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Tribunais E Orgaos Administrativos - Escavador API - Documentação

Grupo

Tribunais e Órgãos Administrativos

Retornar Sistemas dos tribunais disponíveis

GET /api/v1/tribunal/origens
Requer autenticaçãoGrátis

Retorna os sistemas de tribunais disponíveis no Escavador.

Visão geral

  • Este endpoint exige autenticação.
  • Método HTTP: GET.

Campos da origem

Campo Tipo Descrição
sigla string Sigla do tribunal
nome string Nome do tribunal
busca_processo integer Se tem a busca de processo disponível
busca_nome integer Se tem a busca e monitoramento por nome da parte disponível
busca_oab integer Se tem a busca e monitoramento por OAB disponível
busca_documento integer Se tem a busca e monitoramento por CPF ou CNPJ disponível
disponivel_autos integer Se os autos estão disponíveis
documentos_publicos integer Se retorna os documentos públicos de um processo
utilizar_certificado_digital integer Se é possível utilizar certificado digital na busca

Exemplos de respostas válidas

HTTP 200 ? 
{
    "items": [
        {
            "sigla": "STF",
            "nome": "Supremo Tribunal Federal",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 1,
            "busca_oab": 0,
            "busca_documento": 0,
            "disponivel_autos": 0,
            "documentos_publicos": 1,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        },
        {
            "sigla": "CNJ",
            "nome": "Conselho Nacional de Justiça",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 1,
            "busca_oab": 1,
            "busca_documento": 1,
            "disponivel_autos": 1,
            "documentos_publicos": 1,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        },
        {
            "sigla": "STJ",
            "nome": "Superior Tribunal de Justiça",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 1,
            "busca_oab": 0,
            "busca_documento": 0,
            "disponivel_autos": 1,
            "documentos_publicos": 1,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        }
    ]
}
HTTP 401 ? 
{
    "error": "Unauthenticated"
}
HTTP 404 ? 
{
    "error": "NotFound"
}

Retornar detalhes de um Tribunal

GET /api/v1/tribunal/origens/{origem}
Requer autenticaçãoGrátis

Retorna os detalhes de um tribunal específico, mostrando as opções disponíveis e custos.

Visão geral

  • Este endpoint exige autenticação.
  • Método HTTP: GET.

Campos da origem

Campo Tipo Descrição
sigla string Sigla do tribunal
nome string Nome do tribunal
busca_processo integer Se tem a busca de processo disponível
busca_nome integer Se tem a busca e monitoramento por nome da parte disponível
busca_oab integer Se tem a busca e monitoramento por OAB disponível
busca_documento integer Se tem a busca e monitoramento por CPF ou CNPJ disponível
disponivel_autos integer Se os autos estão disponíveis
documentos_publicos integer Se retorna os documentos públicos de um processo
utilizar_certificado_digital integer Se é possível utilizar certificado digital na busca

URL Parameters

?
origem string Obrigatório

Sem descrição

Exemplos de respostas válidas

HTTP 200 ? 
{
    "sigla": "STF",
    "nome": "Supremo Tribunal Federal",
    "busca_processo": 1,
    "busca_nome": 1,
    "busca_oab": 0,
    "busca_documento": 0,
    "disponivel_autos": 0,
    "documentos_publicos": 1,
    "utilizar_certificado_digital": 0
}
HTTP 401 ? 
{
    "error": "Unauthenticated"
}
HTTP 404 ? 
{
    "error": "NotFound"
}

Retornar Órgãos administrativos disponíveis

GET /api/v1/orgao-administrativo/origens
Requer autenticaçãoGrátis

Retorna os órgãos administrativos disponíveis no Escavador.

Visão geral

  • Este endpoint exige autenticação.
  • Método HTTP: GET.

Campos da origem

Campo Tipo Descrição
sigla string Sigla do órgão administrativo
nome string Nome do órgão administrativo
busca_processo integer Se tem a busca de processo disponível
busca_nome integer Se tem a busca e monitoramento por nome da parte disponível
busca_oab integer Se tem a busca e monitoramento por OAB disponível
busca_documento integer Se tem a busca e monitoramento por CPF ou CNPJ disponível
disponivel_autos integer Se os autos estão disponíveis
documentos_publicos integer Se retorna os documentos públicos de um processo
utilizar_certificado_digital integer Se é possível utilizar certificado digital na busca

Exemplos de respostas válidas

HTTP 200 ? 
{
    "items": [
        {
            "sigla": "MTE",
            "nome": "Ministério do Trabalho e Emprego",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 0,
            "busca_oab": 0,
            "busca_documento": 0,
            "disponivel_autos": 0,
            "documentos_publicos": 0,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        },
        {
            "sigla": "ANP",
            "nome": "Agência Nacional do Petróleo",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 0,
            "busca_oab": 0,
            "busca_documento": 0,
            "disponivel_autos": 0,
            "documentos_publicos": 0,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        },
        {
            "sigla": "SUSEP",
            "nome": "Superintendência de Seguros Privados",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 0,
            "busca_oab": 0,
            "busca_documento": 0,
            "disponivel_autos": 0,
            "documentos_publicos": 0,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        },
        {
            "sigla": "ME",
            "nome": "Ministério da Economia",
            "busca_processo": 1,
            "busca_nome": 0,
            "busca_oab": 0,
            "busca_documento": 0,
            "disponivel_autos": 0,
            "documentos_publicos": 0,
            "utilizar_certificado_digital": 0
        }
    ]
}
HTTP 401 ? 
{
    "error": "Unauthenticated"
}
HTTP 404 ? 
{
    "error": "NotFound"
}