonista</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    Saúde do Trabalhador (edital 2/2009): Maria Carolina Maciel de Azevedo Gouveia. Médico PSF (processo 86613-0/08 e edital 3/2009): Amadeu da Silva Zullino; Amadeu da Silva Zullino; Andreia de Oliveira Gallardo; Andreia de Oliveira Gallardo; Geraldo Afonso Moreira Gomes; Geraldo Afonso Moreira Gomes. Professor de Educação Física (edital 5/2008): Carlos Gutenberg Neves Carline. Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (edital 5/2008 e 4/2009): Adriana Aparecida Morandim; Adriana Cristina Ferrario; Adriana Cristina Ferrario; Alice Mariano; Alice Mariano; Andrea Aparecida Nogueira do Nascimento; Angela Maria da Silva; Ariane Sanches de Souza; Claricelia Regina Panegassi Simoes; Claricelia Regina Panegassi Simoes; Daniela Maria de Lima; Daniela Maria de Lima; Diana Aparecida Givanini Silva; Fabiana Cassia Chila-ver Nunes; Fabiana Cassia Chilaver Nunes; Fatima Aparecida Guimaraes Panegassi; Fatima Aparecida Guimaraes Panegassi; Izildinha Aparecida Bozzi Guadaguini; Janaina Beatriz Paulista; Janaina Beatriz Paulista Brianti; Juliana Spagiari; Katia Cristina Pereira Batoni da Silva; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Luci Mara Aparecida de Almeida Giraldi; Maria Aparecida Avanci Toloto; Maria Cristina Rampazo Geraldi; Neusete Cefronio dos Santos Costa; Neusete Cefronio dos Santos Costa; Nilza Maria Darin Bernardi; Ofelia Aparecida Bueno de Moraes Ferreira; Ronilda Benedita de Almeida Lucas; Roseli Luzia Berlofa Marchi; Rosemeire Goncalves; Sandra de Moraes Vieira; Sara Luz Silveira Costa; Silmara de Cassia da Silva; Silvana de Souza Godoy Moreira; Simone Cristina Martinelle; Simone Cristina Martinelle; Simone Onofrio de Godoy; Tais Rodrigues; Vera Aparecida Cunha Peruffo; Viviane Aparecida de Souza; Adriana Augusta da Silva Righetti Marinho; Aldaisa Pires de Camargo; Alessandra de Souza Guarizzo; Angela Maria da Silva; Beatriz Panigassi Alves da Silveira; Claudia Helbig; Darcia Fernanda da Silva Costa; Denise Xavier de Souza; Elaine Assulfi; Elaine Aparecida Bianchi Leite; Elenice Cavalcante; Eliana Montini Colombo; Elisangela da Costa Rodrigues; Elisangela Luz Silveira Alves de Oliveira; Erica Raimunda Rodrigues da Silva; Fatima Cristina de Assis Reis; Fernanda Aparecida da Costa; Janaina Cristina Turolla; Katia Lima das Eyras Salomao; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Laura dos Santos; Leila Rosana Broleze; Lidia Cristina Pagan; Lisa Marla de Moraes Camillo; Luciana Sibinelli; Luzia Toledo Mariano; Maria Clarete Ferreira Cezar Geroto; Maria Cristiane Cerezer Rodrigues; Maria Lilia Craveiro; Maria Zilda da Silva; Marilda Segalla Pires; Marilia Barichelo; Marilia Fernanda Galli; Marilsa Antonia do Prado de Oliveira; Marisa Rodrigues; Mirian Helena Ferreira de Lima; Natalia Aparecida Camilotti Codo; Natalia Fatima Conti; Neide Maria de Santana Ribeiro; Neusa Mariana de Oliveira; Nilze Marlei Franco Pavani; Patricia Aline Taddeo; Patricia Aparecida Cezar da Silva; Patricia Aparecida de Freitas; Priscila Adriana Gallo; Rafaela Pavani Zuchi; Raquel Cristina Moraes; Renata do Nascimento Mourao; Renata Urbano Moro Alves; Roberta Cerezer de Assis; Rosilane Divina Carvalho; Sabrina de Oliveira Maciel de Souza; Sandra Regina Rampazo Borgonove; Selma Cristina de Moraes Benedito; Silmara Cassia Rodrigues; Silvana Lemos Santos Garcia; Simone Cristina Cau Simenton Geraldi; Tais Aparecida de Godoy Souza; Thais Cerqueira Jorge Nogueira; Valeria Regina Cezar; Priscila Lemos Bueno; Rosana Aparecida Camargo; Viviane Tenorio de Oliveira; Aline Crepaldi Prebelli; Patricia Helena Lino de Almeida; Katia Cristina Pereira Batoni da Silva; Carla Priscila Rosa Botelho Candreva; Fabiana Paladini Groppo; Helena Maria Ribeiro Urbano; Juliana Spagiari; Patricia Maria Pires de Camargo Mozer; Silvia Amelia de Marco; Valeria da Silva Del Buono; Naiara Scavassa; Angela Maria da Silva; Eliana Montini Colombo; Marisa Alexandre Bispo Cazotti; Marisa da Costa Rodrigues; Marta Regina Goulart; Silmara de Cassia da Silva; Viviane Aparecida de Souza. Professor Telessala (edital 5/2008): Elaine Maria Benites Polidoro; Roberta Maria Pavani Manzolli Bertoni. Instrução: UR/3 - Campinas / DSF - I. Advogados: Dr. Douglas Gomes Pupo - OAB/SP n. 73.103, Dra. Ana Cláudia de Morais Lixandrão - OAB/SP n° 185.590, Dra. Marina Roque Nóbrega de Assis - OAB/SP - 223.486, Dra. Isabel Cristina da Silva Rocha - OAB/SP n. 133,044, Dra. Claudete de Moraes Zamana OAB/SP 143.592 e outros; Dra. Débora de Carvalho Baptista - OAB/SP n. 91.307, Dra. Marcela Belic Cheru-bine - OAB/SP n. 113.601, Dra. Marlene Batista do Nascimento</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    OAB/SP 316.527. Sentença: Fls. 505/511.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: As admissões de pessoal por tempo determinado ora em exame foram precedidas de processos seletivos e alguns deles pautados por provas e títulos. Quanto à seleção mediante análise curricular, noto que os critérios de pontuação foram expressamente previstos no edital. Cumprida, pois, a Deliberação TC-A - 15248/026/04. Considero, além disto, que os argumentos referentes à legislação que deu fundamento às contratações possam ser acolhidos e que restou configurada a necessidade temporária de excepcional interesse público. À vista dos elementos de instrução processual e diante da relevância dos serviços prestados, julgo regulares as admissões em exame e determino o registro dos atos. Recomendo ao município, no entanto, que não deixe de cumprir a regra do inciso II do artigo 37 da CF, sobretudo porque há muitos cargos vagos, de provimento efetivo no Quadro de Pessoal. Desde logo, autorizo aos interessados vista e extração de cópia no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas legais.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-001985/003/13. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA. Responsável: ARMANDO HASHIMOTO - EX-PREFEITO MUNICIPAL. Contratada: RÁPIDO LUXO DE CAMPINAS. Objeto: ALIENAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO CONFORME ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO DO SISTEMA DE LAZER QUE POR FORCA DO ART. 3° DA LC 396/10 PASSA A SER CLASSIFICADO NA CATEGORIA DE \"BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL\". Em exame: LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/201 1 E CONTRATO N° 119/2011. ADVOGADOS: GRAZIELA NOBRE-GA DA SILVA (OAB/SP 247.092); EDUARDO L. DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013). INSTRUÇÃO: UR-3 UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS/DSF-I. Sentença: Fls. 154/157.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO REGULARES a licitação Concorrência Pública n° 05/2011 e o contrato n° 119/2011, determinando à origem que atente ao correto cumprimento da lei em todos os procedimentos licitatórios porvindouros, sob pena de serem considerados irregulares por esta e. Corte de Contas em suas futuras análises. Autorizo vista e extração de cópias Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-002231/003/13. ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Responsáveis: João Afonso Sólis - Ex-Prefeito; Fernão Dias da Silva Leme - Prefeito. BENEFICIÁRIA: Associação de Escritores de Bragança Paulista. Assunto: Repasses ao Terceiro Setor - Subvenção. Valor: R$ 15.000,00. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-3 Campinas/DSF-I. Sentença: Fls. 121/123.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO REGULAR a prestação de contas dos repasses em apreço, nos termos e para os fins do disposto no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar n° 709/93, dando-se, em consequência, quitação ao responsável nos termos do artigo 34 do mesmo diploma legal, liberando a entidade para novos benefícios. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-002513/003/13. ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de Capivari. Responsáveis: Luis Donizeti Campaci -Ex-Prefeito; Rodrigo Abdala Proença - Prefeito. BENEFICIÁRIA: Santa Casa de Misericórdia de Capivari. Assunto: Repasses ao Terceiro Setor - Auxílio. Valor: R$ 100.1 52,81. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-03 Campinas/DSF-I. Sentença: Fls. 75/76. ADVOGADOS: Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP 74.481) e outros.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO REGULAR a prestação de contas dos repasses em apreço, nos termos e para os fins do disposto no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar n° 709/93, dando-se, em consequência, quitação ao responsável nos termos do artigo 34 do mesmo diploma legal, liberando a entidade para novos benefícios. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-041330/026/12. Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas. Responsável: Jonas Donizette Ferreira - Prefeito. Assunto: Admissão de Pessoal - Concurso público. INTERESSADOS: Lilian Cristina Fosco e outros. Exercício: 2014. INSTRUÇÃO: UR-10 Araras/DSF-I. Sentença: Fls. 197/198</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">SENTENÇAS DO AUDITOR SAMY WURMAN</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-4037/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO. RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DAMASCENO - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: CINTIA DAMASCENO E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-4 - REGIONAL DE MARÍLIA/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame (Eventos 10.1 a 10.5), e determino por consequência, o respectivo registro, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderá ser obtido mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-4468/989/14. ÓRGÃO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS. RESPONSÁVEL: REGINALDO DA SILVA - REITOR. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO. INTERESSADOS: ANGELA MARIA MACUCO DO PRADO BRUNELLI E OUTROS. EXERCÍCIO: 2013. INSTRUÇÃO: UR-8 - REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/DSF-II. PROCURADORES: DENIS MARCOS VELOSO SOARES - OAB/SP N° 229.059 E SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA - OAB/SP N° 319.662 (EVENTO 23.1).</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame (Evento 10.1) e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-2984/989/13. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA. RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA - PREFEITO À ÉPOCA. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO. INTERESSADOS: KLEBER NOGUEIRA LIMA E CARLOS EDUARDO MACEDO. EXERCÍCIO: 2012. INSTRUÇÃO: UR-02 - REGIONAL DE BAURU/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página api. tce.sp.gov.br. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOE DE 03/06/2015)</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-2342/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA. RESPONSÁVEL: GLAUBER GUILHERME BELARMINO - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO. INTERESSADOS: GEAN CARLOS VICENTE JUNIOR E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-2 - REGIONAL DE BAURU/DSF-II. PROCURADORA: FABIANA BALBINO VIEIRA - OAB/SP N° 238.056.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame (Evento 11.1) e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Determino que o Órgão para que observe com rigor os limites de despesas com gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de, na persistência da mencionada falha, aplicação de multa pecuniária ao responsável. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-5644/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA. RESPONSÁVEL: IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: Agente Comu-nitario de Saude Carina Aparecida Sakamoto Borelli; Fernanda Cristina da Silva; Silmara de Fatima Correa Ajudante Geral Ade-mira de Souza; Aide dos Santos Conceição; Alessandra Nascimento da Silva; Alessandra Regina da Silva; Alice Ramos de Oliveira; Aline Lourenço da Silva; Amanda Alves Vitorino; Andreia Sensiarelli; Angelica Justino Ferreira de Souza; Ariane Francino de Moraes Auxliar de Enfermagem Michele Nunes Dias Correa Enfermeiro Mirna Juliana Fialho de Brito. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-5 - REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão Ademira de Souza, Aide dos Santos Conceição, Alessandra Nascimento da Silva, Alessandra Regina da Silva, Alice Ramos de Oliveira, Aline Lourenço da Silva, Amanda Alves Vitorino, Andreia Sensiarelli, Angelica Justino Ferreira de Souza e Ariane Francino de Moraes (Ajudante Geral), registrando-os, nos termos do artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93, exceção às admissões de MIRNA JULIANA FIALHO DE BRITO (ENFERMEIRO), MICHELE NUNES DIAS CORREA (AUXILIAR DE ENFERMA-</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">GEM), CARINA APARECIDA SAKAMOTO BORELLI, FERNANDA CRISTINA DA SILVA e SILMARA DE FATIMA CORREA (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) as quais JULGO ILEGAIS, negando-lhes o registro. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93, aplico ao Senhor Ivo Francisco dos Santos Júnior, multa no valor de 200(duzentas) UFESP's. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-7572/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO GRANA - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO (SUBSEQUENTE). INTERESSADOS: RUBENS GALLINO JÚNIOR E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: DF-4.3/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores relacionados no Evento 8.1 e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-6905/989/15. ÓRGÃO: CÃMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. RESPONSÁVEL: WALTER GOMES DE OLIVEIRA - PRESIDENTE. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO (SUBSEQUENTE). INTERESSADOS: MARIANA DE SOPUZA CARBONE E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-17 - REGIONAL DE ITUVERAVA/DSF-I.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores relacionados nos Evento 8.1) e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">SENTENÇA DO AUDITOR JOSUÉ ROMERO</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">SENTENÇAS PROFERIDAS PELO AUDITOR JOSUÉ ROMERO</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000022/016/13. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ. Responsável: LUIZ ANTONIO PASCHOAL - PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: ELISABETE APARECIDA FERREIRA SOUZA E OUTROS. Exercício: 2011. Advogado: JOSÉ ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR - OAB/SP N° 119.663. INSTRUÇÃO: UR-16 UNIDADE REGIONAL DE ITAPEVA / DSF-I. Sentença: Fls. 114/115.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, nos termos do artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93, com recomendação para que a Administração privilegie as admissões para seu quadro de pessoal, nos termos do inciso II, artigo 37, da Constituição Federal. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000042/011/12. Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL. Responsável: ADILSON JESUS PEREZ SEGURO - GESTOR. Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 2011. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-11 UNIDADE REGIONAL DE FERNANDÓPOLIS / DSF-II. Sentença: Fls. 130/132.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos motivos expressos na sentença referida, JULGO REGULARES, COM RESSALVA, as contas anuais de 2011 do Fundo de Previdência Municipal de Valentim Gentil, conforme artigo 33, inciso II, da Lei Complementar n° 709/93, recomendando a observância ao prazo de remessa de documentação a este E. Tribunal. Determino a verificação, em próxima Fiscalização, das medidas conciliatórias relativas ao acerto das divergências constatadas quanto aos valores na área de Investimentos. Quito o responsável, Sr. Adilson Jesus Perez Segura, nos termos do artigo 35, do mesmo diploma legal. Excetuo os atos pendentes de julgamento por este Tribunal. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-66/006/09. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO. Responsável: GILBERTO CÉSAR BARBE-TI - EX-PREFEITO. Contratada: VANDERLEI JOEL BALLMANN SISTEMAS. Objeto: LOCAÇÃO DE SOFTWARE NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, CONTROLE FUNDEF, PONTO ELETRÔNICO, FOLHA DE PAGAMENTO, RECURSOS HUMANOS, COMPRAS E LICITAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO, ALTERAÇÃO E SUPORTE OPERACIONAL DOS SISTEMAS LOCADOS. Em exame: CONVITE N° 21/2006 E CONTRATO N° 108/06 DE 31/05/2006. ADVOGADOS: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735 E OUTROS. INSTRUÇÃO: UR-17 UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA/DSF-I. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. Sentença: Fls. 278/281.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO IRREGULARES a licitação e o subsequente contrato, aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93, aplico ao responsável, Sr. Gilberto César Barbeti - Ex-Prefeito, multa no valor de 200 (duzentas) UFESP's. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Conselheiro Renato Martins Costa, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-374/016/10. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ. Responsável: LUIZ CÉSAR PERÚCIO, EX-PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ADEMIR MARIA PINTO, ADRIANA CRISTINA PAULINO, ANE PRISCILA CAMARGO, DAYANE FRANCINE PAULINO, DIRCEU SOARES DE AGOSTINHO, EDICLEIA JUSSIMARA DOS SANTOS VAZ, JOSIANE DE OLIVEIRA FERNANDES, MAGDALENA RUIVO DE LARA, VERI-DIANA FERRAZ DE SOUZA BANDIGA; AGENTE VETOR, DANI EDSON DE ALMEIDA, OBERDAM VINICIUS CORREA, ROSENILDA PRESTES ZACARIAS, VANDERLEI DINO FERREIRA, CLAUDIA DOS SANTOS, EDNA DELL ANHOL, JANES AMELIA NUNES DA SILVA; BORRACHEIRO, ANTONIO SANTO CIQUELERO; NUTRICIONISTA, MARIAH NOGUEIRA GHIZZI PEREIRA. Exercício: 2009. INSTRUÇÃO: UR-16 UNIDADE REGIONAL DE ITAPEVA/DSF-I. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. Sentença: Fls. 183/186.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO ILEGAIS os atos de admissão de fls. 03/06, negando-lhes registro e aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000519/007/11. Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA. Responsável: WANDERLEY DE OLIVEIRA. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO. Interessado: GUSTAVO BUZATTO BURATTI. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-7 UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DSF-II. Sentença: Fls. 31/32.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAL o ato de admissão em exame, registrando-o, conforme artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000694/008/11. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA. Responsável: FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    EX-PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES, ROSANGELA APARECIDA PEREIRA, SIMONI CRISTINA DE CASTRO, ADRIA PEREIRA DA SILVA LOUZADA, ALINE APARECIDA DOS SANTOS COTA, CLAUDIA REGINA A P DE SOUZA, FRANCISCA DE SOUZA SILVA SANTOS, JOSEFA AUGUSTA DA SILVA, LUCIMAR MARIA CONCEICAO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA, MARIA JOSE DE SOUZA QUEIROZ, MARIA ROSALIA DE MEDEIROS, NILCE ALVES DE LIMA, SANDRA APARECIDA ALVES DA SILVA, SANDRA APARECIDA DOS SANTOS, SIMONE ANTONIA FRANCISCO, TEREZINHA MODESTO MENEZES, UDMEA DE AQUINO RODRIGUES, VALTELENA PIRES DE LIMA, INSPETOR DE ALUNOS, LIDIANE BATISTA ARAUJO, LIDIANE LOUZADA DE LIMA, VANUSA BARBINO SIQUEIRA, INSTRUTOR DE INFOR-MATICA EDUCACIONAL, FELIPE ORMUNDO PORTELA, GISELE RAMOS QUEIROZ, LETICIA DA SILVA LOUZADA, PATRICIA APARECIDA FERNANDES CORRADINI, INSTRUTOR DE MUSICA, CARLOS ALBERTO COLTRI, MARCIO ISRAEL HYGINO, MEDICO, ULISSES CALANDRIN, ANA MARIA QUEIROZ, IOLANDA CORREIA BRAGA CANCADO, JOSE BERNARDES, PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA, ALESSANDRA MONTEIRO PRADO, ANDREIA AGUETONI DA SILVA, CARLOS ANTONIO DONIZETE MONTEIRO, DANIELA DE LIMA ALVES, ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO, ELIANA M T SILVEIRA EICHEL, FABIANA DE CARVALHO BENICIO, HILDA DO CARMO SOUZA COUTINHO, ILMAVERISSIMO DE SOUZA, JOANA DARC BORGES BRANDINO, JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA RAMALHO, JUCELIA RODRIGUES FERREIRA, LILIAN APARECIDA MACHADO, LUCIANA DE OLIVEIRA DIAS, LURDES MARIA PEREIRA, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS YAMAGUTI, MARIA APARECIDA TEIXEIRA HOROIVA, MARIA CRISTINA TUNUSSI DA SILVA, MARIA DE JESUS SOUZA TAMBURUS, MARIANA CRISTINA MACHADO, MIRIAN ISABEL DE BRITO MIDORIKAWA, PRISCILA FARIA DE ALMEIDA, REGIANE BATISTA ARAUJO, REGINA CELIA SARAIVA, RENATA RODRIGUES DA SILVA PEDRO, SAMIA MARIA MACHADO SHIMOMURA,TAUANA CAMILA JORDAO, YARA RODRIGUES DOS SANTOS, SANDRA VIANA PEREIRA ROMANI, ANETE LOPES CANCADO DOS SANTOS, CLAUDIA APARECIDA ALVES PAULA ALEXANDRE, MILENE FABIANA DE OLIVEIRA, MILESSANDRA MOLINA BRAGANHOLO, TATIANE TEIXEIRA CUNHA, VIVIANE ZAGO ALVES, LEIDIANE SAMARA BORGES, CARLA CRISTINA CASTRO RAMOS DE OLIVEIRA, FABIANA BARBOSA, HERICA FERNANDA PANTANO DE CARVALHO LIMA, LIDIANE CRISTINA PEREIRA, LILIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, LUZIA APARECIDA DE SOUZA ISIDORO, MARIA APARECIDA MAGALHAES PINHA, MICHELI CRISTINA GONCALVES DA SILVA, PATRICIA FONSECA FERREIRA, ROSINEI MACHADO GUIMARAES, SELMA DAS DORES PEREIRA, SILVIA HELENA FERNANDES DA SILVA, VANES-SA CARLA MUNIZ, IRMA DE PAULA CUSTODIO PRADO, PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA, ALEXANDRE DOS REIS PINTO, JOSE CARLOS DE SOUZA, MARIA JOSE FERNANDES CORRADINI, PROFESSOR DE PRE ESCOLA, CRISTIANE MENDES MARTINS, LUCIANA DOMINGOS ZAGO, LUCIANA DOS SANTOS, TECNICO EM ENFERMAGEM, DAIANA APARECIDA DA SILVA, SAKIKO KEI-MOTI SIMOMURA, VIGIA, DIOGO SOUZA DA SILVA, EDVALDO DA SILVA ROCHA, HUMBERTO CUSTODIO DA SILVA. Exercício: 2010. INSTRUÇÃO: UR-8 UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / DSF-II. Sentença: Fls. 210/214.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO ILEGAIS os atos de admissão em exame, negando-lhes registro e aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000724/018/11. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS. Responsável: EXERCÍCIO DE 2011 - VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES - PREFEITA; EXERCÍCIO DE 2012 - VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES - PREFEITA. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO. INTERESSADOS: EXERCÍCIO DE 2011 - FERNANDA MARIA DALBELO DE OLIVEIRA E OUTROS; EXERCÍCIO DE 2012 - JANAINA GULDONI E OUTROS. Exercício: 2011 E 2012. AUDITOR: JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-18 UNIDADE REGIONAL DE ADAMANTINA/ DSF-II. Sentença: Fls. 269/271.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000739/001/12. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO. Responsável: ENÉAS XAVIER DA CUNHA - EX-PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO N° 001/2011. INTERESSADOS: DIEGO QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTROS. Exercício: 2011. Advogado: WAGNER CASTILHO SUGANO - OAB/SP N° 119.298. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-1 UNIDADE REGIONAL DE ARAÇA-TUBA/DSF-I. Sentença: Fls. 73/74.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, conforme artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000817/010/12. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA. Responsável: LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO - PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSOS PÚBLICOS N°S 14/2010, 15/2010, 18/2010, 19/2010, 20/2010. INTERESSADOS: MARCELO MANGUEIRA CAVALCANTE E OUTROS. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-10 REGIONAL DE ARARAS/DSF-I. ADVOGADOS: FLÁVIA MARIA PALAVÉRI</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    OAB/SP 137.889 E OUTROS. Sentença: Fls. 364/366.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, conforme artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Recomendo, doravante, a Administração observar, com rigor, os ditames previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101/00, artigo 22, parágrafo único, inciso IV, em especial no tocante aos limites de gastos com pessoal. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-001041/013/08. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO. Responsável: ALEXANDRE MARUC-CI BASTOS - EX-PREFEITO. Contratada: ACERT ASSESS ORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E ORÇAMENTARIA, ASSIM COMO DE CONTROLES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NAS ÁREAS CONTÁBIL, FISCAL E ORCAMENTÁRIA. Em exame: CONVITE N° 014/2007, CONTRATO N° 31/07, DE 01/03/2007 E TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL N° 98/07, DE 21/12/2007, PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PELO PERÍODO DE 12 MESE E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA R$ 18.774,00. ADVOGADOS: EMERSON DE HYPOLITO - OAB/SP N° 147.410 E OUTROS. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-13 UNIDADE REGIONAL DE ARARA-QUARA/DSF-I. Sentença: Fls. 375/379.</span></p>"
  }
}

HTTP Request

POST api/v1/monitoramentos/testcallback

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
callback string obrigatório URL do servidor do usuário, para receber o callback de exemplo.
tipo string opcional Tipo do objeto do callback, ou seja, se o callback corresponde a uma página do diário oficial ou a movimentação de um processo.
Se não for informado, é enviado o exemplo de movimentação.
Valores permitidos: movimentacao, diario.

Monitoramento no site do Tribunal

Retornar monitoramentos

Grátis

Retorna todos os monitoramentos criados pelo usuário ou os com o identificadores especificados na requisição.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal?ids=1%2C2%2C3" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal");

let params = {
    "ids": "1,2,3",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "ids" => "1,2,3",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = MonitoramentoTribunal().monitoramentos()

Exemplo de resposta (200):

{
  "items": [
    {
      "id": 1,
      "origem": "TJDF",
      "tipo": "UNICO",
      "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000",
      "cron": "4 4 * * 1-5",
      "status": "ENCONTRADO",
      "frequencia": "DIARIA",
      "desativado": false
    },
    {
      "id": 2,
      "origem": "TRT-2",
      "tipo": "UNICO",
      "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000",
      "cron": "5 5 * * 1-5",
      "status": "ENCONTRADO",
      "frequencia": "DIARIA",
      "desativado": false
    },
    {
      "id": 3,
      "origem": "TRT-2",
      "tipo": "UNICO",
      "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000",
      "cron": "6 6 * * 1-5",
      "status": "ENCONTRADO",
      "frequencia": "DIARIA",
      "desativado": false
    }
  ],
  "links": {
    "first": "http://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal?page=1",
    "last": "http://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal?page=1",
    "prev": null,
    "next": null
  },
  "paginator": {
    "current_page": 1,
    "per_page": 20,
    "total": 3,
    "total_pages": 1
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/monitoramentos-tribunal

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
ids opcional Um array de identificadores de monitoramento separados por , (vírgula).

Retornar monitoramento

Grátis

Retorna um monitoramento pelo identificador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = MonitoramentoTribunal().por_id(
  id_monitoramento=1
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "origem": "TJDF",
  "tipo": "UNICO",
  "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000",
  "cron": "4 4 * * 1-5",
  "status": "ENCONTRADO",
  "frequencia": "DIARIA",
  "desativado": false
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/monitoramentos-tribunal/{monitoramentoId}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
monitoramentoId integer Identificador numérico do monitoramento.

Editar um monitoramento

Grátis

Edita um monitoramento de sistema do tribunal. É possível alterar apenas a frequência do monitoramento.

Exemplo de requisição:

curl -X PUT "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"frequencia":"DIARIA"}'
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "frequencia": "DIARIA"
}

fetch(url, {
    method: "PUT",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->put("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "frequencia" => "DIARIA",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = MonitoramentoTribunal().editar(
  id_monitoramento=1,
  frequencia="SEMANAL"
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "status": "success"
}

HTTP Request

PUT api/v1/monitoramentos-tribunal/{monitoramentoId}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
frequencia string opcional Quantidade de dias que o robô vai buscar por atualizações.
Valores permitidos:
DIARIA: De segunda a sexta.
SEMANAL: 1 vez na semana (O dia é escolhido pelo Escavador).
Default: DIARIA.

Remover monitoramento

Grátis

Remove um monitoramento pelo identificador cadastrado pelo usuário.

Exemplo de requisição:

curl -X DELETE "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "DELETE",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->delete("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = MonitoramentoTribunal().remover(
  id_monitoramento=1
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "monitor": {
    "origem": "TJSP",
    "tipo": "UNICO",
    "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
  },
  "deleted_at": "0000-00-00 00:00:00"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

DELETE api/v1/monitoramentos-tribunal/{id}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
id integer Identificador numérico do monitoramento.

Registrar novo monitoramento

Cadastra o número de um processo para ser monitorado nos tribunais. Ao encontrar algo novo, um callback é enviado para a sua url definida. Você pode consultar todos os callbacks enviados e os status.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"tipo":"UNICO","estado_oab":"SP","valor":"0011119-72.2019.8.26.0050","tribunal":"TJSP","frequencia":"DIARIA"}'
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "tipo": "UNICO",
    "estado_oab": "SP",
    "valor": "0011119-72.2019.8.26.0050",
    "tribunal": "TJSP",
    "frequencia": "DIARIA"
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://api.escavador.com/api/v1/monitoramentos-tribunal", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "tipo" => "UNICO",
            "estado_oab" => "SP",
            "valor" => "0011119-72.2019.8.26.0050",
            "tribunal" => "TJSP",
            "frequencia" => "DIARIA",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = MonitoramentoTribunal().criar(
  tipo_monitoramento=TiposMonitoramentosTribunal.NOME,
  valor="João Silva",
  frequencia=FrequenciaMonitoramentoTribunal.SEMANAL,
  tribunal="TJSP"
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "vip": true,
  "monitor": {
    "origens": [
      "TRT-5"
    ],
    "tipo": "UNICO",
    "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000",
    "frequencia": "DIARIO",
    "cron": "45 21 * * 1-5",
    "status": "FOUND",
    "incluir_docpub": false,
    "incluir_autos": false
  },
  "created_at": "15/08/2022 16:21:29",
  "frequencia": "DIARIA"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/monitoramentos-tribunal

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
tipo string obrigatório O tipo do valor a ser monitorado.
Valores permitidos:
UNICO:Numeração CNJ do processo. O monitoramento vai procurar por andamentos novos.
NUMDOC: CPF, CNPJ ou OAB. O monitoramento vai procurar processos novos relacionados a esse documento.
NOME: Nome do envolvido no processo. O monitoramento vai procurar processos novos relacionados a esse nome
ALTERNATIVO: Numeração alternativa do processo para o STF ou STJ.
estado_oab string opcional Estado da OAB. Se o valor enviado é um número de oab, é necessário informar o estado (UF) da oab na requisição
valor string obrigatório O número de processo, nome ou documento a ser monitorado.
tribunal string obrigatório Tribunal a ser pesquisado, opcional para tipo=UNICO. Passar outro tribunal para o tipo=UNICO, vai forçar o monitoramento no tribunal informado. Consulte os Tribunais disponíveis.
frequencia string opcional Quantidade de dias que o robô vai buscar por atualizações.
Valores permitidos:
DIARIA: De segunda a sexta.
SEMANAL: 1 vez na semana (O dia é escolhido pelo Escavador).
Default: DIARIA.
tipo_numero string opcional Se tribunal == STF é possivel enviar o número de processo no formato de classe e número (Ex: HC 211509) passando tipo_numero == "classe_numero".
Se tribunal == STJ é possível enviar o número de processo no formato de número de registro (Ex: 2021/0179885-9) passando tipo_numero == "numero_registro".

Callbacks relacionados

Evento Descrição
update_status Quando um Monitoramento do site do Tribunal é criado para o tipo UNICO (numeração CNJ do Processo), o Escavador vai procurar pela existência daquele processo nos sistemas dos Tribunais e informar se encontrou ou não o processo.
movimentacao_nova Foi encontrado um novo andamento no Processo no Sistema do Tribunal. Apenas para monitoramento do tipo UNICO (numeração CNJ do Processo).
processo_dado_novo Foi encontrada uma nova informação nova na capa do processo. Apenas para monitoramento do tipo UNICO (numeração CNJ do Processo).
envolvido_novo Foi encontrado um novo envolvido no processo. Apenas para monitoramento do tipo UNICO (numeração CNJ do Processo).
novo_processo_envolvido Foi encontrado um novo processo para o monitoramento de nome ou documento. Apenas para monitoramentos do tipo NUMDOC ou NOME.

Movimentações

Retornar uma movimentação

Retorna uma movimentação pelo seu identificador no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Movimentacao().por_id(
  id_movimentacao=1
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "secao": "Seção Especializada I (Publicações do PJe-JT)",
  "texto_categoria": "",
  "diario_oficial_id": 1,
  "processo_id": 1,
  "pagina": null,
  "complemento": null,
  "tipo": "Acórdão DEJT",
  "subtipo": null,
  "conteudo": "<font class=\"content-small \">TRABALHO DA 8a REGIAO</font><br><font class=\"content-small \">R&#201;U    KEDNA VIDAL FERREIRA</font><br><font class=\"content-small \">73442488249</font><br><font class=\"content-small \">R&#201;U    SINDICATO DOS EMPREGADOS    NO</font><br><font class=\"content-small \">COMERCIO DO ESTADO DO PARA</font><br><font class=\"content-small \">PODER JUDICI&#193;RIO<br>JUSTI&#199;A DO TRABALHO</font><br><font class=\"content-small content-bold \">PROCESSO n&#176; 0000047-39.2014.5.08.0000 ()</font><br><font class=\"content-small \">AUTOR: MINIST&#201;RIO P&#218;BLICO DO TRABALHO<br>Doutora Carla Afonso de N&#243;voa Melo</font><br><font class=\"content-small \">R&#201;US: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM&#201;RCIO DO<br>ESTADO DO PAR&#193; (SEC/PA)</font><br><font class=\"content-small \">KEDNA VIDAL FERREIRA (PANIFICADORA MULTPAES)</font><br><font class=\"content-small content-bold \">RELATORA: Desembargadora Rosita de Nazar&#233; Sidrim Nassar<br>Ementa</font><br><font class=\"content-small \">A&#199;&#195;O RESCIS&#211;RIA. CONCILIA&#199;&#195;O JUDICIAL. MULTA POR<br>DESCUMPRIMENTO DA OBRIGA&#199;&#195;O. NATUREZA.<br>DESTINA&#199;&#195;O. O artigo 13 da Lei 7.347/85 pressup&#245;e a exist&#234;ncia<br>de condena&#231;&#227;o em dinheiro e indeniza&#231;&#227;o pelo dano. A concilia&#231;&#227;o</font><br><font class=\"content-small \">efetuada em processo contencioso, embora tenha origem na<br>vontade das partes, tamb&#233;m opera a vontade do Estado, sendo por<br>isso consumada com a homologa&#231;&#227;o judicial, a partir de quando<br>ter&#225; valor de senten&#231;a (artigo 449/CPC), a qual, por fic&#231;&#227;o do<br>legislador processual, foi equiparada &#224; senten&#231;a de m&#233;rito (artigo<br>269, III/CPC) desconstitu&#237;vel somente por rescis&#243;ria (artigo<br>831/CLT; artigo 485/CPC; S&#250;mula 100, V, TST). No que se refere &#224;<br>indeniza&#231;&#227;o, em que pese eventual execu&#231;&#227;o ter origem em multa,<br>esta, nos termos em que foi homologada, caracteriza-se como multa<br>compensat&#243;ria. Sendo assim, caracterizados os dois elementos<br>previstos na norma legal, na esfera trabalhista, os recursos<br>advindos de multa eventualmente executada por descumprimento<br>de obriga&#231;&#227;o, deve reverter ao Fundo de Amparo ao Trabalhador<br>(FAT), ante a aus&#234;ncia do fundo estabelecido na Lei 7.347/85.<br></font><font class=\"content-small content-bold \">Relat&#243;rio</font><br><font class=\"content-small \">Vistos, relatados e discutidos estes autos de A&#231;&#227;o Rescis&#243;ria, em<br>que figuram, como autor e r&#233;us, as acima indicadas.</font><br><font class=\"content-small \">MINIST&#201;RIO P&#218;BLICO DO TRABALHO prop&#244;s A&#231;&#227;o Rescis&#243;ria,<br>com pedido liminar, em face ao Sindicato dos Empregados no<br>Com&#233;rcio do Estado do Par&#225; e Kedna Vidal Ferreira (Panificadora<br>Multpaes), reclamante e reclamada, respectivamente, no processo<br>n&#176; 0002102-55.2013.5.08.0110, em tr&#226;mite na 1<sup>a</sup> Vara do Trabalho<br>de Tucuru&#237; (Pa), visando desconstituir a senten&#231;a homologat&#243;ria do<br>acordo, ao fundamento de que a integralidade do valor da multa ali<br>prevista deve ser destinada ao FAT, sob pena de viola&#231;&#227;o ao artigo<br>13 da Lei 7.347/85 e artigo 100, par&#225;grafo &#250;nico, da Lei n. 8.078/90.<br>Conforme decis&#227;o monocr&#225;tica ID 78748, esta relatora,<br>considerando preenchidos os requisitos autorizadores, deferiu a<br>medida cautelar postulada e determinou a suspens&#227;o dos efeitos da<br>senten&#231;a homologat&#243;ria do acordo fimado naquele processo (A&#231;&#227;o<br>Civil P&#250;blica 0002102-55.2013.5.08.0110), no que se refere &#224;<br>destina&#231;&#227;o dos valores eventualmente executados em decorr&#234;ncia<br>da multa por descumprimento da obriga&#231;&#227;o.</font><br><font class=\"content-small \">Os r&#233;us n&#227;o contestaram a a&#231;&#227;o.</font><br><font class=\"content-small \">Raz&#245;es finais apresentadas apenas pelo autor, ID 1256l9d.<br>Dispensada a manifesta&#231;&#227;o do Minist&#233;rio P&#250;blico do Trabalho,<br>conforme artigo 103, par&#225;grafo &#250;nico, do RI/TRT-8a.<br></font><font class=\"content-small content-bold \">Fundamenta&#231;&#227;o<br></font><font class=\"content-small \">ADMISSIBILIDADE</font><br><font class=\"content-small \">Por terem sido observados os pressupostos espec&#237;ficos, ratifica-se<br>a admissibilidade da A&#231;&#227;o Rescis&#243;ria.</font><br><font class=\"content-small content-bold \">M&#233;rito</font><br><font class=\"content-small \">A decis&#227;o que o Minist&#233;rio P&#250;blico do Trabalho pretende ver<br>rescindida &#233; a senten&#231;a homologat&#243;ria do acordo firmado no<br>processo 0002102-55.2013.5.08.0110, que tramita perante a 1a<br>Vara do Trabalho de Tucuru&#237; (Pa), no que se refere &#224; destina&#231;&#227;o</font><br><font class=\"content-small \">dos valores que eventualmente possam ser executados, em<br>decorr&#234;ncia de multa por descumprimento das condi&#231;&#245;es<br>pactuadas.</font><br><font class=\"content-small \">Considerando que as partes n&#227;o apresentaram qualquer fato novo<br>que viesse a alterar a decis&#227;o liminar, havendo o autor, inclusive,<br>ratificado integralmente a peti&#231;&#227;o inicial, mantenho a decis&#227;o<br>proferida anteriormente, a qual a seguir transcrevo:</font><br><font class=\"content-small \">&quot;Alega o autor que o acordo homologado pelo Ju&#237;zo viola<br>diretamente o dispositivo legal, uma vez que &quot;em A&#231;&#227;o Civil P&#250;blica<br>a indeniza&#231;&#227;o reverter&#225; integralmente a um fundo, e n&#227;o ao<br>sindicato autor da a&#231;&#227;o&quot; (ID 68493), sendo aquele, no judici&#225;rio<br>trabalhista, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).</font><br><font class=\"content-small \">Requer, em pedido liminar, com fundamento no artigo 273 do CPC,<br>a antecipa&#231;&#227;o dos efeitos da tutela, ou, alternativamente, se outro<br>for o entendimento, com base nos princ&#237;pios da fungibilidade e da<br>instrumentalidade do processo, a concess&#227;o de medida liminar<br>acautelat&#243;ria, nos termos do artigo 798 do CPC.</font><br><font class=\"content-small \">Aduz que o periculum in mora est&#225; evidenciado uma vez que, na<br>ocorr&#234;ncia de abertura do estabelecimento em feriados, havendo<br>descumprimento do acordo, o sindicato receberia os valores<br>decorrentes de eventual execu&#231;&#227;o da multa ali prevista, os quais,<br>nos termos do artigo 13 da Lei 7.347/85, deveriam ser destinados<br>ao Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT. O fumus boni iuris, por<br>sua vez, porque h&#225; jurisprud&#234;ncia pac&#237;fica no C. TST e neste<br>Regional no sentido de destinar integralmente ao FAT os valores<br>devidos a t&#237;tulo de multa.</font><br><font class=\"content-small \">Conforme o que se tem registrado nestes autos e nos autos da a&#231;&#227;o<br>mencionada pelo autor, o sindicato r&#233;u ajuizou A&#231;&#227;o Civil P&#250;blica,<br>com pedido de antecipa&#231;&#227;o dos efeitos da tutela, visando a inibir<br>conduta da empresa r&#233; em exigir de seus empregados o trabalho<br>em feriados.</font><br><font class=\"content-small \">Ap&#243;s o deferimento do pedido de antecipa&#231;&#227;o da tutela, na<br>audi&#234;ncia inaugural designada para o dia 29.10.2013, as partes<br>resolveram conciliar prevendo a possibilidade de abertura do<br>estabelecimento em feriados, mediante acordo coletivo, sob pena<br>de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por feriado, e<br>R$500,00 (quinhentos reais), por empregado que viesse a trabalhar<br>no respectivo feriado, a reverter em favor do sindicato autor daquela<br>a&#231;&#227;o.</font><br><font class=\"content-small \">Instado a se manifestar sobre os termos do acordo, o &#243;rg&#227;o<br>ministerial requereu que a multa fosse revertida ao Fundo de<br>Amparo ao Trabalhador (FAT), nos termos do artigo 13 da Lei n.<br>7.347/85, bem como que fosse observada a legisla&#231;&#227;o municipal<br>quanto ao trabalho em feriados, na forma do artigo 6-A da Lei<br>10.101/2000.</font><br><font class=\"content-small \">O Ju&#237;zo, por&#233;m, resolveu homologar o acordo em sua integralidade,<br>raz&#227;o pela qual foi ajuizada a presente a&#231;&#227;o.</font><br><font class=\"content-small \">No que se refere &#224; destina&#231;&#227;o de valores pecuni&#225;rios em a&#231;&#245;es<br>coletivas h&#225; entendimento majorit&#225;rio na jurisprud&#234;ncia trabalhista<br>no sentido de ser determinado que esses valores sejam revertidos<br>integralmente ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Isso ocorre<br>tanto porque a norma legal estabelece que essas quantias devem<br>ser revertidas a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por<br>Conselhos Estaduais, quanto porque o sindicato tem sua pr&#243;pria<br>fonte de custeio.</font><br><font class=\"content-small \">Contudo, no presente caso, h&#225; uma particularidade a diferenciar a<br>mat&#233;ria, eis que eventual execu&#231;&#227;o de valor teria origem em multa<br>estipulada no acordo e n&#227;o em decis&#227;o judicial e o dispositivo legal<br>refere-se &#224; condena&#231;&#227;o proveniente de indeniza&#231;&#227;o pelo dano<br>causado. Diz o referido artigo:</font><br><font class=\"content-small \">Art. 13. Havendo condena&#231;&#227;o em dinheiro, a indeniza&#231;&#227;o pelo dano<br>causado reverter&#225; a um fundo gerido por um Conselho Federal ou<br>por Conselhos Estaduais de que participar&#227;o necessariamente o<br>Minist&#233;rio P&#250;blico e representantes da comunidade, sendo seus<br>recursos destinados &#224; reconstitui&#231;&#227;o dos bens lesados. (grifou-se)<br>&#167; 1o. Enquanto o fundo n&#227;o for regulamentado, o dinheiro ficar&#225;<br>depositado em estabelecimento oficial de cr&#233;dito, em conta com<br>corre&#231;&#227;o monet&#225;ria. (Renumerado do par&#225;grafo &#250;nico pela Lei n&#176;<br>12.288, de 2010)</font><br><font class=\"content-small \">A aus&#234;ncia de condena&#231;&#227;o e indeniza&#231;&#227;o foram os fundamentos<br>adotados na a&#231;&#227;o civil p&#250;blica para homologa&#231;&#227;o do acordo nos<br>termos em que foi proposto. Disse o Juiz que o Minist&#233;rio P&#250;blico do<br>Trabalho, em sua manifesta&#231;&#227;o, reconheceu que &quot;a natureza da<br>multa cominada n&#227;o &#233; indenizat&#243;ria, n&#227;o se presta a reparar<br>qualquer dano eventualmente causado, logo &#233; de se concluir que tal<br>comina&#231;&#227;o pecuni&#225;ria n&#227;o se insere na previs&#227;o do art. 13 da Lei n.<br>7.347/85, que trata, expressamente, de condena&#231;&#227;o em dinheiro<br>decorrente de indeniza&#231;&#227;o por dano causado&quot;. (ID 68596)</font><br><font class=\"content-small \">A concilia&#231;&#227;o efetivada em processo contencioso, embora tenha<br>origem na vontade das partes, tamb&#233;m opera a vontade do Estado,<br>sendo por isso consumada com a homologa&#231;&#227;o judicial, a partir de<br>quando ter&#225; valor de senten&#231;a (artigo 449/CPC), a qual, por fic&#231;&#227;o<br>do legislador processual, foi equiparada &#224; senten&#231;a de m&#233;rito (artigo<br>269, III/CPC) desconstitu&#237;vel somente por rescis&#243;ria (artigo<br>831/CLT; artigo 485/CPC; S&#250;mula 100, V, TST).</font><br><font class=\"content-small \">Nestes termos, tratando-se de senten&#231;a de m&#233;rito, pode-se afirmar<br>que houve condena&#231;&#227;o, a exemplo do que diz o dispositivo legal<br>apontado pelo autor como violado.</font><br><font class=\"content-small \">No que se refere &#224; indeniza&#231;&#227;o, tamb&#233;m mencionada na norma, em<br>que pese eventual execu&#231;&#227;o ter origem em multa, esta, nos termos<br>em que foi homologada, caracteriza-se como multa compensat&#243;ria,<br>definida por De Pl&#225;cido e Silva como &quot;justa indeniza&#231;&#227;o pelo n&#227;o</font><br><font class=\"content-small \">cumprimento da obriga&#231;&#227;o&quot;1.</font><br><font class=\"content-small \">Afastados, assim, os dois fatores que a princ&#237;pio impediam a<br>aplica&#231;&#227;o da norma ao caso concreto, entende-se presentes os<br>requisitos autorizadores &#224; concess&#227;o da liminar requerida, uma vez<br>que o artigo 13, &#167; 1&#176;, da Lei n. 7.347/85 estabelece que a<br>condena&#231;&#227;o em dinheiro ser&#225; revertida a um fundo do qual<br>participar&#225;, necessariamente, o Minist&#233;rio P&#250;blico e os recursos<br>ser&#227;o destinados &#224; reconstitui&#231;&#227;o dos bens lesados. Na aus&#234;ncia<br>de regulamenta&#231;&#227;o do referido fundo o dinheiro ser&#225; depositado em<br>estabelecimento oficial de cr&#233;dito.</font><br><font class=\"content-small \">Na esfera trabalhista, ante a aus&#234;ncia do fundo federal mencionado<br>na lei, foi pacificado entendimento no sentido de que eventuais<br>valores pecuni&#225;rios devem reverter ao Fundo de Amparo ao<br>Trabalhador (FAT), tendo em vista que a norma objetiva reparar o<br>dano social, da&#237; porque os recursos devem ser destinados &#224;<br>comunidade lesada.</font><br><font class=\"content-small \">Ademais, os sindicatos possuem suas fontes de receita para<br>proporcionar o custeio de suas atividades, dentre estas, as<br>fiscaliza&#231;&#245;es e implementa&#231;&#245;es de pol&#237;ticas que visem educar os<br>empregadores a cumprir e fazerem cumprir as legisla&#231;&#245;es vigentes,<br>n&#227;o se justificando a destina&#231;&#227;o dos valores porventura decorrentes<br>desta a&#231;&#227;o civil p&#250;blica para fazer frente a despesas para as quais<br>possui, originariamente, a correspondente fonte de custeio.</font><br><font class=\"content-small \">Com estes fundamentos, defiro o pedido liminar, determinando a<br>suspens&#227;o dos efeitos da senten&#231;a homologat&#243;ria do acordo<br>firmado nos autos da Reclama&#231;&#227;o Trabalhista 0002102&#172;<br>55.2013.5.08.0110, no que se refere &#224; destina&#231;&#227;o dos valores<br>eventualmente executados em decorr&#234;ncia da multa ali prevista&quot;.<br>Nestes termos, com base no que prescreve o artigo 13 da Lei<br>7.347/85, julga-se procedente a a&#231;&#227;o rescis&#243;ria.</font><br><font class=\"content-small \">1. De Pl&#225;cido e Silva. Vocabul&#225;rio</font><br><font class=\"content-small \">Jur&#237;dico. Volume III. p. 1043). MULTA COMPENSAT&#211;RIA: Segundo<br>o sentido do adjetivo, que qualifica a esp&#233;cie, &#233; a que se institui no<br>contrato, representando a pr&#233;via determina&#231;&#227;o dos preju&#237;zos, que<br>possam advir pela inexecu&#231;&#227;o do contrato, como indeniza&#231;&#227;o ou<br>pagamento, que venha contrabalan&#231;ar o montante dos mesmos<br>preju&#237;zos. Estes preju&#237;zos entendem-se as perdas e danos<br>resultantes ou consequentes da falta de cumprimento do contrato.<br>Nela, assim, n&#227;o est&#225; inclu&#237;da a multa morat&#243;ria, entendida como os<br>juros que s&#227;o devidos pela incurs&#227;o em mora do contratante<br>relapso, ou a que se convenciona, para ser devida pelo<br>retardamento do contrato. Consistindo a multa compensat&#243;ria numa<br>justa indeniza&#231;&#227;o pelo n&#227;o cumprimento da obriga&#231;&#227;o, entende-que<br>o pedido deve recair ou nela ou na obriga&#231;&#227;o, n&#227;o nas duas. Torna-<br>se, pois, alternativa, cabendo a escolha ao credor. A multa<br>compensat&#243;ria, que se distingue pelo car&#225;ter de indeniza&#231;&#227;o que</font><br><font class=\"content-small \">traz consigo, &#233; tamb&#233;m conhecida pelas denomina&#231;&#245;es de multa<br>contratual, multa convencional, pena convencional ou cl&#225;usula<br>penal.</font><br><font class=\"content-small content-bold \">Recurso da parte<br>Item de recurso<br>Conclus&#227;o do recurso</font><br><font class=\"content-small \">Ante o exposto, admito a presente a&#231;&#227;o; no m&#233;rito, acolhem-se os<br>pedidos para, em ju&#237;zo rescindendo, desconstituir parcialmente a<br>senten&#231;a homologat&#243;ria do acordo nos autos da A&#231;&#227;o Civil P&#250;blica<br>0002102-55.2013.5.08.0110 no que diz respeito &#224; destina&#231;&#227;o de<br>valores eventualmente executados a t&#237;tulo de multa por<br>descumprimento do acordo e, em ju&#237;zo rescis&#243;rio, determinar que<br>referido valor decorrente das multas por abertura de<br>estabelecimento em dias feriados e por empregado que trabalhar no<br>respectivo feriado seja destinado integralmente ao Fundo de<br>Amparo ao Trabalho (FAT), mantendo a senten&#231;a homologat&#243;ria em<br>seus demais termos. Custas, pelos r&#233;us, pro rata, na quantia de<br>R$20,00 (vinte reais) sobre o valor da a&#231;&#227;o, R$1.000,00 (um mil<br>reais).</font><br><font class=\"content-small content-bold \">Ac&#243;rd&#227;o</font><br><font class=\"content-small \">ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA SE&#199;&#195;O<br>ESPECIALIZADA I, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA<br>OITAVA REGI&#195;O, UNANIMEMENTE, EM ADMITIR A PRESENTE<br>A&#199;&#195;O; NO M&#201;RITO, por maioria de votos, vencido o<br>Excelent&#237;ssimo Desembargador Walter Roberto Paro,, acolhem-se<br>os pedidos para, em ju&#237;zo rescindendo, desconstituir parcialmente a<br>senten&#231;a homologat&#243;ria do acordo nos autos da A&#231;&#227;o Civil P&#250;blica<br>0002102-55.2013.5.08.0110 no que diz respeito &#224; destina&#231;&#227;o de<br>valores eventualmente executados a t&#237;tulo de multa por<br>descumprimento do acordo e, em ju&#237;zo rescis&#243;rio, determinar que<br>referido valor decorrente das multas por abertura de<br>estabelecimento em dias feriados e por empregado que trabalhar no<br>respectivo feriado seja destinado integralmente ao Fundo de<br>Amparo ao Trabalho (FAT); sem diverg&#234;ncia, manter a senten&#231;a<br>homologat&#243;ria do acordo em seus demais termos. Custas, pelos<br>r&#233;us, pro rata, na quantia de R$20,00 (vinte reais) sobre o valor da<br>a&#231;&#227;o, R$1.000,00 (um mil reais).</font><br><font class=\"content-small \">Sala de Sess&#245;es da Se&#231;&#227;o Especializada I, do Tribunal Regional do<br>Trabalho da Oitava Regi&#227;o. Bel&#233;m, 12 de fevereiro de 2015.</font><br><font class=\"content-small content-bold \">ROSITA DE NAZAR&#201; SIDRIM NASSAR - Relatora</font>",
  "data": "2015-02-13T00:00:00.000000Z",
  "letras_processo": "AR",
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  "descricao_pequena": "Movimentação do processo AR-0000000-00.0000.0.00.0000",
  "diario_oficial": "13/02/2015 | TRT-8 - Judiciário",
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      "id": 1,
      "nome": "Fulano de tal",
      "objeto_type": "Pessoa",
      "pivot_tipo": "AUTOR",
      "pivot_outros": "NAO",
      "pivot_extra_nome": null,
      "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/fulano-de-tal",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
      "nome_sem_filtro": "Procuradoria Regional do",
      "envolvido_tipo": "Autor",
      "envolvido_extra_nome": "",
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      "advogado_de": null
    }
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  "link": "https://www.escavador.com/diarios/1/TRT-8/J/2015-02-13/1/movimentacao-do-processo-0000000-0000000000000",
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  "snippet": "TRABALHO DA 8a REGIAO R&#201;U KEDNA VIDAL FERREIRA 73442488249 R&#201;U SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO DO PARA PODER JUDICI&#193;RIO JUSTI&#199;A DO TRABALHO...",
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    }
  },
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    "objeto_id": 1,
    "redirect": null,
    "created_at": null,
    "anuncio_ocultado_em": null
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/movimentacoes/{movimentaco}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
movimentacao integer Identificador numérico da movimentação no Escavador.

Pessoas

Obter pessoa

Retorna dados relacionados a uma pessoa pelo seu identificador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/2" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/2");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/2", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Pessoa().por_id(
  id_pessoa=2
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "nome": "Fulano de Tal",
  "lattes_id": "K4431049Z3",
  "resumo": "Possui graduação em LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA pela Universidade Federal do Amapá (2003) ....",
  "ultimos_processos": [
    {
      "id": 1,
      "numero_antigo": null,
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      "enviado_trimon_em": "2022-04-19 09:24:18",
      "created_at": null,
      "updated_at": null,
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      "filtrado_em": null,
      "tipo_envolvido": "AGRAVADO",
      "link": "https://www.escavador.com/processos/5970031/processo-0000000-0000000000000-do-caderno-tribunal-superior-do-trabalho",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
      "data_movimentacoes": "07/12/2012 a 31/01/2013",
      "data_primeira_movimentacao": "07/12/2012",
      "envolvidos_ultima_movimentacao": [
        {
          "id": 12,
          "nome": "Viação",
          "objeto_type": "Instituicao",
          "pivot_tipo": "AGRAVADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/12/viacao",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/12",
          "nome_sem_filtro": "Viação",
          "envolvido_tipo": "Agravado",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "",
          "advogado_de": null
        }
      ]
    }
  ],
  "quantidade_processos": 0,
  "estados_com_mais_processos": [],
  "oabs": [],
  "curriculo_lattes": {
    "lattes_id": "K0000000",
    "pessoa_id": 1,
    "titulo_bolsista": null,
    "resumo": "Possui graduação em LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA pela Universidade Federal do Amapá (2003)....",
    "linhas_de_pesquisa": null,
    "ultima_atualizacao": "2017-12-14",
    "areas_de_atuacao": "Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação. \nGrande área: Ciências Humanas / Área: Psicologia. \nGrande área: Ciências Humanas / Área: Teologia. \nGrande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia. ",
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      {
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        "tipo": "Especialização em NEUROPSICOPEDAGOGIA CLINICO HOSPITALAR INSTITUCIONAL",
        "titulo": "Titulo",
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        "orientador_id": null,
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        "link_instituicao": "https://www.escavador.com/sobre/1/faculdade",
        "nome_instituicao_relacionada": "Faculdade"
      }
    ],
    "pos_doutorados": [],
    "formacoes_complementares": [
      {
        "id": 1,
        "descricao": "Trabalhando",
        "ano_inicio": 2017,
        "ano_fim": 2017,
        "lattes_id": "K0000000"
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    "idiomas": [
      {
        "id": 6,
        "nome": "Francês",
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          "descricao": "Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco."
        }
      }
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    "organizacoes_eventos": [
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        "descricao": "TAL, B. E. G. . SEMANA DA ACADEMIA. 2015. (Outro).",
        "lattes_id": "K00000000"
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        "id": 1,
        "descricao": "2º SEMINÁRIO",
        "lattes_id": "K00000000"
      }
    ],
    "participacoes_bancas": [],
    "orientacoes": [],
    "producoes_bibliograficas": [
      {
        "id": 1,
        "ano": null,
        "autor": null,
        "descricao": "TAL, B. E. G. . BIBLIOGRAFIA SOBRE FULANO DE TAL",
        "lattes_id": "K00000000"
      }
    ],
    "outras_producoes": [],
    "projetos": [],
    "projetos_desenvolvimento": [],
    "premios": [
      {
        "id": 1,
        "ano": 2017,
        "descricao": "3º lugar em desempenho",
        "lattes_id": "K00000000"
      }
    ],
    "endereco_profissional": null,
    "atuacoes_profissionais": [
      {
        "id": 1,
        "ano_inicio": 2011,
        "ano_fim": 2016,
        "titulo": null,
        "outras_informacoes": null,
        "descricao": "CARGO",
        "instituicao_id": 1,
        "nome_instituicao": null,
        "lattes_id": "K000000000",
        "usuario_id": null,
        "link_instituicao": "https://www.escavador.com/sobre/1/camara",
        "nome_instituicao_relacionada": "Camara"
      }
    ]
  },
  "comissoes_julgadoras": [],
  "orientadores": [],
  "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/fulano-de-tal",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
  "created_at": null
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/pessoas/{pessoaId}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
pessoaId integer Identificador numérico de uma Pessoa.

Processos de uma Pessoa

Retorna os processos de uma pessoa que saíram em Diários Oficiais e estão no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/2/processos?limit=60&page=1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/2/processos");

let params = {
    "limit": "60",
    "page": "1",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/2/processos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "limit" => "60",
            "page" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Pessoa().processos(
  id_pessoa=2,
  limit=30,
  page=2
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 1,
    "total_pages": 1,
    "current_page": 1,
    "per_page": 60
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": null
  },
  "items": [
    {
      "id": 1,
      "numero_antigo": null,
      "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
      "is_cnj": 1,
      "enviado_trimon_em": "2022-04-19 09:24:18",
      "created_at": null,
      "updated_at": null,
      "origem_tribunal_id": 13,
      "filtrado_em": null,
      "enviado_nursery_em": null,
      "tipo_envolvido": "AGRAVADO",
      "diario_sigla": "TST",
      "diario_nome": "Tribunal Superior do Trabalho (Brasil)",
      "estado": "Brasil-TST",
      "data_movimentacoes": "07/12/2012 a 31/01/2013",
      "quantidade_movimentacoes": 3,
      "envolvidos_ultima_movimentacao": [
        {
          "id": 1,
          "nome": "Viação",
          "objeto_type": "Instituicao",
          "pivot_tipo": "AGRAVADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/viacao",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/1",
          "nome_sem_filtro": "Viação",
          "envolvido_tipo": "Agravado",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "",
          "advogado_de": null
        }
      ],
      "tipo_ultima_movimentacao": "Pauta de Julgamento",
      "link": "https://www.escavador.com/processos/5970031/processo-0000000-0000000000000-do-caderno-tribunal-superior-do-trabalho",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
      "url": {
        "id": 1,
        "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-caderno-tribunal-superior-do-trabalho",
        "objeto_type": "Processo",
        "objeto_id": 1,
        "redirect": null,
        "created_at": null,
        "anuncio_ocultado_em": null
      }
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/pessoas/{pessoaId}/processos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
pessoaId integer Identificador numérico de uma Pessoa.

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
limit opcional Limita o número dos registros listados. Caso não seja enviado, aplica-se o limite padrão de 20 registros. Limite máximo: 60.
page opcional Número da página, respeitando o limite informado.

Processos

Buscar processos dos Diários Oficiais por OAB

Busca processos que estão nos Diários Oficiais do Escavador que estão relacionados ao OAB informado. Como essa busca é feita em cima de dados extraídos das páginas dos Diários Oficiais, não é garantido vir todos os processos da OAB informada.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/oab/BA/1234/processos?page=1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/oab/BA/1234/processos");

let params = {
    "page": "1",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/oab/BA/1234/processos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "page" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Processo().processos_por_oab_em_diarios(
  estado_oab="BA",
  numero_oab="1234",
  page=1
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 404,
    "total_pages": 21,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": "https://api.escavador.com/api/v1/oab/BA/23267/processos?page=2"
  },
  "items": [
    {
      "id": 1,
      "numero_antigo": "00000/0000-000-00-00.0",
      "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
      "is_cnj": 1,
      "enviado_trimon_em": "2022-01-23 12:29:21",
      "created_at": null,
      "updated_at": null,
      "origem_tribunal_id": 16,
      "filtrado_em": null,
      "enviado_nursery_em": null,
      "tipo_envolvido": "ADVOGADO",
      "quantidade_movimentacoes_envolvido_faz_parte": 7,
      "taxa_movimentacoes_envolvido_faz_parte": 1,
      "diario_sigla": "TRT-5",
      "diario_nome": "TRT da 5ª Região (Bahia)",
      "estado": "BA",
      "data_movimentacoes": "17/01/2013 a 30/01/2015",
      "quantidade_movimentacoes": 7,
      "envolvidos_ultima_movimentacao": [
        {
          "id": 2,
          "nome": "Fulano de tal",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "RECLAMANTE",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/fulano-de-tal",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
          "nome_sem_filtro": "Fulano de Tal",
          "envolvido_tipo": "Reclamante",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "00000/BA",
          "advogado_de": null
        },
        {
          "id": 3,
          "nome": "Fulana de Tal",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "ADVOGADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/2/fulana-de-tal",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/2",
          "nome_sem_filtro": "Fulana de Tal",
          "envolvido_tipo": "Advogado",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "00000/BA",
          "advogado_de": 31
        }
      ],
      "link": "https://www.escavador.com/processos/1/processo-0000000-0000000000090-do-trt-da-5-regiao",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1",
      "url": {
        "id": 1,
        "slug": "processo-0000000-0000000000000-do-trt-da-5-regiao",
        "objeto_type": "Processo",
        "objeto_id": 1,
        "redirect": null,
        "created_at": "2022-01-23 12:29:21",
        "anuncio_ocultado_em": null
      }
    },
    {
      "id": 2,
      "numero_antigo": "00000/0000-000-00-00.0",
      "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
      "is_cnj": 1,
      "enviado_trimon_em": "2022-01-23 12:29:21",
      "created_at": null,
      "updated_at": null,
      "origem_tribunal_id": 16,
      "filtrado_em": null,
      "enviado_nursery_em": null,
      "tipo_envolvido": "ADVOGADO | ADVOGADO | ADVOGADO",
      "quantidade_movimentacoes_envolvido_faz_parte": 13,
      "taxa_movimentacoes_envolvido_faz_parte": 1,
      "diario_sigla": "TRT-5",
      "diario_nome": "TRT da 5ª Região (Bahia)",
      "estado": "BA",
      "data_movimentacoes": "14/11/2012 a 30/01/2015",
      "quantidade_movimentacoes": 13,
      "envolvidos_ultima_movimentacao": [
        {
          "id": 2,
          "nome": "Fulano de tal",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "RECLAMANTE",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/fulano-de-tal",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
          "nome_sem_filtro": "Fulano de Tal",
          "envolvido_tipo": "Reclamante",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "00000/BA",
          "advogado_de": null
        },
        {
          "id": 3,
          "nome": "Fulana de Tal",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "ADVOGADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/2/fulana-de-tal",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/2",
          "nome_sem_filtro": "Fulana de Tal",
          "envolvido_tipo": "Advogado",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "00000/BA",
          "advogado_de": 31
        }
      ],
      "link": "https://www.escavador.com/processos/125060/processo-0122300-0820095050026-do-trt-da-5-regiao",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/125060",
      "url": {
        "id": 90784449,
        "slug": "processo-0122300-0820095050026-do-trt-da-5-regiao",
        "objeto_type": "Processo",
        "objeto_id": 125060,
        "redirect": null,
        "created_at": "2022-01-23 12:29:21",
        "anuncio_ocultado_em": null
      }
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/oab/{estado}/{numero}/processos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
estado string Sigla do Estado da OAB.
numero string Número da OAB.

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
page opcional Número da página, respeitando o limite informado.

Retornar um processo

Retorna um processo pelo seu identificador no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/processos/1");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/processos/1", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Processo().por_id_em_diarios(
  id_processo=1
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "numero_antigo": null,
  "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
  "is_cnj": 1,
  "enviado_trimon_em": "2022-01-23 12:29:21",
  "created_at": null,
  "updated_at": null,
  "origem_tribunal_id": 16,
  "filtrado_em": null,
  "enviado_nursery_em": null,
  "diario_sigla": "TRT-5",
  "diario_nome": "TRT da 5ª Região (Bahia)",
  "estado": "BA",
  "data_movimentacoes": "30/01/2015 a 24/05/2022",
  "quantidade_movimentacoes": 27,
  "ultimas_movimentacoes_resumo": [
    {
      "id": 1,
      "data": "2022-05-24T00:00:00.000000Z",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1",
      "envolvidos_resumo": [
        {
          "id": 1,
          "nome": "Elba",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "ADVOGADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/9923641/elba",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
          "nome_sem_filtro": "Elba",
          "envolvido_tipo": "Advogado",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "00000/BA",
          "advogado_de": null
        }
      ],
      "quantidade_envolvidos": 7,
      "conteudo_resumo": "Conteudo .... "
    }
  ],
  "envolvidos_ultima_movimentacao": [
    {
      "id": 47056,
      "nome": "Elba",
      "objeto_type": "Pessoa",
      "pivot_tipo": "ADVOGADO",
      "pivot_outros": "NAO",
      "pivot_extra_nome": null,
      "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/elba",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
      "nome_sem_filtro": "Elba",
      "envolvido_tipo": "Advogado",
      "envolvido_extra_nome": "",
      "oab": "00000/BA",
      "advogado_de": null
    }
  ],
  "tipo_ultima_movimentacao": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/processos/{processo}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
processo integer Identificador numérico do processo no Escavador.

Movimentações de um processo que saíram em Diários Oficiais

Retorna as movimentações de um Processo pelo identificador do processo no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1/movimentacoes?limit=2&page=15" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/processos/1/movimentacoes");

let params = {
    "limit": "2",
    "page": "15",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/processos/1/movimentacoes", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "limit" => "2",
            "page" => "15",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Processo().movimentacoes_diario_oficial(
  id_processo=1,
  limit=30,
  page=2
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "items": [
    {
      "id": 1,
      "secao": "26<sup>a</sup>. Vara do Trabalho de Salvador",
      "texto_categoria": "<p class=\"content-small \">Rela&#231;&#227;o emitida em 29/01/2015 16:10:20</p><br><p class=\"content-small \">Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos</p><br><p class=\"content-small \">ATOS praticados nos processos aos quais est&#227;o vinculados:</p>",
      "diario_oficial_id": 140,
      "processo_id": 1,
      "pagina": null,
      "complemento": null,
      "tipo": "Notificação DJ",
      "subtipo": null,
      "conteudo": "<p class=\"content-small \">-    RECEBER CR&#201;DITO EM 05 DIAS EVITANDO-SE<br>ARQUIVAMENTO. - ADV AUTOR: CARLOS BRUNO CAMPOS<br>ROCHA BOMFIM.</p>",
      "snippet": "- RECEBER CR&#201;DITO EM 05 DIAS EVITANDO-SE ARQUIVAMENTO. - ADV AUTOR: CARLOS BRUNO CAMPOS ROCHA BOMFIM.",
      "data": "2015-01-30",
      "letras_processo": "RTOrd",
      "subprocesso": null,
      "created_at": null,
      "updated_at": null,
      "descricao_pequena": "Movimentação do processo RTOrd-0000000-00.0000.0.00.0000",
      "diario_oficial": "30/01/2015 | TRT-5 - Judiciário",
      "estado": "Bahia",
      "envolvidos": [
        {
          "id": 2,
          "nome": "Fulano de Tal",
          "objeto_type": "Pessoa",
          "pivot_tipo": "ADVOGADO",
          "pivot_outros": "NAO",
          "pivot_extra_nome": null,
          "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/fulano-de-tal",
          "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
          "nome_sem_filtro": "Fulano de Tal",
          "envolvido_tipo": "Advogado",
          "envolvido_extra_nome": "",
          "oab": "00000/BA",
          "advogado_de": 62
        }
      ],
      "link": "https://www.escavador.com/processos/125060/processo-0000000-0000000000000-do-trt-da-5-regiao?ano=2015#movimentacao-132229",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1",
      "link_pdf": null,
      "link_pdf_api": null,
      "data_formatada": "30/01/2015",
      "objeto_type": "Movimentacao",
      "people_filtered": [],
      "diario": {
        "id": 140,
        "origem_id": 8,
        "plugin": "TRT",
        "edicao": "1656/2015",
        "tipo": "Judiciário",
        "tipo_url": "J",
        "data": "2015-01-30",
        "data_disponibilizacao": null,
        "data_publicacao": "2015-01-30",
        "tipo_exibicao": "MOVIMENTACOES",
        "qtd_paginas": null,
        "created_at": "2015-10-14 15:02:24",
        "descricao": "TRT da 5ª Região",
        "objeto_type": "Diario",
        "origem": {
          "id": 8,
          "nome": "TRT da 5ª Região",
          "sigla": "TRT-5",
          "tipo": null,
          "db": "JURIDICO",
          "estado": "BA",
          "competencia": "Bahia",
          "categoria": "Tribunais Regionais do Trabalho",
          "created_at": "2015-10-14T15:02:24.000000Z",
          "updated_at": "2015-10-14T15:02:24.000000Z"
        }
      }
    }
  ],
  "links": {
    "prev": null,
    "next": null,
    "first": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1/movimentacoes?page=1",
    "last": "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1/movimentacoes?page=1"
  },
  "paginator": {
    "current_page": 1,
    "per_page": 20,
    "total": 13,
    "total_pages": 1
  }
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/processos/{processoId}/movimentacoes

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
processoId integer Identificador numérico de um processo no Escavador.

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
limit opcional Limita o número dos registros listados. Caso não seja enviado, aplica-se o limite padrão de 20 registros. Limite máximo: 60.
page opcional Número da página, respeitando o limite informado.

Buscar processos dos Diários Oficiais por número

Busca processos que estão nos Diários Oficiais do Escavador e contenham o número único informado.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/processos/numero/0018063-19.2013.8.26.0002" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/processos/numero/0018063-19.2013.8.26.0002");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/processos/numero/0018063-19.2013.8.26.0002", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Processo().processo_por_numero_em_diarios(
  numero="0018063-19.2013.8.26.0002",
  match_exato=True
)

Exemplo de resposta (200):

[
  {
    "id": 1,
    "numero_antigo": null,
    "numero_novo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
    "is_cnj": 1,
    "enviado_trimon_em": "2022-01-11 20:33:54",
    "created_at": "2018-10-31 06:29:00",
    "updated_at": "2022-08-09 09:00:22",
    "origem_tribunal_id": 16,
    "filtrado_em": null,
    "enviado_nursery_em": null,
    "diario_sigla": "TRT-5",
    "diario_nome": "TRT da 5ª Região (Bahia)",
    "estado": "BA",
    "data_movimentacoes": "30/10/2018 a 08/08/2022",
    "quantidade_movimentacoes": 20,
    "ultimas_movimentacoes_resumo": [
      {
        "id": 1,
        "data": "2022-08-08T00:00:00.000000Z",
        "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/movimentacoes/1",
        "envolvidos_resumo": [
          {
            "id": 1,
            "nome": "Fulano de Tal",
            "objeto_type": "Pessoa",
            "pivot_tipo": "ADVOGADO",
            "pivot_outros": "NAO",
            "pivot_extra_nome": null,
            "link": "https://www.escavador.com/sobre/1/fulano-de-tal",
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/1",
            "nome_sem_filtro": "Fulano de Tal",
            "envolvido_tipo": "Advogado",
            "envolvido_extra_nome": "",
            "oab": "00000/BA",
            "advogado_de": null
          }
        ],
        "quantidade_envolvidos": 9,
        "conteudo_resumo": "Conteudo "
      }
    ]
  }
]

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/processos/numero/{numero}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
numero string Número único do processo.

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
match_exato opcional Se match_exato == 1, a busca será feita pelo número inteiro do processo pesquisado. Default: 0.

Envolvidos de um Processo que saíram em Diários Oficiais

Retorna os envolvidos de um Processo pelo identificador do processo no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/processos/1/envolvidos?limit=20&page=1" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/processos/1/envolvidos");

let params = {
    "limit": "20",
    "page": "1",
};

Object.keys(params).forEach(key => url.searchParams.append(key, params[key]));

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/processos/1/envolvidos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
    'query' => [
            "limit" => "20",
            "page" => "1",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Processo().get_envolvidos_processo(
  id_processo=1,
  limit=30,
  page=2
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "paginator": {
    "total": 3,
    "total_pages": 1,
    "current_page": 1,
    "per_page": 20
  },
  "links": {
    "prev": null,
    "next": null
  },
  "items": [
    {
      "id": 2,
      "nome": "Edilson Batista",
      "objeto_type": "Pessoa",
      "link": "https://www.escavador.com/sobre/6/edilson-batista",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/6",
      "nome_sem_filtro": "Edilson Batista",
      "envolvido_tipo": "Autor",
      "envolvido_extra_nome": "",
      "oab": "",
      "advogado_de": null
    },
    {
      "id": 5,
      "nome": "Empresa de Refrigerantes - Me",
      "objeto_type": "Instituicao",
      "link": "https://www.escavador.com/sobre/3/empresa-de-refrigerantes-me",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/instituicoes/3",
      "nome_sem_filtro": "Empresa de Refrigerantes - Me",
      "envolvido_tipo": "Réu",
      "envolvido_extra_nome": "",
      "oab": "",
      "advogado_de": null
    },
    {
      "id": 3,
      "nome": "Maria de Souza",
      "objeto_type": "Pessoa",
      "link": "https://www.escavador.com/sobre/8/maria-de-souza",
      "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/pessoas/8",
      "nome_sem_filtro": "Maria de Souza",
      "envolvido_tipo": "Advogado",
      "envolvido_extra_nome": "",
      "oab": "5051/BR",
      "advogado_de": null
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/processos/{processoId}/envolvidos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
processoId integer Identificador numérico de um Processo.

Query Parameters

Parâmetro Status Descrição
limit opcional Limita o número dos registros listados. Caso não seja enviado, aplica-se o limite padrão de 20 registros. Limite máximo: 60.
page opcional Número da página, respeitando o limite informado.

Pesquisar processos no site do tribunal em lote (assíncrono)

Faz uma busca em todos os tribunais enviados para o tipo de busca escolhido, uma alternativa para a chamadas iguais para diferentes tribunais. A busca é feita diretamente nos sites dos tribunais, pelos robôs do Escavador. O tempo de busca e o custo são afetados pelo tempo de resposta dos sites dos tribunais, pela presença de captchas e outros fatores. Como há possibilidade do tempo de resposta ser longo, essa rota funciona de maneira assíncrona. Após solicitar as informações do processo, caso tenha informado, você irá receber um callback (POST) como resultado e também um link para consultar o resultado através do campo link_api.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/async/lote" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"tipo":"busca_por_nome","tribunais":["TJBA","TJES","TRT-2"],"nome":"Ronaldo Assis","numero_documento":"123.123.123-32","numero_oab":"12345","estado_oab":"BA","send_callback":0}'
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/async/lote");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "tipo": "busca_por_nome",
    "tribunais": [
        "TJBA",
        "TJES",
        "TRT-2"
    ],
    "nome": "Ronaldo Assis",
    "numero_documento": "123.123.123-32",
    "numero_oab": "12345",
    "estado_oab": "BA",
    "send_callback": 0
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/async/lote", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "tipo" => "busca_por_nome",
            "tribunais" => ['TJBA', 'TJES', 'TRT-2'],
            "nome" => "Ronaldo Assis",
            "numero_documento" => "123.123.123-32",
            "numero_oab" => "12345",
            "estado_oab" => "BA",
            "send_callback" => 0,
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Processo().busca_em_lote_no_tribunal(
  tipo_busca=TiposBusca.BUSCA_POR_NOME,
  origens=["1","2","3"],
  send_callback=True,
  numero_oab="12345",
  estado_oab="BA",
  numero_documento="12332112332",
  nome="João Silva"
)

// Esta resposta representa um retorno padrão da requisição
Exemplo de resposta (200):

{
  "items": [
    {
      "id": 135,
      "created_at": {
        "date": "2021-10-21 12:50:15.000000",
        "timezone_type": 3,
        "timezone": "UTC"
      },
      "enviar_callback": "NAO",
      "link_api": "http://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/135",
      "resposta": null,
      "status": "PENDENTE",
      "motivo_erro": null,
      "status_callback": null,
      "tipo": "BUSCA_POR_NOME",
      "opcoes": null,
      "tribunal": {
        "sigla": "TJSP",
        "nome": "Tribunal de Justiça de São Paulo",
        "busca_processo": 1,
        "busca_nome": 1,
        "busca_oab": 1,
        "busca_documento": 1,
        "disponivel_autos": 0,
        "documentos_publicos": 1,
        "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
        "quantidade_creditos_busca_nome": 3,
        "quantidade_creditos_busca_documento": 4,
        "quantidade_creditos_busca_oab": 4
      },
      "valor": "Ronaldo"
    },
    {
      "id": 136,
      "created_at": {
        "date": "2021-10-21 12:50:15.000000",
        "timezone_type": 3,
        "timezone": "UTC"
      },
      "enviar_callback": "NAO",
      "link_api": "http://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/136",
      "resposta": null,
      "status": "PENDENTE",
      "motivo_erro": null,
      "status_callback": null,
      "tipo": "BUSCA_POR_NOME",
      "opcoes": null,
      "tribunal": {
        "sigla": "TJBA",
        "nome": "Tribunal de Justiça da Bahia",
        "busca_processo": 1,
        "busca_nome": 1,
        "busca_oab": 0,
        "busca_documento": 1,
        "disponivel_autos": 0,
        "documentos_publicos": 1,
        "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
        "quantidade_creditos_busca_nome": 5,
        "quantidade_creditos_busca_documento": 5,
        "quantidade_creditos_busca_oab": null
      },
      "valor": "Ronaldo"
    },
    {
      "id": 137,
      "created_at": {
        "date": "2021-10-21 12:50:15.000000",
        "timezone_type": 3,
        "timezone": "UTC"
      },
      "enviar_callback": "NAO",
      "link_api": "http://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/137",
      "resposta": null,
      "status": "PENDENTE",
      "motivo_erro": null,
      "status_callback": null,
      "tipo": "BUSCA_POR_NOME",
      "opcoes": null,
      "tribunal": {
        "sigla": "TJES",
        "nome": "Tribunal de Justiça do Espírito Santo",
        "busca_processo": 1,
        "busca_nome": 1,
        "busca_oab": 1,
        "busca_documento": 0,
        "disponivel_autos": 0,
        "documentos_publicos": 1,
        "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
        "quantidade_creditos_busca_nome": null,
        "quantidade_creditos_busca_documento": null,
        "quantidade_creditos_busca_oab": null
      },
      "valor": "Ronaldo"
    },
    {
      "error": "A busca por nome não está disponível em TRF1"
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/tribunal/async/lote

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
tipo string obrigatório tipo da busca que será realizada, possíveis valores: busca_por_nome, busca_por_documento, busca_por_oab
tribunais string[] obrigatório Siglas dos tribunais onde os valores serão buscados.
nome string opcional Se o tipo da busca é busca_por_nome é necessário informar o nome na requisição
numero_documento string opcional Se o tipo da busca é busca_por_documento é necessário informar o número do documento na requisição
numero_oab string opcional Se o tipo da busca é busca_por_oab é necessário informar o número da oab na requisição
estado_oab string opcional Se o tipo da busca é busca_por_oab é necessário informar o estado (UF) da oab na requisição
send_callback integer opcional Se send_callback == 1, todas as respostas serão enviadas para a url de callback do usuário, uma alternativa caso não queira ficar consultando o resultado. Default: 0.

Callbacks relacionados

Evento Descrição
resultado_busca_oab_async A busca assíncrona de processos por OAB foi concluída e o usuário marcou a opção de receber por callback.
resultado_busca_documento_async A busca assíncrona de processos por CPF ou CNPJ foi concluída e o usuário marcou a opção de receber por callback.
resultado_busca_nome_async A busca assíncrona de processos pelo nome da parte foi concluída e o usuário marcou a opção de receber por callback.

Pesquisar processo no site do tribunal (assíncrono)

A busca é feita diretamente nos sites dos tribunais, pelos robôs do Escavador. O tempo de busca é afetado pelo tempo de resposta dos sites dos tribunais, pela presença de captchas e outros fatores. Como há possibilidade do tempo de resposta ser longo, essa rota funciona de maneira assíncrona. Após solicitar as informações do processo, caso tenha informado, você irá receber um callback (POST) como resultado e também um link para consultar o resultado através do campo link_api.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://api.escavador.com/api/v1/processo-tribunal/0018063-19.2013.8.26.0002/async" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"send_callback":1,"wait":0,"autos":0,"documentos_publicos":0,"usuario":"est","senha":"voluptatem","origem":"STF","tipo_numero":"classe_numero","dias_ultima_atualizacao":30}'
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/processo-tribunal/0018063-19.2013.8.26.0002/async");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "send_callback": 1,
    "wait": 0,
    "autos": 0,
    "documentos_publicos": 0,
    "usuario": "est",
    "senha": "voluptatem",
    "origem": "STF",
    "tipo_numero": "classe_numero",
    "dias_ultima_atualizacao": 30
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://api.escavador.com/api/v1/processo-tribunal/0018063-19.2013.8.26.0002/async", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "send_callback" => 1,
            "wait" => 0,
            "autos" => 0,
            "documentos_publicos" => 0,
            "usuario" => "est",
            "senha" => "voluptatem",
            "origem" => "STF",
            "tipo_numero" => "classe_numero",
            "dias_ultima_atualizacao" => 30,
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Processo().informacoes_no_tribunal(
  numero_unico="0018063-19.2013.8.26.0002"
)

// Esta resposta representa um retorno padrão da requisição
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "created_at": {
    "date": "2022-08-15 18:16:24",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  },
  "enviar_callback": "SIM",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
  "numero_processo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
  "resposta": null,
  "status": "PENDENTE",
  "motivo_erro": null,
  "status_callback": null,
  "tipo": "BUSCA_PROCESSO",
  "opcoes": null,
  "tribunal": {
    "sigla": "TRT-5",
    "nome": "TRT da 5ª Região",
    "busca_processo": 1,
    "busca_nome": 0,
    "busca_oab": 0,
    "busca_documento": 1,
    "disponivel_autos": 1,
    "documentos_publicos": 1,
    "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
    "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
    "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
    "quantidade_creditos_busca_oab": 7
  },
  "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
}

// Esta resposta representa um retorno utilizando wait
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "created_at": {
    "date": "2023-04-19 14:10:10",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  },
  "enviar_callback": "NAO",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
  "numero_processo": "0000000",
  "resposta": {
    "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
    "origem": "TJBA",
    "instancias": [
      {
        "url": "https://consultapublicapje.tjba.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
        "sistema": "PJE",
        "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
        "extra_instancia": "",
        "segredo": false,
        "numero": null,
        "assunto": "DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Preferências e Privilégios Creditórios",
        "classe": "HABILITAÇÃO (38)",
        "area": null,
        "data_distribuicao": "19/01/2022",
        "orgao_julgador": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR",
        "moeda_valor_causa": null,
        "valor_causa": null,
        "arquivado": true,
        "data_arquivamento": "01/09/2022",
        "fisico": null,
        "last_update_time": "19/04/2023 14:12",
        "situacoes": [],
        "dados": [
          {
            "tipo": "Processo referência",
            "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
          }
        ],
        "partes": [
          {
            "id": 1,
            "tipo": "REQUERENTE",
            "nome": "MARIA",
            "principal": true,
            "polo": "ATIVO",
            "documento": {
              "tipo": "CPF",
              "numero": "000.000.000-00"
            }
          },
          {
            "id": 2,
            "tipo": "ADVOGADO",
            "nome": "JOAO",
            "principal": true,
            "polo": "ATIVO",
            "documento": {
              "tipo": "CPF",
              "numero": "000.000.000-00"
            },
            "advogado_de": 1,
            "oabs": [
              {
                "numero": "12345",
                "uf": "BA"
              }
            ]
          }
        ],
        "movimentacoes": [
          {
            "id": 1,
            "data": "03/12/2022",
            "conteudo": "Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)"
          },
          {
            "id": 12,
            "data": "24/10/2022",
            "conteudo": "Decorrido prazo de EMPRESARIAL LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59."
          }
        ],
        "documentos_publicos": [
          {
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            "titulo": "Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)",
            "descricao": "",
            "data": "03/12/2022",
            "tipo": "DOCUMENTO_PUBLICO",
            "unique_name": "tjba-PJE",
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            "updated_at": "30/01/2023 23:17:05",
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            "extensao": "pdf"
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      }
    ]
  },
  "status": "SUCESSO",
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  "status_callback": null,
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  },
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    "busca_nome": 1,
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    "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
    "quantidade_creditos_busca_oab": 7
  },
  "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
}

// Esta resposta representa um retorno do Callback enviado
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "created_at": {
    "date": "2023-04-19 14:10:10",
    "timezone_type": 3,
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  },
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  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
  "numero_processo": "0000000",
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    "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
    "origem": "TJBA",
    "instancias": [
      {
        "url": "https://consultapublicapje.tjba.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
        "sistema": "PJE",
        "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
        "extra_instancia": "",
        "segredo": false,
        "numero": null,
        "assunto": "DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Preferências e Privilégios Creditórios",
        "classe": "HABILITAÇÃO (38)",
        "area": null,
        "data_distribuicao": "19/01/2022",
        "orgao_julgador": "1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR",
        "moeda_valor_causa": null,
        "valor_causa": null,
        "arquivado": true,
        "data_arquivamento": "01/09/2022",
        "fisico": null,
        "last_update_time": "19/04/2023 14:12",
        "situacoes": [],
        "dados": [
          {
            "tipo": "Processo referência",
            "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
          }
        ],
        "partes": [
          {
            "id": 1,
            "tipo": "REQUERENTE",
            "nome": "MARIA",
            "principal": true,
            "polo": "ATIVO",
            "documento": {
              "tipo": "CPF",
              "numero": "000.000.000-00"
            }
          },
          {
            "id": 2,
            "tipo": "ADVOGADO",
            "nome": "JOAO",
            "principal": true,
            "polo": "ATIVO",
            "documento": {
              "tipo": "CPF",
              "numero": "000.000.000-00"
            },
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                "uf": "BA"
              }
            ]
          }
        ],
        "movimentacoes": [
          {
            "id": 1,
            "data": "03/12/2022",
            "conteudo": "Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)"
          },
          {
            "id": 12,
            "data": "24/10/2022",
            "conteudo": "Decorrido prazo de EMPRESARIAL LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59."
          }
        ],
        "documentos_publicos": [
          {
            "posicao_id": 8,
            "titulo": "Certidão de publicação no DJe (Certidão de publicação no DJe)",
            "descricao": "",
            "data": "03/12/2022",
            "tipo": "DOCUMENTO_PUBLICO",
            "unique_name": "tjba-PJE",
            "size": 72503,
            "is_on_s3": true,
            "is_compressed": false,
            "possivel_restrito": false,
            "paginas": 3,
            "updated_at": "30/01/2023 23:17:05",
            "movid": 1,
            "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/processo-tribunal/documentos-publicos/",
            "extensao": "pdf"
          }
        ],
        "audiencias": []
      }
    ]
  },
  "status": "SUCESSO",
  "motivo_erro": null,
  "status_callback": null,
  "tipo": "BUSCA_PROCESSO",
  "opcoes": {
    "documentos_publicos": true
  },
  "tribunal": {
    "sigla": "TJBA",
    "nome": "Tribunal de Justiça da Bahia",
    "busca_processo": 1,
    "busca_nome": 1,
    "busca_oab": 1,
    "busca_documento": 1,
    "disponivel_autos": 1,
    "documentos_publicos": 1,
    "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
    "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
    "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
    "quantidade_creditos_busca_oab": 7
  },
  "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
}

// Esta resposta representa um retorno do Callback enviado com erro
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "created_at": {
    "date": "2023-04-27 17:35:16",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  },
  "enviar_callback": "NAO",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
  "numero_processo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
  "resposta": {
    "message": "Nossos robôs não conseguiram acessar as informações no site do TRF1. Tente novamente mais tarde"
  },
  "status": "ERRO",
  "motivo_erro": null,
  "status_callback": null,
  "tipo": "BUSCA_PROCESSO",
  "opcoes": {
    "tentativas": 2,
    "documentos_publicos": true
  },
  "tribunal": {
    "sigla": "TRF1",
    "nome": "TRF da 1ª Região",
    "busca_processo": 1,
    "busca_nome": 1,
    "busca_oab": 1,
    "busca_documento": 1,
    "disponivel_autos": 1,
    "documentos_publicos": 1,
    "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
    "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
    "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
    "quantidade_creditos_busca_oab": 7
  },
  "valor": "0000000-00.0000.0.00.0000"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/processo-tribunal/{numero}/async

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
processo integer Numeração única (CNJ) do processo.

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
send_callback integer opcional Se send_callback == 1, a resposta será enviada para a url de callback do usuário, uma alternativa caso não queira ficar consultando o resultado. Default: 0.
wait integer opcional Se wait == 1, a requisição irá durar até 1 minuto e caso consiga as informações do processo nesse tempo, a resposta vem de forma síncrona. Caso passe 2 minutos, se não tiver resposta do processo, o fluxo ocorrerá da forma assíncrona. Default: 0.
autos integer opcional Se autos == 1, o Escavador vai trazer também os documentos dos autos do processo no atributo documentos_restritos e é necessário informar usuário e senha. Obs: Essa opção aumenta o custo da rota. Default: 0.
documentos_publicos integer opcional Se documentos_publicos == 1, o Escavador vai trazer também os documentos públicos do processo no atributo documentos_publicos Obs: Essa opção aumenta o custo da rota. Default: 0.
usuario string opcional Se autos == 1, informe o login do advogado cadastrado no tribunal específico.
senha string opcional Se autos == 1, informe a senha do advogado cadastrado no tribunal específico. Obs: A senha será encriptada, armazenada durante o download dos autos e deletada após o uso.
origem string opcional Sigla da origem do processo (Ex: STJ, STF, SEEU, ...). Esse parâmetro serve para forçar a consulta em uma origem diferente do processo. Atenção: Ao utilizar esse parâmetro a consulta será cobrada mesmo que o processo não seja encontrado.
tipo_numero string opcional Se origem == STF é possivel enviar o número de processo no formato de classe e número (Ex: HC 211509) passando tipo_numero == "classe_numero".
Se origem == STJ é possível enviar o número de processo no formato de número de registro (Ex: 2021/0179885-9) passando tipo_numero == "numero_registro".
Atenção: Ao enviar um número do tipo numero_registro remova a barra do número!
Ex: 2021/0179885-9 deve ser enviado como 20210179885-9 .
dias_ultima_atualizacao integer opcional Caso a gente possua uma versão antiga do processo em nossa base de dados, você pode informar o número de dias desde a última consulta do processo. Se a última atualização do processo for há menos dias que o informado, retornaremos os dados sem precisar consultar os tribunais e a resposta será mais rápida.

Campos no retorno da API

Parâmetro Tipo Descrição
id int Id do resultado da busca.
numero_processo string Numeração do processo.
resposta string Informações do processo.
link_api string Link para consultar o resultado pela API.
status string Status do resultado da busca:
PENDENTE: As informações do processo ainda estão sendo pesquisadas
SUCESSO: As informações do processo já estão disponíveis
ERRO: Não conseguiu coletar as informações do processo
NAO_ENCONTRADO: Não encontrou o processo

Campos do processo na resposta

Campo Tipo Descrição
numero_unico String Número único desse processo.
origem String Tribunal de onde esse processo foi extraido.
instancias Object[] Lista com as informações do processo em cada uma das instâncias do tribunal.
instancias[].instancia String Instância a qual esse objeto representa, note que pode haver mais de um objeto contendo todas as informações abaixo em uma determinada instância.
instancias[].segredo Boolean Determina se o processo está em segredo de justiça. Em caso afirmativo, as informações em seguida serão nulas ou vazias.
instancias[].numero String Número antigo do processo nessa instância.
instancias[].url String URL para o local exato de onde as informações dessa instância foram extraidas.
instancias[].assunto String Assunto da instância do processo.
instancias[].classe String Classe judicial da instância do processo.
instancias[].area String Área do direito do processo. Ex.: Cívil, Criminal, Trabalhista e etc.
instancias[].data_distribuicao String Data que foi distribuido o processo no tribunal. Possui o formato dd/mm/aaaa.
instancias[].orgao_julgador String Orgão julgador da instância do processo.
instancias[].valor_causa String Valor da causa nesta instância.
instancias[].sistema String Sistema eletronico em que essa instância se encontra.
instancias[].dados Object[] Lista de dados arbitrários no cabeçalho dessa instância.
instancias[].dados[].tipo String Não assuma que esse campo sempre tem um determinado valor, o mesmo pode mudar a depender do processo e/ou tribunal.
instancias[].dados[].valor String Não assuma que esse campo sempre tem um determinado valor, o mesmo pode mudar a depender do processo e/ou tribunal.
instancias[].partes Object[] Lista de envolvidos no processo nessa instância.
instancias[].partes[].id Integer Indice de referência, usado no campo advogado_de.
instancias[].partes[].tipo String Tipo do Envolvido.
instancias[].partes[].nome String Nome do Envolvido.
instancias[].partes[].principal Boolean Informa se o envolvido é uma parte principal, por padrão vem o valor true caso não encontre essa informação no tribunal.
instancias[].partes[].advogado_de Integer Contém o id do envolvido o qual o envolvido atual é o advogado, se o envolvido for uma advogado e o tribunal informar a relação envolvido-advogado.
instancias[].partes[].polo String O tipo do polo deste envolvido.
instancias[].documento Object[] Documento de identificação do envolvido.
instancias[].documento[].numero String Numero do documento de identificação do envolvido.
instancias[].documento[].tipo String Tipo do documento de identificação do envolvido. Podendo ser CPF ou CNPJ.
instancias[].documentos_publicos[] Object[] Documentos Públicos relacionados ao processo que são retornados quando o parâmetro documentos_publicos é enviado.
instancias[].movimentacoes Object[] Lista de movimentações do processo, ordenada na ordem em que a movimentação apareceu no tribunal.
instancias[].movimentacoes[].data String Data da movimentação no tribunal. Possui o formato dd/mm/aaaa.
instancias[].movimentacoes[].conteudo String Conteudo da movimentação no tribunal. Pode possuir varias linhas sendo separadas por \n.
instancias[].audiencias Object[] Lista de audiências ocorridas.
instancias[].audiencias[].data String Data de uma audiência no tribunal. Possui o formato dd/mm/aaaa.
instancias[].audiencias[].audiencia String Tipo da audiência no tribunal.
instancias[].audiencias[].situacao String A situação da audiência no tribunal.
instancias[].audiencias[].numero_pessoas Integer Numero de pessoas na audiência no tribunal.
instancias[].arquivado Boolean Indica se o processo foi arquivado, em certos casos, essa informação pode não ser obtida, retornando NULL
instancias[].data_arquivamento String Indica a data em que o processo foi arquivado
instancias[].fisico Boolean Indica se o processo é do tipo físico

Callbacks relacionados

Evento Descrição
resultado_processo_async A busca assíncrona do processo foi concluída e o usuário marcou a opção de receber por callback.

Pesquisar processos no site do tribunal por nome do envolvido (assíncrono)

A busca é feita diretamente nos sites dos tribunais, pelos robôs do Escavador. O tempo de busca e o custo são afetados pelo tempo de resposta dos sites dos tribunais, pela presença de captchas e outros fatores. Como há possibilidade do tempo de resposta ser longo, essa rota funciona de maneira assíncrona. Após solicitar as informações do processo, caso tenha informado, você irá receber um callback (POST) como resultado e também um link para consultar o resultado através do campo link_api.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-nome/async" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"nome":"Carlos Silva Souza","permitir_parcial":1,"send_callback":0,"wait":0}'
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-nome/async");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "nome": "Carlos Silva Souza",
    "permitir_parcial": 1,
    "send_callback": 0,
    "wait": 0
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-nome/async", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "nome" => "Carlos Silva Souza",
            "permitir_parcial" => 1,
            "send_callback" => 0,
            "wait" => 0,
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Processo().processos_por_nome_no_tribunal(
  origem="TJSP",
  nome="João Silva",
  send_callback=True,
  wait=True,
  permitir_parcial=True,
  tentativas=2
)

// Esta resposta representa um retorno padrão da requisição
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "created_at": {
    "date": "2022-08-15 19:52:34",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  },
  "enviar_callback": "NAO",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
  "resposta": null,
  "status": "PENDENTE",
  "motivo_erro": null,
  "status_callback": null,
  "tipo": "BUSCA_POR_NOME",
  "opcoes": null,
  "tribunal": {
    "sigla": "TJSP",
    "nome": "Tribunal de Justiça de São Paulo",
    "busca_processo": 1,
    "busca_nome": 1,
    "busca_oab": 1,
    "busca_documento": 1,
    "disponivel_autos": 1,
    "documentos_publicos": 1,
    "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
    "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
    "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
    "quantidade_creditos_busca_oab": 7
  },
  "valor": "Fulano de Tal"
}

// Esta resposta representa um retorno da requisição utilizando wait
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "created_at": {
    "date": "2022-08-16 12:46:00",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  },
  "enviar_callback": "NAO",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
  "resposta": [
    {
      "nome": "ESAJ",
      "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do",
      "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
      "status": "ok",
      "sistema_limitou_resultados": false,
      "mensagem": null,
      "processos": [
        {
          "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
          "data": "28/06/2022",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=03001CUAV0000&processo",
          "sistema": "ESAJ",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "extra_instancia": "03001CUAV0000"
        }
      ]
    },
    {
      "nome": "ESAJ",
      "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/open.do",
      "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
      "status": "ok",
      "sistema_limitou_resultados": false,
      "mensagem": null,
      "processos": [
        {
          "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
          "data": null,
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do?conversationId=&",
          "sistema": "ESAJ",
          "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
          "extra_instancia": null
        }
      ]
    }
  ],
  "status": "SUCESSO",
  "motivo_erro": null,
  "status_callback": "NAO_ENVIADO",
  "tipo": "BUSCA_POR_NOME",
  "opcoes": null,
  "tribunal": {
    "sigla": "TJSP",
    "nome": "Tribunal de Justiça de São Paulo",
    "busca_processo": 1,
    "busca_nome": 1,
    "busca_oab": 1,
    "busca_documento": 1,
    "disponivel_autos": 1,
    "documentos_publicos": 1,
    "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
    "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
    "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
    "quantidade_creditos_busca_oab": 7
  },
  "valor": "Fulano de Tal"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/tribunal/{origem}/busca-por-nome/async

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
origem string Tribunal de origem do processo.

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
nome string obrigatório Nome do envolvido.
permitir_parcial integer opcional A busca por nome é feita em todos os sistemas daquele Tribunal (Ex: Esaj, Prodjudi...). Se permitir_parcial == 1 e tiver sucesso apenas em parte dos sistemas pesquisados, a informação será entregue parcialmente e o valor do crédito será proporcional a quantidade de sucesso (ceil((custo * sucessos)/total)). Default: 0.
send_callback integer opcional Se send_callback == 1, a resposta será enviada para a url de callback do usuário, uma alternativa caso não queira ficar consultando o resultado. Default: 0.
wait integer opcional Se wait == 1, a requisição irá durar até 1 minuto e caso consiga as informações do processo nesse tempo, a resposta vem de forma síncrona. Caso passe 1 minuto, se não tiver resposta do processo, o fluxo ocorrerá da forma assíncrona. Default: 0.

Campos no retorno da API

Campo Tipo Descrição
id Integer Id do resultado da busca.
tipo Integer BUSCA_POR_NOME
valor String Nome do envolvido informado.
resposta String Informações dos processos.
link_api String Link para consultar o resultado pela API.
status String Status do resultado da busca:
PENDENTE: As informações ainda estão sendo pesquisadas
SUCESSO: As informações já estão disponíveis
ERRO: Não conseguiu coletar as informações

Callbacks relacionados

Evento Descrição
resultado_busca_nome_async A busca assíncrona de processos pelo nome da parte foi concluída e o usuário marcou a opção de receber por callback.

Pesquisar processos no site do tribunal por CPF ou CNPJ (assíncrono)

A busca é feita diretamente nos sites dos tribunais, pelos robôs do Escavador. O tempo de busca e o custo são afetados pelo tempo de resposta dos sites dos tribunais, pela presença de captchas e outros fatores. Como há possibilidade do tempo de resposta ser longo, essa rota funciona de maneira assíncrona. Após solicitar as informações do processo, caso tenha informado, você irá receber um callback (POST) como resultado e também um link para consultar o resultado através do campo link_api.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-documento/async" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"numero_documento":"420.945.910-00","permitir_parcial":0,"send_callback":0,"wait":0}'
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-documento/async");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "numero_documento": "420.945.910-00",
    "permitir_parcial": 0,
    "send_callback": 0,
    "wait": 0
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-documento/async", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "numero_documento" => "420.945.910-00",
            "permitir_parcial" => 0,
            "send_callback" => 0,
            "wait" => 0,
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Processo().processos_por_documento_no_tribunal(
  origem="TJSP",
  numero_documento="12332112332",
  send_callback=True,
  wait=True,
  permitir_parcial=True,
  tentativas=2
)

// Esta resposta representa um retorno padrão da requisição
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "created_at": {
    "date": "2022-08-16 13:05:31",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  },
  "enviar_callback": "NAO",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
  "resposta": null,
  "status": "PENDENTE",
  "motivo_erro": null,
  "status_callback": null,
  "tipo": "BUSCA_POR_DOCUMENTO",
  "opcoes": null,
  "tribunal": {
    "sigla": "TJPA",
    "nome": "Tribunal de Justiça do Pará",
    "busca_processo": 1,
    "busca_nome": 1,
    "busca_oab": 1,
    "busca_documento": 1,
    "disponivel_autos": 1,
    "documentos_publicos": 1,
    "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
    "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
    "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
    "quantidade_creditos_busca_oab": 7
  },
  "valor": "00.000.000/0000-00"
}

// Esta resposta representa um retorno da requisição utilizando wait
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 1,
  "created_at": {
    "date": "2022-08-16 13:07:41",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  },
  "enviar_callback": "NAO",
  "link_api": "https://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/1",
  "resposta": [
    {
      "nome": "ESAJ",
      "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do",
      "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
      "status": "ok",
      "sistema_limitou_resultados": false,
      "mensagem": null,
      "processos": [
        {
          "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
          "data": "15/08/2022",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=4H000927U0000&processo",
          "sistema": "ESAJ",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "extra_instancia": "4H000927U0000"
        },
        {
          "numero_unico": "0000000-00.0000.0.00.0000",
          "data": "15/08/2022",
          "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=05001FMUR0000&processo",
          "sistema": "ESAJ",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "extra_instancia": "05001FMUR0000"
        }
      ]
    },
    {
      "nome": "ESAJ",
      "url": "https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/open.do",
      "instancia": "SEGUNDO_GRAU",
      "status": "ok",
      "sistema_limitou_resultados": false,
      "mensagem": null,
      "processos": []
    }
  ],
  "status": "SUCESSO",
  "motivo_erro": null,
  "status_callback": "NAO_ENVIADO",
  "tipo": "BUSCA_POR_DOCUMENTO",
  "opcoes": null,
  "tribunal": {
    "sigla": "TJSP",
    "nome": "Tribunal de Justiça de São Paulo",
    "busca_processo": 1,
    "busca_nome": 1,
    "busca_oab": 1,
    "busca_documento": 1,
    "disponivel_autos": 1,
    "documentos_publicos": 1,
    "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
    "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
    "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
    "quantidade_creditos_busca_oab": 7
  },
  "valor": "00.000.000/0000-00"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/tribunal/{origem}/busca-por-documento/async

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
numero_documento string obrigatório Numeração do documento (CPF ou CNPJ) do envolvido.
permitir_parcial integer opcional A busca por nome é feita em todos os sistemas daquele Tribunal (Ex: Esaj, Prodjudi...). Se permitir_parcial == 1 e tiver sucesso apenas em parte dos sistemas pesquisados, a informação será entregue parcialmente e o valor do crédito será proporcional a quantidade de sucesso (ceil((custo * sucessos)/total)). Default: 0.
send_callback integer opcional Se send_callback == 1, a resposta será enviada para a url de callback do usuário, uma alternativa caso não queira ficar consultando o resultado. Default: 0.
wait integer opcional Se wait == 1, a requisição irá durar até 1 minuto e caso consiga as informações do processo nesse tempo, a resposta vem de forma síncrona. Caso passe 2 minutos, se não tiver resposta do processo, o fluxo ocorrerá da forma assíncrona. Default: 0.

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Evento Descrição
resultado_busca_documento_async A busca assíncrona de processos por CPF ou CNPJ foi concluída e o usuário marcou a opção de receber por callback.

Pesquisar processos no site do tribunal por OAB (assíncrono)

A busca é feita diretamente nos sites dos tribunais, pelos robôs do Escavador. O tempo de busca e o custo são afetados pelo tempo de resposta dos sites dos tribunais, pela presença de captchas e outros fatores. Como há possibilidade do tempo de resposta ser longo, essa rota funciona de maneira assíncrona. Após solicitar as informações do processo, caso tenha informado, você irá receber um callback (POST) como resultado e também um link para consultar o resultado através do campo link_api.

Exemplo de requisição:

curl -X POST "https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-oab/async" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest" \
    -H "Content-Type: application/json" \
    -d '{"numero_oab":"1234","estado_oab":"BA","permitir_parcial":0,"send_callback":0,"wait":0}'
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-oab/async");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Content-Type": "application/json",
    "Accept": "application/json",
}

let body = {
    "numero_oab": "1234",
    "estado_oab": "BA",
    "permitir_parcial": 0,
    "send_callback": 0,
    "wait": 0
}

fetch(url, {
    method: "POST",
    headers: headers,
    body: JSON.stringify(body)
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->post("https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/TJSP/busca-por-oab/async", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
            "Content-Type" => "application/json",
        ],
    'json' => [
            "numero_oab" => "1234",
            "estado_oab" => "BA",
            "permitir_parcial" => 0,
            "send_callback" => 0,
            "wait" => 0,
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Processo().processos_por_oab_no_tribunal(
  origem="TJSP",
  numero_oab="12345",
  estado_oab="BA",
  send_callback=True,
  wait=True,
  permitir_parcial=True,
  tentativas=2
)

// Esta resposta representa um retorno padrão da requisição
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 38,
  "created_at": {
    "date": "2021-09-16 10:44:20.000000",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  },
  "enviar_callback": "NAO",
  "link_api": "http://api.escavlocal.com/api/v1/async/resultados/38",
  "resposta": null,
  "status": "PENDENTE",
  "motivo_erro": null,
  "status_callback": null,
  "tipo": "BUSCA_POR_OAB",
  "opcoes": null,
  "tribunal": {
    "sigla": "TJES",
    "nome": "Tribunal de Justiça do Espírito Santo",
    "busca_processo": 1,
    "busca_nome": 0,
    "busca_oab": 1,
    "busca_documento": 1,
    "disponivel_autos": 0,
    "documentos_publicos": 1,
    "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
    "quantidade_creditos_busca_nome": null,
    "quantidade_creditos_busca_documento": null
  },
  "valor": "BA1234"
}

// Esta resposta representa um retorno da requisição utilizando wait
Exemplo de resposta (200):

{
  "id": 38,
  "created_at": {
    "date": "2021-09-16 10:37:36.000000",
    "timezone_type": 3,
    "timezone": "UTC"
  },
  "enviar_callback": "NAO",
  "link_api": "http://api.escavlocal.com/api/v1/async/resultados/38",
  "resposta": [
    {
      "nome": "PJE",
      "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
      "instancia": null,
      "status": "ok",
      "sistema_limitou_resultados": false,
      "mensagem": null,
      "processos": [
        {
          "numero_unico": "2200812-63.2019.8.26.0000",
          "data": null,
          "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
          "sistema": "PJE",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "extra_instancia": null
        },
        {
          "numero_unico": "2200812-63.2019.8.26.0000",
          "data": null,
          "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
          "sistema": "PJE",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "extra_instancia": null
        },
        {
          "numero_unico": "2200812-63.2019.8.26.0000",
          "data": null,
          "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
          "sistema": "PJE",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "extra_instancia": null
        },
        {
          "numero_unico": "2200812-63.2019.8.26.0000",
          "data": null,
          "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
          "sistema": "PJE",
          "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
          "extra_instancia": null
        }
      ]
    },
    {
      "nome": "PJE",
      "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje2g/ConsultaPublica/listView.seam",
      "instancia": null,
      "status": "ok",
      "sistema_limitou_resultados": false,
      "mensagem": null,
      "processos": [
        {
          "numero_unico": "2200812-63.2019.8.26.0000",
          "data": null,
          "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje2g/ConsultaPublica/listView.seam",
          "sistema": "PJE",
          "instancia": "TURMA_RECURSAL",
          "extra_instancia": null
        }
      ]
    }
  ],
  "status": "SUCESSO",
  "motivo_erro": null,
  "status_callback": null,
  "tipo": "BUSCA_POR_OAB",
  "opcoes": null,
  "tribunal": {
    "sigla": "TJES",
    "nome": "Tribunal de Justiça do Espírito Santo",
    "busca_processo": 1,
    "busca_nome": 0,
    "busca_oab": 1,
    "busca_documento": 1,
    "disponivel_autos": 0,
    "documentos_publicos": 1,
    "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
    "quantidade_creditos_busca_nome": null,
    "quantidade_creditos_busca_documento": null
  },
  "valor": "BA1234"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (402):

{
  "error": "Você não possui saldo em crédito da API."
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

POST api/v1/tribunal/{origem}/busca-por-oab/async

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest
Content-Type application/json

URI Parameters

Parâmetro Tipo Descrição
origem string Tribunal de origem do processo.

Body Parameters

Parâmetro Tipo Status Descrição
numero_oab string obrigatório Número da OAB.
estado_oab string obrigatório Sigla do Estado da OAB.
permitir_parcial integer opcional A busca por nome é feita em todos os sistemas daquele Tribunal (Ex: Esaj, Prodjudi...). Se permitir_parcial == 1 e tiver sucesso apenas em parte dos sistemas pesquisados, a informação será entregue parcialmente e o valor do crédito será proporcional a quantidade de sucesso (ceil((custo * sucessos)/total)). Default: 0.
send_callback integer opcional Se send_callback == 1, a resposta será enviada para a url de callback do usuário, uma alternativa caso não queira ficar consultando o resultado. Default: 0.
wait integer opcional Se wait == 1, a requisição irá durar até 1 minuto e caso consiga as informações do processo nesse tempo, a resposta vem de forma síncrona. Caso passe 2 minutos, se não tiver resposta do processo, o fluxo ocorrerá da forma assíncrona. Default: 0.

Callbacks relacionados

Evento Descrição
resultado_busca_oab_async A busca assíncrona de processos por OAB foi concluída e o usuário marcou a opção de receber por callback.

Saldo da API

Consultar saldo

Grátis

Retorna o saldo atual do usuário na API.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/quantidade-creditos" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/quantidade-creditos");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/quantidade-creditos", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Saldo().quantidade()

Exemplo de resposta (200):

{
  "quantidade_creditos": 99,
  "saldo": 0.99,
  "saldo_descricao": "R$ 0,99"
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

HTTP Request

GET api/v1/quantidade-creditos

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Tribunais

Retornar Sistemas dos tribunais disponíveis

Grátis

Retorna os sistemas de tribunais disponíveis no Escavador.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/origens" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/origens");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/origens", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Tribunal().sistemas_disponiveis()

Exemplo de resposta (200):

{
  "items": [
    {
      "sigla": "STF",
      "nome": "Supremo Tribunal Federal",
      "busca_processo": 1,
      "busca_nome": 1,
      "busca_oab": 0,
      "busca_documento": 0,
      "disponivel_autos": 0,
      "documentos_publicos": 1,
      "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
      "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
      "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
      "quantidade_creditos_busca_oab": 7
    },
    {
      "sigla": "CNJ",
      "nome": "Conselho Nacional de Justiça",
      "busca_processo": 1,
      "busca_nome": 1,
      "busca_oab": 1,
      "busca_documento": 1,
      "disponivel_autos": 1,
      "documentos_publicos": 1,
      "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
      "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
      "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
      "quantidade_creditos_busca_oab": 7
    },
    {
      "sigla": "STJ",
      "nome": "Superior Tribunal de Justiça",
      "busca_processo": 1,
      "busca_nome": 1,
      "busca_oab": 0,
      "busca_documento": 0,
      "disponivel_autos": 1,
      "documentos_publicos": 1,
      "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
      "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
      "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
      "quantidade_creditos_busca_oab": 7
    }
  ]
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/tribunal/origens

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Campos da origem

Campo Tipo Descrição
sigla string Sigla do tribunal
nome string Nome do tribunal
busca_processo integer Se tem a busca de processo disponível
busca_nome integer Se tem a busca e monitoramento por nome da parte disponível
busca_documento integer Se tem a busca e monitoramento por CPF ou CNPJ disponível
quantidade_creditos_busca_processo integer Valor em centavos da busca de processo
quantidade_creditos_busca_nome integer Valor em centavos da busca por nome da parte
quantidade_creditos_busca_documento integer Valor em centavos da busca por CPF ou CNPJ.

Retornar detalhes de um Tribunal

Grátis

Retorna os detalhes de um tribunal específico, mostrando as opções disponíveis e custos.

Exemplo de requisição:

curl -X GET -G "https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/origens/TJSP" \
    -H "Authorization: Bearer {access_token}" \
    -H "X-Requested-With: XMLHttpRequest"
const url = new URL("https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/origens/TJSP");

let headers = {
    "Authorization": "Bearer {access_token}",
    "X-Requested-With": "XMLHttpRequest",
    "Accept": "application/json",
    "Content-Type": "application/json",
}

fetch(url, {
    method: "GET",
    headers: headers,
})
    .then(response => response.json())
    .then(json => console.log(json));

$client = new \GuzzleHttp\Client();
$response = $client->get("https://api.escavador.com/api/v1/tribunal/origens/TJSP", [
    'headers' => [
            "Authorization" => "Bearer {access_token}",
            "X-Requested-With" => "XMLHttpRequest",
        ],
]);
$body = $response->getBody();
print_r(json_decode((string) $body));
from escavador import *
config("API_KEY")

response = Tribunal().detalhes(
  sigla_tribunal="TJSP"
)

Exemplo de resposta (200):

{
  "sigla": "STF",
  "nome": "Supremo Tribunal Federal",
  "busca_processo": 1,
  "busca_nome": 1,
  "busca_oab": 0,
  "busca_documento": 0,
  "disponivel_autos": 0,
  "documentos_publicos": 1,
  "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
  "quantidade_creditos_busca_nome": 7,
  "quantidade_creditos_busca_documento": 7,
  "quantidade_creditos_busca_oab": 7
}

Exemplo de resposta (401):

{
  "error": "Unauthenticated"
}

Exemplo de resposta (404):

{
  "error": "NotFound"
}

HTTP Request

GET api/v1/tribunal/origens/{origem}

Headers

Campo Valor
Authorization Bearer {access_token}
X-Requested-With XMLHttpRequest

Campos da origem

Campo Tipo Descrição
sigla string Sigla do tribunal
nome string Nome do tribunal
busca_processo integer Se tem a busca de processo disponível
busca_nome integer Se tem a busca e monitoramento por nome da parte disponível
busca_documento integer Se tem a busca e monitoramento por CPF ou CNPJ disponível
quantidade_creditos_busca_processo integer Valor em centavos da busca de processo
quantidade_creditos_busca_nome integer Valor em centavos da busca por nome da parte
quantidade_creditos_busca_documento integer Valor em centavos da busca por CPF ou CNPJ.

Erros da API

As requisições da API do Escavador podem retornar os seguintes códigos de erro:

Código do Status Código do Erro Descrição
401 Unauthorized Não foi passado um token de autenticação ou o mesmo está inválido ou vencido.
402 PaymentRequired Você não possui créditos suficiente para a realizar a requisição.
404 Not Found A URL utilizada está incorreta.
422 Unprocessable Entity Sua requisição possui algum erro nos parâmetros necessários.

Detalhes dos Callbacks

Introdução

Callbacks são avisos que o Escavador dispara (Via método POST) para certos eventos que ocorrem em sua conta.

As chamadas são enviadas com content-type application/json.

A URL de callback pode ser cadastrado pelo painel da API.

Para garantir que os callbacks recebidos tem como origem a API do Escavador, você pode gerar um token no painel da API. Esse token será enviado em todos os callbacks pelo header Authorization.

Em caso de ocorrer falha na entrega do webhook na url de callback cadastrada, o Escavador irá tentar enviar novamente mais 10 vezes. Sendo assim, um total de 11 tentativas serão feitas. Cada tentativa tem um intervalo de 2n minutos, sendo n o número da tentativa.

Estes são os eventos e seus respectivos dados enviados:

Nova publicação encontrada no Monitoramento de Diários Oficiais e o Escavador identificou o processo

Ocorre quando um Monitoramento de Diários Oficiais encontra algum resultado novo e o Escavador identificou qual o processo na página do Diário Oficial. Você pode simular um envio desse callback para o seu servidor.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event diario_movimentacao_nova
monitoramento Informações do Monitoramento relacionado ao resultado.
movimentacao Informações da movimentação que contém o termo/processo monitorado

POST JSON

{
   "event":"diario_movimentacao_nova",
   "monitoramento":[
      {
         "id":209566,
         "processo_id":null,
         "tribunal_processo_id":null,
         "pasta_id":null,
         "nome":null,
         "termo":"Escavador",
         "categoria":"",
         "tipo":"TERMO",
         "alertar_apenas_novo_processo":0,
         "limite_aparicoes":null,
         "enviar_email_principal":1,
         "desativado":"NAO",
         "desativado_motivo":null,
         "bloqueado_ate":null,
         "nao_monitorar_ate":null,
         "api":"SIM",
         "dados_adicionais":null,
         "descricao":"Escavador",
         "aparicoes_nao_visualizadas":1,
         "quantidade_aparicoes_mes":3,
         "bloqueado_temporariamente":null,
         "variacao_principal":null,
         "data_ultima_aparicao":"22\/11\/2018",
         "numero_diarios_monitorados":144,
         "numero_diarios_disponiveis":144,
         "tribunal_sigla":null,
         "tribunal_disponivel":false,
         "usuario_pode_visualizar":true,
         "quantidade_aparicoes_por_tipo":{
            "tribunal":[],
            "diario":1
         },
         "termos_auxiliares":[]
      }
   ],
   "movimentacao":{
      "id":374085863,
      "secao":"UPJ 21\u00aa a 25\u00aa VARAS C\u00cdVEIS",
      "texto_categoria":" EDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O DE ADVOGADOS -  RELA\u00c7\u00c3O N\u00ba 0370\/2018",
      "diario_oficial_id":738745,
      "processo_id":91401110,
      "pagina":384,
      "complemento":null,
      "tipo":"Procedimento Comum - Direito de Imagem",
      "subtipo":null,
      "conteudo":"<div><p class=\"\"><span><\/span> Vistos. No prazo de 15 dias, emende o autor a inicial, nos termos do art. 319, II do C\u00f3digo de Processo Civil, observando-<br> se que o endere\u00e7o informado \u00e9 do domic\u00edlio do patrono, trazendo comprovante de domic\u00edlio. No mesmo prazo, providencie<br> o correto recolhimento das despesas postais de cita\u00e7\u00e3o (<span href=\"http:\/\/www.tjsp.jus.br\/PortalCustas\"> http:\/\/www.tjsp.jus.br\/PortalCustas<\/span> ), sob pena de cancelamento da<\/p><p class=\"\"> distribui\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 290 do C\u00f3digo de Processo Civil. Indefiro o pedido de para que o GOOGLE BRASIL INTERNET<br> LTDA, informe eventual endere\u00e7o constante em seus cadastros, referente aos s\u00edtios www. arquivojudicial.com e www.Justi\u00e7a.<br> online , pois mero servidor de aplica\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sendo o respons\u00e1vel pela hospedagem dos referidos s\u00edtios. Intime-se. -<\/p><\/div>",
      "data":"2018-11-22 00:00:00",
      "letras_processo":null,
      "subprocesso":null,
      "created_at":"2018-11-24 16:30:17",
      "updated_at":"2018-11-24 16:30:17",
      "descricao_pequena":"Movimenta\u00e7\u00e3o do processo 1115860-96.2018.8.26.0100",
      "diario_oficial":"22\/11\/2018 | DJSP - Primeira Instancia da Capital",
      "estado":"S\u00e3o Paulo",
      "envolvidos":[
         {
            "id":16887719,
            "nome":"Renato Johansen da Silva",
            "objeto_type":"Pessoa",
            "pivot_tipo":null,
            "pivot_outros":"NAO",
            "pivot_extra_nome":null,
            "link":"https:\/\/www.escavador.com\/sobre\/131502004\/renato-johansen-da-silva",
            "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/pessoas\/25679437",
            "nome_sem_filtro":"Renato Johansen da Silva",
            "envolvido_tipo":"",
            "envolvido_extra_nome":"",
            "oab":"",
            "advogado_de":null
         },
         {
            "id":38076447,
            "nome":"Escavador",
            "objeto_type":"Pessoa",
            "pivot_tipo":null,
            "pivot_outros":"SIM",
            "pivot_extra_nome":null,
            "link":"https:\/\/www.escavador.com\/sobre\/350099032\/escavador",
            "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/pessoas\/45150328",
            "nome_sem_filtro":"Escavador",
            "envolvido_tipo":"",
            "envolvido_extra_nome":"",
            "oab":"",
            "advogado_de":null
         },
         {
            "id":1545694,
            "nome":"Mauricio Roberto Fernandes Novelli",
            "objeto_type":"Pessoa",
            "pivot_tipo":"ADVOGADO",
            "pivot_outros":"NAO",
            "pivot_extra_nome":null,
            "link":"https:\/\/www.escavador.com\/sobre\/10120133\/mauricio-roberto-fernandes-novelli",
            "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/pessoas\/9878037",
            "nome_sem_filtro":"Mauricio Roberto Fernandes Novelli",
            "envolvido_tipo":"Advogado",
            "envolvido_extra_nome":"",
            "oab":"182544\/SP",
            "advogado_de":null
         }
      ],
      "link":"https:\/\/www.escavador.com\/processos\/91401110\/processo-1115860-9620188260100-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo?ano=2018#movimentacao-374085863",
      "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/movimentacoes\/374085863",
      "data_formatada":"22\/11\/2018",
      "objeto_type":"Movimentacao",
      "link_pdf":"https:\/\/www.escavador.com\/diarios\/738745\/DJSP\/primeira-instancia-da-capital\/2018-11-22\/arquivo?page=384",
      "processo":{
         "id":91401110,
         "numero_antigo":null,
         "numero_novo":"1115860-96.2018.8.26.0100",
         "created_at":"2018-11-14 21:44:33",
         "updated_at":"2018-11-14 21:44:33",
         "link":"https:\/\/www.escavador.com\/processos\/91401110\/processo-1115860-9620188260100-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo",
         "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/processos\/91401110",
         "data_movimentacoes":"14\/11\/2018 a 22\/11\/2018",
         "url":{
            "id":556086448,
            "slug":"processo-1115860-9620188260100-do-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo",
            "objeto_type":"Processo",
            "objeto_id":91401110,
            "redirect":null
         }
      }
   },
    "uuid":"fb1396c8d9a07f10hy01572221055a17"
}

Nova publicação encontrada no Monitoramento de Diários Oficiais

Ocorre quando um Monitoramento de Diários Oficiais encontra algum resultado novo e o Escavador não identificou qual é o processo na página do Diário Oficial ou não tem processo nessa página. Você pode simular um envio desse callback para o seu servidor.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event diario_citacao_nova
monitoramento Informações do Monitoramento relacionado ao resultado.
diario Informações do Diário Oficial que contém o termo/processo monitorado
pagina_diario Informações da página e do contéudo que o termo foi encontrado

POST JSON

{
   "event":"diario_citacao_nova",
   "monitoramento":[
      {
         "id":1030,
         "processo_id":null,
         "tribunal_processo_id":null,
         "pasta_id":null,
         "termo":"Contrato n° 02/2011",
         "categoria":null,
         "tipo":"TERMO",
         "limite_aparicoes":5,
         "enviar_email_principal":1,
         "desativado":"NAO",
         "bloqueado_ate":null,
         "api":"NAO",
         "descricao":"Contrato n° 02/2011",
         "aparicoes_nao_visualizadas":14,
         "quantidade_aparicoes_mes":0,
         "bloqueado_temporariamente":null,
         "variacao_principal":null,
         "data_ultima_aparicao":"01/09/2017",
         "numero_diarios_monitorados":1,
         "numero_diarios_disponiveis":137,
         "tribunal_sigla":null,
         "tribunal_disponivel":false,
         "termos_auxiliares":[]
      }
   ],
   "diario":{
      "id":188168,
      "path":null,
      "origem_id":32,
      "plugin":"DOESP",
      "edicao":"20151024",
      "tipo":"Legislativo",
      "tipo_url":"legislativo",
      "tipo_exibicao":"PAGINADO",
      "data":"2015-10-24",
      "qtd_paginas":48,
      "created_at":"2015-11-04 10:24:18",
      "descricao":"Diário Oficial do Estado de São Paulo",
      "origem":{
         "id":32,
         "nome":"Diário Oficial do Estado de São Paulo",
         "sigla":"DOESP",
         "db":"JURIDICO",
         "estado":"SP",
         "competencia":"São Paulo",
         "categoria":"Diários do Executivo"
      }
   },
   "pagina_diario":{
      "numero_pagina":24,
      "conteudo":"<p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC—001957/003/10. Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo. Assunto: Admissão de Pessoal - tempo determinado (processos seletivos - 4/2008, 5/2008, 2/2009, 3/2009, 4/2009, 5/2009, 86613-0/08). Exercício: 2009. Responsável: Paulo Turato Miotta - Prefeito Municipal. Funções/Profissionais Admitidos (Interessados): Médico Plantonista (editais 3/2009 e 5/2009): Adalberto Jose de Oliveira Neto; Adalberto Jose de Oliveira Neto; Chrislaine Aparecida Zwicker; Giuliano Dimarzio; Maria Carolina Maciel de Azevedo Gouveia. Médico Plantonista - Neurologista (edital 4/2008): Patricia Horn Barbosa Prata. Médico Plantonista</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    Saúde do Trabalhador (edital 2/2009): Maria Carolina Maciel de Azevedo Gouveia. Médico PSF (processo 86613-0/08 e edital 3/2009): Amadeu da Silva Zullino; Amadeu da Silva Zullino; Andreia de Oliveira Gallardo; Andreia de Oliveira Gallardo; Geraldo Afonso Moreira Gomes; Geraldo Afonso Moreira Gomes. Professor de Educação Física (edital 5/2008): Carlos Gutenberg Neves Carline. Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (edital 5/2008 e 4/2009): Adriana Aparecida Morandim; Adriana Cristina Ferrario; Adriana Cristina Ferrario; Alice Mariano; Alice Mariano; Andrea Aparecida Nogueira do Nascimento; Angela Maria da Silva; Ariane Sanches de Souza; Claricelia Regina Panegassi Simoes; Claricelia Regina Panegassi Simoes; Daniela Maria de Lima; Daniela Maria de Lima; Diana Aparecida Givanini Silva; Fabiana Cassia Chila-ver Nunes; Fabiana Cassia Chilaver Nunes; Fatima Aparecida Guimaraes Panegassi; Fatima Aparecida Guimaraes Panegassi; Izildinha Aparecida Bozzi Guadaguini; Janaina Beatriz Paulista; Janaina Beatriz Paulista Brianti; Juliana Spagiari; Katia Cristina Pereira Batoni da Silva; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Luci Mara Aparecida de Almeida Giraldi; Maria Aparecida Avanci Toloto; Maria Cristina Rampazo Geraldi; Neusete Cefronio dos Santos Costa; Neusete Cefronio dos Santos Costa; Nilza Maria Darin Bernardi; Ofelia Aparecida Bueno de Moraes Ferreira; Ronilda Benedita de Almeida Lucas; Roseli Luzia Berlofa Marchi; Rosemeire Goncalves; Sandra de Moraes Vieira; Sara Luz Silveira Costa; Silmara de Cassia da Silva; Silvana de Souza Godoy Moreira; Simone Cristina Martinelle; Simone Cristina Martinelle; Simone Onofrio de Godoy; Tais Rodrigues; Vera Aparecida Cunha Peruffo; Viviane Aparecida de Souza; Adriana Augusta da Silva Righetti Marinho; Aldaisa Pires de Camargo; Alessandra de Souza Guarizzo; Angela Maria da Silva; Beatriz Panigassi Alves da Silveira; Claudia Helbig; Darcia Fernanda da Silva Costa; Denise Xavier de Souza; Elaine Assulfi; Elaine Aparecida Bianchi Leite; Elenice Cavalcante; Eliana Montini Colombo; Elisangela da Costa Rodrigues; Elisangela Luz Silveira Alves de Oliveira; Erica Raimunda Rodrigues da Silva; Fatima Cristina de Assis Reis; Fernanda Aparecida da Costa; Janaina Cristina Turolla; Katia Lima das Eyras Salomao; Kelly Cristina de Souza Boianosk; Laura dos Santos; Leila Rosana Broleze; Lidia Cristina Pagan; Lisa Marla de Moraes Camillo; Luciana Sibinelli; Luzia Toledo Mariano; Maria Clarete Ferreira Cezar Geroto; Maria Cristiane Cerezer Rodrigues; Maria Lilia Craveiro; Maria Zilda da Silva; Marilda Segalla Pires; Marilia Barichelo; Marilia Fernanda Galli; Marilsa Antonia do Prado de Oliveira; Marisa Rodrigues; Mirian Helena Ferreira de Lima; Natalia Aparecida Camilotti Codo; Natalia Fatima Conti; Neide Maria de Santana Ribeiro; Neusa Mariana de Oliveira; Nilze Marlei Franco Pavani; Patricia Aline Taddeo; Patricia Aparecida Cezar da Silva; Patricia Aparecida de Freitas; Priscila Adriana Gallo; Rafaela Pavani Zuchi; Raquel Cristina Moraes; Renata do Nascimento Mourao; Renata Urbano Moro Alves; Roberta Cerezer de Assis; Rosilane Divina Carvalho; Sabrina de Oliveira Maciel de Souza; Sandra Regina Rampazo Borgonove; Selma Cristina de Moraes Benedito; Silmara Cassia Rodrigues; Silvana Lemos Santos Garcia; Simone Cristina Cau Simenton Geraldi; Tais Aparecida de Godoy Souza; Thais Cerqueira Jorge Nogueira; Valeria Regina Cezar; Priscila Lemos Bueno; Rosana Aparecida Camargo; Viviane Tenorio de Oliveira; Aline Crepaldi Prebelli; Patricia Helena Lino de Almeida; Katia Cristina Pereira Batoni da Silva; Carla Priscila Rosa Botelho Candreva; Fabiana Paladini Groppo; Helena Maria Ribeiro Urbano; Juliana Spagiari; Patricia Maria Pires de Camargo Mozer; Silvia Amelia de Marco; Valeria da Silva Del Buono; Naiara Scavassa; Angela Maria da Silva; Eliana Montini Colombo; Marisa Alexandre Bispo Cazotti; Marisa da Costa Rodrigues; Marta Regina Goulart; Silmara de Cassia da Silva; Viviane Aparecida de Souza. Professor Telessala (edital 5/2008): Elaine Maria Benites Polidoro; Roberta Maria Pavani Manzolli Bertoni. Instrução: UR/3 - Campinas / DSF - I. Advogados: Dr. Douglas Gomes Pupo - OAB/SP n. 73.103, Dra. Ana Cláudia de Morais Lixandrão - OAB/SP n° 185.590, Dra. Marina Roque Nóbrega de Assis - OAB/SP - 223.486, Dra. Isabel Cristina da Silva Rocha - OAB/SP n. 133,044, Dra. Claudete de Moraes Zamana OAB/SP 143.592 e outros; Dra. Débora de Carvalho Baptista - OAB/SP n. 91.307, Dra. Marcela Belic Cheru-bine - OAB/SP n. 113.601, Dra. Marlene Batista do Nascimento</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    OAB/SP 316.527. Sentença: Fls. 505/511.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: As admissões de pessoal por tempo determinado ora em exame foram precedidas de processos seletivos e alguns deles pautados por provas e títulos. Quanto à seleção mediante análise curricular, noto que os critérios de pontuação foram expressamente previstos no edital. Cumprida, pois, a Deliberação TC-A - 15248/026/04. Considero, além disto, que os argumentos referentes à legislação que deu fundamento às contratações possam ser acolhidos e que restou configurada a necessidade temporária de excepcional interesse público. À vista dos elementos de instrução processual e diante da relevância dos serviços prestados, julgo regulares as admissões em exame e determino o registro dos atos. Recomendo ao município, no entanto, que não deixe de cumprir a regra do inciso II do artigo 37 da CF, sobretudo porque há muitos cargos vagos, de provimento efetivo no Quadro de Pessoal. Desde logo, autorizo aos interessados vista e extração de cópia no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas legais.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-001985/003/13. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA. Responsável: ARMANDO HASHIMOTO - EX-PREFEITO MUNICIPAL. Contratada: RÁPIDO LUXO DE CAMPINAS. Objeto: ALIENAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO CONFORME ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO DO SISTEMA DE LAZER QUE POR FORCA DO ART. 3° DA LC 396/10 PASSA A SER CLASSIFICADO NA CATEGORIA DE \"BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL\". Em exame: LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/201 1 E CONTRATO N° 119/2011. ADVOGADOS: GRAZIELA NOBRE-GA DA SILVA (OAB/SP 247.092); EDUARDO L. DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013). INSTRUÇÃO: UR-3 UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS/DSF-I. Sentença: Fls. 154/157.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO REGULARES a licitação Concorrência Pública n° 05/2011 e o contrato n° 119/2011, determinando à origem que atente ao correto cumprimento da lei em todos os procedimentos licitatórios porvindouros, sob pena de serem considerados irregulares por esta e. Corte de Contas em suas futuras análises. Autorizo vista e extração de cópias Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-002231/003/13. ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista. Responsáveis: João Afonso Sólis - Ex-Prefeito; Fernão Dias da Silva Leme - Prefeito. BENEFICIÁRIA: Associação de Escritores de Bragança Paulista. Assunto: Repasses ao Terceiro Setor - Subvenção. Valor: R$ 15.000,00. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-3 Campinas/DSF-I. Sentença: Fls. 121/123.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO REGULAR a prestação de contas dos repasses em apreço, nos termos e para os fins do disposto no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar n° 709/93, dando-se, em consequência, quitação ao responsável nos termos do artigo 34 do mesmo diploma legal, liberando a entidade para novos benefícios. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-002513/003/13. ÓRGÃO CONCESSOR: Prefeitura Municipal de Capivari. Responsáveis: Luis Donizeti Campaci -Ex-Prefeito; Rodrigo Abdala Proença - Prefeito. BENEFICIÁRIA: Santa Casa de Misericórdia de Capivari. Assunto: Repasses ao Terceiro Setor - Auxílio. Valor: R$ 100.1 52,81. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-03 Campinas/DSF-I. Sentença: Fls. 75/76. ADVOGADOS: Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho (OAB/SP 74.481) e outros.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO REGULAR a prestação de contas dos repasses em apreço, nos termos e para os fins do disposto no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar n° 709/93, dando-se, em consequência, quitação ao responsável nos termos do artigo 34 do mesmo diploma legal, liberando a entidade para novos benefícios. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-041330/026/12. Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas. Responsável: Jonas Donizette Ferreira - Prefeito. Assunto: Admissão de Pessoal - Concurso público. INTERESSADOS: Lilian Cristina Fosco e outros. Exercício: 2014. INSTRUÇÃO: UR-10 Araras/DSF-I. Sentença: Fls. 197/198</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">SENTENÇAS DO AUDITOR SAMY WURMAN</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-4037/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO. RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DAMASCENO - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: CINTIA DAMASCENO E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-4 - REGIONAL DE MARÍLIA/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame (Eventos 10.1 a 10.5), e determino por consequência, o respectivo registro, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderá ser obtido mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-4468/989/14. ÓRGÃO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS. RESPONSÁVEL: REGINALDO DA SILVA - REITOR. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO. INTERESSADOS: ANGELA MARIA MACUCO DO PRADO BRUNELLI E OUTROS. EXERCÍCIO: 2013. INSTRUÇÃO: UR-8 - REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/DSF-II. PROCURADORES: DENIS MARCOS VELOSO SOARES - OAB/SP N° 229.059 E SOLANGE SOUSA SANTOS DE PAULA - OAB/SP N° 319.662 (EVENTO 23.1).</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame (Evento 10.1) e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-2984/989/13. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA. RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA - PREFEITO À ÉPOCA. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO. INTERESSADOS: KLEBER NOGUEIRA LIMA E CARLOS EDUARDO MACEDO. EXERCÍCIO: 2012. INSTRUÇÃO: UR-02 - REGIONAL DE BAURU/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página api. tce.sp.gov.br. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DOE DE 03/06/2015)</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-2342/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA. RESPONSÁVEL: GLAUBER GUILHERME BELARMINO - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO. INTERESSADOS: GEAN CARLOS VICENTE JUNIOR E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-2 - REGIONAL DE BAURU/DSF-II. PROCURADORA: FABIANA BALBINO VIEIRA - OAB/SP N° 238.056.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame (Evento 11.1) e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Determino que o Órgão para que observe com rigor os limites de despesas com gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de, na persistência da mencionada falha, aplicação de multa pecuniária ao responsável. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-5644/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA. RESPONSÁVEL: IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: Agente Comu-nitario de Saude Carina Aparecida Sakamoto Borelli; Fernanda Cristina da Silva; Silmara de Fatima Correa Ajudante Geral Ade-mira de Souza; Aide dos Santos Conceição; Alessandra Nascimento da Silva; Alessandra Regina da Silva; Alice Ramos de Oliveira; Aline Lourenço da Silva; Amanda Alves Vitorino; Andreia Sensiarelli; Angelica Justino Ferreira de Souza; Ariane Francino de Moraes Auxliar de Enfermagem Michele Nunes Dias Correa Enfermeiro Mirna Juliana Fialho de Brito. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-5 - REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão Ademira de Souza, Aide dos Santos Conceição, Alessandra Nascimento da Silva, Alessandra Regina da Silva, Alice Ramos de Oliveira, Aline Lourenço da Silva, Amanda Alves Vitorino, Andreia Sensiarelli, Angelica Justino Ferreira de Souza e Ariane Francino de Moraes (Ajudante Geral), registrando-os, nos termos do artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93, exceção às admissões de MIRNA JULIANA FIALHO DE BRITO (ENFERMEIRO), MICHELE NUNES DIAS CORREA (AUXILIAR DE ENFERMA-</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">GEM), CARINA APARECIDA SAKAMOTO BORELLI, FERNANDA CRISTINA DA SILVA e SILMARA DE FATIMA CORREA (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) as quais JULGO ILEGAIS, negando-lhes o registro. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93, aplico ao Senhor Ivo Francisco dos Santos Júnior, multa no valor de 200(duzentas) UFESP's. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-7572/989/15. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO GRANA - PREFEITO. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO (SUBSEQUENTE). INTERESSADOS: RUBENS GALLINO JÚNIOR E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: DF-4.3/DSF-II.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores relacionados no Evento 8.1 e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">PROCESSO: TC-6905/989/15. ÓRGÃO: CÃMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. RESPONSÁVEL: WALTER GOMES DE OLIVEIRA - PRESIDENTE. ASSUNTO: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO (SUBSEQUENTE). INTERESSADOS: MARIANA DE SOPUZA CARBONE E OUTROS. EXERCÍCIO: 2014. INSTRUÇÃO: UR-17 - REGIONAL DE ITUVERAVA/DSF-I.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores relacionados nos Evento 8.1) e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução n° 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico - e.TCESP, na página <span href=\"http://api.tce.sp.gov.br\">api.tce.sp.gov.br</span>.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Publique-se.</span></p><p><span class=\"content-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">SENTENÇA DO AUDITOR JOSUÉ ROMERO</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">SENTENÇAS PROFERIDAS PELO AUDITOR JOSUÉ ROMERO</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000022/016/13. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ. Responsável: LUIZ ANTONIO PASCHOAL - PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: ELISABETE APARECIDA FERREIRA SOUZA E OUTROS. Exercício: 2011. Advogado: JOSÉ ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR - OAB/SP N° 119.663. INSTRUÇÃO: UR-16 UNIDADE REGIONAL DE ITAPEVA / DSF-I. Sentença: Fls. 114/115.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, nos termos do artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93, com recomendação para que a Administração privilegie as admissões para seu quadro de pessoal, nos termos do inciso II, artigo 37, da Constituição Federal. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000042/011/12. Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL. Responsável: ADILSON JESUS PEREZ SEGURO - GESTOR. Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GESTOR PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 2011. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-11 UNIDADE REGIONAL DE FERNANDÓPOLIS / DSF-II. Sentença: Fls. 130/132.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos motivos expressos na sentença referida, JULGO REGULARES, COM RESSALVA, as contas anuais de 2011 do Fundo de Previdência Municipal de Valentim Gentil, conforme artigo 33, inciso II, da Lei Complementar n° 709/93, recomendando a observância ao prazo de remessa de documentação a este E. Tribunal. Determino a verificação, em próxima Fiscalização, das medidas conciliatórias relativas ao acerto das divergências constatadas quanto aos valores na área de Investimentos. Quito o responsável, Sr. Adilson Jesus Perez Segura, nos termos do artigo 35, do mesmo diploma legal. Excetuo os atos pendentes de julgamento por este Tribunal. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-66/006/09. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO. Responsável: GILBERTO CÉSAR BARBE-TI - EX-PREFEITO. Contratada: VANDERLEI JOEL BALLMANN SISTEMAS. Objeto: LOCAÇÃO DE SOFTWARE NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, CONTROLE FUNDEF, PONTO ELETRÔNICO, FOLHA DE PAGAMENTO, RECURSOS HUMANOS, COMPRAS E LICITAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO, ALTERAÇÃO E SUPORTE OPERACIONAL DOS SISTEMAS LOCADOS. Em exame: CONVITE N° 21/2006 E CONTRATO N° 108/06 DE 31/05/2006. ADVOGADOS: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735 E OUTROS. INSTRUÇÃO: UR-17 UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVA/DSF-I. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. Sentença: Fls. 278/281.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO IRREGULARES a licitação e o subsequente contrato, aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93, aplico ao responsável, Sr. Gilberto César Barbeti - Ex-Prefeito, multa no valor de 200 (duzentas) UFESP's. Autorizo vista e extração de cópias no Cartório do Conselheiro Renato Martins Costa, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-374/016/10. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ. Responsável: LUIZ CÉSAR PERÚCIO, EX-PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ADEMIR MARIA PINTO, ADRIANA CRISTINA PAULINO, ANE PRISCILA CAMARGO, DAYANE FRANCINE PAULINO, DIRCEU SOARES DE AGOSTINHO, EDICLEIA JUSSIMARA DOS SANTOS VAZ, JOSIANE DE OLIVEIRA FERNANDES, MAGDALENA RUIVO DE LARA, VERI-DIANA FERRAZ DE SOUZA BANDIGA; AGENTE VETOR, DANI EDSON DE ALMEIDA, OBERDAM VINICIUS CORREA, ROSENILDA PRESTES ZACARIAS, VANDERLEI DINO FERREIRA, CLAUDIA DOS SANTOS, EDNA DELL ANHOL, JANES AMELIA NUNES DA SILVA; BORRACHEIRO, ANTONIO SANTO CIQUELERO; NUTRICIONISTA, MARIAH NOGUEIRA GHIZZI PEREIRA. Exercício: 2009. INSTRUÇÃO: UR-16 UNIDADE REGIONAL DE ITAPEVA/DSF-I. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. Sentença: Fls. 183/186.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO ILEGAIS os atos de admissão de fls. 03/06, negando-lhes registro e aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000519/007/11. Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA. Responsável: WANDERLEY DE OLIVEIRA. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO. Interessado: GUSTAVO BUZATTO BURATTI. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-7 UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DSF-II. Sentença: Fls. 31/32.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAL o ato de admissão em exame, registrando-o, conforme artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000694/008/11. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA. Responsável: FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    EX-PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO. INTERESSADOS: AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES, ROSANGELA APARECIDA PEREIRA, SIMONI CRISTINA DE CASTRO, ADRIA PEREIRA DA SILVA LOUZADA, ALINE APARECIDA DOS SANTOS COTA, CLAUDIA REGINA A P DE SOUZA, FRANCISCA DE SOUZA SILVA SANTOS, JOSEFA AUGUSTA DA SILVA, LUCIMAR MARIA CONCEICAO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA SILVA, MARIA JOSE DE SOUZA QUEIROZ, MARIA ROSALIA DE MEDEIROS, NILCE ALVES DE LIMA, SANDRA APARECIDA ALVES DA SILVA, SANDRA APARECIDA DOS SANTOS, SIMONE ANTONIA FRANCISCO, TEREZINHA MODESTO MENEZES, UDMEA DE AQUINO RODRIGUES, VALTELENA PIRES DE LIMA, INSPETOR DE ALUNOS, LIDIANE BATISTA ARAUJO, LIDIANE LOUZADA DE LIMA, VANUSA BARBINO SIQUEIRA, INSTRUTOR DE INFOR-MATICA EDUCACIONAL, FELIPE ORMUNDO PORTELA, GISELE RAMOS QUEIROZ, LETICIA DA SILVA LOUZADA, PATRICIA APARECIDA FERNANDES CORRADINI, INSTRUTOR DE MUSICA, CARLOS ALBERTO COLTRI, MARCIO ISRAEL HYGINO, MEDICO, ULISSES CALANDRIN, ANA MARIA QUEIROZ, IOLANDA CORREIA BRAGA CANCADO, JOSE BERNARDES, PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA, ALESSANDRA MONTEIRO PRADO, ANDREIA AGUETONI DA SILVA, CARLOS ANTONIO DONIZETE MONTEIRO, DANIELA DE LIMA ALVES, ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO, ELIANA M T SILVEIRA EICHEL, FABIANA DE CARVALHO BENICIO, HILDA DO CARMO SOUZA COUTINHO, ILMAVERISSIMO DE SOUZA, JOANA DARC BORGES BRANDINO, JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA RAMALHO, JUCELIA RODRIGUES FERREIRA, LILIAN APARECIDA MACHADO, LUCIANA DE OLIVEIRA DIAS, LURDES MARIA PEREIRA, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS YAMAGUTI, MARIA APARECIDA TEIXEIRA HOROIVA, MARIA CRISTINA TUNUSSI DA SILVA, MARIA DE JESUS SOUZA TAMBURUS, MARIANA CRISTINA MACHADO, MIRIAN ISABEL DE BRITO MIDORIKAWA, PRISCILA FARIA DE ALMEIDA, REGIANE BATISTA ARAUJO, REGINA CELIA SARAIVA, RENATA RODRIGUES DA SILVA PEDRO, SAMIA MARIA MACHADO SHIMOMURA,TAUANA CAMILA JORDAO, YARA RODRIGUES DOS SANTOS, SANDRA VIANA PEREIRA ROMANI, ANETE LOPES CANCADO DOS SANTOS, CLAUDIA APARECIDA ALVES PAULA ALEXANDRE, MILENE FABIANA DE OLIVEIRA, MILESSANDRA MOLINA BRAGANHOLO, TATIANE TEIXEIRA CUNHA, VIVIANE ZAGO ALVES, LEIDIANE SAMARA BORGES, CARLA CRISTINA CASTRO RAMOS DE OLIVEIRA, FABIANA BARBOSA, HERICA FERNANDA PANTANO DE CARVALHO LIMA, LIDIANE CRISTINA PEREIRA, LILIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, LUZIA APARECIDA DE SOUZA ISIDORO, MARIA APARECIDA MAGALHAES PINHA, MICHELI CRISTINA GONCALVES DA SILVA, PATRICIA FONSECA FERREIRA, ROSINEI MACHADO GUIMARAES, SELMA DAS DORES PEREIRA, SILVIA HELENA FERNANDES DA SILVA, VANES-SA CARLA MUNIZ, IRMA DE PAULA CUSTODIO PRADO, PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA, ALEXANDRE DOS REIS PINTO, JOSE CARLOS DE SOUZA, MARIA JOSE FERNANDES CORRADINI, PROFESSOR DE PRE ESCOLA, CRISTIANE MENDES MARTINS, LUCIANA DOMINGOS ZAGO, LUCIANA DOS SANTOS, TECNICO EM ENFERMAGEM, DAIANA APARECIDA DA SILVA, SAKIKO KEI-MOTI SIMOMURA, VIGIA, DIOGO SOUZA DA SILVA, EDVALDO DA SILVA ROCHA, HUMBERTO CUSTODIO DA SILVA. Exercício: 2010. INSTRUÇÃO: UR-8 UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / DSF-II. Sentença: Fls. 210/214.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO ILEGAIS os atos de admissão em exame, negando-lhes registro e aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000724/018/11. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS. Responsável: EXERCÍCIO DE 2011 - VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES - PREFEITA; EXERCÍCIO DE 2012 - VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES - PREFEITA. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO. INTERESSADOS: EXERCÍCIO DE 2011 - FERNANDA MARIA DALBELO DE OLIVEIRA E OUTROS; EXERCÍCIO DE 2012 - JANAINA GULDONI E OUTROS. Exercício: 2011 E 2012. AUDITOR: JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-18 UNIDADE REGIONAL DE ADAMANTINA/ DSF-II. Sentença: Fls. 269/271.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão dos servidores em exame e determino, por consequência, os respectivos registros, nos termos e para os fins do disposto no inciso V, do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000739/001/12. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO. Responsável: ENÉAS XAVIER DA CUNHA - EX-PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - TEMPO DETERMINADO N° 001/2011. INTERESSADOS: DIEGO QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTROS. Exercício: 2011. Advogado: WAGNER CASTILHO SUGANO - OAB/SP N° 119.298. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-1 UNIDADE REGIONAL DE ARAÇA-TUBA/DSF-I. Sentença: Fls. 73/74.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, conforme artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-000817/010/12. Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA. Responsável: LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO - PREFEITO. Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSOS PÚBLICOS N°S 14/2010, 15/2010, 18/2010, 19/2010, 20/2010. INTERESSADOS: MARCELO MANGUEIRA CAVALCANTE E OUTROS. Exercício: 2012. INSTRUÇÃO: UR-10 REGIONAL DE ARARAS/DSF-I. ADVOGADOS: FLÁVIA MARIA PALAVÉRI</span></p><p><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">-    OAB/SP 137.889 E OUTROS. Sentença: Fls. 364/366.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença referida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando-os, conforme artigo 2°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Recomendo, doravante, a Administração observar, com rigor, os ditames previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101/00, artigo 22, parágrafo único, inciso IV, em especial no tocante aos limites de gastos com pessoal. Autorizo vista e extração de cópias dos autos no Cartório do Corpo de Auditores, observadas as cautelas de estilo.</span></p><p style=\"text-indent:14pt;\"><span class=\"content-x-small\" style=\"font-family:Arial, sans-serif;\">Proc.: TC-001041/013/08. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO. Responsável: ALEXANDRE MARUC-CI BASTOS - EX-PREFEITO. Contratada: ACERT ASSESS ORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E ORÇAMENTARIA, ASSIM COMO DE CONTROLES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NAS ÁREAS CONTÁBIL, FISCAL E ORCAMENTÁRIA. Em exame: CONVITE N° 014/2007, CONTRATO N° 31/07, DE 01/03/2007 E TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL N° 98/07, DE 21/12/2007, PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PELO PERÍODO DE 12 MESE E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA R$ 18.774,00. ADVOGADOS: EMERSON DE HYPOLITO - OAB/SP N° 147.410 E OUTROS. DISTRIBUIÇÃO: CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA E AUDITOR JOSUÉ ROMERO. INSTRUÇÃO: UR-13 UNIDADE REGIONAL DE ARARA-QUARA/DSF-I. Sentença: Fls. 375/379.</span></p>"
   },
   "uuid":"fb1396c8d9a07f10hy01572221055a17"
}

Monitoramento Atualizado

Ocorre sempre que uma busca é realizada e os dados do processo são atualizados em um Monitoramento do site do Tribunal

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event update_time
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data.updated_at Data da atualização

POST JSON

{
  "processo":{
  "origem":"TRT-12",
  "instancia":"PRIMEIRO_GRAU",
  "extra_instancia":"",
  "sistema":"PJE",
  "numero_unico":"0000000-00.0000.0.00.0000"
  },
  "event_type":"update_time",
  "event_data":{
  "updated_at":"30/09/2020 16:26:28"
  },
  "app":{
    "id":"1",
    "vip":true,
    "monitor":{
      "origem":"TRT-12",
      "tipo":"UNICO",
      "valor":"0000000-00.0000.0.00.0000",
      "frequencia":"DIARIO",
      "cron":"30 13 * * 1-5",
      "status":"FOUND",
      "incluir_docpub":false
    }
  }
}

Processo encontrado no Monitoramento do site do Tribunal

Quando um Monitoramento do site do Tribunal é criado para o tipo UNICO (numeração CNJ do Processo), o Escavador vai procurar pela existência daquele processo nos sistemas dos Tribunais e pode encontrar ou não o processo.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event update_status
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data.status FOUND: O processo foi encontrado e está sendo monitorado.
NOT_FOUND: O processo não foi encontrado e não será monitorado.

POST JSON (ENCONTRADO)

{
   "processo":{
      "origem":"TRT-5",
      "instancia":"PRIMEIRO_GRAU",
      "extra_instancia":"", // a combinação instancia + extra_instancia faz a diferenciação para 2 instâncias do mesmo grau
      "numero_unico":"0001674-22.2013.5.05.0251"
   },
   "event":"update_status",
   "event_data":{
      "status":"FOUND",
      "dados_processo":{
         "numero_unico":"0001674-22.2013.5.05.0251",
         "origem":"TRT-5",
         "instancias":[
            {
               "url":null,
               "sistema":"CLE",
               "instancia":"PRIMEIRO_GRAU",
               "extra_instancia":"",
               "segredo":false,
               "numero":null,
               "assunto":null,
               "classe":"A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA - RITO SUMAR\u00cdSSIMO",
               "area":"Trabalhista",
               "data_distribuicao":"30\/07\/2013",
               "orgao_julgador":"Vara do Trabalho de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9",
               "valor_causa":null,
               "last_update_time":"20\/11\/2018 18:24",
               "dados":[]
            }
         ]
      }
   },
   "app":{
      "id":45122,
      "monitor":{
         "origem":"TRT-5",
         "tipo":"UNICO",
         "valor":"0001674-22.2013.5.05.0251",
         "cron":"23 23 * * 1-5"
      }
   },
  "uuid":"fb1396c8d9a07f10hy01572221055a17"
}

POST JSON (NÃO ENCONTRADO)

{
   "event":"update_status",
   "event_data":{
      "status":"NOT_FOUND"
   },
   "app":{
      "id":167060,
      "monitor":{
         "origem":"TJBA",
         "tipo":"UNICO",
         "valor":"0066177-64.2019.8.05.0001",
         "cron":"19 19 11 * *",
         "status":"NOT_FOUND"
      }
   },
   "processo":{
      "origem":"TJBA",
      "instancia":"DESCONHECIDA",
      "extra_instancia":"",
      "numero_unico":"0066177-64.2019.8.05.0001"
   },
   "uuid":"fb1396c8d9a07f10hy01572221055a17"
}

Novo andamento encontrado no Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando um Monitoramento do site do Tribunal do tipo UNICO (numeração CNJ do Processo) encontra um novo andamento.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event movimentacao_nova
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data.id ID único que identifica o andamento do processo
event_data.data Data do andamento
event_data.conteudo Conteúdo do andamento

POST JSON

{
   "processo":{
      "origem":"TRT-5",
      "instancia":"PRIMEIRO_GRAU",
      "extra_instancia":"",
      "numero_unico":"0001674-22.2013.5.05.0251"
   },
   "event":"movimentacao_nova",
   "event_data":{
      "id":5834120,
      "data":"23\/11\/2018",
      "conteudo":"Decorrido o prazo de CARLOS NASCIMENTO DA SILVA FILHO em 22\/11\/2018 23:59:59"
   },
   "app":{
      "id":45122,
      "monitor":{
         "origem":"TRT-5",
         "tipo":"UNICO",
         "valor":"0001674-22.2013.5.05.0251",
         "cron":"23 23 * * 1-5"
      }
   }
}

Andamento Removido no Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando não encontramos uma movimentação que estava na verificação anterior de um Monitoramento do site do Tribunal.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event movimentacao_removida
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data.id ID único que identifica o andamento do processo
event_data.data Data do andamento
event_data.conteudo Conteúdo do andamento

POST JSON

  {
    "processo":{
    "origem":"TRT-2",
    "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
    "extra_instancia":"",
    "sistema":"PJE",
    "numero_unico":"1000350-12.2016.5.02.0007"
    },
    "event_type":"movimentacao_removida",
    "event_data":{
    "id":527,
    "data":"06/06/2019",
    "conteudo":"Decorrido o prazo de CARLOS NASCIMENTO DA SILVA FILHO em 22\/11\/2018 23:59:59"
    },
    "app":{
      "id":"1",
      "vip":true,
        "monitor":{
        "origem":"TRT-2",
        "tipo":"UNICO",
        "valor":"1000350-12.2016.5.02.0007",
        "frequencia":"DIARIO",
        "cron":"15 15 * * 1-5",
        "status":"FOUND",
        "incluir_docpub":false
      }
    }
  }

Nova informação da capa processo encontrada no Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando um Monitoramento do site do Tribunal do tipo UNICO (numeração CNJ do Processo) encontra uma informação nova na capa do processo. São os valores que vem no atributo dados das informações do processo.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event processo_dado_novo
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data.tipo Título
event_data.dado Conteúdo

POST JSON

{
   "processo":{
      "origem":"TRT-5",
      "instancia":"PRIMEIRO_GRAU",
      "extra_instancia":"",
      "numero_unico":"0001674-22.2013.5.05.0251"
   },
   "event":"processo_dado_novo",
   "event_data":{
      "tipo":"Outros Assuntos",
      "dado":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO\nLiquida\u00e7\u00e3o \/ Cumprimento \/ Execu\u00e7\u00e3o"
   },
   "app":{
      "id":45122,
      "monitor":{
         "origem":"TRT-5",
         "tipo":"UNICO",
         "valor":"0001674-22.2013.5.05.0251",
         "cron":"23 23 * * 1-5"
      }
   },
   "uuid":"fb1396c8d9a07f10hy01572221055a17"
}

Informação de capa de processo removida no Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando encontramos um dado que estava na verificação anterior. Dados são as informações que salvamos do sistema do Tribunal que não se encaixam como cabeçalhos. Elas são informações avulsas que costumam ser diferentes entre os sistema e os Tribunais

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event processo_dado_removido
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data.tipo Tipo do dado encontrado
event_data.dado Valor do dado encontrado

POST JSON

{
  "processo":{
    "origem":"TRT-11",
    "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
    "extra_instancia":"",
    "sistema":"PJE",
    "numero_unico":"0000000-00.0000.0.00.0000"
  },
  "event_type":"processo_dado_removido",
  "event_data":{
    "tipo":"Org\u00e3o Julgador",
    "dado":"Gabinete da Presid\u00eancia"
  },
  "app":{
      "id":"1",
      "callback":"http://127.0.0.1:5000/callback",
      "vip":true,
      "monitor":{
        "origem":"TRT-11",
        "tipo":"UNICO",
        "valor":"0000000-00.0000.0.00.0000",
        "frequencia":"DIARIO",
        "cron":"1 1 * * 1-5",
        "status":"FOUND",
        "incluir_docpub":true
      }
  }
}

Informação de capa de processo alteradas no Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando encontramos um campo da capa do processo diferente da verificação anterior. Os campos do cabeçalho são area, assunto, classe, orgao_julgador, data_distribuicao, valor_causa, url.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event update_cabecalho
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data.valor_antigo Valor encontrado na busca anterior
event_data.valor_novo Valor encontrado na última busca
event_data.data_alteracao Data em que foi encontrado a mudança

POST JSON

{
  "processo":{
    "origem":"TRT-2",
    "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
    "extra_instancia":"",
    "sistema":"PJE",
    "numero_unico":"0000000-00.0000.0.00.0000"
  },
  "event_type":"update_cabecalho",
  "event_data":{
    "campo":"data_distribuicao",
    "valor_antigo":"19/09/2020",
    "valor_novo":"14/03/2018",
    "data_alteracao":"21/09/2020 13:50:27"
  },
  "app":{
      "id":"1",
      "vip":true,
      "monitor":{
        "origem":"TRT-2",
        "tipo":"UNICO",
        "valor":"0000000-00.0000.0.00.0000",
        "frequencia":"DIARIO",
        "cron":"15 15 * * 1-5",
        "status":"FOUND",
        "incluir_docpub":false
    }
  }
}

Nova instancia de processo encontrada em Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando identificamos uma nova instância do processo. É uma notificação semelhante ao update_status.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event nova_instancia
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data Dados encontrados do processo

POST JSON

{
  "processo":{
    "origem":"TJBA",
    "instancia":"TURMA_RECURSAL",
    "extra_instancia":"",
    "sistema":"PJE",
    "numero_unico":"0000000-00.0000.0.00.0000"
  },
  "event_type":"nova_instancia",
  "event_data":{
    "url":"https://pje2g.tjba.jus.br/pje-web/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=ccc29a65bdc9e99c47971b8bfbe766c239b484d172d84d8e",
    "sistema":"PJE",
    "instancia":"TURMA_RECURSAL",
    "extra_instancia":"",
    "segredo":false,
    "numero":null,
    "assunto":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquida\u00e7\u00e3o / Cumprimento / Execu\u00e7\u00e3o - Precat\u00f3rio\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquida\u00e7\u00e3o / Cumprimento / Execu\u00e7\u00e3o - Precat\u00f3rio - Fracionamento",
    "classe":"MANDADO DE SEGURAN\u00c7A (C\u00cdVEL) (120)",
    "area":null,
    "data_distribuicao":"14/12/2017",
    "orgao_julgador":null,
    "valor_causa":null
  },
  "app":{
      "id":"3",
      "callback":"http://127.0.0.1:5000/callback",
      "vip":true,
      "monitor":{
        "origem":"TJBA",
        "tipo":"UNICO",
        "valor":"0000000-00.0000.0.00.0000",
        "frequencia":"DIARIO",
        "cron":"3 3 * * 1-5",
        "status":"FOUND",
        "incluir_docpub":false
      }
  }
}

Processo entrou ou saiu de segredo de justiça no Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando um Monitoramento do site do Tribunal do tipo UNICO (numeração CNJ do Processo) identifica que o processo entrou ou saiu de segredo de justiça.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event update_segredo
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data.segredo true ou false

POST JSON

{
  "processo":{
    "origem":"TRT-5",
    "instancia":"PRIMEIRO_GRAU",
    "extra_instancia":"",
    "numero_unico":"0001674-22.2013.5.05.0251"
  },
  "event":"processo_dado_novo",
  "event_data":{
    "segredo": true
  },
  "app":{
    "id":45122,
    "monitor":{
      "origem":"TRT-5",
      "tipo":"UNICO",
      "valor":"0001674-22.2013.5.05.0251",
      "cron":"23 23 * * 1-5"
    }
  },
  "uuid":"fb1396c8d9a07f10hy01572221055a17"
}

Processo Arquivado

Ocorre quando identificamos o arquivamento do processo

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event processo_arquivado
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data.arquivado Sempre será true
event_data.data_arquivamento Data do arquivamento (pode ser null)

POST JSON

{
  "processo":{
    "origem":"TRT-11",
    "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
    "extra_instancia":"",
    "sistema":"PJE",
    "numero_unico":"0000000-00.0000.0.00.0000"
  },
  "event_type":"processo_arquivado",
  "event_data":{
    "arquivado":true,
    "data_arquivamento":null
  },
  "app":{
      "id":"1",
      "callback":"http://127.0.0.1:5000/callback",
      "vip":true,
      "monitor":{
        "origem":"TRT-11",
        "tipo":"UNICO",
        "valor":"0000000-00.0000.0.00.0000",
        "frequencia":"DIARIO",
        "cron":"1 1 * * 1-5",
        "status":"FOUND",
        "incluir_docpub":true
      }
  }
}

Processo Desarquivado

Ocorre quando identificamos que o processo foi desarquivado

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event processo_desarquivado
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data.arquivado Sempre será false
event_data.data_arquivamento Sempre será null

POST JSON

{
  "processo":{
  "origem":"TRT-11",
  "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
  "extra_instancia":"",
  "sistema":"PJE",
  "numero_unico":"0000000-00.0000.0.00.0000"
  },
  "event_type":"processo_desarquivado",
  "event_data":{
  "arquivado":true,
  "data_arquivamento":null
  },
  "app":{
      "id":"1",
      "callback":"http://127.0.0.1:5000/callback",
      "vip":true,
      "monitor":{
        "origem":"TRT-11",
        "tipo":"UNICO",
        "valor":"0000000-00.0000.0.00.0000",
        "frequencia":"DIARIO",
        "cron":"1 1 * * 1-5",
        "status":"FOUND",
        "incluir_docpub":true
      }
  }
}

Novo envolvido encontrado no Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando um Monitoramento do site do Tribunal do tipo UNICO (numeração CNJ do Processo) encontra um novo envolvido no processo.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event envolvido_novo
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data Informações do envolvido
event_data.tipo Tipo do Envolvido
event_data.nome Nome do Envolvido
event_data.principal Booleano que indica se envolvido é um dos principais participantes do processo ou não
event_data.polo Polo do envolvido (ATIVO ou PASSIVO)
event_data.documento CPF ou CNPJ do envolvido
event_data.advogado_de OPCIONAL: Cliente do envolvido (o envolvido é advogado)
event_data.oabs OPCIONAL: OABs do advogado

POST JSON

{
   "processo":{
      "origem":"TRT-5",
      "instancia":"PRIMEIRO_GRAU",
      "extra_instancia":"",
      "numero_unico":"0001674-22.2013.5.05.0251"
   },
   "event":"envolvido_novo",
   "event_data":{
      "id":1453970,
      "tipo":"RECLAMANTE",
      "nome":"CARLOS NASCIMENTO DA SILVA FILHO",
      "principal":true,
      "polo":"ATIVO",
      "documento":{
         "tipo":null,
         "numero":null
      },
      "advogado_de":{
        "id":1414,
        "tipo":"RECORRIDO",
        "nome":"E. P. M. E.",
        "principal":true,
        "polo":"PASSIVO",
        "documento":{
          "tipo":null,
          "numero":null
        },
      }
   },
   "app":{
      "id":45122,
      "monitor":{
         "origem":"TRT-5",
         "tipo":"UNICO",
         "valor":"0001674-22.2013.5.05.0251",
         "cron":"23 23 * * 1-5"
      }
   }
}

Envolvido removido no Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando um envolvido encontrado em uma verificação anterior não foi encontrado em um Monitoramento do site do Tribunal

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event envolvido_removido
processo Informações da instância e do processo
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data Informações do envolvido
event_data.tipo Tipo do Envolvido
event_data.nome Nome do Envolvido
event_data.principal Booleano que indica se envolvido é um dos principais participantes do processo ou não
event_data.polo Polo do envolvido (ATIVO ou PASSIVO)
event_data.documento CPF ou CNPJ do envolvido
event_data.advogado_de OPCIONAL: Cliente do envolvido (o envolvido é advogado)
event_data.oabs OPCIONAL: OABs do advogado

POST JSON

  {
    "processo":{
      "origem":"TRT-12",
      "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
      "extra_instancia":"",
      "sistema":"PJE",
      "numero_unico":"0000000-00.0000.0.00.0000"
    },
    "event_type":"envolvido_removido",
    "event_data":{
      "id":1416,
      "tipo":"ADVOGADO",
      "nome":"CARLOS ALBERTO",
      "principal":true,
      "polo":"PASSIVO",
      "documento":{
      "tipo":"CPF",
      "numero":"000.000.000-00"
    },
    "advogado_de":{
      "id":1414,
      "tipo":"RECORRIDO",
      "nome":"E. P. M. E.",
      "principal":true,
      "polo":"PASSIVO",
      "documento":{
        "tipo":null,
        "numero":null
      }
    }
    },
    "app":{
        "id":"1",
        "vip":true,
        "monitor":{
          "origem":"TRT-12",
          "tipo":"UNICO",
          "valor":"0000000-00.0000.0.00.0000",
          "frequencia":"DIARIO",
          "cron":"06 13 * * 1-5",
          "status":"FOUND",
          "incluir_docpub":false
        }
    }
  }

Novo processo encontrado no Monitoramento do site do Tribunal

Ocorre quando um Monitoramento do site do Tribunal do tipo NUMDOC ou NOME (Nome, CPF ou CNPJ) encontra um novo processo.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event novo_processo_envolvido
envolvido Informações do nome ou documento monitorado
app.id Id do seu monitoramento
app.monitor Informações do seu monitoramento
event_data Informações do processo encontrado

POST JSON

{
   "event":"novo_processo_envolvido",
   "event_data":{
      "numero_unico":"1042114-40.2014.8.26.0100",
      "data":"11\/09\/2019",
      "url":"https:\/\/esaj.tjsp.jus.br\/cposg\/show.do?processo.codigo=RI005E4EQ0000",
      "sistema":"ESAJ",
      "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
      "extra_instancia":"RI005E4EQ0000",
      "origem":"TJSP"
   },
   "app":{
      "id":1,
      "monitor":{
         "origem":"TJSP",
         "tipo":"NUMDOC",
         "valor":"33014556000196",
         "cron":"53 5 * * 1-5",
         "status":"FOUND"
      }
   },
   "envolvido":{
      "nome":null,
      "documento":"33014556000196"
   },
   "uuid":"e4d43482c3668839085efd5bc4205cda"
}

Resultado da busca assíncrona do processo no site do Tribunal

Ocorre quando uma busca assíncrona do processo no site do Tribunal encontra as informações do processo e o usuário marcou a opção de receber por callback. Ou caso não encontre depois de algumas tentativas.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event resultado_processo_async
status SUCESSO ou ERRO
resposta Informações do processo

POST JSON (Processo encontrado)

{
   "id":123,
   "tipo":"BUSCA_PROCESSO",
   "valor":"8001256-20.2019.8.05.0272",
   "numero_processo":"8001256-20.2019.8.05.0272",
   "status":"SUCESSO",
   "resposta":{
      "numero_unico":"8001256-20.2019.8.05.0272",
      "origem":"TJBA",
      "instancias":[
         {
            "url":"https:\/\/consultapublicapje.tjba.jus.br\/pje-web\/ConsultaPublica\/DetalheProcessoConsultaPublica\/listView.seam?ca=269d5a84ca4a7eaf77ee1944b229593cf4ee47e77decf261",
            "sistema":"PJE",
            "instancia":"PRIMEIRO_GRAU",
            "extra_instancia":"",
            "segredo":false,
            "numero":null,
            "assunto":"DIREITO CIVIL - Obriga\u00e7\u00f5es - Inadimplemento - Perdas e Danos\nDIREITO CIVIL - Obriga\u00e7\u00f5es - Esp\u00e9cies de Contratos - Contratos Banc\u00e1rios",
            "classe":"PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C\u00cdVEL (436)",
            "area":null,
            "data_distribuicao":"18\/03\/2019",
            "orgao_julgador":"VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE",
            "valor_causa":null,
            "last_update_time":"12\/09\/2019 16:54",
            "situacoes": [
               {
                  "data": null,
                  "nome": "arquivado administrativamente",
                  "detalhe": null,
                  "created_at": "02/10/2020",
                  "deleted_at": null
               }
            ],
            "dados": [
               {
                  "tipo": "Processo",
                  "valor": "9042013-56.2003.8.26.0000 (994.03.037188-6) Arquivado administrativamente"
               }, {
                  "tipo": "Origem",
                  "valor": "Comarca de São Paulo / Foro Central Cível / São Paulo"
               }, {
                  "tipo": "Distribuição",
                  "valor": "(Processo não distribuído)"
               }, {
                  "tipo": "Volume / Apenso",
                  "valor": "1 / 0"
               }, {
                  "tipo": "Outros números",
                  "valor": "0325053.4/6-00, 55302"
               }, {
                  "tipo": "Última carga",
                  "valor": "Origem: Conversão / Conversão. Remessa: 27/07/2020\nDestino: Ao Arquivo / Ao Arquivo. Recebimento: 27/07/2020"
               }
               ],
            "partes":[
               {
                  "id":2716092,
                  "tipo":"AUTOR",
                  "nome":"NOME DO ENVOLVIDO",
                  "principal":true,
                  "polo":"ATIVO",
                  "documento":{
                     "tipo":"CNPJ",
                     "numero":"000000000000000"
                  }
               },
               {
                  "id":2716093,
                  "tipo":"ADVOGADO",
                  "nome":"NOME DO ADVOGADO",
                  "principal":true,
                  "polo":"ATIVO",
                  "documento":{
                     "tipo":"CPF",
                     "numero":"00000000000"
                  },
                  "advogado_de":2716092
               }
            ],
            "movimentacoes":[
               {
                  "id":23461924,
                  "data":"03\/06\/2019",
                  "conteudo":"Juntada de Peti\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o"
               },
               {
                  "id":23461925,
                  "data":"29\/05\/2019",
                  "conteudo":"Juntada de Peti\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o"
               },
               {
                  "id":23461926,
                  "data":"25\/05\/2019",
                  "conteudo":"Publicado Despacho em 24\/05\/2019."
               },
               {
                  "id":23461934,
                  "data":"18\/03\/2019",
                  "conteudo":"Conclusos para decis\u00e3o"
               },
               {
                  "id":23461935,
                  "data":"18\/03\/2019",
                  "conteudo":"Audi\u00eancia concilia\u00e7\u00e3o designada para 23\/04\/2019 10:15."
               },
               {
                  "id":23461936,
                  "data":"18\/03\/2019",
                  "conteudo":"Distribu\u00eddo por sorteio"
               },
               {
                  "id":23461937,
                  "data":"18\/03\/2019",
                  "conteudo":"Juntada de Peti\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00e3o inicial"
               }
            ],
            "audiencias":[

            ]
         }
      ]
   },
   "enviar_callback":"SIM",
   "status_callback":null,
   "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/async\/resultados\/123",
   "created_at":{
      "date":"2019-09-12 16:47:44.000000",
      "timezone_type":3,
      "timezone":"UTC"
   },
   "event":"resultado_processo_async",
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}

POST JSON (Processo não encontrado)

{
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   "tipo":"BUSCA_PROCESSO",
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      "message":"processo n\u00e3o encontrado"
   },
   "enviar_callback":"SIM",
   "status_callback":null,
   "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/async\/resultados\/123",
   "created_at":{
      "date":"2019-09-17 17:01:15.000000",
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}

Resultado da busca assíncrona de nome do envolvido no site do Tribunal

Ocorre quando uma busca assíncrona do nome do envolvido no site do Tribunal encontra os processos e o usuário marcou a opção de receber por callback.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event resultado_busca_nome_async
status SUCESSO ou ERRO
resposta Informações dos processos encontrados

POST JSON

{
   "id":123,
   "tipo":"BUSCA_POR_NOME",
   "valor":"Wallmart Brasil",
   "status":"SUCESSO",
   "resposta":[
      {
         "nome":"ESAJ",
         "url":"https:\/\/esaj.tjsp.jus.br\/cposg\/open.do",
         "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
         "status":"ok",
         "mensagem":null,
         "processos":[
            {
               "numero_unico":"1000613-39.2019.8.26.0292",
               "data":"28\/08\/2019",
               "url":"https:\/\/esaj.tjsp.jus.br\/cposg\/show.do?processo.codigo=RI005C8160000",
               "sistema":"ESAJ",
               "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
               "extra_instancia":"RI005C8160000"
            },
            {
               "numero_unico":"1043631-33.2017.8.26.0114",
               "data":"19\/08\/2019",
               "url":"https:\/\/esaj.tjsp.jus.br\/cposg\/show.do?processo.codigo=RI005AUMU0000",
               "sistema":"ESAJ",
               "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
               "extra_instancia":"RI005AUMU0000"
            },
            {
               "numero_unico":"1015966-20.2016.8.26.0068",
               "data":"16\/08\/2019",
               "url":"https:\/\/esaj.tjsp.jus.br\/cposg\/show.do?processo.codigo=RI005ALYP0000",
               "sistema":"ESAJ",
               "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
               "extra_instancia":"RI005ALYP0000"
            }
         ]
      }
   ],
   "enviar_callback":"SIM",
   "status_callback":null,
   "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/async\/resultados\/123",
   "created_at":{
      "date":"2019-09-12 16:48:06.000000",
      "timezone_type":3,
      "timezone":"UTC"
   },
   "event":"resultado_busca_nome_async",
   "uuid":"6f9fb7be6c4324cef1db72678ae87399"
}

Resultado da busca assíncrona por CPF ou CNPJ no site do Tribunal

Ocorre quando uma busca assíncrona por CPF ou CNPJ no no site do Tribunal encontra os processos e o usuário marcou a opção de receber por callback.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event resultado_busca_documento_async
status SUCESSO ou ERRO
resposta Informações dos processos encontrados

POST JSON

{
   "id":123,
   "tipo":"BUSCA_POR_DOCUMENTO",
   "valor":"33014556000196",
   "status":"SUCESSO",
   "resposta":[
      {
         "nome":"ESAJ",
         "url":"https:\/\/esaj.tjsp.jus.br\/cposg\/open.do",
         "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
         "status":"ok",
         "mensagem":null,
         "processos":[
            {
               "numero_unico":"2200812-63.2019.8.26.0000",
               "data":"09\/09\/2019",
               "url":"https:\/\/esaj.tjsp.jus.br\/cposg\/show.do?processo.codigo=RI005DSYI0000",
               "sistema":"ESAJ",
               "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
               "extra_instancia":"RI005DSYI0000"
            },
            {
               "numero_unico":"1020265-78.2015.8.26.0002",
               "data":"30\/08\/2019",
               "url":"https:\/\/esaj.tjsp.jus.br\/cposg\/show.do?processo.codigo=RI005CI4D0000",
               "sistema":"ESAJ",
               "instancia":"SEGUNDO_GRAU",
               "extra_instancia":"RI005CI4D0000"
            }
         ]
      }
   ],
   "enviar_callback":"SIM",
   "status_callback":null,
   "link_api":"https:\/\/api.escavador.com\/api\/v1\/async\/resultados\/123",
   "created_at":{
      "date":"2019-09-12 16:48:15.000000",
      "timezone_type":3,
      "timezone":"UTC"
   },
   "event":"resultado_busca_documento_async",
   "uuid":"cfabd2b66b582a778ae082542b300fd4"
}

Resultado da busca assíncrona por OAB no site do Tribunal

Ocorre quando uma busca assíncrona por OAB no no site do Tribunal encontra os processos e o usuário marcou a opção de receber por callback.

Campos enviados no callback

Parâmetro Descrição
event resultado_busca_oab_async
status SUCESSO ou ERRO
resposta Informações dos processos encontrados

POST JSON

{
   "id": 73,
   "created_at": {
     "date": "2021-09-20 16:42:12.000000",
     "timezone_type": 3,
     "timezone": "UTC"
   },
   "enviar_callback": "SIM",
   "link_api": "http://api.escavador.com/api/v1/async/resultados/73",
   "resposta": [
     {
       "nome": "PJE",
       "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
       "instancia": null,
       "status": "ok",
       "mensagem": null,
       "processos": [
         {
           "numero_unico": "2200812-63.2019.8.26.0000",
           "data": null,
           "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
           "sistema": "PJE",
           "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
           "extra_instancia": null
         },
         {
           "numero_unico": "2200812-63.2019.8.26.0000",
           "data": null,
           "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
           "sistema": "PJE",
           "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
           "extra_instancia": null
         },
         {
           "numero_unico": "2200812-63.2019.8.26.0000",
           "data": null,
           "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
           "sistema": "PJE",
           "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
           "extra_instancia": null
         },
         {
           "numero_unico": "2200812-63.2019.8.26.0000",
           "data": null,
           "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam",
           "sistema": "PJE",
           "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
           "extra_instancia": null
         }
       ]
     },
     {
       "nome": "PJE",
       "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje2g/ConsultaPublica/listView.seam",
       "instancia": null,
       "status": "ok",
       "mensagem": null,
       "processos": [
         {
           "numero_unico": "2200812-63.2019.8.26.0000",
           "data": null,
           "url": "https://sistemas.tjes.jus.br/pje2g/ConsultaPublica/listView.seam",
           "sistema": "PJE",
           "instancia": "TURMA_RECURSAL",
           "extra_instancia": null
         }
       ]
     }
   ],
   "status": "SUCESSO",
   "status_callback": null,
   "tipo": "BUSCA_POR_OAB",
   "tribunal": {
     "sigla": "TJES",
     "nome": "Tribunal de Justiça do Espírito Santo",
     "busca_processo": 1,
     "busca_nome": 0,
     "disponivel_autos": 0,
     "busca_documento": 1,
     "quantidade_creditos_busca_processo": 5,
     "quantidade_creditos_busca_nome": null,
     "quantidade_creditos_busca_documento": null
   },
   "valor": "ES27670",
   "event": "resultado_busca_oab_async",
   "uuid": "6d7968c730fc54b24a03da45ec7eb8db"
}