Respostas - Escavador Business API - Documentação

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Estrutura das respostas

Estrutura Error

Resposta da API com sinalização de erro ocorrido.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
code string Sim Código único do tipo de erro ocorrido "UNPROCESSABLE_ENTITY"
message string Sim Mensagem de erro "Não foi possível processar a solicitação"
errors object Sim Objeto contendo um detalhamento de cada erro ocorrido {"nome": ["O campo nome é obrigatório quando cpf cnpj não está presente."], "cpf_cnpj": ["O campo cpf cnpj é obrigatório quando nome não está presente."]}
appends object / null Sim Dados complementares do erro. Ao tentar criar um monitoramento de processo já existente na conta, contém monitoramento com os dados do acompanhamento existente. Nos erros sem dados complementares, retorna null. {"monitoramento": {"id": 17, "...": "..."}}

Estrutura Processo

Representação de um processo no seu estado atual.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
numero_cnj string Sim Número único do processo no padrão CNJ "0000000-00.0000.0.00.0000"
titulo_polo_ativo string / null Sim Nome do polo ativo do processo "Carlos Müller Lacerda da Paixão e outros"
titulo_polo_passivo string / null Sim Nome do polo passivo do processo "Banco do Brasil Investimentos S/A"
ano_inicio integer Sim Ano de início do processo 2019
data_inicio string / null Sim Data de início do processo no formato YYYY-MM-DD "2019-01-01"
estado_origem Estado Não Objeto com dados do estado de origem do processo {"nome": "Minas Gerais", "sigla": "MG"}
unidade_origem UnidadeOrigem Não Objeto com dados da unidade de origem {...}
data_ultima_movimentacao string Sim Data da última movimentação registrada, no formato YYYY-MM-DD "2019-01-01"
quantidade_movimentacoes integer Sim Quantidade de movimentações registradas 1
fontes_tribunais_estao_arquivadas boolean Sim Indica se todas as fontes do tipo "TRIBUNAL" estão classificadas com status_predito igual a INATIVO. Veja como identificar se um processo está ativo ou inativo. false
data_ultima_verificacao string Sim Momento da última verificação do processo nas fontes oficiais no formato ISO 8601 "2019-01-01T00:01:23+00:00"
tempo_desde_ultima_verificacao string Sim Tempo decorrido desde a última verificação do processo "há 1 mês"
processos_relacionados array Não Lista de processos relacionados []
match_documento_por string / null Não Indica como o documento pesquisado deu match com o processo. Valores: DOCUMENTO_TRIBUNAL, NOME_EXATO_UNICO, NOME_ALGORITMO, NOME_EXATO_MUNICIPIO, NOME_EXATO_ESTADO, MESMO_ADVOGADO_OUTRO_PROCESSO, DOCUMENTO_TRIBUNAL_OUTRA_FONTE. Veja o algoritmo de match. null quando não houver match por documento "DOCUMENTO_TRIBUNAL"
tipo_match string Não Indica como o envolvido pesquisado está relacionado ao processo, nas buscas por nome ou CPF/CNPJ. Valores: CPF, CNPJ, NOME, HOMONIMO. Com incluir_mesma_raiz_cnpj, também MATRIZ, quando o processo é da matriz do CNPJ informado, e FILIAL, quando é de outra filial da mesma raiz "CNPJ"
fontes array[ProcessoFonte] Sim Fontes de onde o processo foi extraído [{...}, {...}, ...]

Estrutura ResumoInteligente

Resumo inteligente retornado pela consulta GET /v2/processos/numero_cnj/{numero}/ia/resumo.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
id integer Sim Identificador do resumo inteligente 12345
numero_cnj string Sim Número CNJ do processo "8118778-37.2021.8.05.0001"
conteudo string Sim Conteúdo do resumo inteligente do processo "Trata-se de uma ação de cobrança."
atualizado_em string / null Sim Data e hora de atualização do resumo no formato ISO 8601 "2025-01-13T21:01:33+00:00"
qualidade_resumo QualidadeResumo Sim Reúne informações sobre os dados utilizados para gerar o resumo e sobre a atualização das informações consideradas {...}

Estrutura QualidadeResumo

Informações sobre os dados utilizados na geração do resumo inteligente e sua atualização.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
usou_audiencias boolean Sim Indica se informações de audiências foram utilizadas na geração do resumo false
usou_movimentacoes boolean Sim Indica se as movimentações do processo foram utilizadas na geração do resumo true
usou_documentos boolean Sim Indica se documentos do processo foram utilizados na geração do resumo true
faltaram_documentos boolean Sim Indica se havia documentos no processo que não puderam ser lidos a tempo de serem considerados na geração do resumo false
processo_atualizado boolean / null Sim Indica se o processo foi verificado pelo Escavador nos últimos sete dias. Retorna null quando não há data de verificação disponível false
data_ultima_movimentacao string / null Sim Data da última movimentação considerada na geração do resumo "2025-01-10"
resumo_atualizado boolean Sim Indica se o resumo foi gerado considerando a última movimentação conhecida pelo Escavador true

É possível que processo_atualizado seja false e resumo_atualizado seja true. Nesse caso, o resumo considera a última movimentação conhecida, mas o processo não foi verificado pelo Escavador nos últimos sete dias.

Estrutura ProcessoFonte

Informações de um processo em relação a uma das fontes que foi extraído, tal como os dados desta fonte. Cada processo pode ter várias fontes.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
id integer Sim Identificador único dessa fonte no sistema do Escavador 1
processo_fonte_id integer Sim Identificador único do processo naquela fonte dentro do sistema do Escavador 1
outros_numeros array Não Lista de outras numerações do processo naquela fonte []
descricao string Sim Descrição da fonte "Tribunal de Justiça de Minas Gerais"
nome string Sim Nome da fonte "Tribunal de Justiça de Minas Gerais"
sigla string Sim Sigla da fonte "TJMG"
tipo string Sim Tipo da fonte "TRIBUNAL"
data_inicio string / null Sim Data de início da tramitação do processo naquela fonte, no formato YYYY-MM-DD "2019-01-01"
data_ultima_movimentacao string Sim Data da última movimentação registrada naquela fonte, no formato YYYY-MM-DD "2019-01-01"
segredo_justica boolean / null Sim Indica se o processo está sob segredo de justiça false
arquivado boolean / null Sim Indica se o processo está arquivado false
status_predito string / null Sim Classificação realizada por IA que indica se o processo está ATIVO ou INATIVO naquela fonte. Retorna null se a fonte for do tipo "DIARIO_OFICIAL" ATIVO
grau string Sim Grau da instância do processo nessa fonte 1
grau_formatado string Sim Grau do processo por extenso "Primeiro Grau"
fisico boolean Sim Indica se o processo é físico ou eletrônico false
sistema string Sim Sistema de onde o processo foi extraído "PROJUDI"
url string Sim URL para acessar o processo na fonte, caso existir "https-"
quantidade_movimentacoes integer Sim Quantidade de movimentações registradas naquela fonte 1
data_ultima_verificacao string Sim Momento da última verificação do processo naquela fonte no formato ISO 8601 "2019-01-01T00:01:23+00:00"
quantidade_envolvidos integer Não Número total de envolvidos naquela fonte específica 4
match_documento_por string / null Não Indica como o documento pesquisado deu match com o processo nesta fonte. Valores: DOCUMENTO_TRIBUNAL, NOME_EXATO_UNICO, NOME_ALGORITMO, NOME_EXATO_MUNICIPIO, NOME_EXATO_ESTADO, MESMO_ADVOGADO_OUTRO_PROCESSO, DOCUMENTO_TRIBUNAL_OUTRA_FONTE. Veja o algoritmo de match. null quando não houver match por documento nesta fonte "DOCUMENTO_TRIBUNAL"
envolvidos **array[Envolvido] Sim Pessoas e instituições envolvidas no processo [{...}, {...}, ...]
capa ProcessoFonteCapa Não Informações da capa do processo, se a fonte for do tipo "TRIBUNAL" {...}
audiencias array Não Lista de audiências marcadas []
tribunal Tribunal Não Informações do tribunal, se a fonte for do tipo "TRIBUNAL" {...}
caderno string Não Título do caderno do diário oficial onde o processo foi publicado, se a fonte for do tipo "DIARIO_OFICIAL" "Jurisdicional das Comarcas"

Estrutura ProcessoFonteCapa

Contém informações da capa de um processo em uma fonte, quando foi extraído de um tribunal.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
classe string Sim Classe do processo "Procedimento Comum"
classe_normalizada ClasseProcessual / null Não Classe processual normalizada da fonte. Retornada na consulta de processos por envolvido {"codigo_cnj": "7", "classe_raiz": false, "nome": "Procedimento Comum Cível", "path_completo": "PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento Comum Cível"}
classe_raiz ClasseProcessual / null Não Classe processual raiz, correspondente ao nível mais amplo da hierarquia de classes. Retornada na consulta de processos por envolvido {"codigo_cnj": "2", "classe_raiz": true, "nome": "PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO", "path_completo": "PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO"}
assunto string / null Sim Assunto do processo "Responsabilidade Civil"
assuntos_normalizados array[Assunto] Sim Assuntos do processo [{...}, {...}, ...]
materias array[Materia] Não Categorias jurídicas raiz dos assuntos normalizados do processo. Retornada na consulta de processos por envolvido [{"codigo_cnj": "864", "nome": "DIREITO DO TRABALHO"}]
assunto_principal_normalizado Assunto / null Sim Principal assunto do processo {...}
area string / null Sim Área do processo "Cível"
situacao string / null Não Situação atual do processo na capa null
orgao_julgador string / null Sim Órgão responsável por julgar o processo "1ª Vara Cível"
orgao_julgador_normatizado UnidadeOrigem / null Não Objeto com dados detalhados do órgão julgador {...}
valor_causa ValorCausa / null Sim Valor monetário da causa do processo {...}
data_distribuicao string / null Sim Data de distribuição do processo, no formato YYYY-MM-DD "2019-01-01"
data_arquivamento string / null Sim Data de arquivamento do processo, no formato YYYY-MM-DD "2019-01-01"
informacoes_complementares array[InformacaoComplementar] / null Sim Informações complementares [{...}, {...}, ...]

Estrutura ClasseProcessual

Representa uma classe processual normalizada.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
codigo_cnj string / null Sim Código da classe processual na Tabela Processual Unificada do CNJ, quando disponível "7"
classe_raiz boolean Sim Indica se a classe corresponde ao nível mais amplo da hierarquia de classes false
nome string Sim Nome normalizado da classe processual "Procedimento Comum Cível"
path_completo string / null Sim Caminho completo da classe na hierarquia processual "PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento Comum Cível"

Estrutura Materia

Representa uma matéria, definida como a categoria jurídica raiz, correspondente ao nível mais amplo da hierarquia de assuntos.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
codigo_cnj string / null Sim Código da matéria na Tabela Processual Unificada do CNJ, quando disponível "864"
nome string Sim Nome normalizado da matéria "DIREITO DO TRABALHO"

Estrutura ValorCausa

Representa o valor monetário da causa de um processo.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
valor string Sim Valor monetário da causa do processo, como string que contém um float 12345.6789
moeda string Sim Moeda da causa do processo "R$"
valor_formatado string Sim Valor monetário da causa do processo, formatado "R$ 12.345,68"

Estrutura InformacaoComplementar

Representação chave-valor para informações não-fundamentais de um processo.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
tipo string Sim Tipo ou significado da informação "Juiz"
valor string Sim Valor da informação "José da Silva"

Estrutura Assunto

Representa um assunto de que se trata um processo.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
id integer Sim Identificador único do assunto no sistema do Escavador 1
codigo_cnj string / null Sim Código do assunto na tabela unificada do CNJ "10431"
nome string Sim Descrição do assunto em específico "Obrigação de Fazer / Não Fazer"
nome_com_pai string Sim Descrição do assunto e seu pai (mais genérico) "Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer"
path_completo string Sim Path completo do assunto, desde a raiz menos específica até o assunto em específico "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer"
categoria_raiz string Não Categoria raiz do assunto, correspondente ao primeiro nível de path_completo. Veja Categorias raiz "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO"
bloqueado boolean Não Indica se o assunto está bloqueado false

Categorias raiz

O campo categoria_raiz assume um dos valores abaixo. Deriva de path_completo e no caso de não existir path_completo, categoria_raiz virá como null.

Categoria raiz
DIREITO À EDUCAÇÃO
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO ASSISTENCIAL
DIREITO CIVIL
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIREITO DA SAÚDE
DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO ELEITORAL
DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF
Direito Empresarial
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO MARÍTIMO
DIREITO PENAL
DIREITO PENAL MILITAR
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
DIREITO TRIBUTÁRIO
Outros
QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
REGISTROS PÚBLICOS

Estrutura Movimentação

Representação de uma movimentação de um processo.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
id integer Sim Identificador único da movimentação no sistema do Escavador 12345678
data string Sim Dia em que ocorreu, no formato YYYY-MM-DD "2019-01-01"
tipo string Sim Indica se a movimentação representa uma publicação ou andamento do processo "PUBLICAÇÃO"
pagina integer / null Sim Página do diário oficial em que a movimentação foi publicada, se a fonte for do tipo "DIARIO_OFICIAL" 1523
tipo_publicacao string / null Sim Tipo da publicação no diário oficial, se a fonte for do tipo "DIARIO_OFICIAL" "Intimação"
classificacao_predita MovimentacaoClassificacao / null Sim Classificação da movimentação realizada por IA. Retorna null quando a movimentação ainda não foi classificada {...}
conteudo string Sim Conteúdo da movimentação "Distribuído em 01/01/2019 para: Tribunal Pleno"
texto_categoria string / null Sim Categoria do texto publicado no diário oficial, se a fonte for do tipo "DIARIO_OFICIAL" "Intimação de Advogados"
fonte MovimentacaoFonte Sim Fonte da movimentação {...}

Estrutura MovimentacaoClassificacao

Classificação de uma movimentação realizada por IA, que indica o tipo de ato processual que a movimentação representa.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
nome string Sim Nome da classificação "Antecipação de tutela"
descricao string / null Sim Descrição do que a classificação representa "É a decisão que concede o pedido de tutela antecipada formulado pela parte."
hierarquia string Sim Caminho completo da classificação, da categoria mais genérica até a mais específica "Movimentações do Magistrado > Decisão > Concessão > Antecipação de tutela"

Estrutura MovimentacaoFonte

Representação da fonte da qual uma movimentação foi extraída, e informações da movimentação em relação a esta fonte.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
processo_fonte_id integer Sim Identificador único do processo naquela fonte dentro do sistema do Escavador 538793371
fonte_id integer Sim Identificador único da fonte no sistema do Escavador 123
nome string Sim Nome completo da fonte "Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo"
tipo string Sim Tipo da fonte (TRIBUNAL ou DIARIO_OFICIAL) "TRIBUNAL"
sigla string Sim Sigla da fonte "TJSP"
grau integer Sim Grau do processo no momento da movimentação naquela fonte 1
grau_formatado string Sim Grau do processo no momento da movimentação naquela fonte, formatado "Primeiro Grau"
caderno string / null Não Título do caderno do diário oficial onde a movimentação foi publicada, se a fonte for do tipo "DIARIO_OFICIAL" "Jurisdicional das Comarcas"
link_web string / null Sim Link para a página do diário oficial no site do Escavador, se a fonte for do tipo "DIARIO_OFICIAL" "https://www.escavador.com/diarios/123456/DJSP/CI/2018-07-26/1523"

Estrutura Envolvido

Representa as informações de um envolvido no contexto de um processo.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
nome string / null Sim Nome do envolvido "José da Silva"
quantidade_processos integer Sim Quantidade de processos em que o envolvido é parte 1
tipo_pessoa string Sim Indica se é pessoa física ou jurídica "FISICA"
prefixo string / null Sim Prefixo do envolvido, se tiver "Dr."
sufixo string / null Sim Sufixo do envolvido, se tiver "- Foragido"
tipo string / null Sim Tipo do envolvido naquele processo "Relator"
tipo_normalizado string / null Sim "Juiz"
polo string / null Sim O polo do envolvido naquele processo (ATIVO, PASSIVO, ADVOGADO, etc). "NENHUM"
cpf string / null Não CPF do envolvido, se for pessoa física e este dado existir "12345678900"
cnpj string / null Não CNPJ do envolvido, se for pessoa jurídica e este dado existir "12345678000190"
oabs array[Oab] Não Lista de carteiras da OAB do envolvido, se for advogado [{...}, {...}, ...]
advogados array[Envolvido] Não Lista de advogados do envolvido, se tiver [{...}, {...}, ...]

Estrutura EnvolvidoEncontradoEstatisticas

Informações essenciais do envolvido encontrado na consulta de estatísticas.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
nome string Sim Nome do envolvido "Banco do Brasil Exportações S.A"
tipo_pessoa string Sim Indica se é pessoa física ou jurídica "JURIDICA"
documento string / null Sim CPF ou CNPJ do envolvido. Retorna null quando o envolvido encontrado não possui documento identificado "00000000000191"
quantidade_processos integer Sim Quantidade total de processos vinculados ao envolvido, incluindo os homônimos quando solicitados, sem aplicar os filtros de processos 1234
quantidade_processos_retornados integer Sim Quantidade de processos considerada nas estatísticas após a aplicação dos filtros e do limite por data de início 120

Estrutura EstatisticasEnvolvido

Resumo agregado dos processos vinculados ao envolvido encontrado.

A rota GET /api/v2/envolvido/estatisticas aceita os filtros classes_codigos_cnj, materias_codigos_cnj, valor_causa_minimo e valor_causa_maximo, além dos demais filtros de processos documentados na rota. Os filtros são aplicados em conjunto antes do cálculo das agregações.

Nas rotas GET de estatísticas e assuntos, envie os parâmetros na URL. Parâmetros enviados no corpo da requisição são ignorados na validação, na consulta e na cobrança.

Consultas simultâneas de estatísticas e assuntos do mesmo usuário aguardam internamente a finalização da cobrança. Para o mesmo envolvido e parâmetros, uma única cobrança abre a janela de 24 horas e as demais consultas retornam normalmente, sem débito adicional. Consultas de envolvidos ou parâmetros diferentes mantêm a cobrança correspondente.

Os filtros de classe e matéria recebem listas de até 50 códigos CNJ distintos. Matérias são os assuntos raiz; consulte os códigos disponíveis nas rotas listar classes e listar assuntos, nesta última usando materia=1. A faixa de valor da causa considera a fonte principal do processo, em reais, com limites inclusivos. É possível enviar somente um dos limites; os valores devem estar entre 0 e 9999999999.99, com até duas casas decimais, e o máximo não pode ser menor que o mínimo.

Exemplo de consulta combinando os filtros:

GET /api/v2/envolvido/estatisticas?cpf_cnpj=17687734000193
    &classes_codigos_cnj[]=156
    &materias_codigos_cnj[]=14
    &valor_causa_minimo=1000.00
    &valor_causa_maximo=50000.00

envolvido_encontrado.quantidade_processos informa o total sem aplicar os filtros de processos nem o limite. envolvido_encontrado.quantidade_processos_retornados e estatisticas consideram os filtros e o parâmetro limite_processos. O limite padrão é 10.000; envie limite_processos=null para considerar todos. A data de início do processo na posição do limite define o corte, incluindo todos os empates nessa data. Por isso, a quantidade retornada pode superar o limite; a cobrança usa o menor valor entre a quantidade retornada e o limite informado. Com null, cobra pela quantidade retornada após os filtros. A rota retorna agregações, sem paginação de processos, e mantém os 10 assuntos mais frequentes. Estatísticas e assuntos compartilham uma janela gratuita de 24 horas, contada da cobrança cheia, somente para o mesmo envolvido e os mesmos parâmetros de identificação, filtros e limite_processos. Essa janela é independente das demais rotas, incluindo processos e resumo do envolvido.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
envolvido_encontrado EnvolvidoEncontradoEstatisticas Sim Dados do envolvido consultado {...}
indicadores IndicadoresEstatisticasEnvolvido Sim Indicadores objetivos calculados a partir dos processos do envolvido {...}
estatisticas AgregacoesEstatisticasEnvolvido Sim Listas agregadas com os principais agrupamentos dos processos do envolvido {...}

Estrutura AssuntosEnvolvido

A rota GET /api/v2/envolvido/estatisticas/assuntos retorna todos os assuntos principais dos processos considerados, com contagens por polo e paginação. Informe nome ou cpf_cnpj e os filtros de processos documentados na rota. O parâmetro limit aceita 20 (padrão), 50 ou 100 assuntos por página. O parâmetro limite_processos aceita um inteiro positivo e usa 10.000 por padrão; envie limite_processos=null para considerar todos os processos após os filtros. Assim como nas estatísticas, a data de início do processo na posição do limite define o corte e inclui os empates nessa data. O corte é aplicado antes de calcular e paginar os assuntos.

Siga a URL de links.next integralmente, preservando cursor, li, limite_processos e os filtros. links.next será null ao terminar. Cada processo conta uma vez por assunto principal e por polo de referência, conforme a estrutura do assunto.

A primeira página usa o preço das estatísticas, calculado pela quantidade de processos após os filtros e o corte, limitada por limite_processos. Empates na data de corte podem aumentar a quantidade considerada, mas não a cobrança acima do limite. Com null, a cobrança considera todos os processos após os filtros. Não há cobrança adicional nas próximas páginas durante a janela paga de 24 horas. Ao completar 24 horas desde a cobrança original, os links retornam HTTP 422 (UNPROCESSABLE_ENTITY) e é necessário reiniciar a consulta, com nova cobrança. As páginas gratuitas não renovam o prazo, e uma nova consulta paga não reativa os links anteriores. Assuntos e estatísticas do mesmo envolvido compartilham a janela de acesso de 24 horas, contada da cobrança cheia, somente com os mesmos parâmetros de identificação, filtros e limite_processos; consultas gratuitas não prorrogam a janela. Alterar esses parâmetros gera nova cobrança e abre outra janela. Omitir limite_processos equivale a informar 10000. Os controles de paginação (limit, cursor e li) não alteram a consulta para essa janela. A janela é independente das demais rotas, incluindo processos e resumo do envolvido. A rota de estatísticas mantém os 10 assuntos mais frequentes.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
envolvido_encontrado.nome string / null Sim Nome do envolvido consultado "Empresa X"
envolvido_encontrado.tipo_pessoa string / null Sim Tipo de pessoa "JURIDICA"
envolvido_encontrado.documento string / null Sim CPF/CNPJ, quando identificado "17687734000193"
envolvido_encontrado.quantidade_processos integer Sim Total de processos do envolvido sem os filtros de processos nem limite 12500
envolvido_encontrado.quantidade_processos_retornados integer Sim Processos considerados nos assuntos após os filtros e o corte, incluindo empates na data do limite 10000
items array[AssuntoEstatisticaEnvolvido] Sim Assuntos da página, com contagens por polo ativo e passivo [{...}, ...]
links.next string / null Sim URL completa da próxima página, incluindo cursor e identificador do log "https://api.escavador.com/api/v2/envolvido/estatisticas/assuntos?..."
paginator.per_page integer Sim Quantidade máxima de assuntos por página 20

Estrutura IndicadoresEstatisticasEnvolvido

Indicadores objetivos sobre a situação do envolvido e dos processos encontrados.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
recuperacao_judicial.encontrada boolean Sim Indica se a empresa está em recuperação judicial no momento da consulta. Esse indicador é diferente de possuir apenas histórico de processo de recuperação judicial. true
segredo_justica.quantidade_processos integer Sim Quantidade de processos encontrados com segredo de justiça 7

Estrutura AgregacoesEstatisticasEnvolvido

Principais agrupamentos dos processos do envolvido. Cada lista é ordenada por quantidade, da maior para a menor. Em agrupamentos por fonte ou assunto, um mesmo processo pode aparecer em mais de uma categoria.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
assuntos array[AssuntoEstatisticaEnvolvido] Sim Principais assuntos normalizados dos processos [{...}, {...}, ...]
classes array[ClasseEstatisticaEnvolvido] Sim Principais classes processuais [{...}, {...}, ...]
tribunais array[TribunalEstatisticaEnvolvido] Sim Principais tribunais dos processos [{...}, {...}, ...]
polos array[PoloEstatisticaEnvolvido] Sim Distribuição dos processos por polo do envolvido. Cada processo é contado em apenas um polo; quando a consulta inclui homônimos, vale o polo do CPF consultado nos processos em que ele aparece [{...}, {...}, ...]
status array[StatusEstatisticaEnvolvido] Sim Distribuição dos processos por status predito [{...}, {...}, ...]
graus array[GrauEstatisticaEnvolvido] Sim Distribuição dos processos por grau/instância. Um processo com fontes em mais de um grau pode ser contado em mais de uma categoria [{...}, {...}, ...]
materias array[MateriaEstatisticaEnvolvido] Sim Principais matérias dos processos, calculadas a partir do assunto raiz, com estatísticas de valor da causa quando conhecidas [{...}, {...}, ...]

Estrutura AssuntoEstatisticaEnvolvido

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
id integer Sim Identificador único do assunto no sistema do Escavador 1263
codigo_cnj string / null Sim Código do assunto na Tabela Processual Unificada do CNJ, quando disponível "10433"
nome string Sim Nome do assunto "DIREITO DO TRABALHO"
nome_com_pai string Sim Nome do assunto com seu assunto pai "Horas Extras > Adicional de Horas Extras"
path string / null Sim Caminho completo do assunto "DIREITO DO TRABALHO | Direito Individual do Trabalho"
quantidade_processos integer Sim Quantidade de processos encontrados nesse assunto 12
quantidade_processos_por_polo.ativo integer Sim Quantidade de processos desse assunto em que o envolvido está no polo ativo 3
quantidade_processos_por_polo.passivo integer Sim Quantidade de processos desse assunto em que o envolvido está no polo passivo 8

Cada processo é contado em apenas um polo, então a soma de ativo e passivo nunca passa de quantidade_processos. Ela pode ser menor, pois os processos em que o envolvido está em outro polo, como ADVOGADO, TERCEIRO ou DESCONHECIDO, não entram nessas contagens. Quando a consulta inclui homônimos, vale o polo do CPF consultado; o polo de um homônimo só é considerado nos processos em que o CPF não aparece. Com o filtro polo, apenas o polo filtrado pode ter contagem diferente de zero.

Estrutura ClasseEstatisticaEnvolvido

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
nome string Sim Nome da classe processual "Procedimento Comum Civel"
quantidade_processos integer Sim Quantidade de processos encontrados nessa classe 9800

Estrutura TribunalEstatisticaEnvolvido

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
id integer Sim Identificador único do tribunal no sistema do Escavador 1
sigla string Sim Sigla do tribunal "TJSP"
nome string Sim Nome do tribunal "Tribunal de Justica de Sao Paulo"
quantidade_processos integer Sim Quantidade de processos encontrados nesse tribunal 10500

Estrutura PoloEstatisticaEnvolvido

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
polo string Sim Polo do envolvido nos processos. Sempre retorna ATIVO, PASSIVO, ADVOGADO e OUTROS, nessa ordem. OUTROS reúne os demais polos, como terceiros e participações sem polo identificado "PASSIVO"
quantidade_processos integer Sim Quantidade de processos encontrados nesse polo 44394

Estrutura StatusEstatisticaEnvolvido

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
status string Sim Status predito do processo. Pode ser ATIVO, INATIVO ou DESCONHECIDO "ATIVO"
quantidade_processos integer Sim Quantidade de processos encontrados nesse status 14196

Estrutura GrauEstatisticaEnvolvido

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
grau integer / null Sim Grau/instância do processo. O valor 3 representa instâncias superiores. null indica grau desconhecido 1
grau_formatado string Sim Grau/instância formatado "Primeiro Grau"
quantidade_processos integer Sim Quantidade de processos encontrados nesse grau 54358

Estrutura MateriaEstatisticaEnvolvido

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
id integer Sim Identificador do assunto raiz que representa a matéria 1313
area string Sim Nome do assunto raiz que representa a matéria "DIREITO CIVIL"
quantidade_processos integer Sim Quantidade de processos encontrados nessa matéria 18400
valor_total_causa_conhecido number Sim Soma dos valores de causa conhecidos nessa matéria. Quando não há valores conhecidos, retorna 0 18450320.44
quantidade_processos_com_valor integer Sim Quantidade de processos nessa matéria com valor da causa conhecido 91
quantidade_processos_sem_valor integer Sim Quantidade de processos nessa matéria sem valor da causa conhecido 35
maior_valor_causa_conhecido number / null Sim Maior valor da causa conhecido nessa matéria 5200000.00
menor_valor_causa_conhecido number / null Sim Menor valor da causa conhecido nessa matéria 1800.00
valor_medio_causa_quando_conhecido number / null Sim Valor médio da causa considerando apenas processos com valor conhecido 202750.77

Estrutura Oab

Dados que caracterizam uma carteira da OAB.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
numero string Sim Número da carteira "123456"
uf string Sim UF da carteira "SP"
tipo string Sim Tipo da carteira "ADVOGADO"

Estrutura Tribunal

Dados que caracterizam um tribunal.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
id integer Sim Id do tribunal 1
nome string Sim Nome do tribunal "Tribunal Superior do Trabalho"
sigla string Sim Sigla do tribunal "TST"
categoria string Sim Categoria do tribunal "Tribunais Superiores e Conselhos"
estados array[Estado] Sim Estados que o tribunal pertence [{...}, {...}, ...]

Estrutura Estado

Dados que caracterizam um Estado.

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
nome string Sim Nome do estado "Bahia"
sigla string Sim Sigla do estado "BA"

Estrutura UnidadeOrigem

Dados que caracterizam uma Unidade Organizacional (Vara, Comarca, Gabinete).

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
nome string Sim Nome da unidade/órgão "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARUMIRIM"
endereco string Sim Endereço físico da unidade "Av Cunha, 40, Tarumirim/MG"
classificacao string Sim Classificação da unidade "V - Vara"
cidade string Sim Cidade onde a unidade está localizada "Tarumirim"
estado Estado Sim Objeto contendo dados do estado {"nome": "Minas Gerais", "sigla": "MG"}
tribunal_sigla string Sim Sigla do tribunal ao qual a unidade pertence "TJMG"

Estrutura StatusAtualizacaoProcesso

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
numero_cnj string Sim Número do Processo "0000000-00.0000.0.00.0000"
data_ultima_verificacao data Sim Data que o processo foi verificado no Tribunal "2023-03-02T21:31:56+00:00"
tempo_desde_ultima_verificacao data Sim Tempo desde a ultima atualização "há 2 meses"
ultima_verificacao array[BuscaAtualizacaoProcesso] Não Objeto contendo informações da ultima verificação do Processo [{...}, {...}, ...]

Estrutura BuscaAtualizacaoProcesso

Campo Tipo Retorno Sempre presente Descrição Exemplo
numero_cnj string Não Número do Processo "0000000-00.0000.0.00.0000"
id integer Sim id da Busca de atualização 1
status string Sim Status da atualização do processo "PENDENTE"
criado_em data Sim Data que a busca do robô foi inicializada "2023-03-02T21:31:56+00:00"
concluido_em data Sim Data que a busca do robô foi concluída "2023-03-02T21:31:56+00:00"